REGIONALIZAR, COMO???

O Governo do MPD prometeu durante as campanhas eleitorais e tem vindo a anunciar as pretensões de concretizar as suas intenções de regionalizar Cabo Verde.

A sociedade civil continua desconhecendo o conteúdo do projecto/proposta do Governo, o que torna difícil o possível contributo desta sociedade cabo-verdiana.

Nem a Comunicação Social tem sido capaz de conseguir alguns dados concretos ou mesmo uma cópia do projecto, para ser apresentado ao povo de forma a criar um debate saudável sobre o tema.

Todos conhecemos as ineficiência dos governantes e da Administração Pública Nacional e, tendo em conta todo o segredo em volta deste projecto do Executivo do Ulisses Correia e Silva exigimos que o projecto já criado (conforme dizem os políticos) seja socializado, para o bem de todos e do próprio projecto.

Não devemos ignorar as exigências do processo e reconhecer, humildemente, de que teremos que executar uma profunda reforma na Lei Magna (revisão constitucional) para criar bases sólidas para a implementação da Regionalização do Arquipélago.

Há que aceitar a realidade dos fatos e admitir que o primeiro passo nesse processo tem que passar por alguma negociação política entre os partidos políticos.

Este processo exige muito mais do que se tem vindo a tentar deixar transparecer e o povo nas ilhas precisa acordar e exigir mais transparência neste processo que é de todos e para todos.

O povo não pode continuar a ignorar as sucessivas mentiras e falsas promessas dos que foram eleitos para gerir os destinos deste país de todos nós.

Para que o processo de Regionalização do arquipélago venha a ser um projecto com sucessos, teremos, primeiro, que trabalhar com seriedade e total abertura quanto às propostas do modelo de Regionalizacao que se pretende para Cabo Verde e, socializar o mesmo, sem complexo e com determinação exigentes do processo.

Para que a Regionalização de Cabo Verde tenha o sucesso desejado pelo povo, teremos primeiro que diminuir o número de Deputados Nacionais (revisão constitucional), criando espaço para se criar as necessárias e exigentes Assembleias regionais.

É esta uma das exigências primordiais do processo de Regionalização, seja ela política ou apenas administrativa. Aliás, não devemos ser tão ingénuos para tentar ignorar a Administração Pública que continua sendo uma epidemia nacional.

Temos também que reconhecer que temos muito trabalho à nossa frente para mudar a mentalidade dos funcionários públicos nacionais.
Para que tenhamos sucessos com a regionalização do arquipélago teremos que analisar as potencialidades e fragilidades das ilhas e procurar adaptar um projecto concreto e não um projecto duvidoso e de apenas um grupo de políticos desconhecedores da realidade do país.

Apesar do Ministro ter declarado que as despesas do processo de Regionalização piloto em São Vicente nem custará 0,2% do Orçamento Geral do Estado de Cabo Verde, o mesmo governante não chegou a explicar de onde vem esses números tão insignificativos.

Pois, o Ministro esqueceu-se de Invocar a burocracia dos serviços administrativos como base de todos os males, omitindo que 90% dos funcionários públicos ou que no Estado executam funções ou prestações de serviços directos são cidadãos "políticos", professores, médicos, juizes, arquitectos, engenheiros, enfermeiros, militares, polícias, guardas e outras forças de segurança, técnicos de saúde e de segurança alimentar e sanitária, bombeiros municipais, abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e lixos, limpeza urbana e conservação da natureza e ambiental entre outras muitas que também farão parte deste projecto, a partir do momento que for implementado.

O povo precisa saber de todo o conteúdo do projecto elaborado pelo Executivo, o que para além de ser aconselhável incluir as colaborações e opiniões dos que têm vindo a contribuir gratuitamente para o melhor entendimento deste projecto delicado e exigente, todos têm o direito constitucional de saber do conteúdo de qualquer projecto Lei que afetará a vida do eleitor, para o bem e ou o mal do mesmo. É um dever constitucional de qualquer Governo e não podemos continuar a ignorar os deveres e direitos estampados na Carta Magna do país.

Não está em causa apenas os hipotéticos custos da sua dimensão e funcionamento mas o "know how" de todos, incluindo o dos que têm gasto horas incontáveis a pesquisar e estudar modelos vários e a publicar artigos de opinião, com argumentos científicos e outros.

Tentar omitir essas realidades candentes estaremos criando barreiras funcionais para os três sectores da Administração Pública Nacional (Central, Regional e Local).

Não devemos esquecer que atualmente temos a maioria dos funcionários públicos concentrados na Administração Central e que será necessário uma descentralização desses serviços, o que exige despesas de criação de espaços para a execução desses serviços.

Para que haja um desenvolvimento económico e social correspondente às necessidade nacionais, teremos que começar a trabalhar com seriedade e humildade, socializando os projectos, sem MANOBRAS políticas e ou administrativas.

P.S: Continuo convicto de que a Regionalização de qualquer país não é um assunto exclusivo dos políticos e que Cabo Verde só terá sucessos com a Regionalização se o processo for bem socializado, com a apresentação dos vários modelos já publicados. Sugiro que analisemos a proposta de Regionalização do arquipélago em grupo de ilhas (primeira fase), de forma a proteger as imensas vulnerabilidades de algumas ilhas esquecidas durante esses 41 anos de independência e 26 de democracia documental.

Imagino que ao fazer a recente declaração sobre o processo o Ministro Olavo Correia esteve a referir aos custos iniciais de funcionamento, sem ter o cuidado de estimar as fontes e ou ganhos financeiros e económicos do mesmo, por medo de errar nas previsões.

Mesmo não conhecendo os pormenores desse projecto deles, arrisco-me a dizer, com convicção, de que o sistema de Regionalização por ilhas não é a mais adequada para a situação que temos nas ilhas periféricas e o interior da ilha de Santiago. Como bem sabem, em 2014, publicamos o livro "Cabo Verde - Os caminhos da Regionalização" e durante o mesmo ano foi publicado no Jornal A Nacao, uma série de artigos de opinião, da minha autoria, onde argumentei, com dados concretos e científicos, as razões pela qual prefiro a proposta de grupo de ilhas.
Nos cinco artigos sobre a Regionalização apresentei dados reais e mostrei como agrupar as ilhas, as respectivas potencialidades e fragilidades de cada ilha e a forma como as ilhas estarão a apoiar o desenvolvimento harmonioso dos grupos e do país no seu todo.
Agora, como nesta terra os "políticos" na capital preferem as suas casmurrices em detrimento de sugestões alheias aos ditados partidários de cada um, temo que o povo não seja capaz de travar esses governantes e que os mesmo acabem por nos forçar um projecto inviável e desolador para o país.

A Voz do Povo Sofredor

Carlos Fortes Lopes

Sinceramente/Sincerely
Carlos Fortes Lopes, M.A.