REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE; ARGUMENTAÇÃO EM DEFESA DO MODELO DE GRUPO DE ILHAS

Carlos Fortes Lopes

Na sequência do último artigo, iniciamos a nossa dissertação de hoje com a nossa argumentação sobre o Modelo de Grupos, inserido no debate e processo de Regionalização do país.

A nossa proposta de Regionalização do arquipélago é constituída de duas fases.

Numa primeira fase (a que estamos argumentando presentemente) serão criados quatro (4) grupos de ilhas, com base nas seguintes questões:

1- Que Regionalização é capaz de proporcionar trabalho para todos neste momento em que o desenvolvimento tecnológico e a filosofia econômica em vigor, entraparam, de há muito, em conflito com a necessidade de trabalhar que o homem tem?

2- Que modelo é capaz de proporcionar o mais baixo custo da própria Regionalização?

3- Que modelo de Regionalização poderá proporcionar a cada cidadão a possibilidade de participação responsável e aliciante na sua sociedade/região?

4- Que modelo poderá proporcionar o rigoroso controlo de uma sólida Regionalização, sem sufocar os custos?

A minha opinião sobre a Regionalização e o Modelo de Grupo de Ilhas que defendo são baseados em muitas horas de trabalho de pesquisas e investigações livres efectuadas em defesa dos interesses do país que carrego dentro mim, para todo o lado onde estiver.

Conforme temos vindo a constatar, o eleitorado nacional já está manifestando o seu cansaço com a descoordenada partidocracia política Nacional e o Centralismo econômico destas governações que continuam descaradamente a desrespeitar as seguintes três ferramentas que definem a seriedade de qualquer Democracia.

1. A soberania pertence ao povo, que a exerce pelas formas e nos termos previstos na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática, devendo respeitar e fazer respeitar as leis.

3. As leis e os demais atos do Estado, do poder local e nacional, dos entes públicos em geral só serão válidos se forem conformes com a Constituição da nossa República.

Baseando-nos na realidade social actual do Pais, somos de opinião de que Cabo Verde está homogeneamente, culturalmente e economicamente dividida em quatro (4) Regiões.

A saber: a Região constituída pela ilha de Santiago (Norte e Sul) e a vizinha ilha do Maio. Sugerimos que haja uma cautelosa descentralização de alguns ministérios. A estrutura do Executivo Governamental, poderá muito bem ser descentralizada da seguinte forma: Gabinete do Primeiro Ministro, Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e Ministério dos assuntos parlamentares permanecerão na ilha de Santiago enquanto que o Ministério da Economia, da Saúde, da Cultura, da Agricultura e outros precisam ser localizado nas ilhas que constituirão os restantes grupos regionais, de acordo com as potencialidades e exigências de cada região.

1. Santiago Sul, Santiago Norte e ilha do Maio.

2. Fogo e Brava

3. Boavista, Sal e São Nicolau

4. Santo Antão, São Vicente e Santa Luzia (ilhéus raso e branco).

Cada um destes grupos de ilhas possui as suas próprias potencialidades e fragilidades que bem geridas poderão catapultar as ilhas para um patamar de estabilidade social e aproximado do patamar em que se encontra o município prestigiado do Arquipélago (Municipio da Capital -Praia).

Estamos sempre disponíveis para apresentar os nossos argumentos, com a devida solicitação e ou sempre que as circunstâncias assim exigirem e ou ditarem.

Com a Revisão Constitucional necessária estaremos a criar condições legais para a reestruturação da Assembleia Nacional que poderá passar a ser constituída por duas câmaras (Alta e Baixa) com 52 Deputados ou com o mesmo sistema mas desta feita com apenas 32 Deputados (26 residentes no país e 6 na diáspora). A estes se juntarão ainda os 4 presidentes das regiões durante os debates parlamentares e com sugestões e contribuições pontuais nos trabalhos de preparação de proposta de projectos de Lei a serem apresentados nas plenárias (esses presidentes só terão uma recompensa pontual pelas suas deslocações e participações nos debates). Uma forma prática de poupar recursos e de as populações passarem a ter uma representação mais adequada às suas necessidades e contribuírem com os seus inputs (através do presidente regional) nas propostas de lei, enquanto reforçam a prática da democracia no país.

Com a diminuição dos Ministérios e do número de Deputados/Assessores, estaremos a poupar verbas suficientes para a instalação das quatro (4) instituições Regionais, usufruindo também dos recursos humanos e materiais que serão transferidos das representações descentralizadas dos ministérios.

O formulário para a eleição dos Deputados Nacionais é um assunto que terá que ser apresentado ao povo eleitor, para um referendo nacional, conforme a Constituição da República assim estipula.

Artigo 4o (Exercício do poder político)

1. O poder político é exercido pelo povo através do referendo, do sufrágio e pelas demais formas constitucionalmente estabelecidas. 2. Para além da designação por sufrágio dos titulares dos órgãos do poder político, estes poderão ser também designados pelos representantes do povo ou pela forma constitucional ou legalmente estabelecido; e, somos de opinião de que o artigo da constituição que definirá os processos de eleições dos legislativas/Deputados nacionais terá que ser criada, respeitando os critérios democráticos e transparência total. Chegou a hora de mudarmos o sistema eleitoral em Cabo Verde e dar oportunidade a pessoas independentes e sem militâncias partidárias.

A Regionalização do Arquipélago é uma necessidade urgente, do Pais, e ela não pode ser um processo formatado, dogmático e mecânico, mas sim um processo sujeito a uma progressiva evolução e constante avaliação critica, no sentido do seu aperfeiçoamento ao longo do tempo.

Reiterámos, uma vez mais, que o processo de Regionalização é um processo que urge a implementação de mecanismos de diálogo e discussões alargadas e inclusivas a todos os sectores da sociedade nacional.

Por esta e outras razões solicitamos o envolvimento destemido de todos os protagonistas de Debates Sobre a Regionalização do nosso querido País, para que possamos debater, democraticamente, os problemas sociais, econômicos, ambientais e culturais, de todas as ilhas, com mentes abertas e sem reservas politicas e ou pessoais, de qualquer um que seja.

Para que o Debate Sobre a Regionalização seja produtivo e objectivo, teremos que unir á volta da causa nacional, com espirito otimista, de encontrar soluções alcançáveis, para colmatarmos as carências e diminuir ou eliminar as assimetrias existentes entre as destintas Ilhas deste Arquipélago sacrificado, devido a incompetência e incoerência de alguns governantes e seus colaboradores.

Através de um debate sério e responsável, seremos capazes de encontrar soluções, decidindo com base nos dados oficiais já existentes e que nos dão conta da inviabilidade de alguns Municípios nacionais e incumprimento cabal das exigências governamentais de outros. "O politicamente incorrecto", como diz, e bem, o nosso companheiro da caminhada, o Dr. Arsênio de Pina.

Com isto, queremos dizer que existe uma necessidade premente de tomada de decisões impopulares, mas que serão para o bem e a evolução robusta do nosso País.

Para que isso aconteça, sem sobressaltos, teremos que ponderar as nossas posições politicas e sociais para que possamos contribuir, cabalmente, na organização e participação dos intervenientes que, decerto, serão objectivos e concisos nas suas apresentações e tomadas de posições, enriquecendo, progressivamente, o debate Sobre a Regionalização do País.

Para que tenhamos sucessos neste novo e exigente processo de união e desenvolvimento nacional, os políticos terão que embarcar no mesmo barco que transporta a população do País.

A união e o respeito para com a opinião dos populares será, sem sombras para dúvidas, veículos blindados para enfrentarmos esta luta rumo a um futuro próspero deste Arquipélago desprovido dos milionários recursos naturais mas que, com profissionalismo e respeito, será capaz de capitalizar na sua riqueza marítima, turística, agro-pecuária, cultural, ambiental e humana.

As decisões Politicas não podem continuar sendo decisões precipitadas, de caris propagandistas, numa clara tentativa absurda de confundir a opinião pública e ludibriar a realidade dos factos.

Há que respeitar e ter em conta as colaborações resultantes do árduo trabalho dos que decidiram colaborar no processo de desenvolvimento do País, sem pretensões politico-profissionais e ou recompensações baratas.

Queremos um Cabo Verde próspero, livre de corrupções políticas e ou institucionais, unido, respeitador das leis em vigor no país. Um país realmente democrático, capaz e apto para acompanhar e desfrutar das evoluções tecnológicas mundiais.

P.S.: No próximo artigo dissertaremos sobre as potencialidades das ilhas e as formas de cada ilha ajudar o desenvolvimento do seu grupo e da nação global cabo-verdiana.