Do Colóquio/“Atelier” sobre a regionalização em 2007 ao Conselho de Ministro de 2013 em Mindelo: O enterro e a ressurreição da Regionalização Administrativa.

 

(Da Génese do Centralismo em Cabo Verde ao Debate da Regionalização: 2ª Parte)

 

Na primeira parte concluímos que estaríamos perante um confronto sobre os caminhos futuros para o país, entre um modelo conservador, centralista, partidarista, dirigista, fechado ao mundo não respeitador da diversidade e um modelo progressista, descentralizado democrático, regionalista, aberto ao mundo e respeitador dos valores da diversidade assim como os globais da cabo-verdianidade.

No meio disto tudo, decorre o debate sobre a Regionalização em crescente efervescência, o Grupo de Dinamização activa-se no Mindelo e os mais novos começam a vir a terreiro e a aderir entusiasticamente à ideia da mudança, emprestando-lhe o entusiasmo e a generosidade que são timbre da juventude e flor da esperança. O governo, por seu turno, de forma sorrateira, arma uma mise-en-scène e “contra-ataca” reunindo um conselho de ministros em S. Vicente, como querendo alardear uma intenção de abertura para a descentralização, durante o qual anuncia ‘projectos estruturais’, entre outros o Cluster do Mar e as polémicas obras na Laginha. Simples expediente dilatório para manter o muro de silêncio e o tabu à volta da Regionalização, mas que já não convence os que entendem que o caminho a seguir é o de uma verdadeira democratização política, social e económica do país, a única via para a alavancagem do futuro e para um desenvolvimento sustentável.

Mas não, em vez disso, assistimos a promessas de projectos grandiosos e votos piedosos para transformar Cabo Verde num país desenvolvido até 2030, quando depois de 40 anos de independência a sua estrutura permanece a de um país extremamente vulnerável, reciclador de esmolas, e no limite da viabilidade. Após ter anunciado há meses que já ia abrir o famoso Livro Branco e promover um debate alargado, parece que o Primeiro-Ministro arrepiou caminho e volveu-se a numa postura mais expectante, como que a ver no que param as modas. Todo o investimento em curso neste momento parece canalizado para desmontar, descredibilizar ou esvaziar a ideia da Regionalização, quando se pensava, conforme promessa feita, que o José Maria Neves ia orientar o seu partido no sentido de contribuir para o debate de ideias sobre a reforma em causa. Ao mesmo tempo, lança uma grande confusão conceptual sobre a Regionalização, baralhando o debate, ao defender a sua vertente exclusivamente Administrativa, pura hipocrisia de quem pretende iludir o cidadão sobre a natureza de um processo que é simultaneamente administrativo e político. É o mesmo que com muito empenho e zelo defende inoportunamente o projecto de Estatuto Especial para a capital, quando qualquer desatento percebe que esta iniciativa só poderá estar enquadrada numa discussão global no âmbito da Regionalização. Após anos de políticas centralistas, fundamentalistas, não poucas vezes apostando na táctica de dividir para reinar, acusa os regionalistas de quererem dividir o país. Estas alegações são tanto mais falsas e infundadas quanto até hoje não se provou que algum país tenha ficado pior ou dividido após a adopção da Regionalização, que é sempre uma receita vantajosamente aplicada em países com descontinuidade territorial e cambiantes culturais mais ou menos diferenciados no seu espaço. Como referi em artigos anteriores, na maioria dos países a Regionalização foi de tal maneira aprofundada e bem conseguida que as Regiões acabaram por ser consideradas entidades políticas ‘tout-cout’, com amplas latitudes políticas e administrativas, acabando o Estado Central por reservar-se a um carácter federador de Regiões, como é o caso da Alemanha, dos EUA ou da Espanha, e limitado ao exercício da soberania. Portanto, nada de criar papões neste debate. De resto, chegou o momento em que os centralistas e os conservadores devem dar o corpo ao manifesto anti-regionalista e apresentarem argumentos científicos convincentes que possam validar as suas teses sobre a eficácia e a bondade do centralismo e a inoperância da Reforma que propomos, pois de nada serve ataques pessoais ou argumentos falaciosos. Como já dissemos, estamos abertos e aguardando uma confrontação e um debate de ideias construtivos sobre estes e outros assuntos atinentes ao futuro de Cabo Verde.

 

É neste contexto que surgem dois artigos de Onésimo Silveira. “Descontinuidade Territorial e Regionalização”, em duas partes subsequentes, onde explana o seu pensamento sobre a Regionalização e anuncia aquilo que não surpreende ninguém, ou seja, que é adepto do modelo Ilha Região, modelo de resto adoptado pelo Grupo Dinamizador no Mindelo, de que ele faz parte, um modelo bastante consensual entre os adeptos da Regionalização em S. Vicente. O que mais surpreendeu foi a sua abordagem ao modelo de Regionalização. A um dado passo do artigo, escreve referindo: “Como autarquia supra-municipal, a região de São Vicente a si mesma lançaria um desafio para o futuro. O da solução dos seus problemas em regime de auto-administração, quer dizer, administrando-se a si própria, já não à distância, mas por intermédio de dirigentes regionalmente eleitos.” Mais adianta: “A regionalização administrativa para São Vicente consistiria numa autarquia local supra municipal, situada, quanto à atribuição de competências, a um nível mais elevado, entre o Município e o Estado. É o nível da região administrativa.”

Somos levados a extrair aqui que o Onésimo Silveira, ao ser cauteloso e mencionar ipsis verbis “Regionalização Administrativa”, está a falar Urbi et Orbi, tentando tranquilizar as pessoas que pensam que os regionalistas pretendem o isolacionismo ou uma independência de S. Vicente, ao mesmo tempo que parece lançar um piscar de olhos aos conservadores moderados, ainda indecisos, já que existem no país, nomeadamente nos partidos, como disse, pessoas professando posições extremamente reaccionárias sobre esta matéria. A estratégia do Onésimo pode justificar-se pelo facto de o projecto de Regionalização ser transversal a toda a sociedade mindelense, independentemente da cor partidária, já que sabemos existirem no PAICV da ilha apoiantes convictos desta reforma tanto na sua ala progressista como na conservadora. Lembremos que JMN e o PAICV declararam-se a favor de uma Regionalização puramente administrativa, ou seja, um modelo de pseudo-regionalização concebido sob a alçada e tutela do governo, e que mais não é que uma falácia sobre o próprio conceito. Teríamos, presume-se, uma não-regionalização, tão-só algum processo de desconcentração do poder político centralizado e que se traduz apenas em nomear um governador civil que em cada ilha se torna o pau-mandado do governo. Lembremos ao leitor que nos anos 90 o MPD teria tentado experimentar a chamada regionalização administrativa com a nomeação de governadores civis para S. Vicente. Foi o governo eleito do PAICV em 2001 e chefiado por JMN quem abortou esta experiência ainda no ovo. É a mesma pessoa, que acossada pelo debate e julgando que os cidadãos têm a memória curta, retira da sua cartola o mesmo projecto que chumbou 10 anos antes. Por estas e outras razões, as pessoas ficam descrentes da política e dos políticos, na medida em que estes demonstram sistematicamente incoerência e inconsistência nas suas posições. Todavia, acredito que o Onésimo Silveira não pretende essa solução e que talvez se tenha apenas enredado nos liames do conceito. Como pessoa bem-intencionada, admito que aquele político e pensador entenda que a designação “regionalização administrativa” contém implícita a armadura política que é o seu verdadeiro substrato conceptual e que se traduz basicamente na escolha eleitoral do poder regional e na detenção de uma larga e autónoma capacidade de decisão sobre os destinos da região. É que, a não ser assim, nada justificaria tanto debate e tanta eloquência discursiva derramada na praça pública. Pois se a Regionalização pudesse ser um puro processo administrativo despido de qualquer carga política, como pretendem os seus detractores, Portugal Continental teria sido sempre um país regionalizado, por ter governadores civis, ou a França não teria implementado nos anos 80 a Regionalização, na medida em que desde Napoleão ela está dividida em Prefeituras, com Prefeitos nomeados pelo governo e obedecendo às directivas centrais. Daí que mesmo depois da Reforma dos anos 80 a França tenha conservado as Prefeituras como instrumento governativo e administrativo do Poder Central, cedendo às prerrogativas do poder local para as Regiões. Assim, em cada Região francesa temos o poder do Estado representado pela pessoa do Prefeito e o poder Regional eleito e pessoa política. Portanto, meus senhores, são dois conceitos distintos, para quem pretenda intencionalmente baralhar as cartas.

 (continua: 3ª Parte: O Debate da Regionalização e a renovação política de Onésimo Silveira)

 

 

(1)    LIMA, Adriano, “Descentralização Político-Administrativa (Entre a teoria e a realidade prática) – 1ª Parte”, Liberal Online, Fevereiro de 2012

(2)    LIMA, Adriano, A Regionalização em Cabo Verde: Recentrar o tema na agenda Nacional. Liberal Online, Fevereiro de 2012

(3)     LOPES, José, “Reacção do Movimento para a Regionalização de Cabo Verde aos recentes desenvolvimentos políticos em Cabo Verde”. Notícias do Norte & Liberal Online, 9 de Outubro de 2012.

 

 

                                    José Fortes Lopes