3-A Solução 3D para Cabo Verde no âmbito da Regionalização: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar Cabo Verde. In Jornadas da SEMANA DA REPÚBLICA

Poder Local/Poder regional na Encruzilhada da Regionalização

       Na sua comunicação do dia 17 de Janeiro de 2018 integrada no ciclo de Conferências intitulado Poder Local/Poder Regional: Que perspectivas, promovido pela Presidência da República de Cabo Verde, o Presidente da Câmara Municipal do Porto Dr. Rui Moreira foi bastante eloquente e elucidativo sobre os benefícios da Regionalização para um país como Cabo Verde. Se houvesse dúvidas, ele conseguiu desmontar uma certa narrativa que só apresenta as desvantagens da Regionalização, omitindo as suas vantagens. Um dos pontos fortes da sua intervenção é que a Regionalização não vem sobrepor-se ao Estado, nem às Autarquias, mas sim complementá-los, através da delegação de funções que, não sendo de soberania ou da alçada municipal,  são fundamentais e importantes para o desenvolvimento das comunidades locais. Para além disso, num mundo em que o neoliberalismo tende a despir o Estado das suas políticas sociais, as Regiões poderão dar uma resposta mais eficaz e mais pronta em áreas sensíveis que escapam ao olhar do governo central. Como disse, e bem, o conferencista português, a regionalização nunca será consensual quer na sua conceptualização quer sobretudo no seu modelo territorial, pelo que não se pode esperar um acordo em tudo para se avançar com a sua implementação; e não deixou de apontar os inconvenientes de um referendo nesta matéria, citando o exemplo de Portugal, em que o processo foi inviabilizado por mal-entendidos e insuficiente esclarecimento das populações. Para ele, não há uma doutrina unânime e uniforme que se possa aplicar a todos os países: cada país encontrará a sua via e o seu modelo. A Regionalização deverá, pois, avançar sem mais delongas, mas naturalmente depois de assegurar-se que a sociedade civil está minimamente esclarecida e se firmou um consenso político naquilo que é fundamental.

 Cabo Verde precisa, pois, de romper urgentemente com o centralismo e inaugurar um conjunto de reformas no sentido de Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar o país, para dinamizar a sociedade civil, relançar a economia nas diferentes ilhas e construir uma democracia liberal avançada, que ao mesmo tempo se preocupe com os equilíbrios sociais e regionais e com o combate à pobreza e às assimetrias, como ontem proclamaram os autarcas da ilha de Santiago.

Não é este o espaço mais adequado para detalhar o nosso pensamento sobre a Solução 3D para Cabo Verde: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar. Mas tentarei deixar aqui algumas pistas/dicas sobre o que pensamos ser fundamental para Reformar Cabo Verde. É urgente a modernização do país em todas as vertentes: económica, social, educacional, política e administrativa, para que o país se insira no Mundo Global competitivo e exigente. É mais do que evidente que a administração pública cabo-verdiana precisa de uma urgente transformação para servir as populações e o país, em vez de se servir a si mesma. Cabo Verde vive sob o peso de arcaísmos, há muito tempo ultrapassados na maior parte dos países considerados modernos, nos grupo dos quais inclusivamente pretende inserir-se: uns herdados do sistema colonial anacrónico que vigorou em Cabo Verde, outros, e muitos, criados a partir da independência em 1975. A máquina do Estado, traiu as aspirações democráticas das populações nascidas com a Independência, e o país cedo soçobrou à acção do rolo compressor de partido Único. As poucas ideias reformistas do PAIGC, que pretendeu libertar Cabo Verde do jugo da administração colonial, cedo cederam o passo à ideologia e ao instinto de preservação política; a supressão do ‘papel-selado’, símbolo da administração colonial, não deu lugar a mais nada, senão a rotina da burocracia colonial retrógrada herdada. Entretanto, Portugal modernizava-se a todo vapor deixando para trás a sua velha colónia que se estagnou no tempo, embora a Independência prometera nivelar-se ao desenvolvimento da sua ex-Metrópole. Os resultados de 40 anos de imobilismo estão à vista de todos.

O Centralismo, a Burocracia são hoje evidências de um modelo inadequado, fruto de uma herança do sistema colonial que foi sendo progressivamente adaptada à realidade do novo país independente. É este modelo que queremos ver reformado. A modernização de Cabo Verde, que o próprio actual governo, timidamente reformista, defende, só fará sentido se efectivamente forem derrogados o Centralismo e a Burocracia e se se empenhar em melhorias significativas  no modelo democrático.

O modelo político-administrativo centralizado e burocratizado emperra o desenvolvimento das ilhas distantes do poder central, ditas periféricas, e mesmo no interior da própria ilha em que se acolhe a capital.

Por fim, o reforço do pilar da Democracia em Cabo Verde é indispensável para se romper definitivamente com métodos e  atitudes retrógrada e arcaicas que se ainda manifestam no dia-a-dia da administração pública, e que são entraves ao desenvolvimento.

A máquina do Estado Central uma vez modernizada com estas reformas deverá pois servir a nação e não dela servir-ser, devendo ser o fermento da coerência e da unidade do todo, que é a nação em construção.

A par disso,  as liberdades individuais, de pensamento, de opinião e de imprensa devem ser garantidas e aprofundadas. O Estado deve afastar-se definitivamente do controlo da informação e da opinião.

Para o efeito, é necessário empreender uma reforma política (Regionalização associada à Solução 3D) que mexa com os actuais alicerces do Estado, para permitir a edificação de uma nova estrutura, descartada de artefactos institucionais e organismos inúteis (as tais gorduras), e mais operativa na sua acção de explorar as potencialidades naturais de todas as ilhas. Por conseguinte, qualquer reforma ou modernização de Cabo Verde sem comtemplar um autêntica Descentralização, Desburocratização e Democratização estarão votadas ao fracasso.       

De facto, entendemos que o processo de regionalização terá de ser precedido de uma ampla e profunda reforma focalizada nas seguintes medidas essenciais e imprescindíveis: diminuição considerável do peso do Estado central, mediante uma descentralização, desconcentração e deslocalização territorial de organismos e serviços; reestruturação do dispositivo autárquico, extinguindo-se municípios onde não se justificam nomeadamente nas ilhas plurimunicipais de fraca dimensão demográfica; modernização da máquina do Estado.

        Renovado e com um novo figurino, teríamos o Estado assim estruturado nos seus órgãos de soberania: um sistema presidencialista ou semipresidencialista, em que o chefe do executivo é simultaneamente o chefe do Estado eleito por sufrágio universal; um poder legislativo bicameral, constituído por uma Câmara Baixa com um número reduzido de deputados e uma Câmara Alta com uma representação igualitária de todas as ilhas. Este sistema estabelece maior equilíbrio na representação da vontade popular, corrigindo a democracia pura e dura dos números. O Estado Central ficaria reduzido a uma menor expressão, reservado às áreas sensíveis da soberania, com grande parte das competências governamentais transferidas para os governos regionais. Porquê um novo sistema no quadro da Regionalização/Descentralização? A resposta é simples: o chefe do Estado terá que ser o chefe de orquestra para reger esta nova sinfonia e/ou será quem comporá o mosaico de regiões criadas. Pois, a existência de vários chefes de governos regionais exige um só chefe supremo, que é ao mesmo tempo o chefe de Estado, o presidente eleito de todos e para todos e que governe definindo os principais eixos de governação! Neste novo figurino, o chefe Estado zelará também pelo bom funcionamento dos principais órgãos de soberania que sobrarão daqueles que forem transferidos para as Regiões. Já vimos este modelo funcionar noutros países e funciona mesmo!

        É neste quadro geral de reformas alargadas que entendemos deve inserir-se o poder regional. Nesta perspectiva, uma regionalização bem estudada e implementada não deverá agravar os custos do funcionamento do Estado no seu todo; pelo contrário, com o emagrecimento da própria máquina do Estado até será provável que, impulsionando as economias das ilhas, as regiões possam, com novos e mais impostos arrecadados, contribuir para uma maior sustentabilidade das despesas públicas no seu todo. O que quero dizer com isto tudo que a Regionalização é muito mais complexa do que parece e não pode ser feita de ânimo-leve. Exige também uma grande humildade, espírito de missão e de sacrifício da parte do sistema político e dos seus agentes.

        Posto isto, conclui-se que o processo de regionalização é de difícil equacionamento sem as reformas atrás enunciadas, sob pena de provocar, de facto, um aumento das despesas estatais, como alguns receiam. O mesmo é dizer que a regionalização deve ser consequência natural de uma descentralização e desconcentração bem realizadas, a par de um emagrecimento bem calculado de todo o Estado, e não algo novo que é pura e simplesmente acrescentado à realidade nacional. Infelizmente, não se pode deduzir que aquela condição esteja a ser prevenida quando se olha para a proposta de projecto de lei apresentada pelo partido do actual governo. O PAICV, no preâmbulo da sua proposta, chama a atenção para essa condição, mas resta saber que consequência isso terá em sede de discussão parlamentar.

        Um reparo importante. Não obstante a ideia da regionalização ter nascido em S. Vicente e de cidadãos da Diáspora que lhe são afectos, não a entendemos como uma solução exclusiva para essa ilha ou outra em particular, mas como um imperativo inadiável para a reconfiguração da administração pública à escala nacional. A expectativa é que o processo resulte na criação de um verdadeiro poder regional, com suficientes competências e atribuições transferidas do poder central. Do grau da descentralização operada e da natureza das competências atribuídas, dependerá o sucesso desta reforma, tendo em vista o relançamento do país.  

        O certo é que a regionalização, onde ela foi implementada, correspondeu sempre às expectativas criadas e alavancou a economia e redinamizou o tecido socioeconómico de regiões depauperadas. No entanto, fique claro que não embarcamos em ilusões só porque os modelos estrangeiros tiveram sucesso. Não os tencionamos copiar à letra, conscientes de que a nossa realidade concreta é que ditará as leituras mais correctas para a arquitectura das soluções convenientes. O que não quer dizer que os nossos estudos não se baseiem nas teorias dos mais consagrados autores em matéria de geografia humana e das ciências da administração pública, das quais colhemos os conceitos e as directrizes essenciais.

        Hoje, é cada vez mais evidente a irreversibilidade do processo de regionalização, ou não mereceria a atenção que a Presidência da República entendeu conferir-lhe nestas jornadas cívicas. Ou não tivesse já merecido dos dois partidos do arco do governação propostas de projecto de lei que a seu tempo irão a debate parlamentar.

        Para finalizar, convinha lembrar que a Diáspora não está comtemplada neste processo de Regionalização e nenhuma proposta actual faz menção da sua existência. Ela não pode estar alheia a este processo. Alguns dizem que a Diáspora é a décima ilha habitada. Eu diria que é o prolongamento de cada ilha. Por isso, apelo a uma maior reflexão sobre a problemática da Diáspora cabo-verdiana e da sua re-inclusão neste novo Cabo Verde que se desenha.

 (Continua com 4ª Parte- Ponderações sobre o modelo de região administrativa mais adequado para Cabo Verde. O modelo Ilha-Região versus Agrupamentos de Ilhas)

Praia, 17 de Janeiro de 2018

José Fortes Lopes