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MANIFESTO
PARA A CRIAÇÃO DE UM MOVIMENTO PARA A REGIONALIZAÇAO DE CABO VERDE (LIBERAL ONLINE 2010)
OBJECTIVOS: Se Associar ao Movimento para Regionalização em
Cabo Verde
e Autonomia para S. Vicente. Não se trata da Emancipação
Política desta ilha.
PORQUÊ ISTO É IMPORTANTE
É urgente travar o centralismo em Cabo Verde para:
1- Aproximar os decisores políticos das populações;
2-Definir um estatuto político digno para S. Vicente, em
consonância
com a sua vocação de capital alternativa de Cabo Verde;
3-Resolver a crise social económica e moral crónica que assola
a
ilha.
PREÂMBULO
O actual modelo organizacional e de desenvolvimento de Cabo
Verde encontra-se numa encruzilhada. Num contexto económico de crise e de
grandes incertezas, o país apresenta sinais preocupantes de estagnação
socioeconómica e bloqueios políticos, pelo que se torna premente a definição
de novos rumos, nomeadamente uma mudança do paradigma socioeconómico e
organizativo do país.
Os modelos de desenvolvimento implementados desde a I
República, consistindo na concentração de todos os poderes na capital e o
relegar de outras parcelas do território nacional para um estatuto de regiões
periféricas, violaram a organização natural e racional do espaço nacional.
Para além disso, exacerbaram divisões nacionais e rivalidades regionais, ao
mesmo tempo que aprofundaram situações de injustiça na repartição de meios e
recursos disponíveis. Este modelo conduziu a atrofias e disfuncionamentos no
desenvolvimento do país, acarretando o atraso das demais ilhas.
S. Vicente é uma vítima evidente das opções centralizadoras no
país, tendo perdido o essencial da sua relevância política. A ilha sofreu
desde a independência situações de estagnação socioeconómica, sendo já
notória uma a crise que a assola nos três vectores fundamentais: económico,
social e cultural.
Paradoxalmente a capital, a principal beneficiária do
centralismo no país, é outra vítima desta política. Ela sofre de situações
típicas das grandes capitais cosmopolitas e dos problemas característicos das
capitais africanas: penúria de energia e água, saneamento e salubridade
públicos deficientes, situações preocupantes de insegurança, criminalidade e
corrupção.
Vários estados, nomeadamente democracias ocidentais, caracterizados
por situações de descontinuidades territoriais ou assimetrias nacionais, e de
concentração de poderes, mitigaram esses problemas, implementando políticas
descentralizadoras e modelos organizativos modernos. A França, país de
Napoleão, o criador do modelo contemporâneo de estado centralizador, acabou
por instilar doses importantes de Desconcentração e de Descentralização, com
a instauração de Regiões, Departamentos e Comunas, ao mesmo tempo que
reforçou a presença do estado através dos Prefeitos (Governadores Civis).
Portugal estado centralista, constitui-se após o 25 de Abril em três Regiões:
o Continente a Região da Madeira e a Região dos Açores. A Espanha encontrou a
solução para as suas questões nacionais, instaurando Regiões Autónomas: as Canárias,
a Catalunha, o País Basco, a Galiza, etc.). Outros estados como os EUA, o
Brasil a Alemanha a Suíça, foram mais longe com a criação do conceito de
estado federal. Mais próximo de Cabo Verde, e um caso exemplar em África,
Marrocos está envolvido num vasto programa de boa governação e modernização
do estado, através de um ambicioso projecto PADMarroc lançado em 2005,
consistindo na Descentralização e Desconcentração do Estado através de
criação de Regiões Administrativas.
No intuito de contribuir para o debate sobre a
Descentralização, um grupo de cidadãos sem filiação partidária, ideológica e
religiosa, associou-se, subscrevendo um apelo em prol da criação do Movimento
para a Regionalização e a Autonomia de S. Vicente, exortando os mindelenses e
os cabo-verdianos em geral, a aderirem a esta iniciativa. Exorta também os
partidos a se entenderem e concertarem os esforços na implementação urgente
de políticas tendentes a inverter a situação centralizadora reinante em Cabo
Verde, e na definição de um projecto nacional com o objectivo da realização
de uma profunda Reforma Política e Administrativa do país. Estão convencidos
que estas iniciativas reforçarão a democracia participativa e a cidadania, ao
mesmo tempo que estimularão solidariedades e sinergias regionais e a
mutualização regional de meios e capacidades.
Sabendo que as afinidades culturais e as sinergias criadas
pela proximidade regional e forjadas ao longo de séculos de história comum de
grupos de ilhas, criaram fortes identidades regionais, e reconhecendo como
factor de enriquecimento o reforço da solidariedade regional, apela-se à
criação de Regiões com efectivos poderes de decisão, no plano político,
económico, financeiro e cultural.
Assim, no âmbito do que precede, o Movimento entende que é
imperativo implementar um conjunto de medidas, a saber:
1. PROGRAMA MÍNIMO: REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE
-Promover a instauração de Estados Gerais para estudar
aprofundadamente a matéria da Regionalização, implementando um debate
nacional sobre a Descentralização. Procurar envolver mais intensamente todos
os parceiros sociais, económicos e políticos no debate sobre o tema,
identificando a raiz do problema da centralização excessiva do país.
-Definir um grupo de trabalho para estudar as diferentes
experiências de Descentralização no Mundo.
-Implementar um calendário de Descentralização, ‘O Roteiro da
Descentralização’, para se proceder a uma Reforma Política e Administrativa
do País, no sentido de uma criteriosa descentralização política.
- Definir um recorte Regional do País, propondo a criação das
seguintes regiões:
- Região Barlavento 1: S.º Antão S. Vicente e S. Nicolau;
- Região Barlavento 2: Sal e Boavista;
- Região Sotavento 1: Santiago e Maio
-Região Sotavento 2: Fogo e Brava
2. PROGRAMA MÁXIMO: AUTONOMIA DE S. VICENTE
S. Vicente foi, no passado, o centro económico, político,
cultural e intelectual de Cabo Verde. Foi nesta ilha que se implantaram, no
século XIX, com o arranque da Segunda Revolução Industrial, as primeiras
unidades industriais e comerciais do arquipélago, que dinamizaram toda a vida
económica da então colónia. S. Vicente passaria então a ser o coração do
Arquipélago. Graças à abertura ao exterior proporcionada pelo seu importante
porto de mar, Mindelo tornou-se um centro cosmopolita, fervilhando de
actividades culturais, artísticas e recreativas, que projectaram a ilha no
mundo.
Abrigou as melhores escolas e o primeiro liceu da colónia,
tendo sido o berço da quase totalidade da passada e actual ‘’intelligentsia”
cabo-verdiana, assim como da maior parte da actual classe dirigente do país.
A ilha congrega as múltiplas idiossincrasias de Cabo Verde, sendo o paradigma
do sincretismo nacional. É um exemplo de tolerância e integração positiva de
valores universais. Foi em Mindelo que nasceu o primeiro movimento cultural
que haveria de conduzir ao despertar da consciencialização política da
população da colónia, e foi nele que se travaram as lutas mais determinantes
para o futuro de Cabo Verde.
Considerando que os problemas que S. Vicente defronta têm uma
origem inquestionavelmente política, e que a sua resolução dependerá da
exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na
ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às
populações, propõe-se para esta ilha a adopção de uma plena Autonomia
Administrativa, Politica e Económica. Não se trata de uma emancipação
política dentro do quadro da nação caboverdiana, mas sim da democratização de
um sistema político excessivamente centralizado e burocratizado. Com efeito,
não pode existir regionalização sem descentralização dos poderes e
competências noutras parcelas do país, nomeadamente S. Vicente. Esta ilha tem
vocação e competências para ser uma capital regional e um pólo aglutinador de
competências, como foi no passado. Para além disso, para resolver os
problemas crónicos que ela enfrenta, precisa de uma gestão competente com
reais poderes políticos administrativos e económicos, situação inexistente
actualmente. Por isso propomos:- A sua Dinamização, recriando uma nova elite
económica, intelectual e cultural que permita descongestionar a capital e
dinamizar o país, criando um segundo pólo aglutinador do desenvolvimento de
Cabo Verde.
- A exploração conveniente das capacidades e competências
políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores
políticos às populações
- Mais e melhor promoção da ilha e o melhor acompanhamento dos
investimento do estado central, nomeadamente no âmbito do Porto e do
Aeroporto e das grande infra-estruturas, mais e melhor investimento em
politicas urbanas e rurais para a ilha.
-Mais e melhor respeito das especificidades culturais da ilha,
reconhecendo-se como factor de enriquecimento a diversidade cultural,
insular, regional e linguística do país.
Coordenação Diáspora: José Fortes Lopes
Coordenação Mindelo: Júlio César Alves; João Lima
Nota: Este Manifesto está disponível no seguinte endereço:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=MOVIRECV
Os signatários podem assim deixar os seus comentários ou
manifestar a sua adesão no sentido de uma participação activa. É importante
disponibilizar o e-mail para o administrador, que garantirá o sua total
confidencialidade, para que possam estar contactável e à par das futuras
iniciativas a decorrer em 2012. Todos somos poucos para apoiar esta causa.
JOSÉ FORTES LOPES
JÚLIO CÉSAR ALVES
JOÃO LIMA
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