Acentuar o debate para regionalizar

A problemática da regionalização nos últimos tempos, tem vindo a ser aflorada pelo "Grupo de Reflexão para a Regionalização", em diversos meios nomeadamente na comunicação social e na diáspora coboverdiana, em virtude da crise financeira e económica que se instalou há muito na Ilha de Monte Cara e no país em geral.

É sabido tratar-se de um tema complexo, pese embora nem todos parecem sentir-se, à-vontade para debater sobre o assunto. Pode-se abordar o tema de diversos modos, mas há duas dimensões que são centrais; a da devolução do poder aos cidadãos e do aprofundamento da democracia, trazendo o exercício do poder para mais próximo dos cidadãos e propiciando uma mais directa relação entre eleitores e eleitos.

Ao contrário dos radicalistas e beneficiários, defensores do centralismo do poder, a regionalização não tem por objectivo dividir o país em si, mas sim, é um processo de descentralização da Administração Pública e politica que se torna cada vez mais urgente na resolução de questões estruturantes. Acresce que não é por se implementar um processo de descentralização administrativa que o Estado terá que deixar de ser unitário.

O principal objectivo é fazer com que as principais decisões que dizem respeito às Ilhas, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos regionais democraticamente eleitos, aproximando-se assim as decisões públicas às popu-lações e respectivos governantes e que acreditamos que possa atenuar disparidades existentes como por exemplo, nos sectores da política fiscal, da educação e da saúde.

É sabido por todos que os governos centralizadores sufocam os poderes dos municípios. Na recente entrevista do novo Presidente eleito da Associação dos Municípios, ao jornal "Expresso", onde aponta o governo de não fazer a transferência dos FFM (Fundo Financeiro Municipal), que a taxa ecológica cobrada nos Municípios é retida pelo governo, obriga as Câmaras a pagar ao Estado, os 15% do IVA das obras construídas nos ses municípios enquanto o governo fica isento. Que isenta Empresas de capitais pública/privadas, como a ELECTRA e a CABO VERDE TELECOM, que deixa de fora os Municípios, retirando o poder de cobrança de taxas do seu subsolo e espaço aéreo, que isenta os imigrantes em detrimento dos residentes, do pagamento do IUP, (que não é da competência do governo) e sem nenhuma troca de compensação, que o Estado não transfere para as câmaras as receitas provenientes da venda das Zonas, ZTDI's", onde o "Estado fica com tudo". As Associações paralelas financiadas pelo governo que autenticam concorrência às Câmaras Municipais.

O Programa da Luta contra a Pobreza que deixa de fora os Municípios, quando são estas na prática que vivem de perto com os mais pobres minimizando os seus problemas.

O grupo de, "Reflexão para a Regionalização", que tem vindo a dar um contributo relevante para o debate e lançamento de propostas para a afirmação e da criação de verdadeiras regiões administrativas de desenvolvimento regional conjuntamente com a Rádio Morabeza, promoveram no passado dia 28 de Novembro, uma mesa redonda realizada no Centro Cultural do Mindelo, em S. Vicente, tendo como tema, "Que Modelo para Regionalizar Cabo Verde", onde estiveram presentes na mesa como conferencistas, os conterrâneos, o Dr. Arsénio de Pina e o Eng. José Lopes, académico na Universidade de Aveiro (Portugal), ambos pertencentes a diáspora caboverdiana e defensores da Regionalização.

Contudo, a questão da proximidade não é o único aspecto positivo que resulta de um processo de regionalização, se assim fosse temos a Associações dos Municípios que poderia dar resposta aos problemas que ultrapassam a escala Municipal.

Além de todos os aspectos mencionados, é de salientar que a regionalização emergiria um maior controlo das finanças públicas, maior equidade na distribuição dos dinheiros públicos, maior disciplina orçamental, criação de infra-estruturas públicas incentivando o desenvolvimento destas regiões que beneficiaria a camada mais jovem assistindo a um incremento nas suas qualidades de vida.

O debate de ideias e modelos pela instituição das regiões e pela descentralização administrativa faz parte do Grupo de Reflexão para a Regionalização, que tem vindo a dar a sociedade um contributo responsável para a afirmação constante da necessidade da adopção de verdadeiras políticas de desenvolvimento regional, baseadas em princípios de sustentabilidade e solidariedade.

Centralizar o poder tem sido o apanágio dos sucessivos governos para poder distribuir os recursos nacionais à sua maneira sem atender aos reais interesses das diversas regiões.

O resultado desta politica partilhada pelos governos dos dois maiores partidos nacionais, tem sido o acentuar das desigualdades regionais, das assimetrias, com a litoralização do País.

Damos de exemplo, da aplicação dos fundos financeiros e ajudas internacionais, nomeadamente da União Europeia e o Millénium Challenge Accoount, geridos de uma forma predominantemente centralizadora, não se traduzindo na diminuição das desigualdades das Ilhas.

A opção dos grandes investimentos não tem respeitado os reais interesses do desenvolvimento regional.
Sendo verdade que o desenvolvimento regional só pode ser assegurado por uma justa política nacional, não é menos verdade que esse mesmo desenvolvimento regional reclama a existência de um poder e uma capacidade de decisão regional, com legitimidade e força politica emanada da vontade popular, com meios e instrumentos adequados.

O sinónimo do centralismo do poder, foi o discurso do Sr. Primeiro-ministro, proferido na língua da Republica de Santiago, na Casa Parlamentar, no final da aprovação na globalidade do Orçamento Geral do Estado, instrumento fundamental para a gestão do país.

Mais uma vez o Primeiro-ministro falou só para alguns, (para dentro de Santiago), aliás, recentemente já o tinha feito na Assembleia das Nações Unidas. Um dia em que aparecer um deputado da região de Barlavento a discursar na língua de "Sintatantom", na Casa Parlamentar, de certeza o Sr. Primeiro - ministro e seus deputados da Republica de Santiago, iriam ficar gregos para entenderem o discurso deste deputado.

Vantagens da regionalização:
Um forte investimento na democracia e um instrumento capaz de trazer mais e melhor desenvolvimento ao país.
• Aumentar o bem-estar das populações, através de um melhor acesso e um maior cuidado na distribuição dos equipamentos e investimentos;
• Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e para a indispensável reforma da administração pública, aproximando o poder de decisão das pessoas;
• Permitir uma gestão mais eficaz dos recursos de cada região e um maior equilíbrio da ocupação do território;
• Reduzir as assimetrias, combater o desemprego e a pobreza e permitir a promoção do emprego e da economia regional;
• Aumentar a capacidade das regiões para decidir acerca do seu próprio futuro, tendo o direito de eleger os seus representantes aos órgãos políticos regionais;
A questão da regionalização continua a ser um assunto actual, e que enquanto não for resolvido não deixará de ser colocado na ordem do dia do debate das questões políticas e das questões associadas ao desenvolvimento regional. Sendo um imperativo constitucional, sendo o Poder Local que falta, a criação das Regiões implica a realização de um debate responsável a nível nacional com resposta positiva para a sua instituição em concreto. É bom que fique claro que quando estamos a falar de regionalização, estamos sobretudo a falar de descentralização com efectiva transferência de competências e meios, com autonomia política, administrativa e financeira e, não de mera desconcentração em que o poder de decisão se mantém no poder central ainda que os organismos deste mesmo poder, possam estar nas regiões. Sendo certo que não existe um modelo que encaixe, automaticamente, no caso de Cabo Verde, em razão das suas condicionantes histórias, culturais e geográficas, não será, por outro lado, difícil encontrar soluções noutros lugares que se aproximem da realidade nacional e possam, daí, ser fonte inspiradora do modelo a adoptar. Os que não querem a regionalização, dizem, também, que Cabo Verde, é demasiado pequeno para ser organizado em regiões, como se tratasse de coisa inquestionável.

Nas pesquisas que fizemos sobre a regionalização, constatamos que os casos das Ilhas Canárias, Madeira e Açores, da Suíça e da Áustria, que são também países pequenos estão regionalizados. Por outro lado, nomeadamente em Espanha, por exemplo, existe regiões que não ultrapassam 250 mil pessoas, na Dinamarca, a população das 14 regiões varia entre os 200 e 600 mil habitantes e no caso da Itália, a região menos populosa é de 115 mil habitantes. Por isso não é por o país ser pequenos que vamos escudar para não fazer a regionalização.

Nota: alguma informação de base usada neste texto foi extraída na Wikipedia

Bitu Melo