sábado, 6 de julho de 2019

Ontem 5 de Julho a ilha de Svicente e a sua cidade Mindelo comemoraram pela 2ª vez a data da Independência com uma manifestação de protesto, protagonizada pelo movimento autonomista Sokol (um grupo regionalista que vinca o termo Autonomia para distinguir do movimento regionalista mais geral). Depois de décadas de letargia a ilha volta a dar cartas em matéria de cidadania, com a sua tradição de ilha central em questões sociais e políticas, exigindo melhor desenvolvimento e mais autonomia, paradoxalmente depois do chumbo da Regionalização em Abril passado.
De notar que as únicas manifestações espontâneas tiveram lugar no perído do 25 de Abril de 1974 a 5 de Julho de 1975, um período de grande efervescência que conduziu o arquipélago à independência.
Com a independência o partido no poder até 1989, PAIGC, só permitia ‘manifestações de massa’ organizadas por ele mesmo, que eram na realidade autênticas missas destinadas à lavagem cerebral.
A ilha tem sido em 200 anos o epicentro das principais transformações sócioeconómicas de Cabo Verde.
Como escrevi há dias, a queda da ilha coincide com a ascensão ao poder pelo Paigc que ocorreu durante meses, entre meados e finais de 1974 até a Independência de 5/7/1975, e que levou a uma autêntica debandada em massa da ilha para a Diáspora e Emigração (fenómeno que ainda hoje perdura, hoje muito direccionado para a capital Praia, já que a organização centralista do país leva à concentração de tudo na capital).
Antes centro económico político e intelectual de Cabo Verde, SVicente definhou-se completamente e hoje dificilmente sobrevive em comparação com o centralismo e a opulência da capital, uma das principais causas dos problemas actuais do arquipélago. S.Vicente é na realidade vítima do atabalhoado processo de ‘Descolonização' que na realidade se deu por terminado em 1977 quando o poder instalado do Paigc desbaratou por completo o remanescente da oposição sediada na ilha.
A ilha Svicente nos primódios da colonização de Cabo Verde era uma ilha de pastagem, mas o seu povoamento tranformou em pouco mais de 200 anos por completo o panorama socio-económico de Cabo Verde.
O Decreto de Dª Maria I que determina o povoamento oficial da ilha de S. Vicente, após o decreto régio de 1781 (Sena Barcellos), no sentido de transformar a ilha no centro do arquipélago, foi uma opção sempre sufocada por forças conservadoras que em cada momento criaram obstáculos diversos (nos artigos linkados explico as razões destas opções por parte de Lisboa).
O decreto de 11 de Junho de 1838, o Marquês de Sá da Bandeira (Barcellos, 2003b:203) determina o nome de Mindelo em memória do desembarque do exército expedicionário de D. Pedro IV nas praias perto da localidade do Mindelo em Portugal, e propõe a sua elevação a categoria de capital logo que as condições assim o permitissem, foi posteriormente reforçado pela portaria de 30 de Junho de 1838 (Barcellos, 2003b:204), que estabeleceu as bases para a sua concretização em porto franco durante 20 anos e a isenção de impostos. Apesar de contar à partida com apenas 340 habitantes, o governador Marinho de Campos defende acerrimamente a ideia de criar uma nova capital para Cabo Verde em torno do Porto Grande. Por decreto ministerial e portaria régia de 11 de Junho de 1838 é autorizada a mudança da capital da Praia para São Vicente. Há, porém, atrasos a impedir a concretização desse acto político, nomeadamente uma grande resistência da parte da elite latifundiária de Santiago, defensores da continuação da capital na Praia, de modo que a transferência acabará por nunca se concretizar.
No início dos anos 70 do século passado, no ‘reinado’ de Marcelo Caetano, Portugal acaba por ceder à pressão (reivindicações justas) da elite influente de Mindelo, e determina oficialmente que SVicente seja o centro efectivo, administrativo e político da Região Norte, Barlavento, conservando a Praia o estatuto de capital de Cabo Verde. É nomeado um governador regional em S. Vicente. Os protestos ilegítimos do PAIGC que via nesta iniciativa uma manobra de divisão, uma opção contradizendo ainda mais as veleidades teóricas daquele partido, já que que defendia uma política oposta, uma espécie de Unidade, em Cabo verde e com a Guiné, não se fizeram tardar. Mas uma revolução estava a caminho em Lisboa que mais uma vez deita por terra em 1974 o objectivo de dar mais dimensão política a Mindelo.
Com a independência a questão entrou em interregno durante décadas pelas mesmas forças conservadoras de ontem, tendo surgido novas questões políticas e económicas que bloquearam qualquer veleidade à ilha, as forças políticas sediadas na capital cuidando de cortar-lhe ‘os cabelos sempre que cresciam de alguns milímetros’.
Na década de 90 do século passado o MPd, partido liberal no poder desde a queda do PAIGC em 1989, teve uma iniciativa infrutífera de instalar um governador civil na ilha de S. Vicente mas não foi muito longe, tendo faltado sustentáculo legal, que só veio a acontecer com a lei da Regionalização, suspensa na fase de Especialidade no Parlamento cabo-verdiano em Abril de 2019, devido àquilo que hoje se pode considerar como manobras dilatórias do Paicv, partido da oposição, e que na realidade resultam de pressões da facção ultraconservadora deste partido aliado à elite centralista residente na capital. No discurso de 5 de Julho o Presidente da República Jorge Carlos Almeida Fonseca que o processo de Regionalização e o combate às assimetrias têm que ser reactivados sob pena de convulsões graves. O Paicv e também o MPD, foram assim colocados perante as suas responsabilidades.
É preciso instalar um clima e uma plataforma de diálogos com todas as forças socias e políticas, incluindo os movimentos no sentido de se encontrar novos caminhos para o arquipélago/ país. Os movimentos, niomeadamente, os chamados autonomistas, não podem querer uma coisa e o contrário, e terão que aclarar de uma vez por todas as suas posições e o que pretendem, se querem um diálago verdadeiro sobre a Regionalização/Descentralização e o combate às assimetrias ou uma perpétua agitação semeando um clima de anarquia. Terão que fazer o seu trabalho de casa e apresentar propostas lisíveis e inteligíveis. Por outro lado as forças de bloqueio conservadoras nomeadamente no seio do Paicv e algumas elite gorda da capital, que sopram na brasa para depois impedir qualquer progresso estão avisadas, não poderão continuar a bloquear o processo de desanuviamento das tensões socioeconómica em Cabo Verde para depois ganharem protagonismo e dividendos ou quiça eleições.
A importância da ilha de Vicente no contexto do arquipélago deve-se à mudança de paradigma sociológico e económico ocorrida no arquipélago a partir dos finais do século XVIII. Para ter uma melhor perspectiva histórica sobre o papel da ilha de SVicente no arquipélago de Cabo Verde coloquei hoje no repositório de artigos, alguns já publicados em jornais ( alguns que constam em livros publicados) que podem ser consultados no link abaixo. Muitos deles foram publicados em jornais online que hoje desapareceram.

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