Reflexões na “largada” para a regionalização de Cabo Verde,   de Ricardino Neves

1.O lançamento do deba­te sobre a regionalização e o papel da comunicaçao so­cial publica

Com a apresentação no dia 13 de Janeiro de 2107 pelo Dr. Luís Tavares na Câmara Municipal de S.Vicente da proposta de lei da Regionalização pode-se con­siderar como dado o sinal de partida do debate nacional que poderá desembocar na almejada Regionalização de Cabo Verde.

Tal acto não mereceu a aten­ção da maior parte dos prin­cipais órgãos de comunicação social cabo-verdianos que o as­sunto justifica, limitando-se a uma notícia no Jornal da TCV.

A 20 de Janeiro de 2017 no mesmo local, o Dr. Olavo Cor­reia, sob o tema custos da Re­gionalização, expos a visão do Governo/MPD sobre o assunto avançando um valor estimado dos custos que poderá repre­sentar a adopção da Regionali­zação.

A comunicação social esteve mais “atenta”, noticiando em três jornais on-line e na TCV o acontecimento. No Jornal de Domingo da TCV a 22 de De­zembro o assunto Regionaliza­ção é abordado, ainda que de forma ligeira.

O tema Regionalização foi ao longo dos tempos um assun­to tratado quase sempre com reservas por parte da comu­nicação social cabo-verdiana, quase toda sediada na Cidade da Praia, centro do Poder que “supostamente” o processo de Regionalização contesta.

Se em relação aos meios de comunicação social privada não é exigível papel particular o mesmo não se passa em relação à RTC, que tem funções de ser­viço público.

A RTC, sendo a nossa Rádio e Televisão Pública, bem que poderia fazer um esforço para que esse tema pudesse ser plu­ralmente discutido, com abor­dagens diferenciadas do assun­to, nomeadamente por parte de vozes que defendem a Regiona­lização.

Se ninguém quer impor uma determinada visão sobre o as­sunto, lógico seria que a RTC desse vez e voz aqueles que tam­bém têm os seus argumentos para defender a Regionalização possibilitando à opinião pública caboverdeana uma reflexão se­rena sobre o tema.

É que para a discussão de qualquer assunto, informação objectiva é necessária para pos­sibilitar um juízo adequado por parte de cada cidadão deste país. E a necessidade dessa infor­mação é tanto mais necessária quanto é facto que sobre o tema Descentralização / Regionaliza­ção passaram-se anos e anos de desinformação contínua.

Sendo certo que, por mais es­pessas que sejam, o destino das cortinas de fumo é acaba- rem por se dissipar, importante e necessário é que haja aborda­gem esclarecedora dos prós e dos contra inerente a qualquer dossier, qualquer que ele seja.

O MPD, partido vencedor das eleições em Março de 2016 as­sumiu a Regionalização no seu Programa Eleitoral e depois, com a assunção das funções governativas, plasmou bem cla­ro no seu Programa de Gover­no da IX Legislatura no ponto 3.2.3 UM NOVO MODELO DE ESTADO - UM ESTADO INTE­LIGENTE, PARCEIRO E FE­DERADOR indicou AVANÇAR COM A REGIONALIZAÇÃO.

Nesse Programa se diz que o Governo procurará um con­senso alargado com as demais forças políticas, com as institui­ções da sociedade civil e com as associações defensoras da regio­nalização.

Sendo este o quadro definido penso que todos os cabo-verdia­nos nele se deverão inserir, de modo consciente e participativo no processo, visando a obtenção duma solução a mais consen­sual possível, cientes de que é Cabo Verde que sairá a ganhar.

2. O papel da sociedade civil

A única associação defenso­ra da Regionalização é o Grupo Pró-Regionalização de Cabo Verde, oficializada em Abril de 2014 e sediada no Mindelo. Ela não se pronunciou até agora, parecendo estar na expectativa daquilo que o Governo vai fazer nesta matéria.

Ficar a reboque do que o poder determina parece ser sina corrente da sociedade civil cabo-verdiana, numa clara de­monstração da fragilidade da mesma.

Mas a Regionalização é um processo de aprofundamento da democracia, com o poder mais próximo das populações e que por isso mesmo exige a sua par­ticipação.

Descentralizar, Democrati­zar e Desenvolver bem podem ser considerados os três pilares que constituem o tripé em que assenta a Regionalização.

O debate terá que se fazer para além dos partidos uma vez que estes não esgotam a socie­dade cabo-verdiana.

3. A regionalizaçao como forma de organizar o esta­do

A Regionalização é uma re­forma do Estado na procura deste servir melhor os interes­ses do povo de Cabo Verde.

Um dos consensos quando se fala da necessidade de Regiona­lização é a de que a actual estru­tura de Estado centralizado que temos não serve os interesses de Cabo Verde e que é preciso mu­dar para melhor.

Se se perguntar em referen­do no Cabo Verde de hoje quem está a favor desta centralização arrisco dizer que a esmagado­ra maioria está contra. Até na Praia, cidade Capital, se reclama desse Estado.

Os detractores da Regiona­lização nunca levantaram a voz contra o continuado crescimen­to da estrutura do Estado em Cabo Verde.

Reflexões na “largada” para a regionalização de Cabo Verde

Muito menos dos custos que ela representa, pela sua dimen­são e pela sua ineficácia, nomea­damente ao produzir um modelo de desenvolvimento desequili­brado (as tão faladas assimetrias regionais) com um centro super povoado e acumulando riqueza e ilhas em desertificação progres­siva e acumulando pobreza.

Quando se anunciou o actual governo de Cabo Verde reduzido a 12 membros ouviram-se vozes criticarem tal opção,duvidando da sua operacionalidade porque supostamente pequeno.

São muitas dessas vozes, para as quais o tamanho do Es­tado não foi nunca preocupação que, quanto toca a Regionaliza­ção, levantam o coro do Estado Gordo num exercício que peca por pouca coerência.

A Regionalização será tão­-somente uma infraestrutura supramunicipal, prevista na actual Constituição, a ser cria­da. Para esta estrutura serão transferidas competências, re­cursos materiais, financeiros e humanos da actual estrutura do Estado Central.

Resulta evidente que estamos perante uma nova configuração do Estado e tão sòmente isso. Não se trata de criação de estru­turas que exigem mais meios. São os meios existen tes a serem uti­lizados de forma diferente, mais racionalizada, descentralizada.

Também julgo que se pode considerar consensual que a estrutura Região não invadirá competências dos Municípios existentes.

4. O “custo” da regionali­zaçao

Um dos grandes “argumen­tos” apresentados pelos críti­cos da Regionalização é o custo que esta mudança de estrutura do Estado representará, ainda que esse argumento é até agora abstracto porque feito sem base concreta, pela ausência de mo­delo definitivo da Regionaliza­ção a ser adoptada.

A Regionalização, tratando­-se duma reforma do Estado, representará naturalmente al­gum custo adicional, mas nada que não se possa suportar. Mas bem-feita, o custo será o míni­mo possível.

Sabendo como todos nós sa­bemos que tudo tem um custo, à Regionalização, parafraseando outrem, bem se pode aplicar o princípio sacrossanto de que “A DEMOCRACIA CUSTA “.

E quem fala dos custos deve falar também dos benefícios. Os ganhos que a Regionalização irá proporcionar compensam amplamente os custos comple­mentares que possa vir a repre­sentar.

O argumento de que não há dinheiro e que não se vai pedir ajuda à comunidade inter- na­cional resulta falaciosa porque, se necessário for, julgo que bem podemos continuar a contar com essa disponibilidade.

Se no nosso percurso até ago­ra sempre pudemos contar com ela, natural supor que neste pas­so rumo a um novo patamar de democracia, num novo modelo potenciador do desenvolvimen­to económico e social destas Ilhas, teremos apoio, se neces­sário for.

Socialização da Regionalização 

(Semana Online e Expresso da Ilhas).O Expresso das Ilhas foi ouvir algumas destas posições.

O Expresso das Ilhas publicou esta semana um trabalho sobre a Regionalização de Cabo Verde entrevistando um conjunto de pessoas, tendo sido incluído, tendo em conta a minha actividade cívica em prol deste processo.

No que concerne o Grupo da Diáspora, que integra o GRRCV (Grupo de Reflexão para a regionalização de Cabo Verde sediado no Mindelo-S. Vicente), embora havendo um consenso que o modelo mais adequado para o arquipélago (que muitos teimam em fingir que não é um arquipélago, como se chamava no tempo colonial) seria o de grupo de ilhas, definindo 3 Mega-Regiões Norte Centro e Sul, é minha, senão nossa opinião, que é necessário prosseguir sem delongas com a proposta do MPD que consiste no modelo uma Ilha uma Região, Ilha/Região no quadro da Regionalização que chamam Plana.
É claro que esta medida terá por objectivo estancar a grave crise que assola a ilha de S. Vicente, podendo também dinamizar o resto das ilhas, provocando um desenvolvimento descentralizado. Espero que o PAICV se associe ao Projecto e não obstaculize a sua aprovação. É claro que tem de haver diálogo. Agora, não se pode agradar aos sectores conservadores deste partido e da sociedade. Tem que se seguir em frente, rumo às Reformas do país, no limiar da inviabilidade, doa a quem doer.

Todavia como não é novidade para ninguém defendo um modelo federal presidencialista baseado em regiões similar ao modelo americano. Neste modelo dar-se-ia autonomia política e económica às regiões:
Um Presidente que governa; um governo restrito − 6 ministros; Câmaras (Alta e Baixa) com um número limitado de representantes (10 para a Câmara Baixa e 30 para a Câmara Alta, num total de 40 representantes); Regiões Autónomas.
Obviamente, neste modelo, o Poder Autárquico teria que ser revisto, extinto metade das câmaras, transformando-as em Juntas de Freguesia com funções bastante restritas, limitadas à gestão das freguesias.
Proximamente publicarei a lista de preocupações que o Grupo da Diáspora fez chegar aos proponentes do Ante-Projecto

Prossegue o debate sobre a Regionalização (Publicado No Expresso da Ilhas de 11/2/2016 )

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O tema da regionalização continua a suscitar debate, com vários actores da sociedade civil a reafirmarem as suas posições quanto ao assunto e, concretamente, quanto às propostas apresentadas pelo Governo no final do mês transacto. Grupos e personalidades da sociedade civil retomaram o tema e têm defendido as suas posições em fóruns diversos. Entretanto, continuam a surgir propostas diferentes das apresentadas pelo governo e dúvidas quanto ao timing e calendário previstos. O Expresso das Ilhas foi ouvir algumas destas posições.

Entre os que recomendam um processo menos acelerado e mais ponderado está António Ludgero Correia para quem a regionalização só faz sentido no âmbito de um “chapéu maior” que seria uma reforma profunda do Estado.
“Em relação aos modelos apresentados, fico com a impressão de que as coisas foram feitas um pouco a correr, um pouco em cima do joelho. Temos realidades diferentes nas diversas proto regiões, temos casos entre as ilhas-município que se apresentam com órgãos relativamente empolados relativamente a outras regiões…”.
O analista político exemplifica com o caso da proposta de constituição de junta regional “com 1 presidente e 2 a 4 vogais, dependendo da dimensão territorial ou populacional, enquanto nas ilhas-município as regiões ficarão como estão. Agora repare o número de conselheiros municipais que São Vicente tem e o número de vereadores… Parece que isso não foi para a balança, não ponderaram e passa a ideia de que foi feito a pressa”, reitera, para questionar depois um modelo que prevê uma junta regional onde apenas o presidente é eleito e os vogais seriam nomeados por escolha.
“No nosso momento actual de democracia, alguém numa estrutura executiva dessas sem ser eleito, por mera escolha?! Então vamos para uma espécie de presidencialismo regional”, vaticina.
Outro apologista de um processo conduzido “com cuidado e muita reflexão” é o jurista Eurico Pinto Monteiro que diz ter em tempos proposto ao ex-primeiro ministro, José Maria Neves, a publicação de um livro branco da Regionalização.
Entretanto, reflexões à volta do tema nunca deixaram de surgir. O próprio Eurico Pinto Monteiro acompanha há vários anos o assunto e, à semelhança de Ludgero Correia, refere a necessidade de uma Reforma do Estado. Porém, o seu entendimento é de que a própria regionalização administrativa consistiria ela mesma a reforma do Estado que o país necessita.
“Em 2009, num documento orientador da Reforma do Estado, puseram de parte a regionalização administrativa e deram enfoque à região-plano. Meses depois, aparece uma lei sobre a descentralização em que surge lá “chapada” a região administrativa. Lá estava a definição da futura região administrativa. Em 2014, aparece uma excelente lei sobre o planeamento e aí surge referência à região-plano, o que mostra que o PAICV sobre a regionalização esteve a andar aos “zigue-zags”. A Reforma do Estado não avançou em Cabo Verde. A grande Reforma do Estado será a regionalização administrativa. A regionalização vai afectar toda a vida política e administrativa de Cabo Verde e por isso é preciso ter muito cuidado. Que não se faça marketing com recurso à regionalização”, avisa o causídico que recomenda estudos aprofundados sobre esta matéria.
Reiterando ser favorável à regionalização administrativa – que desenha como “um passo superior no edifício do poder local” – Pinto Monteiro diz pôr totalmente de lado a regionalização política por integrar o poder regional “que quanto a mim não tem espaço em Cabo Verde e elenca os passos que, na sua opinião, deveriam ser seguidos:
“O primeiro passo seria a revisão da Constituição consagrando a região administrativa e consagrando as freguesias. O passo seguinte seria a elaboração de uma lei-quadro da desconcentração, de modo a que se transfira para as ilhas alguns poderes administrativos do Estado. A desconcentração pode não anteceder o processo da regionalização, mas convém”.
Com a desconcentração para as ilhas, Pinto Monteiro prevê que, em se avançando, em dez anos estarão criadas as condições para a regionalização. Uma desconcentração que defende ordenada, de modo a que “a Capital tenha menos poderes administrativos sobre a vida de cada ilha”.

Descentralização: o único consenso

António Ludgero Correia traz uma perspectiva similar no que se refere a adiar a regionalização em prol de uma maior descentralização mas põe a tónica no municipalismo:
“Estamos nessa situação de querer a regionalização antes de aprofundarmos o municipalismo, por uma razão muito simples: se estivéssemos a apostar forte e sério nas regiões-plano, na planificação de base regional, não haveria essa necessidade de cada um querer “puxar a brasa para a sua sardinha”. O que acontece é que o processo de planeamento vem de cima para baixo quando deveria ser de baixo para cima. Isto é, se se considerasse cada região, cada município e depois se tratasse da costura do planeamento do investimento [ou de qualquer outro tipo] do município para o centro, as pessoas teriam as suas demandas melhor satisfeitas e não haveria tanta pressão para se avançar para a regionalização”.
Correia prossegue, idealizando um sistema em que, com o aprofundamento do municipalismo e mais poderes e recursos atribuídos às câmaras municipais, estas por sua vez abririam mão de outros poderes em prol de autarquias de base, como seriam as juntas de freguesia.
“Ou seja, uma cedência de poderes em cascata do poder central para os municípios – naquilo que as câmaras pudessem fazer com vantagens em relação ao poder central – e das camaras municipais para as juntas de freguesia – naquilo que as juntas possam fazer de melhor para as comunidades a que se reportam”.
Correia entende assim que a regionalização é então trazida como alternativa a este desenvolvimento que não se tem verificado no municipalismo e pressagia: “A regionalização não é remédio santo, as fragilidades vão continuar”.
A defesa do também conselheiro do Presidente da República ao aprofundamento do municipalismo como um caminho a percorrer antes da regionalização não encontra eco junto de Eurico Pinto Monteiro para quem “o poder municipal provou muito, mas já não pode fazer mais pois temos projectos que interessam a mais do que um município numa ilha e só com a introdução das regiões se pode imprimir coerência a esses projectos que ultrapassam o âmbito do município”, explica.
Do lado dos convictos quanto à necessidade imediata da regionalização está José Fortes Lopes, membro do grupo de reflexão pró-regionalização nascido na diáspora.
“O documento é mais abrangente do que se esperava, é completo, contém algum nível de detalhe, é um anteprojecto de Lei, como o seu nome indica, que vem responder à aspiração geral do povo das ilhas pelo exercício do poder local, particularmente exteriorizada pela ilha de S. Vicente”, comenta o mesmo sobre o documento apresentado pelo Governo.
“Posso dizer que, nesta fase, o modelo apresentado representa um grande passo em frente quando pensamos no vazio de antes, e acredito que todas as ilhas periféricas, incluindo São Vicente, vão aproveitar esta dinâmica benéfica para atingir um outro patamar político e administrativo e mesmo económico, que permita relançar o desenvolvimento local e regional. Espero que o PAICV se associe e não obstaculize a aprovação deste projecto”, avança ainda o professor universitário radicado em Portugal sem deixar de ressalvar a necessidade de diálogo.
O modelo região-ilha avançado pelo governo defrauda as expectativas de alguns regionalistas que defendem a opção de regiões por grupos de ilhas mas Lopes opina que “nesta primeira fase, é possível adoptar a regionalização proposta pelo governo, desde que se deixe em aberto a possibilidade de ela evoluir para um modelo de Autonomias Regionais do tipo federal, como existe na maior parte dos países avançados. Neste caso, o modelo definitivo mais adequado teria que ser ponderado”.
José Fortes Lopes avisa para a necessidade de se realçar que “a sinergia económica, social, política e cultural entre os grupos de ilhas será muito importante, em particular no Norte de CV” e vinca o imperativo da complementaridade entre as ilhas que enformariam uma mesma região em detrimento de qualquer tipo de sobreposição.
O modelo defendido pelo grupo em que se integra defende a criação de um senado com um parlamento bi-camarário com um total de 40 elementos.
“Sobre o Senado, julgo que é matéria para o futuro, quando se avançar para um modelo Federalista com base em regiões. Isso é matéria para discussão e exigirá uma reforma profunda do sistema político, que é pouco adaptado à realidade arquipelágica do país”, diz.
Uma posição que não poderia estar mais distante da defendida por Ludgero Correia. Este alerta que “o país não tem condições e nem recursos para suportar um modelo em que se prevê a criação de um senado, e outros cenários que impliquem crescimento da classe política. Ai sim haveria quem se levantaria para se opor”, avisa.
E explica: “São pretensões que esbarram na Constituição. A Constituição define Cabo Verde como Estado unitário e quando você define regiões políticas com parlamentos próprios ou um sistema bicamaral a nível central você cria um Estado Federal e isso a Constituição não permite. E não vejo possibilidade de consenso para uma revisão constitucional à volta disto. Aliás, o artigo da Constituição da República que define o Estado unitário é um dos artigos que não são passíveis de revisão”.
O analista político também rejeita a ideia de regionalização administrativa por grupos de ilhas que entende ser “um disparate”, já que continuariam os mesmos problemas de centralidade, apenas numa esfera mais restrita.
Com o debate a prosseguir, Eurico Pinto Monteiro é uma das raras vozes a mencionar um referendo nacional defendendo que, delineada que fosse uma lei-quadro da regionalização pela Assembleia Nacional, seria o momento de dialogar com os cidadãos e, através de um referendo, questioná-los sobre que tipo de regionalização querem para o país.

É ASSIM QUE SE COMEMORA: OS 3 MOMENTOS DO LICEU EM 100 ANOS. ASSIM FAZ-SE HISTÓRIA

Um amigo e colega do Liceu acaba de me informar que o actual director do Liceu Ludgero Lima, terá sido, mal interpretado, pelo jornal A NAÇÂO.

O Liceu está a comemorar os 50 anos da inauguração do edifício e não da atribuição do nome Ludgero Lima, alias fizeram questão de esclarecer!

A questão para mim não tem a ver com o nome Ludgero Lima, embora considero que este nome não é adequado para o Liceu. Penso que no dia em que virarmos a página dos absurdos que aconteceram em S. Vicente em 1974, terá que ser acordado a substituição por um nome mais consensual, por exemplo o da personalidade que esteve à frente da iniciativa, o Lançamento do 1º Liceu Oficial de Cabo Verde em 1917. Estamos a falar do nome Senador Vera-Cruz.

Que fique claro que não tenho nada do facto que um combatente do PAIGC, dito da liberdade da Pátria, tenha um nome em qualquer sítio.

Continua a ser um absurdo comemorar a inauguração dos 50 anos do edifício (coisa que nunca tinha sido feito anteriormente) , do chamado popularmente Liceu Novo no ano do centenário do Liceu. A coincidência é demais evidente para não se considerar que há um Big Brother por detrás disto tudo, ou melhor há gato. É que sempre que a ilha de S. Vicente está em questão há coisas estranhas a acontecer (grãos de areia, má vontade, deserções) que deixam o mais inocente perplexo.

Não quero acreditar que esta Comemoração dos 50 anos do Liceu Novo faça parte das Narrativas dos 50 anos disso ou daquilo que um tal partido teima em fazer impingir. Isto é tanto mais absurdo que o Liceu Novo foi inaugurado na época anterior à independência, logo colonial, e foi um investimento reclamado pelos notáveis da ilha de S. Vicente e acordado por Lisboa.

Pois não se comemora Pedra nem Cal mas sim o Conceito, o conteúdo histórico.

Para mim só há uma saída: a Comemoração do Centenário do Liceu. Que o Estado, o Liceu a CMSV e a Sociedade Civil se entendam!

Fotografia: os 3 Momentos/Edifícios do Liceu

Comemorações do Liceu de Cabo Verde: entre o Novo e o Velho ; entre os 50 e os 100 anos, os politicos e o diabo escolhem.

O Jornal a Anação noticiou que os 50 anos de Liceu Novo vão ser comemorados com pompa e circunstância e as festividades parecem ter o Patrocínio oficial da Direcção do Liceu, denominado actualmente Liceu Ludgero Lima, nome de um dito combatente da liberdade da pátria e ex-funcionário do estabelecimento.
A primeira coisa que posso dizer é que esta notícia tem piada, pois este evento coincide com o Centenário do Liceu de S. Vicente de Cabo Verde que até 1974 se chamava Gil Eanes. Recordem que em 2016 criou-se sob o impulso do sociólogo Luiz Silva uma comissão de Comemoração do Centenário do Liceu, mas parece que está no segredo dos deuses, ou o assunto é tabu.
A perplexidade é tão grande pois é curioso não se está a comemorar o conceito do Liceu (Centro de Saberes, Cultura e Intelectualidade) nascido há 100 anos pelas mãos do Senador Vera Cruz que disponibilizou a sua casa imortalizada pelas instalações da Ex-Grémio Recreativo do Mindelo/Rádio Barlavento hoje Centro de Artesanato, mas sim os 50 anos do edifício de pedra e cal (ver a 2ª foto). A questão que se coloca é se isto tudo não é uma patranha orquestrada politicamente para ofuscar o Centenário, pois só lembraria o diabo não organizar conjuntamente os dois eventos que fazem parte de um todo Cultural e intelectual da ilha e de Cabo Vere, nesta ilha de S. Vicente que é o berço da modernidade cabo-verdiana hoje vítima do escárnio e do ostracismo político por uma geração de Homens Novos. Assim pergunto-me se comemorar 50 anos de Liceu Novo não é um acto de ingenuidade ou mesmo insensibilidade a história da ilha.

Por outro lado enfatizar o papel de um guerrilheiro do PAIGC nas matas da Guiné e esquecer o Senador Vera-Cruz e tantos nomes de vultos dos professores (Adriano D. Silva, Baltazar Lopes, Aurélio Gonçaves etc) que passaram pelo Liceu é de uma ingratidão a roçar o absurdo.

Nesta martirizada ilha de S. Vicente existem forças centrífugas a puxar por todos os lados e não há meio de se criar um consenso político em torno dela: partidos políticos puxam para um lado, o Centralismo da capital por outro lado. A ilha e os seus cidadãos pagam a dobrar os malefícios destas lutas.

Comemorar os 50 anos da inauguração do edificio novo, chamado Liceu Novo não faz sentido nenhum!! Faz sim comemorar os 100 anos do Liceu Oficial de Cabo Verde, o Conceito.

Saber que há 100 anos um grupo de cidadãos liderados pelo Senador Vera Cruz lançaram nesta ilha de S. Vicente um projecto inovador revolucionário o Liceu Oficial de Cabo Verde (como tantos outros que nasceram nesta mesma data, ver o caso do projecto de electrificação de S. Vicente de Pedro Bonnucci) é policamente incorrecto é insuportável para a narrativa oficial. Os cabo-verdianos não devem saber isso. Por isso existe esta tentativa de opor o Liceu Novo contra Liceu Velho, omitir as personalidades que passaram por este Liceu (consideradas por políticos esquerdista e outros fundamentalistas ), agentes do colonialimo, que ofuscam os milhares de políticos incompetentes e incultos que grassam neste país, que já foi Cabo Verde e que está-se a afundar no abismo do Atlântico, tal como previa o poeta José Lopes

http://anacao.cv/…/50-anos-liceu-novo-comemorado-pompa-ci…/…

  A SAGA DA REGIONALIZAÇÃO CARLOS FORTES LOPES

Na minha óptica, de defensor acérrimo do modelo de grupo de ilhas, convido aos demais intervenientes e colaboradores neste processo de regionalização do país a apresentarem argumentos plausíveis e convincentes, defendendo o modelo de ilha-região, apresentando, também, os prós e os contras do processo.

Todos os participantes deste debate precisam ser responsáveis e ter em consideração todas as questões sobre as potencialidades e fragilidades de cada ilha e ou grupo.

Para conseguir esses dados, somos obrigados a visitar e estudar as diferentes localidades de todas as ilhas, de forma a conhecer as potencialidades de cada uma e ou o que poderá ser aplicado para o benefício da ilha/populações e ou do grupo de ilhas.

Sentado nas cadeiras dos escritórios, nas cadeiras das esplanadas dos bares/restaurantes ou nas esquinas das ruas nunca conseguiremos ter dados concretos da realidade dos factos científicos de cada ilha.

Temos que primeiro saber que existem aspetos geomorfológicos, dos quais derivam os diversos diques e filões que se encontram hoje na ilha de Santo Antao e também nas ilhas de Sotavento. Pois, este fato parte do princípio que as ilhas se formaram ao longo da fartura de orientação E-W, proviniemte dos fenómenos vulcânicos.

A partir daí teremos as bases suficientes para estudarmos a geodiversidade, a biodiversidade, a geologia, o ecossistema, os patrimónios cultural, ambiental e humanos de cada ilha, etc., etc.

Sem esses dados nunca será possível a conclusão de um estudo de regionalização apenas através de diálogos de "mesas redondas", pontas das esquinas ou mesmo de simples clicks nos computadores ou outros utensílios electrónicos de pesquisa.

Tudo isso exige um trabalho de terreno que por sua vez exige vontade, muita dedicação e um mar de determinação de trabalhar para o bem do povo destas ilhas abandonadas pelos atores políticos residentes na capital do país.

Após a primeira etapa seguem as quatro seguintes perguntas que são cruciais para se desenvolver e concretizar o processo:

1- Que Regionalização é capaz de proporcionar trabalho para todos neste momento em que o desenvolvimento tecnológico e a filosofia econômica em vigor, entraparam, de há muito, em conflito com a necessidade de trabalhar que o homem tem?

2- Que modelo é capaz de proporcionar o mais baixo custo da própria Regionalização?

3- Que modelo de Regionalização poderá proporcionar a cada cidadão a possibilidade de participação responsável e aliciante na sua sociedade/região?

4- Que modelo poderá proporcionar o rigoroso controlo de uma sólida Regionalização, sem a sufocar os custos impeditivos?

Se conseguirmos encontrar as respectivas respostas, ou parte delas, estaremos num bom caminho. Caso contrário é desnecessário sonhar e pensar que vai acontecer.

Até hoje nunca ouvi dizer que um sonho tornou realidade sozinho. Sonhos são sonhos e podem até ser concretizado, mas para que isso aconteça será necessário irmos à luta, o que decerto será um ótimo exercício capaz de iluminar os caminhos da sua concretização.

Ousemos pois, mesmo entendendo que, desde já, a primeira questão nos coloca perante a tentativa de resolução da quadratura do círculo.
Não esqueçamos de que o desenvolvimento tecnológico e liberalismo económicos juntos formam a arma ideal para a conquista do lucro.

Pois, não devemos esquecer que se a riqueza privada e a maior força de uma sociedade.

Com a multiplicidade de empresários, de preferência nacionais na sua maioria, melhor serão as nossas possibilidades de sucessos.

Com a competitividade chega a balança dos custos de produção e distribuição e, quando menos forem os custos de produção menor serão os custos de venda/compra.

O milagre da resolução do círculo resolve-se sempre com a introdução de um agente catalisador que se dá pelo nome de competitividade.

Soluções existem, e algumas são:

a) Desenvolver um sistema de produção, distribuição e consumo em cadeia, com base na agricultura, na pecuária e na pesca, capaz de implicar uma redução drástica da importação.

b) Desenvolver um sistema de produção com base na transformação dos bens primários, no artesanato, na música, no desporto, na informação, na literatura, virados também para a exportação.

c) Encontrar na prestação de serviços, uma vocação e um destino.

d) Dar vazão à criatividade e competitividade empresarial, visto que também daí poderá vir alguns bons resultados.

Concretizando, é no aproveitamento do sector primário, explorado de forma alargada e envolvente, que temos de criar a base sólida capaz de aguentar as movimentações necessárias, rumo a um desenvolvimento harmônico e sustentado da regionalização destas 10 ilhas e 8 ilhéus.

Meus caros, esta terra pode muito bem oferecer-nos tudo necessário para o bem estar das populações mas, para que isso aconteça será imperativo trabalhar arduamente e com objectividade.