domingo, 26 de fevereiro de 2012


S. VICENTE: UM CASE STUDY PARA UM POSSÍVEL MODELO DE REGIONALIZAÇÃO E AUTONOMIA EM CABO VERDE 

2ª Parte



A Regionalização ou um Novo Modelo de Ordenamento do Território Nacional

Secção A



   Esta segunda parte está organizada em três secções denominadas A, B e C que serão publicadas sucessivamente. A secção A, publicada hoje, apresenta a problemática da Regionalização dentro do contexto socio-político de Cabo Verde. A secção B passa em revista os diferentes modelos de Regionalização implementados em vários países. A secção C apresenta a Regionalização como um modelo de ordenamento do território, podendo representar uma nova oportunidade para Cabo Verde num mundo em transformações.

    No artigo intitulado “Jorge Carlos Fonseca - Entre uma mudança na continuidade e uma 3ª via para CV (Parte I, II)” (1, 2), os autores pretenderam demonstrar que Cabo Verde se encontra numa encruzilhada em termos políticos e económicos, confrontado simultaneamente com a necessidade de resolução de dois problemas decisivos: o da sustentabilidade do sistema económico e financeiro e o da sustentabilidade do sistema sócio-político. O actual sistema político carece de reformas de modo a aproximar os políticos dos cidadãos e a ter em conta as realidades regionais e locais. A situação política nacional está dominada por duas forças irredutíveis que baseiam a sua legitimidade no papel messiânico de que se julgam investidas, gerando uma dicotomia irredutível: a herança da luta de libertação nacional, a independência nacional do país, do lado do PAICV; a herança da luta contra o regime de partido único, a instauração da democracia e do estado de direito democrático, do lado do MPD. Esta situação é insustentável, pois cria uma polarização artificial em torno de posições irreconciliáveis, desfoca a atenção aos verdadeiros problemas do país e bloqueia a sua resolução, que exige alargados consensos em matérias críticas atinentes à construção do futuro.

    Um dos problemas mais graves que defronta a sociedade cabo-verdiana é o do centralismo político, tanto mais insuportável por se por se tratar de um país-arquipélago. A ilha de S. Vicente tem sido uma vítima directa das sucessivas políticas de centralização, que vêm sendo discreta e paulatinamente reforçadas nos últimos 10 anos, ao invés de permitirem um olhar reflexivo sobre a realidade objectiva. A sociedade cabo-verdiana está confrontada com os interesses poderosos de lobbies centralizadores, a que incorrectamente se associa a um lobby pró-Santiago. Todavia, não se pode ir por esta deriva primária e simplista na visão da realidade social, pois encontramos adeptos desta filosofia  centralista em muitos mindelenses ou oriundos da região Norte. Paradoxalmente, a ilha de Santiago, melhor dizendo, a capital, é ela própria vítima do centralismo, do gigantismo desmesurado que atingiu, estando afogada num mar de problemas sociais, urbanísticos e ambientais, criados precisamente pela própria política que é nosso propósito denunciar.

    Portanto, enganam-se as pessoas que identificam o problema da Regionalização com um problema de natureza étnico-ilhéu. É, sim, um problema de elites dominantes, que medraram à sombra de uma concepção política baseada no dirigismo rígido e centralizado, em tudo idêntico ao funcionamento de uma colmeia, onde tudo se congrega e se desenvolve como realidade fechada e exclusiva. As elites preservam o seu status-quo alcançado dentro da colmeia e rejeitam soluções que alterem a estabilidade do conforto e das vantagens que advêm da promíscua proximidade de todos os órgãos do poder. Só que isto é uma visão conservadora, para não dizer retrógrada, da organização política do Estado. A História demonstra quão errados são estes modelos e identifica-os com os Estados autoritários ou ditatoriais, que nenhuma felicidade trouxeram às suas populações. Hoje é iniludível que Cabo Verde pode vir a ser um exemplo trágico dessa política, pois a pobreza está à vista e nenhum artifício de estatística pode ocultar o risco de um sério agravamento da situação num futuro mais perto do que podemos imaginar. As assimetrias no país no-lo demonstram com cruel evidência. Numa ilha em que um terço da população está sem emprego, cresce a inquietação entre os sanvicentinos, mas sem que, até ao momento, tenha aparecido um movimento canalizador do descontentamento geral, em prol de uma construtiva postura cidadã, enquanto a maioria dos partidos políticos apita para o lado.

    Por isso é que, não contente com este estado de coisas, um grupo de cidadãos mindelenses anunciou a constituição do “Movimento para a Regionalização de Cabo Verde” e a publicação do ‘Manifesto para a Regionalização de Cabo Verde’ (3). A solução apontada para o problema do centralismo seria a Regionalização e a Descentralização Administrativa e Financeira do país, associadas a uma certa autonomia administrativa e económica para as ilhas do arquipélago. Elejo a ilha de S. Vicente como sendo a ilha modelo para exemplificar aquilo que queremos demonstrar, por ser uma ilha-cidade, que poderia ser a primeira experiência a ser implementada neste novo modelo de ordenamento do país que se propõe.

    Quando os políticos cabo-verdianos falam de regionalização não explicam completamente o conceito. Deve-se distinguir a Regionalização Administrativa da Regionalização-Descentralização, pois pode aqui haver nuances, omissões e equívocos. A Regionalização Administrativa pode ser entendida como uma repartição de um território nacional num conjunto de regiões, cada uma dotada de características afins, geográficas, culturais, etc. Mas a Regionalização Administrativa sem descentralização propriamente dita não resolve os problemas criados pelo centralismo, até porque pode ocorrer um cenário em que se implementa uma regionalização formal mas esvaziada de conteúdo, que é o mesmo que criar um certo número de regiões avulsas no país e em simultâneo manter o centralismo político. Bastava para isso decretar as regiões administrativas e não acompanhar este processo de nenhuma outra reforma, para se aperceber de que o centralismo manter-se-ia intacto.

    Portanto, por si só uma regionalização artificial, puramente administrativa, não resolve os problemas do centralismo em Cabo Verde. O que deve estar no centro do debate político sobre a Regionalização é a questão da Descentralização, que ela sim corresponde a uma maior democratização participativa no país. Ela corresponde à transferência de poderes e competências do Poder Central para as ilhas, através da definição do estatuto de autonomia administrativa e económica. Não significa o enfraquecimento do Poder Central, visto que a maioria das democracias ocidentais avançadas é caracterizada por importantes níveis de descentralização de poderes, ao mesmo tempo que dotada de poderes centrais fortes em áreas críticas da soberania nacional.

    Repudiamos a ideia tão aventureira como utópica de emancipação ou separatismo preconizada para S. Vicente, ou de um projecto escondido de recuperação egoísta de recursos para essa ilha, quando é o próprio país no seu todo que ainda está a tentar afirmar-se como economicamente viável. Infelizmente, existem ainda em Cabo Verde muitas pessoas intolerantes ou amarradas a raciocínios simplistas, que não admitem que os cidadãos pensem pelas suas próprias cabeças. Acham que lhes é restrito o direito a opinar sobre questões da vida nacional, prerrogativa que não admitem ser estendida a outros, sobretudo se residem no estrangeiro. Que outro sintoma poderia haver mais claro da infantilidade da nossa democracia? De facto, denegrir os propósitos do Movimento e colar aos seus membros um conjunto de atributos negativos não é a melhor via para se discutir a Regionalização. No entanto, esta atitude não é de estranhar tendo em conta o clima de radicalismo, intolerância e suspeição quase generalizada que se vive em Cabo Verde.

    O que propomos, portanto, é tão só a democratização do sistema político através da Regionalização, entendida como Descentralização efectiva de poderes e competências, dentro do quadro do Estado cabo-verdiano. Reconhecemos que ao lançar um movimento para a Regionalização apanhámos muita gente de surpresa (o que não agrada às elites omniscientes), e inserimos uma brecha no consenso, ou naquilo que parece um eventual pacto de conveniência sobre o centralismo, tão do agrado dos que se instalaram e cresceram à sombra do Poder.

    Todavia, independentemente daquilo que pensam os políticos, afirmamos claramente e sem rodeios que S. Vicente tem uma estrutura de ilha-cidade urbana que potencia uma solução governativa dentro do respectivo quadro regional que vamos propor, um governo com alargados poderes, para execução de políticas no âmbito territorial, económico e social, ou seja, aquilo que foi definido no Manifesto como autonomia administrativa, económica e financeira. O actual modelo misto em vigor aplicado à ilha, entre o dirigismo estatal e o laissez-faire, acaba por produzir efeitos nefastos, não serve mais, e deixa a ilha à sua sorte, ou melhor, entregue a uma autarquia sem poderes reais, o que alimenta o clima de desresponsabilização e a descredibilização do poder local na ilha. De modo similar, achamos que o modelo de autonomia administrativa que propomos para S. Vicente pode ser implementado em todas as ilhas do arquipélago cabo-verdiano, conforme a articulação regional que viremos a apresentar nas secções seguintes.

                                                                                                                         (continua)  



                                                           José Fortes Lopes





(1)  Jorge Carlos Fonseca, entre uma Mudança na Continuidade e uma 3ª Via para Cabo-Verde. 1-Caracterização de um modelo económico há muito esgotado. José F Lopes & Adriano M Lima, Notícias do Norte, Forcv. Setembro de 2011

http://www.forcv.com/opinions/4162-jorge-carlos-fonseca-entre-uma-mudanca-na-continuidade-e-uma-3o-via-para-cv-parte-i

(2)  (1) Jorge Carlos Fonseca, entre uma Mudança na Continuidade e uma 3ª Via para Cabo-Verde. 1-Pela refundação politica, social e económica: Entre a 2ª e a 3ª via para Cabo Verde. José F Lopes & Adriano M Lima, Notícias do Norte, Forcv. Setembro de 2011.

http://www.forcv.com/opinions/4182-pela-refundacao-politica-social-e-economica-entre-a-2o-e-a-3o-via-para-cabo-verde
http://movimentoparaaregionalizaoeautonomias

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

            REGIONALIZAÇÃO EM CABO VERDE:
    RECENTRAR O TEMA NA AGENDA NACIONAL
A sociedade civil cabo-verdiana tem de se envolver na reflexão e no debate sobre a regionalização administrativa do país, não permitindo que esta temática fique cativa da agenda privada dos políticos (leia-se, governo, parlamento e forças partidárias), onde pode morrer de inanição, consumida pelos vícios da rotina e do formalismo burocrático. Aliás, foi pela percepção desse risco, que é real, que um grupo de cidadãos organizou o “Movimento para a Regionalização em Cabo Verde”, cujo propósito é alargar a discussão a todo o cidadão comum, residente ou fora do território nacional. Não para que o debate se trave avulso, desorganizado e sem utilidade prática, mas para que seja partilhado por todos e se permita assim esventrar o problema, dissecá-lo e compreender o seu significado e as suas implicações. Entretanto, é natural e é desejável que em simultâneo o assunto se reinstale na agenda política com a premência das coisas necessárias, em interacção cívica com a cidadania, o que, a acontecer, propiciará porventura a mais perfeita forma de escrutinar uma decisão que é complexa nos seus meandros e nos seus propósitos, mas que é indiscutivelmente de importância basilar e decisiva para o país.
   Mas quando digo “recentrar”, é porque, em boa verdade, o tema já esteve mais em foco no passado recente, como posso relembrar por um breve recorte do que pude colher na internet. Vejamos então esta resenha de acontecimentos:
  ─  No ano de 2004, o economista e antigo embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eugénio Inocêncio, participou em Lisboa num seminário sobre o tema “As Relações Externas de Cabo Verde: O Caso da União Europeia”. Nesse seminário, a questão da Regionalização foi aflorada e mereceu uma abordagem pertinente por parte de Eugénio Inocêncio, que defendeu um novo paradigma da infra-estruturação do país, concebendo a sua articulação em 5 regiões administrativas;
─  De 9 a 11 de Abril de 2007, realizou-se na Praia um colóquio internacional sobre a problemática da descentralização e desconcentração administrativa em Cabo Verde, promovido pelo Governo, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e com a Cooperação Austríaca. Para a então ministra da Presidência do Concelho de Ministros, Reforma do Estado e Defesa, Cristina Fontes, o “atelier visava consensualizar os conceitos em torno da matéria da descentralização, desconcentração, ou até mesmo regionalização”. Mais disse a ministra que “o Governo tinha a sua posição, mas que estava aberto para ouvir as outras opiniões existentes; e que o Governo defende um “Estado suficiente", não havendo lugar para centralismos ou posições que ponham em causa o Estado unitário em Cabo Verde”. O colóquio contou com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros, de deputados, autarcas e outros actores da vida política e civil cabo-verdiana. Carlos Veiga, Wladimir Brito, Onésimo Silveira, Edeltrudes Neves e Zelinda Cohen, nacionais, e Vital Moreira e Valente de Oliveira, portugueses, foram alguns dos oradores da iniciativa, em que participaram também personalidades das Maurícias, Seychelles e outros países.
    De entre as posições afloradas, emergiram opiniões divergentes sobre a matéria, a saber.
     No discurso de abertura, o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, afirmou que aceita o reforço do municipalismo, mas que tem dúvidas sobre a regionalização política. Apontou um conjunto de argumentos que, em sua opinião, desaconselham a criação de regiões políticas autónomas, a começar pelo facto de não haver enquadramento constitucional. Considerou o Primeiro-Ministro que a regionalização implicaria uma arquitectura político-administrativa que conduziria a uma “macrocefalia do Estado”.
     Perspectiva diferente ofereceu o presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Américo Silva, que preconiza a criação de regiões plurimunicipais com autonomia e poderes políticos e administrativos reforçados. Defendeu que o processo de descentralização deverá ir no sentido da regionalização, traduzida na criação de regiões políticas com acentuada autonomia.
     Em sua intervenção, o constitucionalista Wladimir Brito defendeu que a questão da reorganização político-administrativa em Cabo Verde “deve ser debatida, não a partir de modelos externos, mas sim tendo por base a dimensão geo-demográfica de Cabo Verde, a sua natureza insular e a relação custo-benefício que a tomada desta opção implica”. O que em linhas gerais ficou patente no seu discurso é que Cabo Verde não tem dimensão geográfica e demográfica para uma regionalização, nem recursos humanos e financeiros. Por isso, entende que o modelo possível para a descentralização deve ter como pilares a complementaridade e a solidariedade inter-ilhas, a serem concretizados a nível do governo mas também a nível inter e infra-municipal.
    Os autarcas presentes discordaram dum modo geral dos argumentos de Wladimir Brito, destacando-se, entre outros, a Isaura Gomes, para quem a pequenez do país não pode constituir argumento para contrariar a tese da regionalização. Aliás, ficou patente que, para a maioria dos autarcas, a regionalização é o único modelo a implementar como motor de desenvolvimento e defesa contra o centralismo do Estado.
    O colóquio ficou também marcado pela intervenção de Onésimo Silveira, que se mostrou adepto da «região política», indo assim contra algumas correntes redutoras do conceito de regionalização. Mais, Silveira, num conceito mais ambicioso, quiçá de ressonâncias futuristas, defendeu «a existência de regiões fora do território nacional, coincidentes com a geografia em que estão inseridas as comunidades emigradas».
    Por fim, tudo foi encerrado com uma intervenção do Primeiro-Ministro, que concluiu: “Tenho para mim que a regionalização administrativa é uma questão complexa que deve avançar com muita ponderação e que não deve, em caso algum, pôr em causa as conquistas do poder municipal.”
    Um título jornalístico dizia então que o Primeiro-Ministro respirou de alívio pela ausência de um claro consenso a favor da regionalização. Ademais, o Governo não se livrou da insinuação de se ter colado mimeticamente à tese do constitucionalista Wladimir Brito, subalternizando posições relevantes que defenderam a regionalização como única solução para uma descentralização efectiva do país.      
    Posteriormente, houve outras iniciativas cívicas dispersas sobre o tema da regionalização. É neste âmbito que a AJIC (Associação de Jovens Investigadores de Cabo Verde), organizou, em Junho de 2009, uma tertúlia sobre “Regionalização e descentralização em Cabo Verde”, como forma de aprofundar e amadurecer o tema no seio de jovens quadros cabo-verdianos. A maioria dos presentes mostrava-se favorável à Regionalização. Em de Janeiro de 2010, realizou-se na Livraria Trama no Rato, em Lisboa, uma tertúlia sobre o tema: “A Problemática da Regionalização e da Descentralização Política em Cabo-Verde: Que Caminhos?” O coordenador foi o sociólogo Suzano Costa e participaram personalidades cabo-verdianas e portuguesas, registando-se as presenças de Wladimir Brito e de Freitas de Amaral. Escusado é dizer que Wladimir Brito manteve a posição sustentada no seminário da Praia.
     Sobram assim evidências de que o tema permanece, não apenas latente, mas vivo, no espírito dos cidadãos. Mas como desde o colóquio realizado na Praia o assunto parece ter arrefecido nos meios oficiais, ou adiado para as calendas gregas, é caso para imaginar que José Maria Neves teria aspergido água benta sobre o retábulo do colóquio, para exorcizar o fantasma de qualquer transformação orgânica no país que atente contra o poder dominante e total concentrado na ilha capital.
    Porém, se assim foi, o Presidente da República, José Carlos Fonseca, teve artes mediúnicas suficientes para anular o esconjuro e convocar de novo o espírito do tema. O mais alto magistrado da Nação declarou recentemente que “considera ser necessário um debate frontal, ousado, sem medos nem fantasmas em torno da regionalização, entendida como um processo que deve permitir, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada parcela desenvolver as suas capacidades e vocações singulares”. Vê-se que o Presidente não é surdo aos rumores e não é insensível às pulsões que correm no país, além de, naturalmente, ter convicções próprias sobre a matéria.
    Embora o poder central tenha entendido, e bem, ouvir opiniões sobre a matéria, os mais cépticos poderão pensar que o colóquio não passou de uma “mise-en-scène” para derrogar a legítima esperança dos cidadãos numa verdadeira reorganização administrativa do país. A mais severa especulação dirá, com efeito, que tudo não passou de uma estratégia críptica, escudada na opinião do jurista e constitucionalista Wladimir Brito, para selar o congelamento do tema da regionalização, ou pelo menos mantê-lo numa espécie de letargia. A verdade é que não se vê uma firme vontade política de reformar o modelo organizativo do país, quando as actuais circunstâncias nacionais e internacionais aconselham a repensar o presente. Os responsáveis do Governo recorrem normalmente a um discurso circular, feito de generalidades e lugares comuns, sempre que têm de pronunciar-se sobre o assunto, enquanto o centralismo ostenta uma dureza de pedra e cal, o que demonstra que a política, não raras vezes, pode ser a mais perfeita arte de dissimulação.
    É por isso que os cidadãos têm de quebrar o seu mutismo coalhado e abandonar o resguardo do seu comodismo, para participarem num debate livre e descomplexado sobre a reforma administrativa do país. Afinal de contas, o povo não exerce os seus direitos só quando vai às urnas.
                                                                Tomar, Janeiro de 2012
                                                                 Adriano Miranda Lima

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

S. VICENTE: UM CASE STUDY PARA UM POSSÍVEL MODELO DE REGIONALIZAÇÃO E AUTONOMIA EM CABO VERDE 

1ª parte


Génese e decadência de uma Cidade Nova: a ilha de S. Vicente


 
   
Seja o epíteto “Cidade Nova” atribuído à cidade-ilha de S. Vicente entendido como expressão de uma analogia oitocentista com a remota e quinhentista Cidade Velha, na ilha de Santiago. Ambas são marcos distanciados de duas realidades históricas, uma corporizando a experiência iniciática do povoamento, exaurindo-se no tempo, e outra

a projecção da colónia, quiçá o seu relançamento definitivo, na era da Revolução Industrial.

    Mas a realidade apresenta-se hoje com uma crueza indisfarçável. S. Vicente atravessa, sobretudo desde há algumas décadas, um período difícil da sua história. Tendo em conta o seu grande potencial de desenvolvimento, a ilha teria, com a independência nacional alcançada em 1975, todos os trunfos para ser uma das praças-fortes de Cabo Verde, um pólo político, económico e intelectual, por excelência, do novo país. A aplicação de más políticas e a cegueira ideológica, de permeio com a má vontade dos homens e uma acanhada visão de futuro, levaram a ilha a conhecer situações de crescente estagnação socioeconómica, passando de locomotiva do desenvolvimento de Cabo Verde para o estatuto de um mero burgo, uma ilha manifestamente apagada, e que, por analogia histórica, passou à condição de uma “Cidade Velha” dos tempos modernos. 

   Após décadas de verdadeiro apogeu no século XIX, é já no seu dobrar que conhece a primeira grave crise, coincidente com um dos períodos mais sombrios da história portuguesa. A glória de S. Vicente, que decorre da ocupação pelos ingleses do Porto Grande, foi portanto de pouca dura, passageira. A ilha, que se transformou no centro da colónia, ressentiu-se dos sobressaltos e das profundas crises económicas e politicas que assolavam a sociedade portuguesa da Metrópole dos finais do século XIX e princípios do século XX, que resultaram da acumulação de séculos de políticas económicas desastrosas. Antero de Quental apresentou as principais razões do atraso dos povos peninsulares na sua famosa As Causas da Decadência dos Povos Peninsulares, segundo ele iniciada a partir do século XVII: A Contra-Reforma dirigida pelos Jesuítas, a Centralização Política realizada pela Monarquia Absoluta e um Sistema Económico herdado da era dos Descobrimentos, pouco sustentável.

    Quanto às crises de Cabo Verde no século XX, as hesitações do governo do Estado Novo sobre o rumo a dar à colónia foram as principais responsáveis pelo início da queda de S. Vicente, não obstante o relevante empenho e as soluções apresentadas por Adriano Duarte Silva (que viu em 2009 a sua casa, um ex-líbris mindelense, demolida, encerrando-se assim com um acto bárbaro o ultimo capítulo de uma estúpida vingança politica), no sentido da definição de um estatuto mais digno para a colónia, a adjacência. Com a queda do Império Britânico e com o regime do Estado Novo incapaz de encontrar alternativas para uma ilha que fora um autêntico entreposto inglês na África Ocidental, o seu destino ficou selado, assistindo-se à marcha inexorável de um lamentável declínio. A perda, em Dezembro de 1961, da chamada Índia Portuguesa e o eclodir das guerras coloniais nas antigas possessões portuguesas de África, contribuíram para aprofundar a crise na ilha, que se alastrou para todo o arquipélago, já por si minado por séculos de miséria extrema, sendo que a emigração foi a única solução, tardia, encontrada pelas autoridades portuguesas para resolver os problemas socioeconómicos do território. As indecisões e os temores de Lisboa terão assim aberto a via para que Amílcar Cabral propusesse uma mudança audaciosa e radical do destino do arquipélago, uma independência improvável, mas viável, através da união orgânica com o futuro estado da Guiné-Bissau, acompanhada de uma re-africanização dos espíritos e da utopia da construção de um homem novo em ambos os países.

    Com a abertura política em Portugal proporcionada pelo 25 de Abril, abriu-se uma  possibilidade para o fim da estagnação socioeconómica de S. Vicente, mercê dos auspícios   de uma democracia pluripartidária no país, que, à partida, teria maior  e mais imediata possibilidade de êxito em S. Vicente, por ser a única ilha completamente urbanizada. Não obstante a situação desfavorável, foi possível o aparecimento de várias tendências políticas, ao mesmo tempo que balbuciaram algumas actividades partidárias. No caldo de entusiasmo que entretanto entrou em ebulição, tanto eclodiram entusiásticas manifestações de estudantes liceais em apoio a tudo o que significava ruptura com a situação anterior, como houve lugar a posições mais esclarecidas, comedidas e ponderadas na linha ideológica do Movimento Claridoso, de que foi paradigmático o discurso do Dr. Baltasar Lopes da Silva nos Paços da Câmara Municipal de S. Vicente no dia 1 de Maio de 1974. 

    Foi um período rico de exaltações cívicas, com saraus culturais organizados em geral nas instalações do então Liceu Gil Eanes, comícios políticos, festas populares, enfim, instalou-se o ambiente de uma revolução popular festiva. Este movimento espontâneo e simpático, ‘bon enfant’ e quase apolítico, politizou-se, no entanto, e num ápice, com o que viria a ser uma identificação maioritária com as ideias do PAIGC. Mas cedo a situação saiu fora do controlo e descambou infelizmente para situações de intolerância política, muitas vezes à revelia de muitos dos próprios dirigentes daquele partido, aquilo que o General de Gaule caracterizou de “la chienlie” (a canalhice) durante a situação revolucionária de Maio 68 em Paris. A tomada da rádio Barlavento, orquestrada por simpatizantes do PAIGC, com o apoio do MFA, foi a cartada final para captar a adesão popular ao ideário da independência, cuja consequência lógica e imediata foi a suspensão da recém-nascida experiência pluripartidária. Com efeito, tendo em conta as forças no terreno e a realidade geopolítica de então, o futuro político do arquipélago estava já sendo decidido nos bastidores, independentemente da vontade dos actores políticos no terreno. Assim, o próprio contexto político da época não permitiu criar os consensos necessários para o advento de uma democracia cabo-verdiana, a partir dos valores intelectuais em presença e das forças políticas no terreno. A via para a implantação do modelo do estado africano autoritário estava assim traçada.

    Quando se olha para o chamado processo de descolonização, o que na realidade se vê em Cabo Verde é mais uma fuga de cérebros e de quadros cabo-verdianos (indesejáveis, por serem conotados como agentes do colonialismo) do que um regresso de colonos ao país de origem. As pessoas que deixaram o país eram na maioria cidadãos nascidos no território e cabo-verdianos de várias gerações. Assim, é paradoxal aplicar o chavão “processo de descolonização” a um território que era administrado maioritariamente por cabo-verdianos, onde era praticamente inexistente a presença de colonos no sentido virtual da palavra, onde todos os escalões da administração local eram preenchidos por cabo-verdianos, e onde o grosso da actividade económica era nacional. Esta era uma característica ‘sui generis’ da colónia Cabo Verde. Portanto, a fuga-descolonização em Cabo Verde resulta mais do temor da então elite cabo-verdiana face à perspectiva de uma revolução descontrolada e da instalação de um regime autoritário de obediência marxista, do que o receio de  uma descolonização clássica, propriamente dita.

    Por conseguinte, os acontecimentos ocorridos durante o período que antecede a  independência carecem de uma re-interpretação histórica. O que aconteceu quadra-se mais precisamente ao figurino de uma revolução clássica, no sentido da Revolução Francesa ou Russa, onde ocorre o derrube de uma classe, os possuídos, e se dá a sua substituição por uma nova classe emergente, antes despossuída, associada ao movimento revolucionário que conquistou o poder.

    Mas, como em todas as revoluções, há o lado positivo e negativo. O lado positivo corresponde ao significativo crescimento da economia associado à melhoria do nível de vida das populações, embora o verdadeiro desenvolvimento almejado continue a ser um ideal por atingir. O lado negativo prende-se com a circunstância de todas as revoluções engendrarem gaps (buracos) geracionais, mais ou menos passíveis de serem preenchidos com o tempo. No caso da ilha de S. Vicente, este gap ainda está por preencher, situação que hoje se reflecte numa certa frivolidade, imaturidade e falta de confiança da sociedade mindelense: ela não conseguiu reencontrar-se, nem encontrou ainda o seu normal ponto de funcionamento.

    A divisões, os ódios e as desconfianças políticas actuais da sociedade mindelense e cabo-verdiana têm a sua raiz no processo revolucionário e são o seu reflexo. Mesmo assim, seria injusto e desonesto atirar todas as culpas da situação que se vive em S. Vicente ao período revolucionário. O drama da ilha é que o modelo de desenvolvimento implementado pela 1ª República não era o mais correcto. Acresce o facto de que em 1975 os regimes políticos de inspiração marxista já estavam em contra-ciclo com a marcha do tempo. Já se sabia que os modelos centralizados tinham os dias contados, tarde ou cedo entrariam em falência, mas o partido que conquistou o poder em 1975, o PAIGC, não estava atento aos sinais do tempo.

    Enquanto muitos opositores ao regime (a UCID, oposição interna, Terra Nova, os denominados trotskistas, etc.) apontavam os dedos a esse partido pela sua paixão ao Bloco de Leste, os amigos de esquerda enviavam sinais insistentes para que não se seguisse a via monolítica, mas que se abrisse o país para um regime de multipartidarismo de matriz de esquerda e se implementasse um modelo de desenvolvimento diferente dos modelos neo-coloniais inviáveis aplicados nos estados recém-independentes em África, propostas obviamente desvalorizadas até à queda do comunismo. Para S. Vicente, as condições estavam assim criadas para o fim do sonho representado pela abertura política no 25 de Abril e pela grande expectativa que correspondeu à Independência nacional.

    A abertura política, em 1991, veio renovar as expectativas, surgindo uma nova oportunidade para a realização do sonho mindelense, uma era promissora de mais liberdade económica e política. As promessas de uma Câmara Municipal animada pelo lema Vamos Levantar S. Vicente e as possibilidades reais de transformar a ilha num segundo pólo de desenvolvimento de Cabo Verde, da melhoria substancial do panorama sócio-económico e da sua inserção nos roteiros internacionais, acalentaram os sonhos de uma maior prosperidade e da resolução dos problemas básicos e estruturais crónicos da ilha e do país. A abertura correspondeu todavia a mais uma expectativa gorada, o fim definitivo do sonho mindelense.

    O ponto luminoso no Atlântico iria começar a piscar e a perder o seu brilho. E assim a Cidade Nova dá sinais de uma visível decrepitude, não tardando a ser mais uma cidade museu, uma outra Cidade Velha.


José Fortes Lopes
 

PS1: Os meus agradecimentos ao companheiro Adriano Miranda Lima        pela revisão do texto e pelas inúmeras sugestões e contribuições que permitiram melhorar a sua qualidade final.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

                    Por que algumas nações são tão ricas e outras tão pobres?

                                                                  1

Continuo com o historiador David Landes e o pensamento no meu país, Cabo Verde, pretendendo dar algum contributo para o arredondamento de algumas arestas no nosso desenvolvimento, focalizando as condições mais importantes e decisivas que contribuíram, positiva ou negativamente, para o progresso de vários países. Devo ser congenitamente optimista porque se tivesse de passar por aquisição – optimismo adquirido – seria, seguramente, pessimista pelas venalidades e safadezas que tive conhecimento na minha vida ou por que passei. Neste mundo, os optimistas vencem, não porque estejam sempre certos, mas porque são positivos; o pessimismo só pode oferecer a consolação vazia de estar certo. Cultivo uma fé céptica, não creio em dogmas, procuro escutar e observar bem, procuro esclarecer e definir objectivos e vou reunindo os melhores meios para isso. Talvez tenha sido isso uma das razões dos meus sucessos profissionais e na vida do dia-a-dia, sem nunca ter desejado nem exigido mais do que merecia, e, quando acontecia obter mais, o mérito só poderia ser da minha mulher e filhos que souberam privar-se da minha companhia ou atenção graças a esse sentimento profundo e dádiva da alma chamados amor.

Bem, entremos sem mais no assunto do artigo, começando por enumerar algumas constatações e recomendações antes de encontrar as causas primeiras de certos problemas:

- As diferenças em termos per capita entre as nações mais ricas industriais e os mais pobres não industriais é de cerca de 400 para 1. Há 250 anos, era de, provavelmente, de 5 para 1, e entre a Europa e o Leste ou Sul asiáticos de cerca de 2 para 1;

- Se um país não consegue ganhar e viver com a exportação de mercadorias, terá de exportar gente, portanto, parte da sua população;

- Nas terras de clima quente, as mulheres mourejam nos campos e cuidam dos afazeres domésticos e os homens entretêm-se em guerras ou na caça, e, nos países avançados, em cafés, jogo e carros. Nos países tropicais, quentes, o calor não favorece o trabalho e há mais parasitas e doenças motivadas pelo clima;

- Os climas e qualidade dos terrenos condicionam o tipo de cultura vegetal e a existência de florestas e desertos. O respeito pelo meio ambiente, pela mãe natura, é fundamental. Quando abusamos dela ou a desprezamos, tarde ou cedo ela se vingará;

- Crescimento e desenvolvimento requerem iniciativa e esta não é um dado adquirido, não tendo faltado à Europa medieval atrasada impedimentos para ter iniciativas (religião, escravatura e subordinação da mulher ao homem);

- A descentralização administrativa, financeira e política favorece o surgimento de iniciativas e promove o desenvolvimento;

- A descoberta e domínio do Novo Mundo pelos europeus não foi um acidente. A Europa detinha então uma vantagem decisiva no poder de matar e cultura de violência. Os seus navios podiam levá-los a qualquer lugar do mundo e descarregar as suas armas de fogo e usar as de aço;

- A revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha no século XVIII funcionou como pivô e exemplo para todo o mundo;

- Por volta do século XVI, a Holanda era então a sede do progresso agrícola, numa terra que o homem tinha criado, conquistado ao mar pelo esforço e engenho e que tratava, portanto, com grande carinho;

- Os governos devem ter sensibilidade para ouvir e fazer correcções e evitar investimentos não produtivos ou de alto risco, estabelecendo-se critérios rigorosos de prioridade;

- O fanatismo religioso e o cultivo da ignorância promovidos pela Contra-Reforma foram as principais causas do atraso da Espanha e Portugal;

- Um povo que depende de estranhos para se alimentar ou vestir, fica sempre sujeito a eles;

- Foi o sistema americano que fixou normas e padrões de produtividade para o resto do mundo industrial, não obstante a América do Norte ter sido colónia britânica durante largos anos.



Ora bem. Estes pressupostos, condições e realidades que antecedem o desenvolvimento existiram nos países actualmente ricos ou de boa governação, tendo alguns beneficiado de explorações condenáveis e condenadas de outros povos pela sua superioridade em armas e cultura mais diversificada. Não irei falar muito deste último facto, por já o ter feito bastas vezes noutros escritos publicados. Pretendo tão-somente realçar certos valores e atitudes de povos que os levaram a entrar na senda do progresso e desenvolvimento mesmo antes e à custa da exploração de outros povos.

A Revolução Industrial começou na Grã-Bretanha no século XVIII porque seguia um código secular de comportamento de inspiração calvinista, protestante: trabalho perseverante, honestidade, seriedade, uso controlado de dinheiro e do tempo, favorecimento de iniciativas, respeito pelas cláusulas dos contratos. Em Passadores de Pau há várias referências ás bem sucedidas políticas económicas e industriais da China e do Japão fomentadoras dos seus desenvolvimentos. No século XII, a China possuía o que era provavelmente a mais sofisticada agricultura do mundo, sendo a Índia a única possível rival. Quando os britânicos, mais tarde, tentaram vender roupas de lã aos chineses tiveram insucessos por estes preferirem as suas de algodão e seda, muito mais finas e requintadas que não irritavam a pele.

As monarquias europeias, nas suas disputas, deram origem a um fenómeno tipicamente europeu – a cidade semi-autónoma conhecida sob o nome de comuna, que tinha uma função essencialmente económica: essas cidades eram “governos dos mercadores, pelos mercadores e para os mercadores”, com um excepcional poder civil – a sua capacidade de conferir posição social e direitos políticos aos seus residentes. Ao abrigo desse tratamento especial, as cidades tornaram-se pólos de atracção, lugares de refúgio, centros de trocas com o interior, chamariz para artistas, homens de ciência e artífices.

Essa liberdade e locais de refúgio permitiram a acção de inúmeros imigrantes e perseguidos, e, mais tarde, deram origem à Reforma protestante, poupando a Europa ao controlo do pensamento que provou ser uma maldição para os árabes que não conheceram nem a Renascença nem os benefícios da Revolução Francesa, isto é, do Iluminismo.

Uma outra vantagem da fragmentação dos reinos europeus foi a descentralização da autoridade, do poder, ficando, portanto, a salvo de serem conquistados de um só golpe ou de seguirem, em bloco, uma política desastrosa, como aconteceu com a Pérsia, Roma, México (astecas), Peru e a China, aqui quando o novo imperador (dinastia Ming), estupidamente, suspendeu o comércio marítimo e mandou destruir os navios e estaleiros fechando a China sob si própria, numa altura em que graças ao desenvolvimento da sua agricultura, à sua seda, chá, porcelana, papel, impressão e poderio marítimo poderia ter enriquecido ainda mais colocando-o no caminho da industrialização, derrotado as marinhas europeias e dado outro curso à História se/ou quando chegassem à Europa, porque chegaram à costa oriental da África, não havendo, no entanto, provas de ter atravessado o Cabo da Boa Esperança.

Por a Europa estar fragmentada em vários países independentes, é que Cristóvão Colombo teve êxito na sua quinta tentativa de persuadir um de entre as centenas de príncipes da Europa a patrocinar a sua viagem.

A Revolução Cultural da China da década de 60 e 70 é outro exemplo recente de loucura da centralização e despotismo, quando a decisão de um, ou de uns poucos líderes, faz parar uma nação e encerrar todos os sistemas escolares do país durante cinco anos, como aconteceu na China de Mao Zedong  (Mao Tzé Tung).

O desenvolvimento económico da Europa medieval foi promovido por uma sucessão de inovações e adaptações organizacionais, muitas delas iniciadas de baixo para cima e difundidas pelo exemplo – o arado com rodas equipado com relha de ferro, adaptado do velho arado romano de madeira, o moinho de vento e a azenha a substituírem a força humana e animal a moer grãos, na bombagem de pântanos e polderes (Holanda), elevação da água, e a constituição de guildas (corporações) de tecelões. A invenção de lentes e óculos, do relógio mecânico para medir o tempo, a imprensa, etc., foi decisiva para o progresso europeu.

Quando estudamos a evolução económica da Inglaterra, Holanda, Espanha e Portugal damo-nos conta das proezas dos dois últimos, como iniciadores dos descobrimentos marítimos de novas terras, novas gentes, novas rotas e novas riquezas de que beneficiaram de modo completamente diferente. Um embaixador magrebino em Madrid viu claramente, em 1690-91, o processo:[...] “a nação espanhola possui hoje a maior fortuna e o maior rendimento de todos os países cristãos. Mas o amor ao luxo e aos confortos da civilização dominou os Espanhóis, e raramente encontramos alguém dessa nação que se dedique ao comércio ou viaje para o estrangeiro a fim de comerciar, como fazem outras nações cristãs, os Holandeses, Ingleses, Franceses, Genoveses e outros semelhantes. Também, as artes mecânicas e os ofícios manuais praticados pelas classes mais baixas e pessoas comuns são desprezados por esta nação, que se considera superior às outras nações cristãs. A maioria dos que praticam essas artes e ofícios em Espanha são franceses que afluem a Espanha em busca de trabalho […] e em pouco tempo amealham grandes fortunas”.

A Espanha, em particular, obteve novas riquezas em bruto e dinheiro para investir ou gastar. Optou por gastar, em luxo e guerras. O dinheiro fácil é mau tanto para as pessoas como para os países. A Espanha entrou depois em longo declínio, depois de ter completado o saque da América Latina em meados do século XVII. O mesmo aconteceu com Portugal que não soube tirar o melhor proveito das especiarias do Oriente, do outro do Brasil e inúmeras riquezas da África.

“As nações do norte da Europa prosperaram com os descobrimentos. Pescaram e extraíram e refinaram óleo de baleia, cultivaram, compraram e revenderam cereais, teceram tecidos, fundiram e forjaram ferro, cortaram madeiras de todos os tipos e exploraram minas de carvão. Conquistaram impérios, felizmente não prenhes de ouro e prata como os da América Latina. Saquearam e pilharam quando a oportunidade se lhes oferecia; não obstante, baseando-se muito mais na exploração de culturas renováveis e em indústrias com garantias de continuidade (inclusive a indústria e comércio de escravos, mas esta foi um aspecto altamente negativo e desumano), construíram com base no trabalho”.

                                                                                                                                                                                                                               

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Como referimos noutro artigo, funcionou neles a ética calvinista bem descrita por Max Weber, a qual, além de outras virtudes, pôs ênfase sobre a instrução e a cultura, igualmente para rapazes e raparigas, com motivações que pouco têm a ver com a lógica do mercado livre: não obtenção da satisfação imediata, trabalho duro e noção de dever e confiança familiar.

A superioridade tecnológica inicial da Grã Bretanha em áreas fundamentais (culturas locais de lúpulo para cerveja, gado ovino seleccionado para lã, gado vacum, especialidades regionais – artigos metálicos, tecidos de lã e algodão, cerâmica, cada uma delas em certas cidades, um perfeito sistema de divisão de trabalho) e da Holanda, foi uma façanha em si mesma – não uma dádiva divina, não um acontecimento acidental, mas o resultado de trabalho duro, talento, imaginação e espírito de iniciativa de trabalhadores e gestores

 Chauvinistas poderiam afirmar serem sociedades melhores e superiores, o que não existe, mas antes sociedades mais capacitadas para produzir bens e serviços para o crescimento e desenvolvimento. Sociedades que sabem como utilizar, administrar e construir os instrumentos de produção e como criar, adaptar e dominar novas técnicas, sociedades capazes de transmitir esses conhecimentos e know-how aos jovens por educação formal ou por treino de formação, e também capazes de escolher para preencher funções pessoas por competência e mérito relativo, sociedades que estimulam a iniciativa, a competição, a emulação e permitem às pessoas desfrutar dos resultados do seu trabalho e iniciativas, o que pressupõe garantias dos direitos de propriedade privada, da liberdade pessoal e o respeito rigoroso dos direitos de contrato, explícitos e implícitos. No nosso artigo sobre sociedade civil falámos um pouco disso, das virtudes do capital social, que sensibilizam os governos para ouvir queixas e fazer correcções.

O desenvolvimento industrial tardio da Espanha, Portugal e Itália deveu-se à intolerância religiosa e intelectual e à instabilidade política que permitiram a persistência da ignorância facilitada pela Contra-Reforma, como vimos atrás, a tal ponto que, por exemplo, por volta de 1900, apenas 3% da população da Grã Bretanha eram analfabetos, enquanto 48% na Itália, 56% em Espanha e 78% em Portugal.

O desenvolvimento dos EUA e do Canadá deu-se relativamente cedo por a terra dar pouco rendimento na cultura de cereais (antes da introdução da mecanização) e a propriedade estar subdividida em parcelas garantindo simplesmente a subsistência das famílias. Os salários a pagar aos trabalhadores rurais era elevado e isso aumentou o estímulo para substituir o trabalho por capital, os homens por máquinas, o que não foi difícil dada a cultura e experiência dos imigrantes europeus, muitos deles perseguidos na Europa pelas suas ideias políticas e credos religiosos.

A produção de ferro teve início por volta de 1640 (Massachusetts). Como a metalurgia americana marchava de vento em popa e os colonos já dispensavam a importação que antes faziam, a Grã-Bretanha proibiu a manufactura colonial. Isso revoltou os colonos que se aperceberam da injustiça, do seu estatuto de dependentes e a importância da autonomia económica. Todavia, a metalurgia americana já estava tão desenvolvida, inclusive nas armas de fogo, que, até os próprios ingleses tiveram de enviar o seu pessoal à América do Norte para estudar e aprender os métodos americanos de fabrico de armas, quando quiseram produzir armas de fogo de melhor qualidade e mais baratas. A América do Norte conquistou a independência em 1776, data da publicação da obra fundamental de Adam Smith, “Da Riqueza das Nações”. Transformou-se na terra encantada da mecânica, agricultura e indústria. Como sabemos, a população indígena índia foi praticamente erradicada – os filmes de cow boys da nossa infância e juventude lembram-nos as barbaridades dos invasores para poder dar lugar aos recém-chegados ávidos de terras boas para a agricultura e criação de gado.

Como os índios eram poucos e relutantes ao tipo de trabalho dos colonos que lhes tinham arrebatado as melhores terras, foram trazidos negros da África, até à eliminação da escravatura em 1807, mas esta é outra história, por sinal bastante vergonhosa e ignominiosa, porque não obstante o fim do tráfico de escravos, os negros continuaram a ter tratamento injusto e criminoso até muito recentemente, não obstante o seu valioso contributo em vários domínios de actividades no engrandecimento dos EUA.

Em 1870, os EUA já tinham a maior economia mundial e em 1913, a produção era duas vezes e meia superior à da Grã-Bretanha ou da Alemanha, quatro vezes a da França. A vida inicial, de trabalho e sacrifícios, deu lugar a um tipo invejável de vida até para pessoas comuns, as quais poderiam aspirar também à posse de bens dos ricos – relógios, bicicletas, telefones, rádios, máquinas domésticas, automóveis, etc.



            Que lições tirar de tudo quanto venho escrevendo?



A primeira lição a tirar é a necessidade de continuar sempre tentando progredir, trabalhando e combatendo a corrupção. Nada de milagres, nem de apocalipses. Cultivar a fé céptica, evitar dogmas, sejam religiosos ou políticos, ouvir e observar bem, procurar esclarecer e definir objectivos, metas que sejam as melhores e exequíveis, e que sejam os mais qualificados e competentes a escolher os meios e a dirigir.

Trocados por miúdos, diríamos: o melhor remédio contra a pobreza vem de dentro. A ajuda externa pode ser útil mas temporária até se criarem estruturas produtivas para o desenvolvimento endógeno, isto é, que parta de dentro, com o nosso esforço e trabalho, mesmo que tenhamos de importar matérias primas e transformá-las entre nós, como fez e faz o Japão, também carente de recursos naturais como o carvão, petróleo, minério, etc., e outras nações do Sudeste Asiático. O que realmente compensa, e é eficaz, é o trabalho, a parcimónia, a honestidade, a paciência, a perseverança e o espírito de iniciativa.

O caminho da riqueza não deve nem pode passar pelo suborno e desgoverno mas pelo trabalho honesto e aturado como vimos pelos exemplos citados. O compromisso deve estar mais com o trabalho do que com a riqueza, como fizeram países que progrediram.

Antes da Revolução Industrial, a China, a Índia e os Árabes estavam muito mais adiantados do que os europeus, tanto na agricultura como na economia. Os povos astecas e incas tinham uma civilização e cultura superiores às dos europeus, mas a revolução industrial começou na Europa e não na China, Índia ou América Latina, dada a diversidade de experiência, a descentralização do poder e a libertação da canga negativa da religião de que beneficiaram os europeus. Tudo isso lhes conferiu até uma enorme superioridade na capacidade de matar que os outros não dispunham, permitindo-lhes dominá-los, explorar as suas riquezas e beneficiar do seu trabalho escravo.



Pelo que venho escrevendo e dizendo há um rol de anos, constatamos que “todos os males que afligiram a América Latina e o Médio Oriente são exponencialmente agravados na África Subsariana: má governação, soberania não preparada, tecnologia atrasada, educação inadequada ou quase inexistente, mau clima, saúde precária e desleixada, assessoria incompetente (quando não desonesta), pobreza, fome, corrupção, superpopulação nalguns países, enfim, uma praga de pragas”. Actualmente, 22 dos 25 países mais pobres do mundo estão em África e 54 % dos africanos vivem abaixo da linha de pobreza estabelecida pelas Nações Unidas. Para mais pormenores sobre as desgraças africanas ler Será que a África sairá da letargia? em Passadores de Pau.

Cabo Verde atingiu a independência em 1975, e, de país subdesenvolvido, pobre, sem recursos naturais e sem infrastruturas de real interesse deixadas pelo colonizador que garantissem um desenvolvimento endógeno, graças a uma política adequada de nacionalismo não chauvinista, boa governação, honestidade, corrupção praticamente nula nos primeiros anos - embora já se perceba que assoma a cabeça, porque a mãe da corrupção é a impunidade dos corruptos e do enriquecimento ilícito de gente que ganha meia dúzia de patacos e vive agora, ostensivamente, como milionários sem terem herdado nada nem ganho a lotaria, já que a nossa justiça é de uma morosidade irritante, portanto, ineficaz (conhece algum corrupto de casa julgado e na cadeia?) -, dizia eu que progredimos graças também à remessa ininterrupta de divisas enviadas pelos nossos emigrantes e apoio internacional constante dado o seu bom uso, até ascender ao patamar de país de desenvolvimento médio em cerca de trinta anos, que outros países regurgitando riquezas naturais e ajudas internacionais não atingiram porque as suas riquezas e ajudas foram enriquecer governantes sem carisma nem carácter, muitos escolhidos pela antiga metrópole, corruptos, cleptocratas e investidores das ex potências coloniais.

Dizemos não ter recursos naturais, mas deveríamos esclarecer acrescentando, vendáveis ou exploráveis no imediato e sem grande esforço, dado que eles existem, rentáveis e exploráveis, mas com trabalho ao cabo de algum tempo: o mar que nos rodeia que pode fornecer-nos mais peixe, mariscos e energia, praias e areia para o turismo; o sol durante todo o ano, que pode fornecer-nos energia solar e atrair turistas para as praias; clima ameno na maior parte do tempo com locais aprazíveis de micro-clima; vento e brisa constantes do nordeste para a energia eólica; baías e excelentes portos para a navegação; aeroportos internacionais necessitando, no entanto, de eliminação dos monopólios da TACV e TAP (para quando o falado open sky?) que têm estado a praticar preços exorbitantes, dos mais elevados do mundo, o que torna intrigantes as dificuldades financeiras da nossa companhia aérea; uma posição geo-estratégica que bem explorada permitiria a nossa transformação numa plataforma atlântica como entreposto comercial e de intercomunicação de três continentes, e … j´en passe, além do homem e mulher Cabo-Verdianos que sentem, amam a sua pátria e se empenham no seu desenvolvimento. A segurança relativa, também, embora esteja sendo desbaratada por populismo que reconhece direitos a bandidos reincidentes de actos anti-sociais e económicos tratados com morabeza (populismo de bondade desarmada que é uma forma de suicídio, como afirmou Saramago, infelizmente homicídio neste caso, porque quem sofre são os outros, os cidadãos inocentes), em vez de se aplicar a lei na sua dureza e imparcialidade.

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Todavia, não é dos triunfos nacionais que pretendo falar mas tão-somente dos modos como se pode chegar a um desenvolvimento sustentável e das correcções necessárias a introduzir para se evitar a institucionalização da corrupção como aconteceu noutros países irmãos, pois é sempre possível descobrir algumas rugas feias na face limpa da obra magnífica e exemplar do desenvolvimento de Cabo Verde.

Temos de nos empenhar a sério em não nos contentarmos em só ter corrupção não institucionalizada como muitos vizinhos, para não nos acontecer como ao Burkina Faso que, de país dos homens íntegros do tempo de Sankara, foi colocada no rol dos corruptos pela ONG Transparency International. Resguardemo-nos da tentação de ganhar dinheiro aceitando ser lavandaria das sujidades argênticas de outrem.

Sem dúvida que avançámos relativamente bem respeitando muitos dos pressupostos enumerados atrás, mas poderíamos ter obtido maiores sucessos se tivéssemos cultivado mais uma ética de trabalho aturado e a dar prioridade à criação da capacidade produtiva valorizando as iniciativas produtivas com melhor aproveitamento das ajudas internacionais e remessas de emigrantes, porque o Cabo-Vrdiano tem qualidades de trabalho e de iniciativas que provou noutras terras. Na sua terra necessitaria de mais apoios, compensações e estímulos para produzir mais e melhor e, sobretudo, menos empecilhos burocráticos, autênticos cancros com imensas metástases que inquinam toda a nossa função pública, que só provocam desânimo naqueles que querem investir e colaborar, e dividendos nos bolsos dos que os criam. Não podemos levar a vida a importar tudo, produzindo o mínimo, até porque já houve tempo em que produzíamos, mesmo artesanalmente, mais do que agora. A nossa burguesia endinheirada não é grande mas existe com certo peso. Infelizmente, pouquíssimos capitalistas e empresários se aventuram a investir na indústria, preferindo importar com lucros garantidos e sem riscos. Creio que compete ao Estado criar condições e condicionalismos de modo a incentivar o investimento nacional na indústria e noutras actividades produtivas, concedendo benesses e garantias durante um certo lapso de tempo aos investidores, sobretudo nacionais. A OMC não teria argumentos válidos para criticar a eventual protecção que pudéssemos atribuir aos nossos produtos industriais – até porque existe cláusula nas regras da OMC e ela concedeu-nos uma moratória de dez anos para cumprirmos todas as suas regras, numa modalidade de descriminação positiva. Outrossim, a OMC ainda não conseguiu meter na ordem os países altamente industrializados que concedem subsídios fabulosos aos seus camponeses para produzirem cereais que vão fazer concorrência fraudulenta às produções não subsidiadas dos países subdesenvolvidos, inviabilizando até o desenvolvimento da agricultura destes países, e levantando mil e um obstáculos às nossas exportações. Não há que ser mais papista do que o próprio Papa, dado que essas agências das Nações Unidas falham bastas vezes: para o FMI, por exemplo, a Argentina, a Irlanda e a Islândia eram exemplares e cumpriam rigorosamente as suas recomendações, mas deram com os burrinhos em água, falidas de um momento para o outro. Ou há moralidade, ou comem todos, não somente os gordos, que bem poderiam fazer uma dietazita.

Quando era criança, tanto na Djarfogo, como na Djabraba e Patchelândia, lembro-me de que se fazia presunto, linguiças, havia banha de porco por ainda não existirem os tão famosos óleos vegetais (muitos tão “vegetais” como a banha de porco, devido à ganância dos produtores e inoperância da fiscalização), compotas caseiras guardadas em frascos de conservas mercanos, que duravam largo tempo, fazia-se pão em casa, fruta cristalizada, mel de cana que substituía o açúcar na falta deste, quando hoje se faz grog de açúcar com elevados riscos para a saúde pública na maior impunidade – até Soncente já produz grog sem ter cultura de cana sacarina!...-, temos produtos (restos de espinhas, cabeças e ovas de peixes secos de fábricas de conserva) que poderiam ser aproveitados na totalidade no fabrico de adubos e rações para animais, que são desperdiçadas ou mal aproveitadas, além de outras possibilidade negligenciadas, e não sei que mais, mas agora prefere-se importar tudo, até milho cochido para catchupa. Desafore! Diria o nosso grande filósofo do povo Djunga Fotógrafo. Havia também águas minero-medicinais, uma engarrafada, de Santo Antão, e outra que ia da Brava à Praia e S. Vicente para os bravenses aí residentes (água do Vinagre – bicarbonatada fluoretada gasosa – semelhante à do Gerês).

Houve uma altura em que com a empresa Scapa se tinha peixe seco de boa qualidade, e a Justino Lopes, em Pedra Badejo, nos fornecia linguiças, chouriços, salpicões e até presunto de excelente qualidade mas que deram em pantanas, faliram. Porquê? Não se poderia tirar conclusões construtivas desses falhanços? Creio que sim, se não se tiver medo de divulgar a verdade das falências. Certamente que a verdade dói mas cura e evita repetição dos mesmos erros.

Actualmente e de data recente, existe a água de mesa da Trindade e uma outra de S.Antão denominada Rotcha, que deixou de existir, por parecer rocha moída engarrafada, pela sua dureza por ser de furo, quando Santo Antão esguicha água de nascente por várias ribeiras. Houve até proposta de amigo com numerário, gestor emigrante de sucesso (Edgar Pires Ferreira), de água de nascente, que foi chumbada em benefício da Rotcha, sem que a gente tivesse entendido as razões. Diazá na munde, desde o tempo colonial, que defendo as nossas águas minero-medicinais e de mesa, ma ninguém cdenher ta cdi. A água do Torno de S. Nicolau é excelente – semelhante à do Luso –, a do Vinagre, excepcional por conter flúor na sua composição e ser naturalmente gaseificada, as de Santo Antão, também excelentes, bicarbonatadas sódicas, e Santiago deve ter nascentes exploráveis além da Trindade. Mas, não, os nossos empresários e operadores económicos preferem importá-las de Portugal e França esbanjando divisas que poderiam ser para outras actividades de desenvolvimento endógeno e até exportar o excedente para países irmãos africanos. Não seria possível o Estado entalar esses nossos operadores económicos (puxando pelos seus brios nacionalistas, se ainda os tiverem) interditando a importação de produtos que produzimos ou temos capacidade de produzir, atribuindo-lhes a responsabilidade da ausência dos produtos no mercado, a fim de os obrigar a investir na sua produção local? Temos empresários que se formaram por si, bem sucedidos no negócio, mas a grande maioria não possui nenhuma qualificação e pode, devido a essa falha, cometer erros graves sem se aperceberem disso, por desconhecerem os segredos e técnicas do empresariado moderno, da gestão, do marketing. Há, portanto, necessidade de criar condições e estímulos para essa formação.

Será necessário revitalizar actividades produtivas que deram provas no passado e só falharam depois por ganância ou porque se encunhou gente amiga a mais nas empresas estatais ou mistas onde, infelizmente, não se cura da eficiência.

Que se vejam concretizadas as promessas de investimentos maciços em energias renováveis (eólicas, solar, marítima) de que tanto se fala há largos anos, mas pouco se fez, por ser investimento de futuro altamente rentável a médio e longo prazos, facilitadores de instalação de outros investimentos industriais; que se empenhe a sério a apetrechar o Porto Grande de S. Vicente de meios que lhe permitam valorizar a sua posição estratégica transformando-o num interposto comercial e plataforma de comunicação entre a América Latina, Europa, África e Estados Unidos, o que iria redimir vários governos do pecado de quase exclusão de S. Vicente da lista de desenvolvimento, de que só tem tido terminações, ficando as taludas em Santiago.

Que se alivie a Praia do peso paquidérmico e do engarrafamento de alguns ministérios, secretarias de Estado, serviços, sedes de empresas, fundações, embaixadas e consulados, agências das Nações Unidas e instituições diversas que bem poderiam localizar-se noutras ilhas com economia para o erário público e maior eficiência no trabalho, dadas as facilidades actuais de comunicação. Desenvolvimento da pesca em moldes modernos inspirando-se nas experiências e apoios da Islândia, Japão e Coreia do Sul.

Que o compromisso governamental de construção de represas, diques, cisternas gigantes e intensificação da arborização (as Canárias fizeram isso na década de trinta/quarenta do século passado) seja vinculativo e não mera promessa de propaganda eleitoral, porque tais investimentos iriam garantir existência de lagos e lagoas permanentes no interior das ilhas, menor erosão do terreno, permitindo a extensão de regadios e o interesse das populações pela agricultura e pecuária e, até, muito provavelmente, o regresso ao campo daqueles que migraram para as cidades em busca de melhores condições de trabalho e remuneração.

            Intensificar e privilegiar a cooperação com a China e a Índia. A China, com que temos uma cooperação a todos os títulos louvável, está a deslocalizar algumas indústrias para o Norte de África. Há, actualmente, na zona franca de Port Said (Egipto) cerca de 953 empresas chinesas de têxtil, automóvel, informática, etc., que empregam milhares de operários egípcios.

Um dos vícios herdados de Portugal, além do major - culto da burocracia -, é falarmos de mais e fazermos pouco, mormente os governantes. Já dizia o filósofo grego Diógenes – século III a.C. - que temos uma só língua, dois ouvidos, dois olhos e dois membros superiores para que possamos escutar e observar muito, falar pouco e fazer algo, o que desconhece muito boa gente. Há uma profusão de work shops, seminários, ateliers, fóruns, simpósios e quejandos mais para show off de certos palradores profissionais do que de interesse real aplicável porque raramente se aplicam as recomendações e conclusões. Fica-se com a impressão de que certos ministérios não têm outras actividades… Perde-se muito tempo com discussões de banalidades, estéreis (até na Assembleia Nacional) na feitura de leis teoricamente perfeitas mas que não se aplicam por falta de meios para a sua regulamentação, de vontade política, bastas vezes tão complicadas que permitem todos os malabarismos de juristas para as anular ou diminuir a eficácia. Os Portugueses e Cabo-Verdianos parecem, como dizia o mestre Baltazar Lopes da Silva referindo-se aos Santantonenses, que já nascem enrolados em papel selado, tal o gosto por demandas judiciais. O de que o país necessita é de leis mais simples e de fácil interpretação, à moda inglesa, e revogação das que nunca puderam ser aplicadas ou jamais regulamentadas. Há um mar de litígios que poderiam ser resolvidos a nível da polícia, em vez de entupirem tribunais. Na África do Sul, por exemplo, quando algum inquilino passa dois meses sem pagar renda, é a polícia que resolve o caso. Eu, por exemplo, para ser indemnizado por danos causados no meu veículo, tive de esperar quinze anos, tendo tido necessidade de movimentar conhecimentos a nível de amigos e da justiça, porque se assim não fosse ainda estaria à espera …

Compromissos governamentais, muitas vezes não vinculativos, significam que tudo irá ficar como antes. A tendência negativista da oposição – quando devia combater com ideias e projectos – também não ajuda a fazer progredir o que interessa à generalidade da população. Isso tudo criou a desconfiança que se instalou entre nós, agravada pela falta de assunção de responsabilidades de alguns executantes da governação, que funciona ao ralenti ou leva tanto tempo a produzir resultados, que se entrou num círculo vicioso de forças, como diria o amigo, filósofo e comentador político José Mendes Gil: desconfiança quase paranóica, insegurança, fragilidade, medo e falta de iniciativa.

Bem, presumo que de tudo quanto acabo de vos apresentar ao longo desta série desta linhas, algo se poderá colher de interesse para o país. Não podemos nem devemos meter todos os ovos no mesmo cesto do turismo, porque com este ganham muitíssimo mais as empresas estrangeiras, alguns satélites indígenas, e bem pouco o Estado e os criados (empregados) de que necessitam aqueles para garantir a sabura de turistas, vindos arrebanhados para os hotéis de luxo, quase não saindo daí com receio do indígena, a não ser para os mergulhos e exposições ao sol nas praias, e tendo pago tudo no país de origem.


Parede, Janeiro de 2010                                                     Arsénio Fermino de Pina
                                                                                     (Pediatra e sócio honorário da Adeco)