S. VICENTE: UM CASE STUDY PARA UM POSSÍVEL MODELO DE REGIONALIZAÇÃO E AUTONOMIA EM CABO VERDE 

1ª parte

Génese e decadência de uma Cidade Nova: a ilha de S. Vicente

 

   

Seja o epíteto “Cidade Nova” atribuído à cidade-ilha de S. Vicente entendido como expressão de uma analogia oitocentista com a remota e quinhentista Cidade Velha, na ilha de Santiago. Ambas são marcos distanciados de duas realidades históricas, uma corporizando a experiência iniciática do povoamento, exaurindo-se no tempo, e outra

a projecção da colónia, quiçá o seu relançamento definitivo, na era da Revolução Industrial.

    Mas a realidade apresenta-se hoje com uma crueza indisfarçável. S. Vicente atravessa, sobretudo desde há algumas décadas, um período difícil da sua história. Tendo em conta o seu grande potencial de desenvolvimento, a ilha teria, com a independência nacional alcançada em 1975, todos os trunfos para ser uma das praças-fortes de Cabo Verde, um pólo político, económico e intelectual, por excelência, do novo país. A aplicação de más políticas e a cegueira ideológica, de permeio com a má vontade dos homens e uma acanhada visão de futuro, levaram a ilha a conhecer situações de crescente estagnação socioeconómica, passando de locomotiva do desenvolvimento de Cabo Verde para o estatuto de um mero burgo, uma ilha manifestamente apagada, e que, por analogia histórica, passou à condição de uma “Cidade Velha” dos tempos modernos. 

   Após décadas de verdadeiro apogeu no século XIX, é já no seu dobrar que conhece a primeira grave crise, coincidente com um dos períodos mais sombrios da história portuguesa. A glória de S. Vicente, que decorre da ocupação pelos ingleses do Porto Grande, foi portanto de pouca dura, passageira. A ilha, que se transformou no centro da colónia, ressentiu-se dos sobressaltos e das profundas crises económicas e politicas que assolavam a sociedade portuguesa da Metrópole dos finais do século XIX e princípios do século XX, que resultaram da acumulação de séculos de políticas económicas desastrosas. Antero de Quental apresentou as principais razões do atraso dos povos peninsulares na sua famosa As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares, segundo ele iniciada a partir do século XVII: A Contra-Reforma dirigida pelos Jesuítas, a Centralização Política realizada pela Monarquia Absoluta e um Sistema Económico herdado da era dos Descobrimentos, pouco sustentável.

    Quanto às crises de Cabo Verde no século XX, as hesitações do governo do Estado Novo sobre o rumo a dar à colónia foram as principais responsáveis pelo início da queda de S. Vicente, não obstante o relevante empenho e as soluções apresentadas por Adriano Duarte Silva (que viu em 2009 a sua casa, um ex-líbris mindelense, demolida, encerrando-se assim com um acto bárbaro o ultimo capítulo de uma estúpida vingança politica), no sentido da definição de um estatuto mais digno para a colónia, a adjacência. Com a queda do Império Britânico e com o regime do Estado Novo incapaz de encontrar alternativas para uma ilha que fora um autêntico entreposto inglês na África Ocidental, o seu destino ficou selado, assistindo-se à marcha inexorável de um lamentável declínio. A perda, em Dezembro de 1961, da chamada Índia Portuguesa e o eclodir das guerras coloniais nas antigas possessões portuguesas de África, contribuíram para aprofundar a crise na ilha, que se alastrou para todo o arquipélago, já por si minado por séculos de miséria extrema, sendo que a emigração foi a única solução, tardia, encontrada pelas autoridades portuguesas para resolver os problemas socioeconómicos do território. As indecisões e os temores de Lisboa terão assim aberto a via para que Amílcar Cabral propusesse uma mudança audaciosa e radical do destino do arquipélago, uma independência improvável, mas viável, através da união orgânica com o futuro estado da Guiné-Bissau, acompanhada de uma re-africanização dos espíritos e da utopia da construção de um homem novo em ambos os países.

    Com a abertura política em Portugal proporcionada pelo 25 de Abril, abriu-se uma  possibilidade para o fim da estagnação socioeconómica de S. Vicente, mercê dos auspícios   de uma democracia pluripartidária no país, que, à partida, teria maior  e mais imediata possibilidade de êxito em S. Vicente, por ser a única ilha completamente urbanizada. Não obstante a situação desfavorável, foi possível o aparecimento de várias tendências políticas, ao mesmo tempo que balbuciaram algumas actividades partidárias. No caldo de entusiasmo que entretanto entrou em ebulição, tanto eclodiram entusiásticas manifestações de estudantes liceais em apoio a tudo o que significava ruptura com a situação anterior, como houve lugar a posições mais esclarecidas, comedidas e ponderadas na linha ideológica do Movimento Claridoso, de que foi paradigmático o discurso do Dr. Baltasar Lopes da Silva nos Paços da Câmara Municipal de S. Vicente no dia 1 de Maio de 1974. 

    Foi um período rico de exaltações cívicas, com saraus culturais organizados em geral nas instalações do então Liceu Gil Eanes, comícios políticos, festas populares, enfim, instalou-se o ambiente de uma revolução popular festiva. Este movimento espontâneo e simpático, ‘bon enfant’ e quase apolítico, politizou-se, no entanto, e num ápice, com o que viria a ser uma identificação maioritária com as ideias do PAIGC. Mas cedo a situação saiu fora do controlo e descambou infelizmente para situações de intolerância política, muitas vezes à revelia de muitos dos próprios dirigentes daquele partido, aquilo que o General de Gaule caracterizou de “la chienlie” (a canalhice) durante a situação revolucionária de Maio 68 em Paris. A tomada da rádio Barlavento, orquestrada por simpatizantes do PAIGC, com o apoio do MFA, foi a cartada final para captar a adesão popular ao ideário da independência, cuja consequência lógica e imediata foi a suspensão da recém-nascida experiência pluripartidária. Com efeito, tendo em conta as forças no terreno e a realidade geopolítica de então, o futuro político do arquipélago estava já sendo decidido nos bastidores, independentemente da vontade dos actores políticos no terreno. Assim, o próprio contexto político da época não permitiu criar os consensos necessários para o advento de uma democracia cabo-verdiana, a partir dos valores intelectuais em presença e das forças políticas no terreno. A via para a implantação do modelo do estado africano autoritário estava assim traçada.

    Quando se olha para o chamado processo de descolonização, o que na realidade se vê em Cabo Verde é mais uma fuga de cérebros e de quadros cabo-verdianos (indesejáveis, por serem conotados como agentes do colonialismo) do que um regresso de colonos ao país de origem. As pessoas que deixaram o país eram na maioria cidadãos nascidos no território e cabo-verdianos de várias gerações. Assim, é paradoxal aplicar o chavão “processo de descolonização” a um território que era administrado maioritariamente por cabo-verdianos, onde era praticamente inexistente a presença de colonos no sentido virtual da palavra, onde todos os escalões da administração local eram preenchidos por cabo-verdianos, e onde o grosso da actividade económica era nacional. Esta era uma característica ‘sui generis’ da colónia Cabo Verde. Portanto, a fuga-descolonização em Cabo Verde resulta mais do temor da então elite cabo-verdiana face à perspectiva de uma revolução descontrolada e da instalação de um regime autoritário de obediência marxista, do que o receio de  uma descolonização clássica, propriamente dita.

    Por conseguinte, os acontecimentos ocorridos durante o período que antecede a  independência carecem de uma re-interpretação histórica. O que aconteceu quadra-se mais precisamente ao figurino de uma revolução clássica, no sentido da Revolução Francesa ou Russa, onde ocorre o derrube de uma classe, os possuídos, e se dá a sua substituição por uma nova classe emergente, antes despossuída, associada ao movimento revolucionário que conquistou o poder.

    Mas, como em todas as revoluções, há o lado positivo e negativo. O lado positivo corresponde ao significativo crescimento da economia associado à melhoria do nível de vida das populações, embora o verdadeiro desenvolvimento almejado continue a ser um ideal por atingir. O lado negativo prende-se com a circunstância de todas as revoluções engendrarem gaps (buracos) geracionais, mais ou menos passíveis de serem preenchidos com o tempo. No caso da ilha de S. Vicente, este gap ainda está por preencher, situação que hoje se reflecte numa certa frivolidade, imaturidade e falta de confiança da sociedade mindelense: ela não conseguiu reencontrar-se, nem encontrou ainda o seu normal ponto de funcionamento.

    A divisões, os ódios e as desconfianças políticas actuais da sociedade mindelense e cabo-verdiana têm a sua raiz no processo revolucionário e são o seu reflexo. Mesmo assim, seria injusto e desonesto atirar todas as culpas da situação que se vive em S. Vicente ao período revolucionário. O drama da ilha é que o modelo de desenvolvimento implementado pela 1ª República não era o mais correcto. Acresce o facto de que em 1975 os regimes políticos de inspiração marxista já estavam em contra-ciclo com a marcha do tempo. Já se sabia que os modelos centralizados tinham os dias contados, tarde ou cedo entrariam em falência, mas o partido que conquistou o poder em 1975, o PAIGC, não estava atento aos sinais do tempo.

    Enquanto muitos opositores ao regime (a UCID, oposição interna, Terra Nova, os denominados trotskistas, etc.) apontavam os dedos a esse partido pela sua paixão ao Bloco de Leste, os amigos de esquerda enviavam sinais insistentes para que não se seguisse a via monolítica, mas que se abrisse o país para um regime de multipartidarismo de matriz de esquerda e se implementasse um modelo de desenvolvimento diferente dos modelos neo-coloniais inviáveis aplicados nos estados recém-independentes em África, propostas obviamente desvalorizadas até à queda do comunismo. Para S. Vicente, as condições estavam assim criadas para o fim do sonho representado pela abertura política no 25 de Abril e pela grande expectativa que correspondeu à Independência nacional.

    A abertura política, em 1991, veio renovar as expectativas, surgindo uma nova oportunidade para a realização do sonho mindelense, uma era promissora de mais liberdade económica e política. As promessas de uma Câmara Municipal animada pelo lema Vamos Levantar S. Vicente e as possibilidades reais de transformar a ilha num segundo pólo de desenvolvimento de Cabo Verde, da melhoria substancial do panorama sócio-económico e da sua inserção nos roteiros internacionais, acalentaram os sonhos de uma maior prosperidade e da resolução dos problemas básicos e estruturais crónicos da ilha e do país. A abertura correspondeu todavia a mais uma expectativa gorada, o fim definitivo do sonho mindelense.

    O ponto luminoso no Atlântico iria começar a piscar e a perder o seu brilho. E assim a Cidade Nova dá sinais de uma visível decrepitude, não tardando a ser mais uma cidade museu, uma outra Cidade Velha.

José Fortes Lopes

 

PS1: Os meus agradecimentos ao companheiro Adriano Miranda Lima        pela revisão do texto e pelas inúmeras sugestões e contribuições que permitiram melhorar a sua qualidade final.

                    Por que algumas nações são tão ricas e outras tão pobres?

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Continuo com o historiador David Landes e o pensamento no meu país, Cabo Verde, pretendendo dar algum contributo para o arredondamento de algumas arestas no nosso desenvolvimento, focalizando as condições mais importantes e decisivas que contribuíram, positiva ou negativamente, para o progresso de vários países. Devo ser congenitamente optimista porque se tivesse de passar por aquisição – optimismo adquirido – seria, seguramente, pessimista pelas venalidades e safadezas que tive conhecimento na minha vida ou por que passei. Neste mundo, os optimistas vencem, não porque estejam sempre certos, mas porque são positivos; o pessimismo só pode oferecer a consolação vazia de estar certo. Cultivo uma fé céptica, não creio em dogmas, procuro escutar e observar bem, procuro esclarecer e definir objectivos e vou reunindo os melhores meios para isso. Talvez tenha sido isso uma das razões dos meus sucessos profissionais e na vida do dia-a-dia, sem nunca ter desejado nem exigido mais do que merecia, e, quando acontecia obter mais, o mérito só poderia ser da minha mulher e filhos que souberam privar-se da minha companhia ou atenção graças a esse sentimento profundo e dádiva da alma chamados amor.

Bem, entremos sem mais no assunto do artigo, começando por enumerar algumas constatações e recomendações antes de encontrar as causas primeiras de certos problemas:

- As diferenças em termos per capita entre as nações mais ricas industriais e os mais pobres não industriais é de cerca de 400 para 1. Há 250 anos, era de, provavelmente, de 5 para 1, e entre a Europa e o Leste ou Sul asiáticos de cerca de 2 para 1;

- Se um país não consegue ganhar e viver com a exportação de mercadorias, terá de exportar gente, portanto, parte da sua população;

- Nas terras de clima quente, as mulheres mourejam nos campos e cuidam dos afazeres domésticos e os homens entretêm-se em guerras ou na caça, e, nos países avançados, em cafés, jogo e carros. Nos países tropicais, quentes, o calor não favorece o trabalho e há mais parasitas e doenças motivadas pelo clima;

- Os climas e qualidade dos terrenos condicionam o tipo de cultura vegetal e a existência de florestas e desertos. O respeito pelo meio ambiente, pela mãe natura, é fundamental. Quando abusamos dela ou a desprezamos, tarde ou cedo ela se vingará;

- Crescimento e desenvolvimento requerem iniciativa e esta não é um dado adquirido, não tendo faltado à Europa medieval atrasada impedimentos para ter iniciativas (religião, escravatura e subordinação da mulher ao homem);

- A descentralização administrativa, financeira e política favorece o surgimento de iniciativas e promove o desenvolvimento;

- A descoberta e domínio do Novo Mundo pelos europeus não foi um acidente. A Europa detinha então uma vantagem decisiva no poder de matar e cultura de violência. Os seus navios podiam levá-los a qualquer lugar do mundo e descarregar as suas armas de fogo e usar as de aço;

- A revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha no século XVIII funcionou como pivô e exemplo para todo o mundo;

- Por volta do século XVI, a Holanda era então a sede do progresso agrícola, numa terra que o homem tinha criado, conquistado ao mar pelo esforço e engenho e que tratava, portanto, com grande carinho;

- Os governos devem ter sensibilidade para ouvir e fazer correcções e evitar investimentos não produtivos ou de alto risco, estabelecendo-se critérios rigorosos de prioridade;

- O fanatismo religioso e o cultivo da ignorância promovidos pela Contra-Reforma foram as principais causas do atraso da Espanha e Portugal;

- Um povo que depende de estranhos para se alimentar ou vestir, fica sempre sujeito a eles;

- Foi o sistema americano que fixou normas e padrões de produtividade para o resto do mundo industrial, não obstante a América do Norte ter sido colónia britânica durante largos anos.

Ora bem. Estes pressupostos, condições e realidades que antecedem o desenvolvimento existiram nos países actualmente ricos ou de boa governação, tendo alguns beneficiado de explorações condenáveis e condenadas de outros povos pela sua superioridade em armas e cultura mais diversificada. Não irei falar muito deste último facto, por já o ter feito bastas vezes noutros escritos publicados. Pretendo tão-somente realçar certos valores e atitudes de povos que os levaram a entrar na senda do progresso e desenvolvimento mesmo antes e à custa da exploração de outros povos.

A Revolução Industrial começou na Grã-Bretanha no século XVIII porque seguia um código secular de comportamento de inspiração calvinista, protestante: trabalho perseverante, honestidade, seriedade, uso controlado de dinheiro e do tempo, favorecimento de iniciativas, respeito pelas cláusulas dos contratos. Em Passadores de Pau há várias referências ás bem sucedidas políticas económicas e industriais da China e do Japão fomentadoras dos seus desenvolvimentos. No século XII, a China possuía o que era provavelmente a mais sofisticada agricultura do mundo, sendo a Índia a única possível rival. Quando os britânicos, mais tarde, tentaram vender roupas de lã aos chineses tiveram insucessos por estes preferirem as suas de algodão e seda, muito mais finas e requintadas que não irritavam a pele.

As monarquias europeias, nas suas disputas, deram origem a um fenómeno tipicamente europeu – a cidade semi-autónoma conhecida sob o nome de comuna, que tinha uma função essencialmente económica: essas cidades eram “governos dos mercadores, pelos mercadores e para os mercadores”, com um excepcional poder civil – a sua capacidade de conferir posição social e direitos políticos aos seus residentes. Ao abrigo desse tratamento especial, as cidades tornaram-se pólos de atracção, lugares de refúgio, centros de trocas com o interior, chamariz para artistas, homens de ciência e artífices.

Essa liberdade e locais de refúgio permitiram a acção de inúmeros imigrantes e perseguidos, e, mais tarde, deram origem à Reforma protestante, poupando a Europa ao controlo do pensamento que provou ser uma maldição para os árabes que não conheceram nem a Renascença nem os benefícios da Revolução Francesa, isto é, do Iluminismo.

Uma outra vantagem da fragmentação dos reinos europeus foi a descentralização da autoridade, do poder, ficando, portanto, a salvo de serem conquistados de um só golpe ou de seguirem, em bloco, uma política desastrosa, como aconteceu com a Pérsia, Roma, México (astecas), Peru e a China, aqui quando o novo imperador (dinastia Ming), estupidamente, suspendeu o comércio marítimo e mandou destruir os navios e estaleiros fechando a China sob si própria, numa altura em que graças ao desenvolvimento da sua agricultura, à sua seda, chá, porcelana, papel, impressão e poderio marítimo poderia ter enriquecido ainda mais colocando-o no caminho da industrialização, derrotado as marinhas europeias e dado outro curso à História se/ou quando chegassem à Europa, porque chegaram à costa oriental da África, não havendo, no entanto, provas de ter atravessado o Cabo da Boa Esperança.

Por a Europa estar fragmentada em vários países independentes, é que Cristóvão Colombo teve êxito na sua quinta tentativa de persuadir um de entre as centenas de príncipes da Europa a patrocinar a sua viagem.

A Revolução Cultural da China da década de 60 e 70 é outro exemplo recente de loucura da centralização e despotismo, quando a decisão de um, ou de uns poucos líderes, faz parar uma nação e encerrar todos os sistemas escolares do país durante cinco anos, como aconteceu na China de Mao Zedong  (Mao Tzé Tung).

O desenvolvimento económico da Europa medieval foi promovido por uma sucessão de inovações e adaptações organizacionais, muitas delas iniciadas de baixo para cima e difundidas pelo exemplo – o arado com rodas equipado com relha de ferro, adaptado do velho arado romano de madeira, o moinho de vento e a azenha a substituírem a força humana e animal a moer grãos, na bombagem de pântanos e polderes (Holanda), elevação da água, e a constituição de guildas (corporações) de tecelões. A invenção de lentes e óculos, do relógio mecânico para medir o tempo, a imprensa, etc., foi decisiva para o progresso europeu.

Quando estudamos a evolução económica da Inglaterra, Holanda, Espanha e Portugal damo-nos conta das proezas dos dois últimos, como iniciadores dos descobrimentos marítimos de novas terras, novas gentes, novas rotas e novas riquezas de que beneficiaram de modo completamente diferente. Um embaixador magrebino em Madrid viu claramente, em 1690-91, o processo:[...] “a nação espanhola possui hoje a maior fortuna e o maior rendimento de todos os países cristãos. Mas o amor ao luxo e aos confortos da civilização dominou os Espanhóis, e raramente encontramos alguém dessa nação que se dedique ao comércio ou viaje para o estrangeiro a fim de comerciar, como fazem outras nações cristãs, os Holandeses, Ingleses, Franceses, Genoveses e outros semelhantes. Também, as artes mecânicas e os ofícios manuais praticados pelas classes mais baixas e pessoas comuns são desprezados por esta nação, que se considera superior às outras nações cristãs. A maioria dos que praticam essas artes e ofícios em Espanha são franceses que afluem a Espanha em busca de trabalho […] e em pouco tempo amealham grandes fortunas”.

A Espanha, em particular, obteve novas riquezas em bruto e dinheiro para investir ou gastar. Optou por gastar, em luxo e guerras. O dinheiro fácil é mau tanto para as pessoas como para os países. A Espanha entrou depois em longo declínio, depois de ter completado o saque da América Latina em meados do século XVII. O mesmo aconteceu com Portugal que não soube tirar o melhor proveito das especiarias do Oriente, do outro do Brasil e inúmeras riquezas da África.

“As nações do norte da Europa prosperaram com os descobrimentos. Pescaram e extraíram e refinaram óleo de baleia, cultivaram, compraram e revenderam cereais, teceram tecidos, fundiram e forjaram ferro, cortaram madeiras de todos os tipos e exploraram minas de carvão. Conquistaram impérios, felizmente não prenhes de ouro e prata como os da América Latina. Saquearam e pilharam quando a oportunidade se lhes oferecia; não obstante, baseando-se muito mais na exploração de culturas renováveis e em indústrias com garantias de continuidade (inclusive a indústria e comércio de escravos, mas esta foi um aspecto altamente negativo e desumano), construíram com base no trabalho”.

                                                                                                                                                                                                                               

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Como referimos noutro artigo, funcionou neles a ética calvinista bem descrita por Max Weber, a qual, além de outras virtudes, pôs ênfase sobre a instrução e a cultura, igualmente para rapazes e raparigas, com motivações que pouco têm a ver com a lógica do mercado livre: não obtenção da satisfação imediata, trabalho duro e noção de dever e confiança familiar.

A superioridade tecnológica inicial da Grã Bretanha em áreas fundamentais (culturas locais de lúpulo para cerveja, gado ovino seleccionado para lã, gado vacum, especialidades regionais – artigos metálicos, tecidos de lã e algodão, cerâmica, cada uma delas em certas cidades, um perfeito sistema de divisão de trabalho) e da Holanda, foi uma façanha em si mesma – não uma dádiva divina, não um acontecimento acidental, mas o resultado de trabalho duro, talento, imaginação e espírito de iniciativa de trabalhadores e gestores

 Chauvinistas poderiam afirmar serem sociedades melhores e superiores, o que não existe, mas antes sociedades mais capacitadas para produzir bens e serviços para o crescimento e desenvolvimento. Sociedades que sabem como utilizar, administrar e construir os instrumentos de produção e como criar, adaptar e dominar novas técnicas, sociedades capazes de transmitir esses conhecimentos e know-how aos jovens por educação formal ou por treino de formação, e também capazes de escolher para preencher funções pessoas por competência e mérito relativo, sociedades que estimulam a iniciativa, a competição, a emulação e permitem às pessoas desfrutar dos resultados do seu trabalho e iniciativas, o que pressupõe garantias dos direitos de propriedade privada, da liberdade pessoal e o respeito rigoroso dos direitos de contrato, explícitos e implícitos. No nosso artigo sobre sociedade civil falámos um pouco disso, das virtudes do capital social, que sensibilizam os governos para ouvir queixas e fazer correcções.

O desenvolvimento industrial tardio da Espanha, Portugal e Itália deveu-se à intolerância religiosa e intelectual e à instabilidade política que permitiram a persistência da ignorância facilitada pela Contra-Reforma, como vimos atrás, a tal ponto que, por exemplo, por volta de 1900, apenas 3% da população da Grã Bretanha eram analfabetos, enquanto 48% na Itália, 56% em Espanha e 78% em Portugal.

O desenvolvimento dos EUA e do Canadá deu-se relativamente cedo por a terra dar pouco rendimento na cultura de cereais (antes da introdução da mecanização) e a propriedade estar subdividida em parcelas garantindo simplesmente a subsistência das famílias. Os salários a pagar aos trabalhadores rurais era elevado e isso aumentou o estímulo para substituir o trabalho por capital, os homens por máquinas, o que não foi difícil dada a cultura e experiência dos imigrantes europeus, muitos deles perseguidos na Europa pelas suas ideias políticas e credos religiosos.

A produção de ferro teve início por volta de 1640 (Massachusetts). Como a metalurgia americana marchava de vento em popa e os colonos já dispensavam a importação que antes faziam, a Grã-Bretanha proibiu a manufactura colonial. Isso revoltou os colonos que se aperceberam da injustiça, do seu estatuto de dependentes e a importância da autonomia económica. Todavia, a metalurgia americana já estava tão desenvolvida, inclusive nas armas de fogo, que, até os próprios ingleses tiveram de enviar o seu pessoal à América do Norte para estudar e aprender os métodos americanos de fabrico de armas, quando quiseram produzir armas de fogo de melhor qualidade e mais baratas. A América do Norte conquistou a independência em 1776, data da publicação da obra fundamental de Adam Smith, “Da Riqueza das Nações”. Transformou-se na terra encantada da mecânica, agricultura e indústria. Como sabemos, a população indígena índia foi praticamente erradicada – os filmes de cow boys da nossa infância e juventude lembram-nos as barbaridades dos invasores para poder dar lugar aos recém-chegados ávidos de terras boas para a agricultura e criação de gado.

Como os índios eram poucos e relutantes ao tipo de trabalho dos colonos que lhes tinham arrebatado as melhores terras, foram trazidos negros da África, até à eliminação da escravatura em 1807, mas esta é outra história, por sinal bastante vergonhosa e ignominiosa, porque não obstante o fim do tráfico de escravos, os negros continuaram a ter tratamento injusto e criminoso até muito recentemente, não obstante o seu valioso contributo em vários domínios de actividades no engrandecimento dos EUA.

Em 1870, os EUA já tinham a maior economia mundial e em 1913, a produção era duas vezes e meia superior à da Grã-Bretanha ou da Alemanha, quatro vezes a da França. A vida inicial, de trabalho e sacrifícios, deu lugar a um tipo invejável de vida até para pessoas comuns, as quais poderiam aspirar também à posse de bens dos ricos – relógios, bicicletas, telefones, rádios, máquinas domésticas, automóveis, etc.

            Que lições tirar de tudo quanto venho escrevendo?

A primeira lição a tirar é a necessidade de continuar sempre tentando progredir, trabalhando e combatendo a corrupção. Nada de milagres, nem de apocalipses. Cultivar a fé céptica, evitar dogmas, sejam religiosos ou políticos, ouvir e observar bem, procurar esclarecer e definir objectivos, metas que sejam as melhores e exequíveis, e que sejam os mais qualificados e competentes a escolher os meios e a dirigir.

Trocados por miúdos, diríamos: o melhor remédio contra a pobreza vem de dentro. A ajuda externa pode ser útil mas temporária até se criarem estruturas produtivas para o desenvolvimento endógeno, isto é, que parta de dentro, com o nosso esforço e trabalho, mesmo que tenhamos de importar matérias primas e transformá-las entre nós, como fez e faz o Japão, também carente de recursos naturais como o carvão, petróleo, minério, etc., e outras nações do Sudeste Asiático. O que realmente compensa, e é eficaz, é o trabalho, a parcimónia, a honestidade, a paciência, a perseverança e o espírito de iniciativa.

O caminho da riqueza não deve nem pode passar pelo suborno e desgoverno mas pelo trabalho honesto e aturado como vimos pelos exemplos citados. O compromisso deve estar mais com o trabalho do que com a riqueza, como fizeram países que progrediram.

Antes da Revolução Industrial, a China, a Índia e os Árabes estavam muito mais adiantados do que os europeus, tanto na agricultura como na economia. Os povos astecas e incas tinham uma civilização e cultura superiores às dos europeus, mas a revolução industrial começou na Europa e não na China, Índia ou América Latina, dada a diversidade de experiência, a descentralização do poder e a libertação da canga negativa da religião de que beneficiaram os europeus. Tudo isso lhes conferiu até uma enorme superioridade na capacidade de matar que os outros não dispunham, permitindo-lhes dominá-los, explorar as suas riquezas e beneficiar do seu trabalho escravo.

Pelo que venho escrevendo e dizendo há um rol de anos, constatamos que “todos os males que afligiram a América Latina e o Médio Oriente são exponencialmente agravados na África Subsariana: má governação, soberania não preparada, tecnologia atrasada, educação inadequada ou quase inexistente, mau clima, saúde precária e desleixada, assessoria incompetente (quando não desonesta), pobreza, fome, corrupção, superpopulação nalguns países, enfim, uma praga de pragas”. Actualmente, 22 dos 25 países mais pobres do mundo estão em África e 54 % dos africanos vivem abaixo da linha de pobreza estabelecida pelas Nações Unidas. Para mais pormenores sobre as desgraças africanas ler Será que a África sairá da letargia? em Passadores de Pau.

Cabo Verde atingiu a independência em 1975, e, de país subdesenvolvido, pobre, sem recursos naturais e sem infrastruturas de real interesse deixadas pelo colonizador que garantissem um desenvolvimento endógeno, graças a uma política adequada de nacionalismo não chauvinista, boa governação, honestidade, corrupção praticamente nula nos primeiros anos - embora já se perceba que assoma a cabeça, porque a mãe da corrupção é a impunidade dos corruptos e do enriquecimento ilícito de gente que ganha meia dúzia de patacos e vive agora, ostensivamente, como milionários sem terem herdado nada nem ganho a lotaria, já que a nossa justiça é de uma morosidade irritante, portanto, ineficaz (conhece algum corrupto de casa julgado e na cadeia?) -, dizia eu que progredimos graças também à remessa ininterrupta de divisas enviadas pelos nossos emigrantes e apoio internacional constante dado o seu bom uso, até ascender ao patamar de país de desenvolvimento médio em cerca de trinta anos, que outros países regurgitando riquezas naturais e ajudas internacionais não atingiram porque as suas riquezas e ajudas foram enriquecer governantes sem carisma nem carácter, muitos escolhidos pela antiga metrópole, corruptos, cleptocratas e investidores das ex potências coloniais.

Dizemos não ter recursos naturais, mas deveríamos esclarecer acrescentando, vendáveis ou exploráveis no imediato e sem grande esforço, dado que eles existem, rentáveis e exploráveis, mas com trabalho ao cabo de algum tempo: o mar que nos rodeia que pode fornecer-nos mais peixe, mariscos e energia, praias e areia para o turismo; o sol durante todo o ano, que pode fornecer-nos energia solar e atrair turistas para as praias; clima ameno na maior parte do tempo com locais aprazíveis de micro-clima; vento e brisa constantes do nordeste para a energia eólica; baías e excelentes portos para a navegação; aeroportos internacionais necessitando, no entanto, de eliminação dos monopólios da TACV e TAP (para quando o falado open sky?) que têm estado a praticar preços exorbitantes, dos mais elevados do mundo, o que torna intrigantes as dificuldades financeiras da nossa companhia aérea; uma posição geo-estratégica que bem explorada permitiria a nossa transformação numa plataforma atlântica como entreposto comercial e de intercomunicação de três continentes, e … j´en passe, além do homem e mulher Cabo-Verdianos que sentem, amam a sua pátria e se empenham no seu desenvolvimento. A segurança relativa, também, embora esteja sendo desbaratada por populismo que reconhece direitos a bandidos reincidentes de actos anti-sociais e económicos tratados com morabeza (populismo de bondade desarmada que é uma forma de suicídio, como afirmou Saramago, infelizmente homicídio neste caso, porque quem sofre são os outros, os cidadãos inocentes), em vez de se aplicar a lei na sua dureza e imparcialidade.

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Todavia, não é dos triunfos nacionais que pretendo falar mas tão-somente dos modos como se pode chegar a um desenvolvimento sustentável e das correcções necessárias a introduzir para se evitar a institucionalização da corrupção como aconteceu noutros países irmãos, pois é sempre possível descobrir algumas rugas feias na face limpa da obra magnífica e exemplar do desenvolvimento de Cabo Verde.

Temos de nos empenhar a sério em não nos contentarmos em só ter corrupção não institucionalizada como muitos vizinhos, para não nos acontecer como ao Burkina Faso que, de país dos homens íntegros do tempo de Sankara, foi colocada no rol dos corruptos pela ONG Transparency International. Resguardemo-nos da tentação de ganhar dinheiro aceitando ser lavandaria das sujidades argênticas de outrem.

Sem dúvida que avançámos relativamente bem respeitando muitos dos pressupostos enumerados atrás, mas poderíamos ter obtido maiores sucessos se tivéssemos cultivado mais uma ética de trabalho aturado e a dar prioridade à criação da capacidade produtiva valorizando as iniciativas produtivas com melhor aproveitamento das ajudas internacionais e remessas de emigrantes, porque o Cabo-Vrdiano tem qualidades de trabalho e de iniciativas que provou noutras terras. Na sua terra necessitaria de mais apoios, compensações e estímulos para produzir mais e melhor e, sobretudo, menos empecilhos burocráticos, autênticos cancros com imensas metástases que inquinam toda a nossa função pública, que só provocam desânimo naqueles que querem investir e colaborar, e dividendos nos bolsos dos que os criam. Não podemos levar a vida a importar tudo, produzindo o mínimo, até porque já houve tempo em que produzíamos, mesmo artesanalmente, mais do que agora. A nossa burguesia endinheirada não é grande mas existe com certo peso. Infelizmente, pouquíssimos capitalistas e empresários se aventuram a investir na indústria, preferindo importar com lucros garantidos e sem riscos. Creio que compete ao Estado criar condições e condicionalismos de modo a incentivar o investimento nacional na indústria e noutras actividades produtivas, concedendo benesses e garantias durante um certo lapso de tempo aos investidores, sobretudo nacionais. A OMC não teria argumentos válidos para criticar a eventual protecção que pudéssemos atribuir aos nossos produtos industriais – até porque existe cláusula nas regras da OMC e ela concedeu-nos uma moratória de dez anos para cumprirmos todas as suas regras, numa modalidade de descriminação positiva. Outrossim, a OMC ainda não conseguiu meter na ordem os países altamente industrializados que concedem subsídios fabulosos aos seus camponeses para produzirem cereais que vão fazer concorrência fraudulenta às produções não subsidiadas dos países subdesenvolvidos, inviabilizando até o desenvolvimento da agricultura destes países, e levantando mil e um obstáculos às nossas exportações. Não há que ser mais papista do que o próprio Papa, dado que essas agências das Nações Unidas falham bastas vezes: para o FMI, por exemplo, a Argentina, a Irlanda e a Islândia eram exemplares e cumpriam rigorosamente as suas recomendações, mas deram com os burrinhos em água, falidas de um momento para o outro. Ou há moralidade, ou comem todos, não somente os gordos, que bem poderiam fazer uma dietazita.

Quando era criança, tanto na Djarfogo, como na Djabraba e Patchelândia, lembro-me de que se fazia presunto, linguiças, havia banha de porco por ainda não existirem os tão famosos óleos vegetais (muitos tão “vegetais” como a banha de porco, devido à ganância dos produtores e inoperância da fiscalização), compotas caseiras guardadas em frascos de conservas mercanos, que duravam largo tempo, fazia-se pão em casa, fruta cristalizada, mel de cana que substituía o açúcar na falta deste, quando hoje se faz grog de açúcar com elevados riscos para a saúde pública na maior impunidade – até Soncente já produz grog sem ter cultura de cana sacarina!...-, temos produtos (restos de espinhas, cabeças e ovas de peixes secos de fábricas de conserva) que poderiam ser aproveitados na totalidade no fabrico de adubos e rações para animais, que são desperdiçadas ou mal aproveitadas, além de outras possibilidade negligenciadas, e não sei que mais, mas agora prefere-se importar tudo, até milho cochido para catchupa. Desafore! Diria o nosso grande filósofo do povo Djunga Fotógrafo. Havia também águas minero-medicinais, uma engarrafada, de Santo Antão, e outra que ia da Brava à Praia e S. Vicente para os bravenses aí residentes (água do Vinagre – bicarbonatada fluoretada gasosa – semelhante à do Gerês).

Houve uma altura em que com a empresa Scapa se tinha peixe seco de boa qualidade, e a Justino Lopes, em Pedra Badejo, nos fornecia linguiças, chouriços, salpicões e até presunto de excelente qualidade mas que deram em pantanas, faliram. Porquê? Não se poderia tirar conclusões construtivas desses falhanços? Creio que sim, se não se tiver medo de divulgar a verdade das falências. Certamente que a verdade dói mas cura e evita repetição dos mesmos erros.

Actualmente e de data recente, existe a água de mesa da Trindade e uma outra de S.Antão denominada Rotcha, que deixou de existir, por parecer rocha moída engarrafada, pela sua dureza por ser de furo, quando Santo Antão esguicha água de nascente por várias ribeiras. Houve até proposta de amigo com numerário, gestor emigrante de sucesso (Edgar Pires Ferreira), de água de nascente, que foi chumbada em benefício da Rotcha, sem que a gente tivesse entendido as razões. Diazá na munde, desde o tempo colonial, que defendo as nossas águas minero-medicinais e de mesa, ma ninguém cdenher ta cdi. A água do Torno de S. Nicolau é excelente – semelhante à do Luso –, a do Vinagre, excepcional por conter flúor na sua composição e ser naturalmente gaseificada, as de Santo Antão, também excelentes, bicarbonatadas sódicas, e Santiago deve ter nascentes exploráveis além da Trindade. Mas, não, os nossos empresários e operadores económicos preferem importá-las de Portugal e França esbanjando divisas que poderiam ser para outras actividades de desenvolvimento endógeno e até exportar o excedente para países irmãos africanos. Não seria possível o Estado entalar esses nossos operadores económicos (puxando pelos seus brios nacionalistas, se ainda os tiverem) interditando a importação de produtos que produzimos ou temos capacidade de produzir, atribuindo-lhes a responsabilidade da ausência dos produtos no mercado, a fim de os obrigar a investir na sua produção local? Temos empresários que se formaram por si, bem sucedidos no negócio, mas a grande maioria não possui nenhuma qualificação e pode, devido a essa falha, cometer erros graves sem se aperceberem disso, por desconhecerem os segredos e técnicas do empresariado moderno, da gestão, do marketing. Há, portanto, necessidade de criar condições e estímulos para essa formação.

Será necessário revitalizar actividades produtivas que deram provas no passado e só falharam depois por ganância ou porque se encunhou gente amiga a mais nas empresas estatais ou mistas onde, infelizmente, não se cura da eficiência.

Que se vejam concretizadas as promessas de investimentos maciços em energias renováveis (eólicas, solar, marítima) de que tanto se fala há largos anos, mas pouco se fez, por ser investimento de futuro altamente rentável a médio e longo prazos, facilitadores de instalação de outros investimentos industriais; que se empenhe a sério a apetrechar o Porto Grande de S. Vicente de meios que lhe permitam valorizar a sua posição estratégica transformando-o num interposto comercial e plataforma de comunicação entre a América Latina, Europa, África e Estados Unidos, o que iria redimir vários governos do pecado de quase exclusão de S. Vicente da lista de desenvolvimento, de que só tem tido terminações, ficando as taludas em Santiago.

Que se alivie a Praia do peso paquidérmico e do engarrafamento de alguns ministérios, secretarias de Estado, serviços, sedes de empresas, fundações, embaixadas e consulados, agências das Nações Unidas e instituições diversas que bem poderiam localizar-se noutras ilhas com economia para o erário público e maior eficiência no trabalho, dadas as facilidades actuais de comunicação. Desenvolvimento da pesca em moldes modernos inspirando-se nas experiências e apoios da Islândia, Japão e Coreia do Sul.

Que o compromisso governamental de construção de represas, diques, cisternas gigantes e intensificação da arborização (as Canárias fizeram isso na década de trinta/quarenta do século passado) seja vinculativo e não mera promessa de propaganda eleitoral, porque tais investimentos iriam garantir existência de lagos e lagoas permanentes no interior das ilhas, menor erosão do terreno, permitindo a extensão de regadios e o interesse das populações pela agricultura e pecuária e, até, muito provavelmente, o regresso ao campo daqueles que migraram para as cidades em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.

            Intensificar e privilegiar a cooperação com a China e a Índia. A China, com que temos uma cooperação a todos os títulos louvável, está a deslocalizar algumas indústrias para o Norte de África. Há, actualmente, na zona franca de Port Said (Egipto) cerca de 953 empresas chinesas de têxtil, automóvel, informática, etc., que empregam milhares de operários egípcios.

Um dos vícios herdados de Portugal, além do major - culto da burocracia -, é falarmos de mais e fazermos pouco, mormente os governantes. Já dizia o filósofo grego Diógenes – século III a.C. - que temos uma só língua, dois ouvidos, dois olhos e dois membros superiores para que possamos escutar e observar muito, falar pouco e fazer algo, o que desconhece muito boa gente. Há uma profusão de work shops, seminários, ateliers, fóruns, simpósios e quejandos mais para show off de certos palradores profissionais do que de interesse real aplicável porque raramente se aplicam as recomendações e conclusões. Fica-se com a impressão de que certos ministérios não têm outras actividades… Perde-se muito tempo com discussões de banalidades, estéreis (até na Assembleia Nacional) na feitura de leis teoricamente perfeitas mas que não se aplicam por falta de meios para a sua regulamentação, de vontade política, bastas vezes tão complicadas que permitem todos os malabarismos de juristas para as anular ou diminuir a eficácia. Os Portugueses e Cabo-Verdianos parecem, como dizia o mestre Baltazar Lopes da Silva referindo-se aos Santantonenses, que já nascem enrolados em papel selado, tal o gosto por demandas judiciais. O de que o país necessita é de leis mais simples e de fácil interpretação, à moda inglesa, e revogação das que nunca puderam ser aplicadas ou jamais regulamentadas. Há um mar de litígios que poderiam ser resolvidos a nível da polícia, em vez de entupirem tribunais. Na África do Sul, por exemplo, quando algum inquilino passa dois meses sem pagar renda, é a polícia que resolve o caso. Eu, por exemplo, para ser indemnizado por danos causados no meu veículo, tive de esperar quinze anos, tendo tido necessidade de movimentar conhecimentos a nível de amigos e da justiça, porque se assim não fosse ainda estaria à espera …

Compromissos governamentais, muitas vezes não vinculativos, significam que tudo irá ficar como antes. A tendência negativista da oposição – quando devia combater com ideias e projectos – também não ajuda a fazer progredir o que interessa à generalidade da população. Isso tudo criou a desconfiança que se instalou entre nós, agravada pela falta de assunção de responsabilidades de alguns executantes da governação, que funciona ao ralenti ou leva tanto tempo a produzir resultados, que se entrou num círculo vicioso de forças, como diria o amigo, filósofo e comentador político José Mendes Gil: desconfiança quase paranóica, insegurança, fragilidade, medo e falta de iniciativa.

Bem, presumo que de tudo quanto acabo de vos apresentar ao longo desta série desta linhas, algo se poderá colher de interesse para o país. Não podemos nem devemos meter todos os ovos no mesmo cesto do turismo, porque com este ganham muitíssimo mais as empresas estrangeiras, alguns satélites indígenas, e bem pouco o Estado e os criados (empregados) de que necessitam aqueles para garantir a sabura de turistas, vindos arrebanhados para os hotéis de luxo, quase não saindo daí com receio do indígena, a não ser para os mergulhos e exposições ao sol nas praias, e tendo pago tudo no país de origem.

Parede, Janeiro de 2010                                                     Arsénio Fermino de Pina

                                                                                     (Pediatra e sócio honorário da Adeco)           

                   Dois dedos de conversa sobre regionalização e descentralização  

Como um dos meus amigos do peito da juventude, letrado de boa cepa, me falou de um movimento ou grupo Sanvicentino que quase exige “independência já” para Soncente, ou teria o amigo interpretado mal os objectivos do movimento ou ouvido algum despistado a falar do que não conhece, e dado ter dado o meu apoio a um Movimento de Cidadania Activa que nada tem a ver com tamanha estupidez, trepo para os lombos pelados do meu burrito predilecto para uma pequena incursão pelo que entendi e subscrevi relativamente ao Movimento para a regionalização, descentralização e autonomia de S. Vicente.

Quando, no Manifesto sobre a criação deste Movimento se fala de autonomia, quer-se dizer, como defendeu Mário Soares para os Açores, na década de oitenta, altura em que havia alguns espíritos medrosos e mal informados, defendendo autonomia progressiva até à independência, pelas afinidades com os EUA e o receio da evolução comunista do Movimento Revolucionário do 25 de Abril, dizia eu, Mário Soares defendeu outro tipo de autonomia a que chamou de autonomia tranquila – que veio a prevalecer -, sem nunca ter passado pela cabeça dos proponentes do nosso Movimento pôr em causa, obviamente, a unidade nacional.

A regionalização do país, a descentralização administrativo-financeira das regiões e a autonomia tranquila facilitariam e promoveriam a responsabilização dos quadros dirigentes, estimulando os cidadãos a assumirem em pleno a cidadania e a participar activamente na gestão da coisa pública, ganhando consciência e lucidez sobre os seus desígnios e objectivos.

O movimento é apolítico, aliás, apartidário, brotado da sociedade civil. Por mais que se espreite, não se encontrará nenhum fumo partidário, nem rabo-de-gato politiqueiro. Nele podem participar todas as pessoas de boa vontade, com ideias saudáveis, iniciativas, corajosas e determinadas, e mesmo políticos, desde que estes deixem a militância partidária e a má política em casa. Na nossa perspectiva, não é movimento que possa ser recuperado por políticos para os respectivos partidos.

Herdámos da administração portuguesa a centralização excessiva, sendo essa mais uma razão para desenvolvermos municípios mais fortes e instituições regionais descentralizadas a que o Poder Central deve delegar funções e poderes. O exercício dos poderes delegados será, como não podia deixar de ser, sob controlo e fiscalização do Poder Central.

No centralismo democrático do início da independência, explicável e até justificável no contexto da época, que fez o seu tempo, embora tenha demorado tempo excessivo, as decisões partiam de cima, triadas “democraticamente” pelos elementos de cúpula partidários e aceites disciplinadamente (obedientemente) pelos militantes, e pelo povo (aqui, convenhamos, abusivamente, por o povo não estar sujeito à disciplina partidária), não havendo meios oficiais de recurso e os protestos correrem o risco, quase assegurado, de penalização. Outrossim, tal sistema só poderá funcionar em sistema de partido único ou ditadura, que já não é o nosso caso desde a abertura democrática do PAICV, abertura quiçá tardia que perdeu originalidade e crédito por não ter sido em tempo útil, comprometidamente coincidente com o colapso do sistema soviético e das chamadas democracias populares, seguida – o que foi louvável e louvado - de mudança tranquila do regime, através de eleições livres, para novo regime gerido pelo MpD.

Como nos diz um sábio africano, temos necessidade de uma disciplina social livremente aceite a complementar a democracia. Há que interiorizar essa fibra patriótica que faz optar em prioridade pelo interesse geral, o trabalho aturado e o respeito escrupuloso do bem público. Os (de)mocratas venais devem ser rechaçados da barca governamental e dos serviços públicos.

A regionalização tem demonstrado, nos países onde foi instituída, ser um instrumento poderoso que favorece a democracia devido à participação activa dos cidadãos. Essencial na democracia a liberdade e igualdade perante a lei para ser possível a participação da maioria, isto é, dos menos favorecidos face a minorias natural ou artificialmente privilegiadas (democracia, como sabemos, vem do grego: demo=povo, cracia=poder -- poder do povo). Aproxima os serviços públicos das populações, diminui a burocracia e a corrupção propiciada e a ela adstrita, e legitima o poder através do voto popular. É facto que as possibilidades de participação são muito maiores quando existem eleitos por mérito na competência do que quando se verifica a nomeação por parte do Governo Central

Embora não se possa garantir a pés firmes que a descentralização e a regionalização sejam condição necessária e suficiente para o desenvolvimento, parece-nos inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático representativo ao nível regional podem estimular os serviços públicos contribuindo para a sua sensibilização e desburocratização. O próprio facto de o poder regional ter que responder pelos seus actos em eleições competitivas pode promover o investimento público e privado. Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental, o poder regional democrático e as suas actividades delegadas pelo poder central podem ser um factor benéfico e uma contribuição importante para o assegurar.

O instinto político de descentralização e autonomia patenteia-se na multiplicidade de formas, como um protesto e uma vitória dos interesses e energias locais contra a média uniforme, impotente e artificial do centralismo. Nele se manifestam e afirmam o espírito inventivo, democrático e autonómico das populações. As liberdades municipais e iniciativas locais dão às populações fisionomia e vida próprias impossíveis na centralização esterilizadora e monocórdica.

Já dizia, há cerca de dois séculos, o famoso historiador que conhecemos dos bancos dos liceus, Alexandre Herculano, que os partidos políticos, sejam quais forem os seus ideais e interesses, ganham sempre com a centralização. A centralização do poder é o grande meio de este o conservar e controlar de perto porque concentrado num ponto ou local na sua omnipotência burocrática. Não tenhamos dúvidas nem ilusões: esperar a descentralização, a regionalização e a autonomia por iniciativa e decisão de partidos políticos e governos é quase como garantir chuva, em Cabo Verde, no mês de Outubro. Deverá ser a sociedade civil a lutar por ela com argumentos válidos até convencer os partidos políticos e governo a adoptá-la.

Não estamos certos se a nossa Constituição admite que possam ser estabelecidos regimes diferenciados para as regiões, mas, no caso negativo, ou omisso, competirá ao Governo propor à Assembleia Nacional legislação permitindo essa possibilidade, a ser promulgada depois pelo residente da República e aplicada.

Cremos bem que as regiões com descentralização administrativo-financeira podem ser um instrumento de unidade e solidariedade nacionais, e não de divisão como alguns temem, se for correctamente realizada e as populações sentirem que as regiões mais atrasadas ou negligenciadas passarão a ter autonomia e a dispor de mais recursos do que até agora; ninguém aceita que Santiago, embora albergue cerca de metade da população do país, beneficie de dois terços dos investimentos para o desenvolvimento destinado ao país, mormente por sermos nove ilhas dispersas habitadas. Essa incongruência talvez fosse aceitável se fossemos continente, sem a descontinuidade que a condição de ilhas implica, o que permitiria facilmente a aproximação dos centros de decisão e dos serviços públicos centralizados.

O Movimento fez uma proposta para a constituição de uma comissão de estudo, contemplando algumas das questões que ventilo nestas linhas, que inclua todos os parceiros sociais, económicos e políticos a fim de se chegar a um consenso que leve à regionalização, descentralização e autonomia tranquila após o estudo e debate de diferentes experiências de descentralização no mundo (Marrocos, Áustria, Bélgica, Holanda, Dinamarca, etc.). É bem de ver, pelas razões alinhadas, que a divisão do país em regiões não deve jamais servir para o dividir, mas antes para unir os municípios e as populações a partir da base e das suas escolhas.

Parede, Janeiro de 2012                                           

                                   Arsénio Fermino de Pina

                               (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

MANIFESTO PARA A CRIAÇÃO DE UM MOVIMENTO PARA A REGIONALIZAÇAO DE CABO  VERDE
OBJECTIVOS: Associar-SE ao Movimento para Regionalização em Cabo Verde
e Autonomia para S. Vicente.
 Não se trata da Emancipação Política desta ilha.
PORQUÊ ISTO É IMPORTANTE
É urgente travar o centralismo em Cabo Verde para:
1- Aproximar os decisores políticos das populações;
2-Definir um estatuto político digno para S. Vicente, em consonância
com a sua vocação de capital alternativa de Cabo Verde;
3-Resolver a crise social económica e moral crónica que assola a
ilha.
Preâmbulo
O actual modelo organizacional e de desenvolvimento de Cabo Verde encontra-se numa encruzilhada. Num contexto económico de crise e de grandes incertezas, o país apresenta sinais preocupantes de estagnação sócio-económica e bloqueios políticos, pelo que se torna premente a definição de novos rumos, nomeadamente uma mudança do paradigma sócio-económico e organizativo do país.
Os modelos de desenvolvimento implementados desde a I República, consistindo na concentração de todos os poderes na capital e o relegar de outras parcelas do território nacional para um estatuto de regiões periféricas, violaram a organização natural e racional do espaço nacional. Para além disso, exacerbaram divisões nacionais e rivalidades regionais, ao mesmo tempo que aprofundaram situações de injustiça na repartição de meios e recursos disponíveis. Este modelo conduziu a atrofias e disfuncionamentos no desenvolvimento do país, acarretando o atraso das demais ilhas.
S. Vicente é uma vítima evidente das opções centralizadoras no país, tendo perdido o essencial da sua relevância política. A ilha sofreu desde a independência situações de estagnação socio-económica, sendo já notória uma a crise que a assola nos três vectores fundamentais: económico, social e cultural.
Paradoxalmente a capital, a principal beneficiária do centralismo no país, é outra vítima desta política. Ela sofre de situações típicas das grandes capitais cosmopolitas e dos problemas característico das capitais africanas: penúria de energia e água, saneamento e salubridade públicos deficientes, situações preocupantes de insegurança, criminalidade e corrupção.
Vários estados, nomeadamente democracias ocidentais, caracterizados por situações de descontinuidades territoriais ou assimetrias nacionais, e de concentração de poderes, mitigaram esses problemas, implementando políticas descentralizadoras e modelos organizativos modernos. A França, pais de Napoleão, o criador do modelo contemporâneo de estado centralizador, acabou por instilar doses importantes de Desconcentração e de Descentralização, com a instauração de Regiões, Departamentos e Comunas, ao mesmo tempo que reforçou a presença do estado através dos Prefeitos (Governadores Civis). Portugal estado centralista, constitui-se após o 25 de Abril em três Regiões: o Continente a Região da Madeira e a Região dos Açores. A Espanha encontrou a solução para as suas questões nacionais, instaurando Regiões Autónomas: as Canárias, a Catalunha, o País Basco, a Galiza, etc). Outros estados como os EUA, o Brasil a Alemanha a Suíça, foram mais longe com a criação do conceito de estado federal. Mais próximo de Cabo Verde, e um caso exemplar em África, Marrocos está envolvido num vasto programa de boa governação e modernização do estado, através de um ambicioso projecto PADMarroc lançado em 2005, consistindo na Descentralização e Desconcentração do Estado através de criação de Regiões Administrativas.
No intuito de contribuir para o debate sobre a Descentralização, um grupo de cidadãos sem filiação partidária, ideológica e religiosa, associou-se, subscrevendo um apelo em prol da criação do Movimento para a Regionalização e a Autonomia de S. Vicente, exortando os mindelenses e os caboverdianos em geral, a aderirem a esta iniciativa. Exorta também os partidos a se entenderem e concertarem os esforços na implementação urgente de políticas tendentes a inverter a situação centralizadora reinante em Cabo Verde, e na definição de um projecto nacional com o objectivo da realização de uma profunda Reforma Política e Administrativa do país. Estão convencidos que estas iniciativas reforçarão a democracia participativa e a cidadania, ao mesmo tempo que estimularão solidariedades e sinergias regionais e a mutualização regional de meios e capacidades.
Sabendo que as afinidades culturais e as sinergias criadas pela proximidade regional e forjadas ao longo de séculos de história comum de grupos de ilhas, criaram fortes identidades regionais, e reconhecendo como factor de enriquecimento o reforço da solidariedade regional, apela-se à criação de Regiões com efectivos poderes de decisão, no plano político, económico, financeiro e cultural.
Assim, no âmbito do que precede, o Movimento entende que é imperativo implementar um conjunto de medidas, a saber:
1. Programa mínimo: Regionalização de Cabo Verde
-Promover a instauração de Estados Gerais para estudar aprofundadamente a matéria da Regionalização, implementando um debate nacional sobre a Descentralização. Procurar envolver mais intensamente todos os parceiros sociais, económicos e políticos no debate sobre o tema, identificando a raiz do problema da centralização excessiva do país.
 -Definir um grupo de trabalho para estudar as diferentes experiências de Descentralização no Mundo.
-Implementar um calendário de Descentralização, ‘O Roteiro da Descentralização’, para se proceder a uma Reforma Política e Administrativa do País, no sentido de uma criteriosa descentralização política. 
- Definir um recorte Regional do País, propondo a criação das seguintes regiões:
- Região Barlavento 1:  S.º Antão S. Vicente e S. Nicolau;
- Região Barlavento 2 : Sal e  Boavista;
- Região Sotavento 1 : Santiago e  Maio
-Região Sotavento 2: Fogo e Brava
2. Programa máximo: Autonomia de S. Vicente
S. Vicente foi, no passado, o centro económico, político, cultural e intelectual de Cabo Verde. Foi nesta ilha que se implantaram, no século XIX, com o arranque da Segunda Revolução Industrial, as primeiras unidades industriais e comerciais do arquipélago, que dinamizaram toda a vida económica da então colónia. S. Vicente passaria então a ser o coração do Arquipélago. Graças à abertura ao exterior proporcionada pelo seu importante porto de mar, Mindelo tornou-se um centro cosmopolita, fervilhando de actividades culturais, artísticas e recreativas, que projectaram a ilha no mundo.
Abrigou as melhores escolas e o primeiro liceu da colónia, tendo sido o berço da quase totalidade da passada e actual ‘’intelligentsia” cabo-verdiana, assim como da maior parte da actual classe dirigente do país. A ilha congrega as múltiplas idiossincrasias de Cabo Verde, sendo o paradigma do sincretismo nacional. É um exemplo de tolerância e integração positiva de valores universais. Foi em Mindelo que nasceu o primeiro movimento cultural que haveria de conduzir ao despertar da consciencialização política da população da colónia, e foi nele que se travaram as lutas mais determinantes para o futuro de Cabo Verde.
Considerando que os problemas que S. Vicente defronta têm uma origem inquestionavelmente política, e que a sua resolução dependerá da exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às populações, propõe-se para esta ilha a adopção de uma plena Autonomia Administrativa, Politica e Económica. Não se trata de uma emancipação política dentro do quadro da nação caboverdiana, mas sim da democratização de um sistema político excessivamente centralizado e burocratizado. Com efeito, não pode existir regionalização sem descentralização dos poderes e competências noutras parcelas do país, nomeadamente S. Vicente. Esta ilha tem vocação e competências para ser uma capital regional e um pólo aglutinador de competências, como foi no passado. Para além disso, para resolver os problemas crónicos que ela enfrenta, precisa de uma gestão competente com reais poderes políticos administrativos e económicos, situação inexistente actualmente. Por isso propomos:- A sua Dinamização, recriando uma nova elite económica, intelectual e cultural que permita descongestionar a capital e dinamizar o país, criando um segundo pólo aglutinador do desenvolvimento de Cabo Verde.
- A exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às populações
- Mais e melhor promoção da ilha e o melhor acompanhamento dos investimento do estado central, nomeadamente no âmbito do Porto e do Aeroporto e das grande infra-estruturas, mais e melhor investimento em politicas urbanas e rurais para a ilha.
-Mais e melhor respeito das especificidades culturais da ilha, reconhecendo-se como factor de enriquecimento a diversidade cultural, insular, regional e linguística do país.
Coordenação Diáspora                   Coordenação Mindelo
José Fortes Lopes      Júlio Cesar Alves
        
Nota: Este Manifesto está disponível no seguinte endereço:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=MOVIRECV
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