Propostas Reformistas para uma melhor 

Regionalização de Cabo Verde       

Comunicação na Conferência promovida pelo Instituto para a Democracia e o Progresso (IDP)que ocorre na Praia nos dias 20 e 21 de Abril de 2018 intitulada O Sistema Político Cabo-verdiano e a Participação dos Cidadãos – uma abordagem construtiva                                                       

INTRODUÇAO

Neste artigo, apresento um conjunto de ideias que foram defendidas na minha recente intervenção na conferência “O Sistema Político e o Exercício da Democracia em Cabo Verde: uma abordagem construtiva” promovida pelo Instituto para a Democracia e o Progresso, na Praia, nos dias 20 e 21 de Abril de 2018. Apesar de não serem ideias novas, já que vêm sendo defendidas há anos pelo Grupo de Reflexão da Diáspora (um think tank informal com mais de uma década a pensar Cabo Verde), este artigo reflecte todo o nosso pensamento actual, tendo em conta a evolução do debate e os novos posicionamentos.

É cada dia mais consensual que é necessário avançar para a descentralização de Cabo Verde, pondo termo a décadas de centralismo, sistema que bloqueia processos e dinâmicas regionais e locais. O actual sistema político cabo-verdiano está, pois, numa encruzilhada, prenhe de um novo paradigma que inaugurará um novo capítulo da democracia, que alguns já consideram o advento da Terceira República.

O fim do centralismo e a emergência da regionalização não são, todavia, as únicas exigências que se perfilam no elenco de reformas que julgamos imprescindíveis para a reconfiguração do Estado cabo-verdiano. Com efeito, a regionalização é algo tão importante que não pode ser descontextualizado de todo o conjunto de mudanças que o país exige para a sua modernização e inserção no mundo moderno. Para perceber isso é forçoso ir à génese do problema. Cabo Verde, como estado independente, foi pensado, concebido e formatado como se fosse um país continental: as suas referências estruturais e normativas são, em geral, as de realidades e modelos continentais, o que, logo à partida, dificulta o melhor equacionamento das problemáticas específicas que se prendem com a projecção do seu desenvolvimento económico e social. Ora, um país arquipelágico exige metodologias e ferramentas específicas, mais adequadas à sua realidade humano-geográfica, e a descentralização se identifica como o lugar geométrico de todas as soluções indispensáveis para uma boa governação do arquipélago/estado e do seu desenvolvimento equilibrado.

Nesta perspectiva, o Estado cabo-verdiano carece de uma reforma tão profunda e alargada que obrigará a rever e a ajustar os alicerces e as estruturas de todo o edifício político, tanto a nível central como local. O novo nível de poder local, que surge como um nível intermédio, entre o poder central e o poder autárquico, não pode ser concebido como peça isolada do puzzle, sob pena de dificuldades e problemas com o seu encaixamento no conjunto. A regionalização deve implicar o redimensionamento de todo o estado central e da administração pública, de modo a permitir a inclusão da nova estrutura de poder. Obviamente, esta tarefa, pela sua complexidade e pelas suas demandas, só pode ser levada a cabo com um faseamento no tempo, após terem-se definido claramente objectivos e metas.

1-A Encruzilhada actual

a) O Conselho de Ministros, reunido no passado dia 29 de Março, aprovou “a proposta de lei do MPD que cria e regula o modelo de regionalização”.

b) O PAICV, o principal partido de oposição, apresentou ao país uma “Proposta de Lei da Regionalização”, que muitos já qualificam de bastante avançada.

As iniciativas políticas, agora assumidas pelo MPD e o PAICV, revestem-se de uma extrema importância para o futuro de Cabo Verde, colocando o actual sistema político perante uma verdadeira encruzilhada, irreversível nas opções que coloca:

-O governo tenderá a cumprir o programa do seu partido, o MPD, tal como prometera quando disputou o pleito eleitoral em 2016: avançar com a Regionalização durante a presente legislatura.

-O PAICV cumpre a sua missão de principal de partido de oposição, apresentando um contributo tendente a melhor envolver-se no debate, que é seguramente uma questão de regime. Para além disso, reconhece a necessidade de reformas mais alargadas do que uma regionalização entendida como medida isolada, e força a obtenção de um consenso com o MPD, actual partido do poder. A atitude é tanto mais louvável e democrática quanto a aprovação do diploma em sede parlamentar necessita de uma maioria qualificada dos deputados, ou seja, o voto de 2/3 dos deputados nacionais. Por isso, é importante que uma discussão clara e sincera faça luz sobre todas as questões pertinentes envolvendo a problemática, de modo a melhor definir os contornos deste processo e a amplitude dos seus desígnios, e para que se reúnam consensos alargados sobre as linhas fundamentais da regionalização e das reformas que se impõem. E, sobretudo, para que haja abertura de espírito, clarividência cívica e intelectual e se assumam as responsabilidades políticas no sentido de se apreenderem o significado e a importância das medidas reformistas e de efeito concorrente, para amplificar e cimentar a profunda reorganização política e administrativa de que Cabo Verde carece.

2-O Contexto da Regionalização/Reformas em Cabo Verde

A regionalização defronta-se com uma realidade que é poliédrica nos seus aspectos humano-espaciais, económicos, sociais, ecossistémicos e culturais. A incipiente sociedade civil cabo-verdiana está bastante fragmentada pelo partidarismo e por um paroquialismo paralisante e por um nível fraco de participação e cidadania. Os órgãos de informação, os meios de comunicação, reflectem as limitações do país e o seu nível cultural. Neste sentido, compete às elites e aos partidos mobilizar a sociedade civil em torno do debate cívico, criando assim condições para um verdadeiro processo democrático participativo. É portanto imperioso aprofundar a análise de todo o quadro de interacção entre as razões do Estado e as dinâmicas sociais que determinarão o grau de sucesso da regionalização e das reformas que a enquadram:

Ø  Clarificação de conceitos e objectivos em torno da regionalização e das reformas, para que se distinga a diferença entre o que é uma mera instituição formal e o que é susceptível de produzir rupturas sociais positivas que alavanquem o progresso da economia e contribuam para a melhoria do bem-estar das populações;

Ø  Um enunciado claro da regionalização e das reformas que permitam edificar uma estrutura de Estado mais compatível com a fisionomia geográfica de um arquipélago, naturalmente regionalizado mas com óbvias soluções de sustentabilidade, tendo em consideração a realidade socioeconómica de Cabo Verde.

Por isso, a regionalização não pode ser como um emplastro no actual sistema, deve implicar o redimensionamento e reconfiguração de todo o Estado central e da administração pública, de modo a permitir a inclusão do novo poder local, evitando redundâncias e desperdícios. A criação de um Estado convenientemente reestruturado será condição para não onerar os custos do poder regional, já que os detractores da regionalização recorrem incessantemente ao argumento dos custos.

Pensamos (o Grupo de Reflexão da Diáspora) que o Estado Cabo-verdiano deve ser reorganizado nos seguintes moldes:

Ø  Um aparelho de Estado descartado de artefactos institucionais e organismos inúteis;

Ø  Um aparelho de Estado dimensionado às características regionais e arquipelágicas de Cabo Verde, integrando o poder regional, tendo como meta esta tríade de objectivos: descentralização; desburocratização; democratização.

3- Elenco de Propostas Reformistas associadas à Regionalização de Cabo Verde

q  Criação de regiões dotadas de competências e atribuições transferidas do governo central: economia; transportes; assuntos sociais; educação primária e secundária; gestão hospitalar; coordenação dos sistemas regionais de segurança e protecção civil; planeamento regional; ordenamento do território; administração regional nas áreas mencionadas;

q   Emagrecimento, reconfiguração e reorientação estratégica do poder central, virado para as funções essenciais do Estado soberano: justiça, diplomacia, defesa, segurança, finanças e coordenação geral;

q  Extinção do Tribunal Constitucional, cujas atribuições podem ser exercidas por uma secção especializada integrada no Supremo Tribunal de Justiça;

q  Extinção de demais órgãos ou instituições redundantes, ou que não sejam essenciais à funcionalidade do Estado;

q  Reconfiguração do actual dispositivo autárquico, adequando-o à realidade do novo nível de poder – o regional – o que exige a reformulação das atribuições do município e em alguns casos a extinção daqueles cuja criação se deveu mais ao clientelismo político do que a uma lógica da organização do espaço. Esta medida é curial para evitar áreas de possível conflito de competências no interior das regiões, devendo ficar claramente definidas na lei as situações de tutela e dependência hierárquica;

q  Redimensionamento das Assembleias Nacionais e Municipais (redução drástica do número de deputados nacionais e municipais);

q   Aliviar a dimensão macrocéfala do Estado central mediante a deslocalização, para outras ilhas a designar, de órgãos, serviços e instituições;

q  A Introdução de um sistema presidencialista, em que o chefe do executivo é por acumulação o chefe do Estado, nos parece o melhor modelo para um Cabo Verde descentralizado e regionalizado. Este modelo de representação do poder soberano permite uma importante redução de recursos humanos e financeiros, além de eliminar um acto eleitoral. A concentração do poder no presidente poderá ser equilibrada com os poderes regionais e uma democracia local revigorada e outras instituições democráticas que funcionarão como contrapoderes;

q  Adopção de um poder legislativo bicameral, constituído por uma Câmara Baixa, formada por um número mais reduzido de deputados eleitos, e uma Câmara Alta, integrando uma representação igualitária de todas as ilhas (O Presidente do Governo Regional e o Presidente da Assembleia Regional). Este sistema estabelece maior equilíbrio na representação da vontade popular, na medida em que, contrabalançando a hegemonia dos números tout court, evita que a ilha mais populosa condicione sempre a orientação das decisões políticas nacionais, subvertendo assim a democraticidade inerente ao diálogo igualitário entre as regiões;

q  Repensar o estatuto e o papel das Forças Armadas. A par do conjunto de medidas reformistas, a existência de Forças Armadas, no seu figurino clássico, para um país insular e com parcos recursos, como é Cabo Verde, é questionável. Países como Costa Rica, Granada e alguns Estados insulares do Pacífico não têm ou prescindiram do aparelho militar em benefício de forças policiais, confiando a sua segurança a sistemas regionais. A ideia é que Cabo Verde atingiria um duplo objectivo: investiria nas forças de segurança de terra e mar os recursos humanos e financeiros absorvidos pelas Forças Armadas, potenciando a sua eficácia, ao mesmo tempo que pouparia meios em proveito do investimento público em outros sectores vitais do Estado.

4-Medidas Essenciais de Acompanhamento das Reformas para a Racionalização do País

● Reduzir consideravelmente a espessura do Estado central, descentralizando, desconcentrando e deslocalizando organismos públicos, a definir, para que os recursos orçamentais de sustentação do aparelho administrativo sejam reafectados de uma forma mais diversificada em vez de concentrados no mesmo espaço. O relançamento da economia nas regiões depende muito desta medida;

● Rever a organização autárquica do país, reformulando o conceito de município, elegendo em seu lugar uma estrutura subdimensionada, mais ajustável à nova realidade regional e arquipelágica. A questão orçamental preside também a esta medida, pela mesma razão aduzida na alínea anterior;

● Como medida transversal a qualquer solução regionalizante, promover uma melhor relação das comunidades emigrantes/diaspóricas com as suas regiões de origem, mediante o apoio ao associativismo e a criação de órgãos representativos que lhes permitam um maior contacto com as políticas nacionais, sobretudo onde lhes caiba pronunciar-se mais directamente sobre os seus direitos de cidadania e sobre incentivos à sua reintegração.

5-Implicações sociais e políticas das Reformas

No cenário que desenhamos e desejamos, perspectivamos os seguintes ganhos:

Ø  A revalorização cívica do cidadão cabo-verdiano;

Ø  A reconfiguração e modernização das forças partidárias;

Ø  Uma renovação e clarificação ideológica dos dois principais partidos políticos, o PAICV e o MpD;

Ø  Uma normalização e um aperfeiçoamento do sistema político cabo-verdiano;

Ø  Maior arejamento da democracia: o sistema fica mais capacitado para sua valorização institucional.

É indispensável a aprendizagem cívica e a pedagogia educativa essenciais à afirmação da democracia, com todo o seu escol de virtudes, em que os direitos se rivalizam com exigências e deveres, duas faces que são da mesma moeda. Importante é que tudo se traduza numa consciencialização ética e numa outra atitude e sentido de responsabilidade para com a vida comunitária, que empenhe o cidadão comum mas principalmente os que se candidatam a cargos públicos ou carreiras políticas.

6- Conclusão

-É num quadro geral de reformas alargadas e bem concebidas que entendemos dever inserir-se a nova realidade do poder que se perspectiva para Cabo Verde para os níveis nacional, regional e autárquico:

-Necessidade de uma ampla reforma do Estado;

-Reabilitação das ilhas/regiões para um papel mais condizente com as suas vocações naturais;

-Promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, multipolar, plural e aberto ao mundo;

São condições necessárias para que Cabo Verde se torne um país mais moderno, mais próspero e na vanguarda da democracia.

Mindelo, aos 25 de Abril de 2018

José Fortes Lopes

-Ponderações sobre o modelo de região administrativa mais adequado para Cabo Verde. O modelo Ilha-Região versus Agrupamentos de Ilhas (Adriano Miranda Lima) In Jornadas da SEMANA DA REPÚBLICA

Poder Local/Poder regional na Encruzilhada da Regionalização

        A decisão sobre a escolha de um modelo de regionalização para Cabo Verde não pode fugir à dialéctica sobre a ocupação do espaço, a qual opõe a visão mais estática e conservadora de autores como Vidal de La Blache à visão mais moderna que é partilhada por outros como Paul Claval e Jean Labasse.

        A alternativa que se nos coloca é entre o modelo “região-ilha”, solução minimalista, e o modelo “região-ilhas”, visão mais alargada e comprometida com uma ideia mais expansiva do território e com a exploração de variáveis que exponenciem a dimensão da unidade regional. Esta última solução representa um pensamento mais evoluído e tem o seu respaldo numa maior interacção dos factores geográficos, demográficos, sociais, económicos e culturais.

        O modelo região-ilha, sendo o mais conservador do ponto de vista conceptual, é por isso mesmo o mais pacífico e fácil de consenso do ponto de vista político. Desde logo, se cada população fica politicamente acantonada à sua ilha, a possibilidade de conflito suscitado pelo processo de liderança interna será menor do que no outro modelo. Mas há um constrangimento que não é negligenciável com o modelo região-ilha. Resulta, no caso cabo-verdiano, da diversidade geográfica entre as ilhas, com diferenças assinaláveis na sua dimensão territorial, demográfica, social e económica. Se há ilhas que podem reunir condições mínimas, sublinho, mínimas, para uma governação regional, outras mostram-se desprovidas dos requisitos recomendáveis para poderem ser actores credíveis de um projecto de regionalização capaz de revalorizar e relançar a administração do país, como é intenção. Quando os adversários da regionalização alegam que Cabo Verde não tem dimensão física e demográfica que justifique o processo de regionalização, estarão a olhar especialmente para o modelo região-ilha, mas ignorando propositadamente outras soluções.

          A outra solução passa pelo agrupamento de ilhas próximas entre si e com afinidades do ponto de vista histórico, social e cultural, e também com complementaridades a nível das potencialidades económicas ou actividades produtivas. A sua principal vantagem é expandir e potenciar as características da unidade regional, ao passo que os seus inconvenientes se prendem simplesmente, não com a natureza do modelo em si, mas com uma eventual dificuldade de firmar consensos entre as ilhas a agregar.

          Resulta claro que não é pela circunstância de uma ilha passar a ter um estatuto regional que a sua realidade intrínseca vai mudar. Uma ilha pode passar a ter maior autonomia administrativa, mas se não possuir massa crítica, potencialidades económicas e meios financeiros suficientes para alavancar os seus projectos, o que é que muda significativamente no seu panorama social? De resto, há ilhas (como Maio, Brava e mesmo outras), em que a regionalização não tem qualquer base de sustentação possível, seja territorial, demográfica ou económica, ou as três situações conjugadas, para justificar um governo regional. Assim sendo, mesmo que aprovado e posto em prática o modelo região-ilha no conjunto do território, algumas realidades insulares teriam de se juntar a outras para que o projecto de regionalização não enfermasse de debilidades congénitas ou disfuncionalidades no seu conjunto. Mas essa diferença de soluções ocasionaria uma situação heterogénea no espaço do ordenamento territorial nacional, com ilhas dotadas de governo regional próprio e outras a terem de se agrupar para atingirem o mesmo desiderato.

          Repare-se que, mesmo fazendo um esforço para acrescentar a algumas ilhas um pouco mais de meios e recursos para credibilizar os seus órgãos regionais, provavelmente pouco ou nada se operaria na transformação da sua fisionomia, porque há inércias negativas que não são fáceis de contrariar. Qualquer entorse no sistema poderia vir a dar azo a que se concluísse que o estatuto de região-ilha, incapaz de romper com as rotinas antigas instaladas, rotinas de pobreza endémica e de limitações naturais e estruturais, não foi motor com potência capaz de tirar as ilhas sair do ciclo de fatalidade e imobilismo, condicionante do seu desenvolvimento. E perante o insucesso do modelo, os adversários e críticos da regionalização iriam proclamar, triunfantemente, que afinal tinham razão, enquanto o centralismo do Estado se sentiria revigorado no seu propósito de manter as coisas como estavam antes.

          Na verdade, creio que o poder regional reduzido a uma escala menor – a da região-ilha − não reúne peso político e base sociológica para a valorização institucional do novo quadro de organização administrativa. Mais grave ainda se cada ilha começar a reivindicar meios e prioridades de forma irrealista, completamente autista, alheia à realidade nacional, olhando só para o seu umbigo, não levando em conta que o país é pobre e está a braços com uma dívida pública proibitiva. Se cada ilha fizer do seu ego a sua bandeira, incapaz de olhar para a problemática regional numa perspectiva de cooperação inter-ilhas, de partilha e rentabilização de infra-estruturas comuns, de exploração de sinergias e de cultura de vizinhança, o processo geral pode vir a naufragar ainda antes de atingir o alto mar. Seria confrangedor vir mais tarde a reconhecer que o governo ficou com legitimidade política para reverter o processo, uma vez comprovado que o poder regional a uma escala mínima redundou em mero desperdício de recursos e perda de tempo, mantendo-se inalteráveis as assimetrias e os desequilíbrios regionais.

Posto isto, a solução que me parece mais racional e, sobretudo, menos onerosa para o erário público é a constituição de apenas quatro unidades regionais, assim estruturadas: Região Noroeste (S. Antão, S. Vicente, Santa Luzia e S. Nicolau); Região Leste (Sal, Boavista e Maio); Região Sul (Santiago;) Região Sudoeste (Fogo e Brava). Não entendo a ideia de dividir Santiago em duas regiões, senão para render-se a uma ideia liliputiana de região que não faz sentido quando observamos a dimensão mínima das unidades regionais por esse mundo fora, mesmo em realidades insulares. Veja-se que ilhas como Guadalupe, Martinica e Reunião são incomparavelmente superiores a Santiago em território e população e, no entanto, constituem apenas uma unidade regional. É inegável que o modelo região-ilha tem riscos que não podem ser negligenciados. Como ficou patente, decorrem da exiguidade de grande parte dos nossos territórios insulares mas também de uma provável dificuldade em suster a afirmação de certos egotismos e caciquismos, e mais grave ainda quando estes se entrelaçam com cumplicidades político-partidárias.

        Assim, importa que antes da decisão definitiva sobre o modelo de região, sejam devidamente ponderados os prós e contras de cada alternativa possível e, sobretudo, que não se descure que a criação de pontos de convergência e conciliação entre as ilhas mais próximas deve, desde já, ser incentivada, por poder vir a ser determinante do sucesso do novo ordenamento político-administrativo, se não mesmo uma medida prospectiva para a escolha preferencial do modelo região-ilhas. Enfim, que haja ponderação e prevaleça o bom senso!

Praia, 17 de Janeiro de 2018

José Fortes Lopes (Em repesentação de Adriano Mirand

3-A Solução 3D para Cabo Verde no âmbito da Regionalização: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar Cabo Verde. In Jornadas da SEMANA DA REPÚBLICA

Poder Local/Poder regional na Encruzilhada da Regionalização

       Na sua comunicação do dia 17 de Janeiro de 2018 integrada no ciclo de Conferências intitulado Poder Local/Poder Regional: Que perspectivas, promovido pela Presidência da República de Cabo Verde, o Presidente da Câmara Municipal do Porto Dr. Rui Moreira foi bastante eloquente e elucidativo sobre os benefícios da Regionalização para um país como Cabo Verde. Se houvesse dúvidas, ele conseguiu desmontar uma certa narrativa que só apresenta as desvantagens da Regionalização, omitindo as suas vantagens. Um dos pontos fortes da sua intervenção é que a Regionalização não vem sobrepor-se ao Estado, nem às Autarquias, mas sim complementá-los, através da delegação de funções que, não sendo de soberania ou da alçada municipal,  são fundamentais e importantes para o desenvolvimento das comunidades locais. Para além disso, num mundo em que o neoliberalismo tende a despir o Estado das suas políticas sociais, as Regiões poderão dar uma resposta mais eficaz e mais pronta em áreas sensíveis que escapam ao olhar do governo central. Como disse, e bem, o conferencista português, a regionalização nunca será consensual quer na sua conceptualização quer sobretudo no seu modelo territorial, pelo que não se pode esperar um acordo em tudo para se avançar com a sua implementação; e não deixou de apontar os inconvenientes de um referendo nesta matéria, citando o exemplo de Portugal, em que o processo foi inviabilizado por mal-entendidos e insuficiente esclarecimento das populações. Para ele, não há uma doutrina unânime e uniforme que se possa aplicar a todos os países: cada país encontrará a sua via e o seu modelo. A Regionalização deverá, pois, avançar sem mais delongas, mas naturalmente depois de assegurar-se que a sociedade civil está minimamente esclarecida e se firmou um consenso político naquilo que é fundamental.

 Cabo Verde precisa, pois, de romper urgentemente com o centralismo e inaugurar um conjunto de reformas no sentido de Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar o país, para dinamizar a sociedade civil, relançar a economia nas diferentes ilhas e construir uma democracia liberal avançada, que ao mesmo tempo se preocupe com os equilíbrios sociais e regionais e com o combate à pobreza e às assimetrias, como ontem proclamaram os autarcas da ilha de Santiago.

Não é este o espaço mais adequado para detalhar o nosso pensamento sobre a Solução 3D para Cabo Verde: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar. Mas tentarei deixar aqui algumas pistas/dicas sobre o que pensamos ser fundamental para Reformar Cabo Verde. É urgente a modernização do país em todas as vertentes: económica, social, educacional, política e administrativa, para que o país se insira no Mundo Global competitivo e exigente. É mais do que evidente que a administração pública cabo-verdiana precisa de uma urgente transformação para servir as populações e o país, em vez de se servir a si mesma. Cabo Verde vive sob o peso de arcaísmos, há muito tempo ultrapassados na maior parte dos países considerados modernos, nos grupo dos quais inclusivamente pretende inserir-se: uns herdados do sistema colonial anacrónico que vigorou em Cabo Verde, outros, e muitos, criados a partir da independência em 1975. A máquina do Estado, traiu as aspirações democráticas das populações nascidas com a Independência, e o país cedo soçobrou à acção do rolo compressor de partido Único. As poucas ideias reformistas do PAIGC, que pretendeu libertar Cabo Verde do jugo da administração colonial, cedo cederam o passo à ideologia e ao instinto de preservação política; a supressão do ‘papel-selado’, símbolo da administração colonial, não deu lugar a mais nada, senão a rotina da burocracia colonial retrógrada herdada. Entretanto, Portugal modernizava-se a todo vapor deixando para trás a sua velha colónia que se estagnou no tempo, embora a Independência prometera nivelar-se ao desenvolvimento da sua ex-Metrópole. Os resultados de 40 anos de imobilismo estão à vista de todos.

O Centralismo, a Burocracia são hoje evidências de um modelo inadequado, fruto de uma herança do sistema colonial que foi sendo progressivamente adaptada à realidade do novo país independente. É este modelo que queremos ver reformado. A modernização de Cabo Verde, que o próprio actual governo, timidamente reformista, defende, só fará sentido se efectivamente forem derrogados o Centralismo e a Burocracia e se se empenhar em melhorias significativas  no modelo democrático.

O modelo político-administrativo centralizado e burocratizado emperra o desenvolvimento das ilhas distantes do poder central, ditas periféricas, e mesmo no interior da própria ilha em que se acolhe a capital.

Por fim, o reforço do pilar da Democracia em Cabo Verde é indispensável para se romper definitivamente com métodos e  atitudes retrógrada e arcaicas que se ainda manifestam no dia-a-dia da administração pública, e que são entraves ao desenvolvimento.

A máquina do Estado Central uma vez modernizada com estas reformas deverá pois servir a nação e não dela servir-ser, devendo ser o fermento da coerência e da unidade do todo, que é a nação em construção.

A par disso,  as liberdades individuais, de pensamento, de opinião e de imprensa devem ser garantidas e aprofundadas. O Estado deve afastar-se definitivamente do controlo da informação e da opinião.

Para o efeito, é necessário empreender uma reforma política (Regionalização associada à Solução 3D) que mexa com os actuais alicerces do Estado, para permitir a edificação de uma nova estrutura, descartada de artefactos institucionais e organismos inúteis (as tais gorduras), e mais operativa na sua acção de explorar as potencialidades naturais de todas as ilhas. Por conseguinte, qualquer reforma ou modernização de Cabo Verde sem comtemplar um autêntica Descentralização, Desburocratização e Democratização estarão votadas ao fracasso.       

De facto, entendemos que o processo de regionalização terá de ser precedido de uma ampla e profunda reforma focalizada nas seguintes medidas essenciais e imprescindíveis: diminuição considerável do peso do Estado central, mediante uma descentralização, desconcentração e deslocalização territorial de organismos e serviços; reestruturação do dispositivo autárquico, extinguindo-se municípios onde não se justificam nomeadamente nas ilhas plurimunicipais de fraca dimensão demográfica; modernização da máquina do Estado.

        Renovado e com um novo figurino, teríamos o Estado assim estruturado nos seus órgãos de soberania: um sistema presidencialista ou semipresidencialista, em que o chefe do executivo é simultaneamente o chefe do Estado eleito por sufrágio universal; um poder legislativo bicameral, constituído por uma Câmara Baixa com um número reduzido de deputados e uma Câmara Alta com uma representação igualitária de todas as ilhas. Este sistema estabelece maior equilíbrio na representação da vontade popular, corrigindo a democracia pura e dura dos números. O Estado Central ficaria reduzido a uma menor expressão, reservado às áreas sensíveis da soberania, com grande parte das competências governamentais transferidas para os governos regionais. Porquê um novo sistema no quadro da Regionalização/Descentralização? A resposta é simples: o chefe do Estado terá que ser o chefe de orquestra para reger esta nova sinfonia e/ou será quem comporá o mosaico de regiões criadas. Pois, a existência de vários chefes de governos regionais exige um só chefe supremo, que é ao mesmo tempo o chefe de Estado, o presidente eleito de todos e para todos e que governe definindo os principais eixos de governação! Neste novo figurino, o chefe Estado zelará também pelo bom funcionamento dos principais órgãos de soberania que sobrarão daqueles que forem transferidos para as Regiões. Já vimos este modelo funcionar noutros países e funciona mesmo!

        É neste quadro geral de reformas alargadas que entendemos deve inserir-se o poder regional. Nesta perspectiva, uma regionalização bem estudada e implementada não deverá agravar os custos do funcionamento do Estado no seu todo; pelo contrário, com o emagrecimento da própria máquina do Estado até será provável que, impulsionando as economias das ilhas, as regiões possam, com novos e mais impostos arrecadados, contribuir para uma maior sustentabilidade das despesas públicas no seu todo. O que quero dizer com isto tudo que a Regionalização é muito mais complexa do que parece e não pode ser feita de ânimo-leve. Exige também uma grande humildade, espírito de missão e de sacrifício da parte do sistema político e dos seus agentes.

        Posto isto, conclui-se que o processo de regionalização é de difícil equacionamento sem as reformas atrás enunciadas, sob pena de provocar, de facto, um aumento das despesas estatais, como alguns receiam. O mesmo é dizer que a regionalização deve ser consequência natural de uma descentralização e desconcentração bem realizadas, a par de um emagrecimento bem calculado de todo o Estado, e não algo novo que é pura e simplesmente acrescentado à realidade nacional. Infelizmente, não se pode deduzir que aquela condição esteja a ser prevenida quando se olha para a proposta de projecto de lei apresentada pelo partido do actual governo. O PAICV, no preâmbulo da sua proposta, chama a atenção para essa condição, mas resta saber que consequência isso terá em sede de discussão parlamentar.

        Um reparo importante. Não obstante a ideia da regionalização ter nascido em S. Vicente e de cidadãos da Diáspora que lhe são afectos, não a entendemos como uma solução exclusiva para essa ilha ou outra em particular, mas como um imperativo inadiável para a reconfiguração da administração pública à escala nacional. A expectativa é que o processo resulte na criação de um verdadeiro poder regional, com suficientes competências e atribuições transferidas do poder central. Do grau da descentralização operada e da natureza das competências atribuídas, dependerá o sucesso desta reforma, tendo em vista o relançamento do país.  

        O certo é que a regionalização, onde ela foi implementada, correspondeu sempre às expectativas criadas e alavancou a economia e redinamizou o tecido socioeconómico de regiões depauperadas. No entanto, fique claro que não embarcamos em ilusões só porque os modelos estrangeiros tiveram sucesso. Não os tencionamos copiar à letra, conscientes de que a nossa realidade concreta é que ditará as leituras mais correctas para a arquitectura das soluções convenientes. O que não quer dizer que os nossos estudos não se baseiem nas teorias dos mais consagrados autores em matéria de geografia humana e das ciências da administração pública, das quais colhemos os conceitos e as directrizes essenciais.

        Hoje, é cada vez mais evidente a irreversibilidade do processo de regionalização, ou não mereceria a atenção que a Presidência da República entendeu conferir-lhe nestas jornadas cívicas. Ou não tivesse já merecido dos dois partidos do arco do governação propostas de projecto de lei que a seu tempo irão a debate parlamentar.

        Para finalizar, convinha lembrar que a Diáspora não está comtemplada neste processo de Regionalização e nenhuma proposta actual faz menção da sua existência. Ela não pode estar alheia a este processo. Alguns dizem que a Diáspora é a décima ilha habitada. Eu diria que é o prolongamento de cada ilha. Por isso, apelo a uma maior reflexão sobre a problemática da Diáspora cabo-verdiana e da sua re-inclusão neste novo Cabo Verde que se desenha.

 (Continua com 4ª Parte- Ponderações sobre o modelo de região administrativa mais adequado para Cabo Verde. O modelo Ilha-Região versus Agrupamentos de Ilhas)

Praia, 17 de Janeiro de 2018

José Fortes Lopes

3-A Solução 3D para Cabo Verde no âmbito da Regionalização: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar Cabo Verde. In Jornadas da SEMANA DA REPÚBLICA

Poder Local/Poder regional na Encruzilhada da Regionalização

       Na sua comunicação do dia 17 de Janeiro de 2018 integrada no ciclo de Conferências intitulado Poder Local/Poder Regional: Que perspectivas, promovido pela Presidência da República de Cabo Verde, o Presidente da Câmara Municipal do Porto Dr. Rui Moreira foi bastante eloquente e elucidativo sobre os benefícios da Regionalização para um país como Cabo Verde. Se houvesse dúvidas, ele conseguiu desmontar uma certa narrativa que só apresenta as desvantagens da Regionalização, omitindo as suas vantagens. Um dos pontos fortes da sua intervenção é que a Regionalização não vem sobrepor-se ao Estado, nem às Autarquias, mas sim complementá-los, através da delegação de funções que, não sendo de soberania ou da alçada municipal,  são fundamentais e importantes para o desenvolvimento das comunidades locais. Para além disso, num mundo em que o neoliberalismo tende a despir o Estado das suas políticas sociais, as Regiões poderão dar uma resposta mais eficaz e mais pronta em áreas sensíveis que escapam ao olhar do governo central. Como disse, e bem, o conferencista português, a regionalização nunca será consensual quer na sua conceptualização quer sobretudo no seu modelo territorial, pelo que não se pode esperar um acordo em tudo para se avançar com a sua implementação; e não deixou de apontar os inconvenientes de um referendo nesta matéria, citando o exemplo de Portugal, em que o processo foi inviabilizado por mal-entendidos e insuficiente esclarecimento das populações. Para ele, não há uma doutrina unânime e uniforme que se possa aplicar a todos os países: cada país encontrará a sua via e o seu modelo. A Regionalização deverá, pois, avançar sem mais delongas, mas naturalmente depois de assegurar-se que a sociedade civil está minimamente esclarecida e se firmou um consenso político naquilo que é fundamental.

 Cabo Verde precisa, pois, de romper urgentemente com o centralismo e inaugurar um conjunto de reformas no sentido de Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar o país, para dinamizar a sociedade civil, relançar a economia nas diferentes ilhas e construir uma democracia liberal avançada, que ao mesmo tempo se preocupe com os equilíbrios sociais e regionais e com o combate à pobreza e às assimetrias, como ontem proclamaram os autarcas da ilha de Santiago.

Não é este o espaço mais adequado para detalhar o nosso pensamento sobre a Solução 3D para Cabo Verde: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar. Mas tentarei deixar aqui algumas pistas/dicas sobre o que pensamos ser fundamental para Reformar Cabo Verde. É urgente a modernização do país em todas as vertentes: económica, social, educacional, política e administrativa, para que o país se insira no Mundo Global competitivo e exigente. É mais do que evidente que a administração pública cabo-verdiana precisa de uma urgente transformação para servir as populações e o país, em vez de se servir a si mesma. Cabo Verde vive sob o peso de arcaísmos, há muito tempo ultrapassados na maior parte dos países considerados modernos, nos grupo dos quais inclusivamente pretende inserir-se: uns herdados do sistema colonial anacrónico que vigorou em Cabo Verde, outros, e muitos, criados a partir da independência em 1975. A máquina do Estado, traiu as aspirações democráticas das populações nascidas com a Independência, e o país cedo soçobrou à acção do rolo compressor de partido Único. As poucas ideias reformistas do PAIGC, que pretendeu libertar Cabo Verde do jugo da administração colonial, cedo cederam o passo à ideologia e ao instinto de preservação política; a supressão do ‘papel-selado’, símbolo da administração colonial, não deu lugar a mais nada, senão a rotina da burocracia colonial retrógrada herdada. Entretanto, Portugal modernizava-se a todo vapor deixando para trás a sua velha colónia que se estagnou no tempo, embora a Independência prometera nivelar-se ao desenvolvimento da sua ex-Metrópole. Os resultados de 40 anos de imobilismo estão à vista de todos.

O Centralismo, a Burocracia são hoje evidências de um modelo inadequado, fruto de uma herança do sistema colonial que foi sendo progressivamente adaptada à realidade do novo país independente. É este modelo que queremos ver reformado. A modernização de Cabo Verde, que o próprio actual governo, timidamente reformista, defende, só fará sentido se efectivamente forem derrogados o Centralismo e a Burocracia e se se empenhar em melhorias significativas  no modelo democrático.

O modelo político-administrativo centralizado e burocratizado emperra o desenvolvimento das ilhas distantes do poder central, ditas periféricas, e mesmo no interior da própria ilha em que se acolhe a capital.

Por fim, o reforço do pilar da Democracia em Cabo Verde é indispensável para se romper definitivamente com métodos e  atitudes retrógrada e arcaicas que se ainda manifestam no dia-a-dia da administração pública, e que são entraves ao desenvolvimento.

A máquina do Estado Central uma vez modernizada com estas reformas deverá pois servir a nação e não dela servir-ser, devendo ser o fermento da coerência e da unidade do todo, que é a nação em construção.

A par disso,  as liberdades individuais, de pensamento, de opinião e de imprensa devem ser garantidas e aprofundadas. O Estado deve afastar-se definitivamente do controlo da informação e da opinião.

Para o efeito, é necessário empreender uma reforma política (Regionalização associada à Solução 3D) que mexa com os actuais alicerces do Estado, para permitir a edificação de uma nova estrutura, descartada de artefactos institucionais e organismos inúteis (as tais gorduras), e mais operativa na sua acção de explorar as potencialidades naturais de todas as ilhas. Por conseguinte, qualquer reforma ou modernização de Cabo Verde sem comtemplar um autêntica Descentralização, Desburocratização e Democratização estarão votadas ao fracasso.       

De facto, entendemos que o processo de regionalização terá de ser precedido de uma ampla e profunda reforma focalizada nas seguintes medidas essenciais e imprescindíveis: diminuição considerável do peso do Estado central, mediante uma descentralização, desconcentração e deslocalização territorial de organismos e serviços; reestruturação do dispositivo autárquico, extinguindo-se municípios onde não se justificam nomeadamente nas ilhas plurimunicipais de fraca dimensão demográfica; modernização da máquina do Estado.

        Renovado e com um novo figurino, teríamos o Estado assim estruturado nos seus órgãos de soberania: um sistema presidencialista ou semipresidencialista, em que o chefe do executivo é simultaneamente o chefe do Estado eleito por sufrágio universal; um poder legislativo bicameral, constituído por uma Câmara Baixa com um número reduzido de deputados e uma Câmara Alta com uma representação igualitária de todas as ilhas. Este sistema estabelece maior equilíbrio na representação da vontade popular, corrigindo a democracia pura e dura dos números. O Estado Central ficaria reduzido a uma menor expressão, reservado às áreas sensíveis da soberania, com grande parte das competências governamentais transferidas para os governos regionais. Porquê um novo sistema no quadro da Regionalização/Descentralização? A resposta é simples: o chefe do Estado terá que ser o chefe de orquestra para reger esta nova sinfonia e/ou será quem comporá o mosaico de regiões criadas. Pois, a existência de vários chefes de governos regionais exige um só chefe supremo, que é ao mesmo tempo o chefe de Estado, o presidente eleito de todos e para todos e que governe definindo os principais eixos de governação! Neste novo figurino, o chefe Estado zelará também pelo bom funcionamento dos principais órgãos de soberania que sobrarão daqueles que forem transferidos para as Regiões. Já vimos este modelo funcionar noutros países e funciona mesmo!

        É neste quadro geral de reformas alargadas que entendemos deve inserir-se o poder regional. Nesta perspectiva, uma regionalização bem estudada e implementada não deverá agravar os custos do funcionamento do Estado no seu todo; pelo contrário, com o emagrecimento da própria máquina do Estado até será provável que, impulsionando as economias das ilhas, as regiões possam, com novos e mais impostos arrecadados, contribuir para uma maior sustentabilidade das despesas públicas no seu todo. O que quero dizer com isto tudo que a Regionalização é muito mais complexa do que parece e não pode ser feita de ânimo-leve. Exige também uma grande humildade, espírito de missão e de sacrifício da parte do sistema político e dos seus agentes.

        Posto isto, conclui-se que o processo de regionalização é de difícil equacionamento sem as reformas atrás enunciadas, sob pena de provocar, de facto, um aumento das despesas estatais, como alguns receiam. O mesmo é dizer que a regionalização deve ser consequência natural de uma descentralização e desconcentração bem realizadas, a par de um emagrecimento bem calculado de todo o Estado, e não algo novo que é pura e simplesmente acrescentado à realidade nacional. Infelizmente, não se pode deduzir que aquela condição esteja a ser prevenida quando se olha para a proposta de projecto de lei apresentada pelo partido do actual governo. O PAICV, no preâmbulo da sua proposta, chama a atenção para essa condição, mas resta saber que consequência isso terá em sede de discussão parlamentar.

        Um reparo importante. Não obstante a ideia da regionalização ter nascido em S. Vicente e de cidadãos da Diáspora que lhe são afectos, não a entendemos como uma solução exclusiva para essa ilha ou outra em particular, mas como um imperativo inadiável para a reconfiguração da administração pública à escala nacional. A expectativa é que o processo resulte na criação de um verdadeiro poder regional, com suficientes competências e atribuições transferidas do poder central. Do grau da descentralização operada e da natureza das competências atribuídas, dependerá o sucesso desta reforma, tendo em vista o relançamento do país.  

        O certo é que a regionalização, onde ela foi implementada, correspondeu sempre às expectativas criadas e alavancou a economia e redinamizou o tecido socioeconómico de regiões depauperadas. No entanto, fique claro que não embarcamos em ilusões só porque os modelos estrangeiros tiveram sucesso. Não os tencionamos copiar à letra, conscientes de que a nossa realidade concreta é que ditará as leituras mais correctas para a arquitectura das soluções convenientes. O que não quer dizer que os nossos estudos não se baseiem nas teorias dos mais consagrados autores em matéria de geografia humana e das ciências da administração pública, das quais colhemos os conceitos e as directrizes essenciais.

        Hoje, é cada vez mais evidente a irreversibilidade do processo de regionalização, ou não mereceria a atenção que a Presidência da República entendeu conferir-lhe nestas jornadas cívicas. Ou não tivesse já merecido dos dois partidos do arco do governação propostas de projecto de lei que a seu tempo irão a debate parlamentar.

        Para finalizar, convinha lembrar que a Diáspora não está comtemplada neste processo de Regionalização e nenhuma proposta actual faz menção da sua existência. Ela não pode estar alheia a este processo. Alguns dizem que a Diáspora é a décima ilha habitada. Eu diria que é o prolongamento de cada ilha. Por isso, apelo a uma maior reflexão sobre a problemática da Diáspora cabo-verdiana e da sua re-inclusão neste novo Cabo Verde que se desenha.

 (Continua com 4ª Parte- Ponderações sobre o modelo de região administrativa mais adequado para Cabo Verde. O modelo Ilha-Região versus Agrupamentos de Ilhas)

Praia, 17 de Janeiro de 2018

José Fortes Lopes

2-Diagnóstico da situação actual do país: A problemática do Centralismo versus a Regionalização. In Jornadas da SEMANA DA REPÚBLICA

Poder Local/Poder regional na Encruzilhada da Regionalização

        Não é novidade que a actual situação política, administrativa e económica de Cabo Verde se caracteriza por uma concentração total, na capital do país, dos órgãos de soberania, do aparelho do Estado, das actividades públicas e privadas e dos centros de decisão. É o fenómeno que o meu companheiro de grupo, Adriano Miranda Lima, designou por “Pecado Original”, cometido na concepção e edificação do Estado independente, em 1975.

        Esta metáfora justifica-se porque o paradigma concentracionário condicionou o desenvolvimento económico, social e cultural do país como um todo. A sucessão encadeada dos seus efeitos nocivos deu azo a que a capital se tornasse praticamente no objectivo primário e no fim exclusivo do próprio Estado e da elite que a constrói, com isso subvertendo-se a expectativa de igualdade que o ideário da independência criara nos espíritos dos cidadãos de todas as ilhas. É como um ferrete de que não nos livramos senão com uma remissão completa do “pecado” cometido, remissão que a todos nos deve obrigar.

       Foi desta maneira que a inércia criada a favor do centro do país, provocou uma acção centrípeta sobre o resto do território, absorvendo quadros e população das restantes ilhas, e das periferias da mesma ilha para a capital, para garantir o funcionamento do Estado e das empresas, a maioria estatais, ali concentrados. A consequência imediata foi a macrocefalia da capital e o desequilíbrio regional, com o seu corolário que é desertificação humana e a carência de recursos humanos nas periferias, condicionando a gestão das prioridades nacionais e a distribuição dos recursos, e bloqueando perversamente as energias cívicas dispersas pelo espaço nacional como pela Diáspora. E como se não chegasse, a criação artificial de municípios foi mais um factor concorrente para o sobredimensionamento do Centro e o depauperamento das periferias. Esta situação é grave porque condiciona drasticamente o Orçamento do Estado, implicando uma assimetria na distribuição dos recursos. Este é um problema que merece aqui uma abordagem particularizada, já que é o poder local no seu todo que está em causa, seja ele municipal ou regional, porque ambos imbrincados na mesma malha organizativa.

        Ora, a criação de um município justifica-se, acima de tudo, por razões de ordem económica e de eficiência administrativa, antes da interferência de factores menores e de outro jaez que grosso modo possam emergir no campo da luta pelo poder, como, por exemplo, estratégias eleitorais para conquistar a adesão política de comunidades locais em vésperas de eleições. É um facto inegável que a seguir à independência houve municípios cuja criação não obedeceu a critérios de racionalidade administrativa, mas a compromissos político-partidários para captar e fixar clientelas eleitorais. Alguns desses municípios não passam de ficções autárquicas, destituídos de fundamento económico, sociológico e administrativo, sem uma clara relação com um projecto de ordenação territorial e a melhor utilização de fundos públicos. É impossível não reconhecer a influência do centralismo político na urdidura de uma proliferação de municípios em Cabo Verde, à revelia de uma reforma da quadrícula autárquica que teria de basear-se em parâmetros de objectividade, exequibilidade e utilidade pública. 

         Na verdade, a ilha de Santiago, que até à data da independência dispunha de três municípios, acrescentou à sua quadrícula autárquica mais seis unidades a partir de 1996, com possível fundamento no crescimento populacional e no respaldo do progresso económico e social. De facto, a população da ilha cresceu de 182.782 almas em 1970 para 303.499 em 2015, em grande parte mercê da absorção de população de outras ilhas, mas nada disso justificava que se criassem municípios questionáveis do ponto de vista da racionalidade administrativa. Quanto à segunda ilha do arquipélago, S. Vicente, a sua população passou de 31.578 almas em 1970 para 81.014 em 2015. O crescimento demográfico percentual foi, portanto, similar nas duas ilhas mais populosas, Santiago e São Vicente, com a diferença de que a taxa de crescimento económico da primeira superou de longe a da segunda, exactamente pelos efeitos induzidos do centralismo político. Mas o curioso é que o mesmo factor que fundamentou o considerável aumento de municípios em Santiago não foi aplicado a S. Vicente, que continua com um único município. Esta situação é de manifesta incongruência quando ilhas com metade da população de S. Vicente (S. Antão e Fogo), ou um sexto (S. Nicolau), têm, respectivamente, três e dois municípios. Pergunta-se se factores como distância física e acessibilidade têm hoje o mesmo peso quando outrora justificaram a diversificação de municípios. É claro que não. As vias terrestres, os meios de transporte e as tecnologias de comunicação hoje disponíveis aproximam as comunidades umas das outras, tornando irrelevante a distância entre si. Deslocar-se de automóvel e usar o telefone e a internet são diferentes de andar de burro ou a pé pelos cutelos fora para levar um recado. Daqui se deduz que uma das medidas de racionalização económica do país passa pela extinção de alguns municípios e por uma reconfiguração da malha autárquica.

        Este problema levanta-se com pertinência quando se vê o peso que o número de municípios representa na ponderação das fatias orçamentais a atribuir a cada ilha. Cada ilha devia ser tratada do ponto de vista orçamental em função da realidade global que incorpora, em que pontificam valores como o peso demográfico e social, o contributo para o PIB e potencialidades económicas exploráveis em benefício do conjunto nacional. Mas não, o número de municípios, mesmo que pouco relevantes do ponto de vista social e económico, tem sido um factor de majoração no critério de distribuição do Orçamento Geral do Estado, pelo que, nesta conformidade, S. Vicente tem sido e tende a ser indiscutivelmente prejudicada por só possuir um município. E no entanto é a segunda ilha do país em todos os parâmetros de avaliação, designadamente: demografia; peso económico; e importância social e cultural.

          Mas outra questão delicada se coloca. Numa altura em que se prevê um projecto de regionalização para o país, o número de municípios em cada ilha não é irrelevante na configuração da estrutura do poder regional. Como o modelo que está nas intenções dos dois principais partidos é o de região-ilha, com cada ilha a constituir uma unidade regional, com excepção de Santiago, para a qual se prevêem duas, S. Vicente volta de novo a confrontar-se com o constrangimento da sua condição de ilha uni-municipal, ao lado do Sal, Boavista, Maio e Brava. Dado que o poder regional tem sob a sua tutela jurisdicional os municípios, se há um único município no espaço regional, suscita-se desde logo um conflito de competências ou então a necessidade do seu reajustamento entre os dois poderes locais, exigindo possivelmente uma redefinição e redução das atribuições da câmara municipal. Caso contrário, pode gerar-se no interior do espaço regional situações de embaraço e curto-circuito, o que, no entanto, não será tão potencialmente gravoso nas ilhas uni-municipais menores como o será para a segunda ilha do país, a qual aspira, com o poder regional, sair da redoma que trava o seu progresso.

        Portanto, temos assim duas realidades conjugadas que condicionam uma distribuição mais equânime dos recursos e travam um desenvolvimento mais equilibrado do território nacional: um Estado concentrado e centralizado; um ordenamento autárquico talvez sobredimensionado na mesma ilha e porventura em outras que tem que ser questionado ou repensado. Tudo isto traduzindo-se no aprofundamento das assimetrias regionais e em dotações orçamentais inadequadas para o equilíbrio do país.

        Felizmente que hoje é unânime o reconhecimento de que o centralismo centrípeto em torno da capital do país é uma ideologia ultrapassada e uma prática avessa a uma democracia participativa, porque distorce a lógica e os princípios em que ela se funda. Apesar de se apregoar ao mundo o exemplo da democracia cabo-verdiana, a verdade é que o centralismo vigente é antítese de uma verdadeira democracia representativa. O Estado central até há bem pouco tempo defendia o centralismo como pedra basilar da sua política de desenvolvimento autocentrado, apontando-o até como condição da unidade nacional. Ainda bem que essa teoria hoje já não faz coro, com a realidade a demonstrar quão errado foi conceber a organização político-administrativa de Cabo Verde como um país continental e territorialmente contínuo, ignorando a sua condição de arquipélago de dez ilhas dispersas na imensidão do mar. Estava claro que o nosso país traz na sua genética uma matriz regional, pela natureza e pela sua própria história, com toda uma dispersão parcelar a sugerir uma organização que não pode basear-se em figurinos de países continentais.

Portanto, é ilusório pensar que se pode avançar com a regionalização colocando pura e simplesmente uma camada de poder entre o poder municipal e o central, permanecendo tudo igual como está. A criação do poder regional exige a reconfiguração do poder autárquico, pois como se diz em linguagem popular, “dois proveitos não cabem no mesmo saco”. (Continua com 3ª Parte - A Solução 3D para Cabo Verde no âmbito da Regionalização: Descentralizar, Desburocratizar e Democratizar Cabo Verde)

Praia, 17 de Janeiro de 2018

José Fortes Lopes