Reflexões na “largada” para a regionalização de Cabo Verde,   de Ricardino Neves

1.O lançamento do deba­te sobre a regionalização e o papel da comunicaçao so­cial publica

Com a apresentação no dia 13 de Janeiro de 2107 pelo Dr. Luís Tavares na Câmara Municipal de S.Vicente da proposta de lei da Regionalização pode-se con­siderar como dado o sinal de partida do debate nacional que poderá desembocar na almejada Regionalização de Cabo Verde.

Tal acto não mereceu a aten­ção da maior parte dos prin­cipais órgãos de comunicação social cabo-verdianos que o as­sunto justifica, limitando-se a uma notícia no Jornal da TCV.

A 20 de Janeiro de 2017 no mesmo local, o Dr. Olavo Cor­reia, sob o tema custos da Re­gionalização, expos a visão do Governo/MPD sobre o assunto avançando um valor estimado dos custos que poderá repre­sentar a adopção da Regionali­zação.

A comunicação social esteve mais “atenta”, noticiando em três jornais on-line e na TCV o acontecimento. No Jornal de Domingo da TCV a 22 de De­zembro o assunto Regionaliza­ção é abordado, ainda que de forma ligeira.

O tema Regionalização foi ao longo dos tempos um assun­to tratado quase sempre com reservas por parte da comu­nicação social cabo-verdiana, quase toda sediada na Cidade da Praia, centro do Poder que “supostamente” o processo de Regionalização contesta.

Se em relação aos meios de comunicação social privada não é exigível papel particular o mesmo não se passa em relação à RTC, que tem funções de ser­viço público.

A RTC, sendo a nossa Rádio e Televisão Pública, bem que poderia fazer um esforço para que esse tema pudesse ser plu­ralmente discutido, com abor­dagens diferenciadas do assun­to, nomeadamente por parte de vozes que defendem a Regiona­lização.

Se ninguém quer impor uma determinada visão sobre o as­sunto, lógico seria que a RTC desse vez e voz aqueles que tam­bém têm os seus argumentos para defender a Regionalização possibilitando à opinião pública caboverdeana uma reflexão se­rena sobre o tema.

É que para a discussão de qualquer assunto, informação objectiva é necessária para pos­sibilitar um juízo adequado por parte de cada cidadão deste país. E a necessidade dessa infor­mação é tanto mais necessária quanto é facto que sobre o tema Descentralização / Regionaliza­ção passaram-se anos e anos de desinformação contínua.

Sendo certo que, por mais es­pessas que sejam, o destino das cortinas de fumo é acaba- rem por se dissipar, importante e necessário é que haja aborda­gem esclarecedora dos prós e dos contra inerente a qualquer dossier, qualquer que ele seja.

O MPD, partido vencedor das eleições em Março de 2016 as­sumiu a Regionalização no seu Programa Eleitoral e depois, com a assunção das funções governativas, plasmou bem cla­ro no seu Programa de Gover­no da IX Legislatura no ponto 3.2.3 UM NOVO MODELO DE ESTADO - UM ESTADO INTE­LIGENTE, PARCEIRO E FE­DERADOR indicou AVANÇAR COM A REGIONALIZAÇÃO.

Nesse Programa se diz que o Governo procurará um con­senso alargado com as demais forças políticas, com as institui­ções da sociedade civil e com as associações defensoras da regio­nalização.

Sendo este o quadro definido penso que todos os cabo-verdia­nos nele se deverão inserir, de modo consciente e participativo no processo, visando a obtenção duma solução a mais consen­sual possível, cientes de que é Cabo Verde que sairá a ganhar.

2. O papel da sociedade civil

A única associação defenso­ra da Regionalização é o Grupo Pró-Regionalização de Cabo Verde, oficializada em Abril de 2014 e sediada no Mindelo. Ela não se pronunciou até agora, parecendo estar na expectativa daquilo que o Governo vai fazer nesta matéria.

Ficar a reboque do que o poder determina parece ser sina corrente da sociedade civil cabo-verdiana, numa clara de­monstração da fragilidade da mesma.

Mas a Regionalização é um processo de aprofundamento da democracia, com o poder mais próximo das populações e que por isso mesmo exige a sua par­ticipação.

Descentralizar, Democrati­zar e Desenvolver bem podem ser considerados os três pilares que constituem o tripé em que assenta a Regionalização.

O debate terá que se fazer para além dos partidos uma vez que estes não esgotam a socie­dade cabo-verdiana.

3. A regionalizaçao como forma de organizar o esta­do

A Regionalização é uma re­forma do Estado na procura deste servir melhor os interes­ses do povo de Cabo Verde.

Um dos consensos quando se fala da necessidade de Regiona­lização é a de que a actual estru­tura de Estado centralizado que temos não serve os interesses de Cabo Verde e que é preciso mu­dar para melhor.

Se se perguntar em referen­do no Cabo Verde de hoje quem está a favor desta centralização arrisco dizer que a esmagado­ra maioria está contra. Até na Praia, cidade Capital, se reclama desse Estado.

Os detractores da Regiona­lização nunca levantaram a voz contra o continuado crescimen­to da estrutura do Estado em Cabo Verde.

Reflexões na “largada” para a regionalização de Cabo Verde

Muito menos dos custos que ela representa, pela sua dimen­são e pela sua ineficácia, nomea­damente ao produzir um modelo de desenvolvimento desequili­brado (as tão faladas assimetrias regionais) com um centro super povoado e acumulando riqueza e ilhas em desertificação progres­siva e acumulando pobreza.

Quando se anunciou o actual governo de Cabo Verde reduzido a 12 membros ouviram-se vozes criticarem tal opção,duvidando da sua operacionalidade porque supostamente pequeno.

São muitas dessas vozes, para as quais o tamanho do Es­tado não foi nunca preocupação que, quanto toca a Regionaliza­ção, levantam o coro do Estado Gordo num exercício que peca por pouca coerência.

A Regionalização será tão­-somente uma infraestrutura supramunicipal, prevista na actual Constituição, a ser cria­da. Para esta estrutura serão transferidas competências, re­cursos materiais, financeiros e humanos da actual estrutura do Estado Central.

Resulta evidente que estamos perante uma nova configuração do Estado e tão sòmente isso. Não se trata de criação de estru­turas que exigem mais meios. São os meios existen tes a serem uti­lizados de forma diferente, mais racionalizada, descentralizada.

Também julgo que se pode considerar consensual que a estrutura Região não invadirá competências dos Municípios existentes.

4. O “custo” da regionali­zaçao

Um dos grandes “argumen­tos” apresentados pelos críti­cos da Regionalização é o custo que esta mudança de estrutura do Estado representará, ainda que esse argumento é até agora abstracto porque feito sem base concreta, pela ausência de mo­delo definitivo da Regionaliza­ção a ser adoptada.

A Regionalização, tratando­-se duma reforma do Estado, representará naturalmente al­gum custo adicional, mas nada que não se possa suportar. Mas bem-feita, o custo será o míni­mo possível.

Sabendo como todos nós sa­bemos que tudo tem um custo, à Regionalização, parafraseando outrem, bem se pode aplicar o princípio sacrossanto de que “A DEMOCRACIA CUSTA “.

E quem fala dos custos deve falar também dos benefícios. Os ganhos que a Regionalização irá proporcionar compensam amplamente os custos comple­mentares que possa vir a repre­sentar.

O argumento de que não há dinheiro e que não se vai pedir ajuda à comunidade inter- na­cional resulta falaciosa porque, se necessário for, julgo que bem podemos continuar a contar com essa disponibilidade.

Se no nosso percurso até ago­ra sempre pudemos contar com ela, natural supor que neste pas­so rumo a um novo patamar de democracia, num novo modelo potenciador do desenvolvimen­to económico e social destas Ilhas, teremos apoio, se neces­sário for.