OS CRIOULOS DE CABO VERDE – ESTATUTO MENOR OU MORTE LENTA

Fátima Ramos Lopes

    As línguas são entidades vivas em permanente evolução. As transformações que vão sofrendo efectuam-se de forma lenta, gradual e inconsciente, envolvendo a lei do menor esforço ou seja a tendência para se reduzir o esforço necessário para a pronúncia de certos fonemas assim como diversos outros fenómenos linguísticos (tais como supressões, substituição de sílabas, etc.) perfeitamente naturais e que contribuem para a formação de uma língua a partir de outra.

    A língua está intimamente ligada à cultura e à história de um povo, reflecte os seus valores, as suas crenças, a sua forma de ser, pensar e estar. É através dela que são transmitidos às gerações seguintes os referidos valores, garantes da continuidade e da perenidade de uma sociedade. Uma criança que aprende a sua língua materna está a aprender e a interiorizar a sua própria cultura. Existe portanto uma forte interacção entre a língua e a cultura, sendo que aquela molda a cultura e vice-versa.

    Os crioulos definem-se como línguas originadas a partir do contacto entre duas ou mais civilizações, comunidades linguísticas, uma das quais europeia. Incorporam traços de ambas ou das várias línguas envolvidas e constituem-se como língua-mãe de uma determinada comunidade crioula, como é o caso dos crioulos falados em Cabo Verde e noutras áreas do globo onde houve contacto directo de civilizações num mesmo solo. No caso particular do crioulo de Cabo Verde, pode-se afirmar, sem exageros, que o seu conteúdo lexical é composto maioritariamente pelo português, numa proporção superior a 95.0 % ou 99.0%, dependendo da ilha, as restantes percentagens sendo oriundas de línguas africanas (caso dos crioulos de sotavento) ou de outras línguas.

    A génese dos crioulos decorreu de um longo processo (pelo menos 500 anos), que culminou, modernamente, nas formas actualmente utilizadas no mundo e em Cabo Verde.

    O crioulo (composto por 9 versões) é a língua materna dos cabo-verdianos, adquirido e formatado no primeiro contacto com a realidade e desde logo tornado instrumento de comunicação no dia-a-dia. Neste artigo, designo como crioulo todas as variantes do mesmo, faladas no arquipélago, porque em cada ilha realidades específicas tanto culturais como psicossomáticas moldam um perfil próprio no falar, com inflexões na semântica, na fonética e na entoação. É nesta lógica que defino crioulo de S. Vicente, de S. Antão, de Santiago, do Fogo, etc, e defendo as suas oficializações.

    No caso do crioulo de S. Vicente, este resultou do encontro, da interacção e da miscigenação de vários crioulos falados no arquipélago, resultantes das sucessivas vagas migratórias de populações oriundas das vizinhas ilhas de Sº Antão e de Sº Nicolau, assim como do Fogo e da Brava, não negligenciando, obviamente, a contribuição das outras ilhas, tal como o Sal, Boavista e mesmo Santiago. Acresce a este facto o de que o crioulo de S. Vicente esteve em contacto directo com diferentes línguas estrangeiras. Primeiramente, beneficiou até recentemente de um contacto directo com a ‘língua mãe’, a língua portuguesa, devido à forte presença de contingentes militares e de profissionais liberais portugueses residentes nesta ilha. Por outro lado, a forte presença inglesa desde os primórdios da ocupação da ilha determinou uma influência não negligenciável de vocábulos de origem inglesa no crioulo de S. Vicente. Pode-se assim afirmar que S. Vicente constitui um laboratório linguístico vivo e natural onde o crioulo está em constante evolução mercê das interacções com o mundo. Este forte dinamismo do crioulo desta ilha constitui a sua riqueza. 

    Em Cabo Verde, a questão linguística tornou-se nos últimos anos uma questão central da sociedade cabo-verdiana em processo de consolidação da sua identidade nacional. Este assunto tem sido polémico, pois na prática alguns sectores têm tentado ir mais longe do que era suposto, impondo incorrectamente uma visão centralizada da problemática do crioulo, em torno de uma matriz que predefiniram como pura e genuína, que pretendem dever representar todos os crioulos do arquipélago, e que corresponderia à matriz de Santiago. É assim que quando referem à língua cabo-verdiana subentendem que se trata do crioulo falado nesta ilha, por ser a mais populosa do arquipélago, o que corresponde a um desrespeito pela diversidade do crioulo (composto por 9 versões) falado em Cabo Verde.

    Uma língua encontra-se em risco quando diminui o seu número de falantes ou quando estes passam a utilizar de forma sistemática uma outra língua deixando de falar a sua, ou seja, são assimilados. Os grupos minoritários são empurrados para uma posição de desvantagem social e cultural, e inconscientemente vão assimilando a cultura e a língua do grupo preponderante. Este comportamento pode constituir, subconscientemente, uma forma de integração no seio do referido grupo, o que poderá corresponder a uma forma de dissolução dos valores e identidade do grupo integrado, acarretando uma perda da identidade cultural e histórica para os seus falantes. É assim que a oficialização de uma língua maioritária no seio de uma comunidade linguisticamente diversa condena implicitamente as línguas minoritárias a um desaparecimento e com ela todo conjunto de valores a elas associados, ou seja, a extinção da própria minoria enquanto comunidade linguística única.

    Com o 25 de Abril de 1974 e independência em 1974, o(s) crioulo(s) cabo-verdianos ganharam prestígio, afirmação e abrangência, ao serem abandonados os complexos que outrora ensombravam a sua expressão (era politicamente incorrecto antes do 25 de Abril de 1974 exprimir-se em crioulo, em situações formais), ao mesmo tempo que, de uma maneira irrealista, tentou-se relegar o português para um segundo plano. Não é novidade para ninguém que a partir de 1975 alguns sectores da sociedade de então defenderam uma revolução linguística em Cabo Verde com a eliminação pura e simples da língua portuguesa. Esta é uma vã utopia, mas é infelizmente o argumentário político para quem faz do assunto sério e delicado, a oficialização do crioulo, uma bandeira de exclusividade. Este é o problema que assombra o actual debate sobre o crioulo, muito poluído por questões de ordem ideológica, quando as questões técnicas e políticas deveriam tomar, doravante, preponderância.

    É impossível falar da oficialização do crioulo e não falar da problemática do português. Uma visão de guerra entre a língua portuguesa e o crioulo está fora do tempo e da época, não interessa a ninguém, e mormente os cabo-verdianos. A defesa da língua portuguesa em Cabo Verde é a defesa do crioulo e a defesa do crioulo é a defesa da língua portuguesa, pois estas línguas devem ser vistas como gémeas e não numa perspectiva maternalista ou paternalista de raiz conflituosa. A propósito desta problemática, o escritor Germano Almeida em tempos afirmou que o Crioulo não estava ameaçado de extinção em Cabo Verde, mas sim a língua portuguesa (1). Esta afirmação deveria preocupar muita gente, nomeadamente os responsáveis políticos, pois a oficialização do crioulo não pode ser vista como uma escapatória à presumível impossibilidade de o cabo-verdiano exprimir-se correctamente na língua portuguesa ou noutras línguas. É preciso saber que a competição internacional do mundo globalizado em que todas as nações e povos vão estar mergulhados, onde vender serviços e produtos se fará ao ritmo da internet, o facto de não se dominar línguas, de não se ter um discurso estruturado, poderá vir a ser penalizante. No séc. XXI, a comunicação escrita e oral será uma ferramenta essencial, tudo tem que ser apresentado em línguas internacionais, inglês em geral, ou alternativamente nas grandes línguas que ligam vastas comunidades linguísticas, o espanhol, o francês, e o português. O debate da oficialização do crioulo deve portanto incluir o debate de como operacionalizar a questão do bilinguismo, uma vez que, tendo em conta os condicionalismos de Cabo Verde, é irrealista ou mesmo utópico encarar prescindir-se da língua portuguesa como ferramenta de comunicação e trabalho. Este é um problema que exige uma reflexão muito ponderada, dada a sua complexidade. Qualquer fuga em frente ou solução voluntarista pode ter consequências irreversíveis e graves. Não se pode alimentar expectativas exageradas ou usar demagogia com um assunto tão delicado e que envolve o futuro do país.

    O grande enigma que encerra a oficialização/padronização do crioulo em Cabo Verde é, na realidade, a forma como ela vai se processar. A oficialização do crioulo pode ser uma ferramenta útil para revivificar e redinamizar o crioulo, desde que seja reconhecida a existência de crioulos minoritários para que sejam utilizados como veículos de comunicação oral e escrita das diferentes comunidades, e, mais importante ainda, se se conceder espaço para que eles se afirmem nos diversos sectores da sociedade. Ela pode, todavia, transformar-se num instrumento de destruição de identidades, se se optar por uma via abrupta de unificação/fusão artificial dos crioulos, denominada padronização. Ao longo da história, tem-se verificado sistematicamente que as tentativas de extinção de uma ou mais línguas num país são explicadas por razões políticas.

    A padronização de uma língua corresponde à instituição de um conjunto de regras gramaticais por que se vai reger a utilização da língua. No caso de Cabo Verde, deveria corresponder a instituição de regras comuns e básicas para todas as versões do crioulo. Todavia, muita gente não sabe em que é que consiste a padronização ou tem entendido este processo como a instauração de um crioulo padrão escolhido entre as 9 versões, desconhecendo-se os contornos deste processo, não estando clara a forma como vai ser implementado. Um tal projecto de padronização entendido desta forma acarretaria que, a longo prazo, os crioulos de Cabo Verde fossem forçados a extinguirem-se (seria decretado oficialmente a sua extinção e a escolha e eleição do crioulo padrão?), não por falta de falantes mas por serem coagidos a se suplantarem e/ou a misturarem-se, contribuindo assim, inconscientemente, para a morte lenta da sua identidade cultural e linguística. Temos que ter bem presente que uma língua morre quando morre o seu último falante. Este processo poderá, portanto, acarretar a perda gradual do crioulo falado em cada ilha, pelo facto de passarem a ter menos preponderância como veículos de comunicação escrita e passarem a ter um estatuto inferior como língua e pelo facto de se verem sobrepostas pela língua de um grupo dominante. É um processo que resulta assim na dissolução cultural da ilha, pela imposição de valores culturais alheios à sua própria identidade linguística. Ilhas, com fraca densidade populacional, são ambientes frágeis, que poderão ver o seu panorama linguístico ameaçado. Seria uma perda para a diversidade cabo-verdiana que os santantonentes começassem todos a falar sanvicentino ou que estes começassem todos a falar santiaguense. Assim, a tese oficiosa que pretende a fusão/assimilação das versões do crioulo de sotavento por uma baseada no crioulo de Santiago e a fusão/assimilação das versões barlavento por uma baseada no crioulo de S. Vicente, como preconizado por alguns teóricos, seria a todos os títulos um erro. Uma questão importante é saber como os ‘especialistas’ irão viabilizar e protagonizar esta inédita e utópica experiência linguística de laboratório, levado a cabo em tempo real e à escala do país real, para não falar dos meios e custos políticos e sociais envolvidos.

    Mas se havia alguma dúvida sobre os verdadeiros propósitos dos mentores da oficialização, elas ficam esclarecidas quando se questiona sobre a ou as versões do crioulo utilizadas actualmente nos meios de comunicação social (rádio, televisão), nos aviões etc., ou ensinadas nos cursos. Outra questão que se coloca é a de saber por que se apresenta internamente e internacionalmente uma versão do crioulo como sendo a única genuína e oficial, votando-se as restantes ao silêncio.

    Teme-se, portanto, que o fenómeno da oficialização e padronização venha a espoletar situações que ponham em risco a existência ou continuidade da diversidade linguística e cultural de Cabo Verde. Consequentemente, o(s) crioulo(s) cabo-verdiano(s), no sentido da diversidade e riqueza linguística cabo-verdiana, poderão estar condenados, a longo prazo, se as gerações futuras forem restringidas à aprendizagem de um único crioulo.

    Se a oficialização do crioulo constituiu até agora um assunto pacífico para todos cabo-verdianos na medida em que deveria corresponder, em princípio, à valorização da sua língua materna, ela, todavia, poderá deixar de o ser, se o processo for mal conduzido e se servir para dividir as pessoas e o país.

    Este cenário pode, à primeira vista, reflectir certo pessimismo, mas a longo prazo é muito susceptível de vir a acontecer, e só muito tarde se aperceberá do erro cometido, quando já não haverá possibilidade de arrepiar caminho.

    Neste sentido, se compreendem as preocupações e ansiedades geradas no seio de vários sectores mais esclarecidos da elite cabo-verdiana.

    Devemos todos estar atentos ao desenrolar do processo de oficialização ou simplesmente parar para reflectir sobre as vias alternativas para não virmos a estar confrontados com factos consumados de consequências incontroláveis.

    Assim, considero que qualquer oficialização deve salvaguardar e respeitar os estatutos de cada grupo de falantes do crioulo e a sua coexistência em pé de igualdade com os demais, pelo que é indispensável uma fase longa de estudo aprofundado das diferentes versões do crioulo abrindo aos investigadores um enorme campo de estudos, investigação e produção de trabalhos com qualidade científica credenciada. A língua portuguesa poderá ser o refúgio e o amparo contra eventuais tensões regionais, bairrista ou étnicas de origem linguística no pós-oficialização. Por conseguinte, este processo deve ser efectuado no quadro do bilinguismo e não pode implicar de maneira nenhuma a ostracização da língua portuguesa.

No âmbito do que precede, deve-se levar a cabo investimentos na área do estudo e da investigação dos crioulos para que a sua implementação como língua oficial tenha o sucesso desejado e implique a protecção dos crioulos minoritários. É extremamente importante que este processo não seja levado ao rufar dos tambores, politizado, fechado numa visão única e comunitária. Deve-se recentrar o debate, torná-lo abrangente, participativo, democrático e levado a cabo em cada ilha. Todas as implicações devem ser estudadas, analisando os prós e os contras de cada decisão. A oficialização deve abranger todas os crioulos, ilha por ilha, sem discriminação alguma.

    Urge pois:

– Valorizar todos os crioulos como línguas e que isto fique bem definido na constituição de Cabo Verde;

– Ter em consideração que negligenciar os crioulos considerados minoritários é colocá-los em risco de desaparecimento;

– Promover o acesso igual e indiscriminado de todos os crioulos aos principais meios de comunicação;

– Promover o uso de todas as versões do crioulo sempre que ocorrer a necessidade;

– Divulgar ou apresentar ao mundo todas as versões do crioulo;

– Fazer tudo para que se respeite a herança linguística de cada comunidade ou ilha, e tomar medidas por forma a assegurar que a sua língua seja transmitida às gerações futuras, evitando o risco de ela desaparecer; em cada ilha deve ser ensinado e estudado o crioulo que nela se fala;

– Fazer um estudo exaustivo e documentado de todos os crioulos cabo-verdianos e produzir material escrito e de apoio a todos, nomeadamente material didáctico;

– Fazer uma avaliação dos crioulos em risco, nomeadamente monitorizar a sua progressão em termos de número de falantes e grau de utilização, documentação escrita e registo, e incentivar a sua escrita e aprendizagem para evitar que desapareçam;

– Inventariar e registar os contos, lendas e tradições de cada ilha;

– Produzir dicionários, gramáticas ou outros meios didácticos que simultaneamente contemplem os diversos crioulos falados em Cabo Verde.

    Considerando por fim que é impossível isolar Cabo Verde do Mundo e da Comunidade Lusófona, e que a língua portuguesa é uma herança do país, considero que é imprescindível:

– Preservar o actual estatuto da língua portuguesa e melhorar o seu ensino;

– Generalizar o bilinguismo em Cabo Verde e adoptar medidas para que todos os cabo-verdianos expressem correntemente em português e que dominem o inglês e eventualmente o francês/espanhol.

    Convinha deixar claro que embora seja favorável à instauração do bilinguismo em Cabo Verde, mesmo assim continuo céptica em relação à eventual adopção num futuro próximo do crioulo no sistema educativo cabo-verdiano, não somente devido às dificuldades que um processo feito a pressa enferma e enfrentaria, mas também pela falta de transparência e diálogo sobre o mesmo, já viciado por alguma deriva etnicista, inspirando portanto alguma desconfiança e apreensão. Também porque duvido da sua viabilidade actual tendo em conta os constrangimentos do país, dos custos/benefícios desta estratégia, quando se perspectiva a inserção do país na comunidade Lusófona e no Mundo.

3/09/3013

(1)   http://expresso.sapo.pt/lingua-portugues-deve-ser-ensinado-em-cabo-verde-como-lingua-estrangeira-defende-germano-de-almeida=f573370.

A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA NOS DESAFIOS DO MUNDO GLOBAL

José Fortes Lopes

    

    Como vimos no artigo anterior, parece haver um propósito, mais ou menos disfarçado, de eliminar o bilinguismo em Cabo Verde erradicando paulatinamente dos nossos hábitos a língua portuguesa, que herdámos e com a qual convivemos durante quinhentos anos, substituindo-a por um crioulo oficial e padronizado em função do dialecto santiaguense e da assimilação progressiva dos outros crioulos, condenados assim ao desaparecimento.

   É provável que seja o inconsciente colectivo a aconselhar o refúgio no crioulo, pela constatação de que a maioria dos cabo-verdianos, inclusivamente as elites, demonstra notória dificuldade em se exprimir correntemente em português. Mas se tivermos em conta que antigamente o cenário linguístico era bem melhor, correspondente a uma situação de bilinguismo em que, todavia, o crioulo era largamente dominante, só se pode concluir que a causa principal da presente situação é a falência do sistema de ensino. Pretender-se, com uma reforma arrevesada, mascarar a resolução de um problema eminentemente técnico, é como tapar o sol com a peneira. Porém, o problema do domínio do português em Cabo Verde perseguirá eternamente os cabo-verdianos se ele não for atacado de raiz e resolvido definitivamente. Estou certo de que se a língua portuguesa for expulsa pela porta, ela retornará sub-repticiamente pelas janelas. Os especialistas linguísticos deveriam, por conseguinte, antes do salto no escuro, debruçar-se com muita seriedade e rigor sobre o problema do português em Cabo Verde, apresentando pistas e soluções para a sua resolução. A questão que se coloca e levanta dúvidas aos cépticos da metodologia seguida no processo da oficialização do crioulo, é se esta será mesmo uma solução, como apontam e advogam os “especialistas”, nos quais se incluem os chamados Fundamentalistas. Ou seja, a questão é saber se o mais conveniente é mesmo o retorno umbilical ao crioulo, como poção mágica para os problemas linguísticos bicudos de Cabo Verde, a contento dos que vêem a língua materna como o regaço para o sossego da sua inquietação identitária. Esta é uma dúvida fundamental.

    O(s) crioulo(s) de Cabo Verde conviveram naturalmente, ao longo dos quinhentos anos, com a língua portuguesa, de tal maneira que os laços umbilicais e o permanente vaivém entre as duas línguas foram e são a única e verdadeira fonte de enriquecimento do crioulo. A prova disso é o facto de mais de 90% do léxico de todos os crioulos cabo-verdianos terem origem portuguesa. Nunca o crioulo, nem mesmo durante os momentos mais altos da perseguição salazarista, esteve realmente ameaçado, pois, ao mesmo tempo que se alimenta do português, está fortemente enraizado nas diversas ilhas, com os seus diferentes cambiantes. Portanto, independentemente da questão da oficialização do crioulo, aproveitar a oportunidade para eliminar a língua portuguesa da convivência dos crioulos é tirar a estes o húmus onde crescem e florescem, é privá-los do único substrato linguístico capaz de lhes fornecer uma futura gramática e um léxico minimamente credíveis. Por conseguinte, é falso o argumento da necessidade da instauração imediata do monolinguismo em Cabo Verde para proteger o crioulo. A língua portuguesa é e será um elemento de referência estruturante e o tronco de onde emana a seiva vivificante do crioulo. Daí que seja essencial voltar a ensinar bem o português, investir fortemente nesta língua para que qualquer cidadão possa falá-la correcta e correntemente, assim como o faz o brasileiro, o angolano o moçambicano ou o santomense, que não parecem querer prescindir da herança linguística que receberam e é ponte disponível para ligação com o mundo. Fechar-se no crioulo e romper com a língua portuguesa só pode conduzir à atrofia do crioulo: o proteccionismo nunca deu bons resultados. Infelizmente, muitos teóricos que advogam esta tese parecem convencidos de que o crioulo foi gerado espontaneamente, através de uma autocriação, devendo portanto ser preservado numa espécie de éter.

    Na verdade, quem pode provar e garantir que a maioria dos cabo-verdianos, depois de uma atabalhoada e pretensa reforma/revolução, conseguirá exprimir-se integralmente em crioulo, como língua estruturada gramaticalmente e propiciadora de um raciocínio e discurso formal, coerente e abstracto, com vantagem em relação ao português? Como disponibilizar todo um acervo livresco, documental e bibliotecário convertido subitamente num suposto crioulo erudito e à altura das múltiplas exigências da literatura, da filosofia e das ciências? Será que de repente vai haver literatura abundante e generalizada em crioulo? Quem vai fazer todo este trabalho e com que meios e dinheiros? Que aliciantes verdadeiros levarão os cabo-verdianos a ganhar hábitos de leitura e escrita em língua restringida aos seus estreitos horizontes? Como correr o risco de lançar Cabo Verde numa experimentação linguística na ausência de respostas às inquietações acima referidas?    Tenho, e como eu muitas pessoas, sérias dúvidas sobre esta matéria e assiste-nos todo o direito de as expor. Limitando-se até hoje à pura retórica política, nenhum “especialista”, nem o governo, nem os acérrimos defensores daquilo que chamam a oficialização do crioulo, até hoje responderam a qualquer das dúvidas aqui colocadas e a outras mais.

    Num país onde o fosso entre os ricos e os pobres aumenta de dia para dia, há uma elite a viver desafogadamente, pelo que a supressão oficial da língua portuguesa em nada a afectará, pois que continuará a cultivar-se com o acesso à literatura e aos meios multimédia sofisticados expressos naquele idioma e em outros, imediatamente disponíveis em casa ou via internet, enquanto o seu poder de compra lhe faculta ainda estágios e turismos linguísticos e a possibilidade de ver os seus filhos prosseguirem formações universitárias em vários países e em várias línguas estrangeiras. Portanto, uma sociedade dual e a duas velocidade estará em gestação, uma que domina o português e/ou línguas estrangeiras, e uma outra “indigenada”, confinada ao horizonte do crioulo, já que nem ao português terá acesso. Este é o cenário muito provável que a nova elite dominante oferece a um país que não pode dar-se ao luxo de experimentalismos e devaneios sem sentido. 

    A falácia da migração total para o crioulo fica ainda mais desmontada quando se verifica que as elites que dominam o português, ao exprimirem-se actualmente em crioulo, mais de 90 % dos termos são plagiados directamente do português erudito e artificialmente crioulizados, denunciando assim uma total impossibilidade de se abdicar da língua portuguesa. Para mais, não deixa de ser preocupante esta flagrante miopia estratégica que é rejeitar a língua portuguesa em Cabo Verde num momento em que se assiste à ascensão vertiginosa do Brasil como país emergente na economia global, depois de há muito se ter afirmado como a primeira potência regional na América do Sul. Só pode honrar e prestigiar a lusofonia ver o Brasil aspirar-se a uma potência global através da sua participação cada vez mais activa na política mundial, desde a sua inclusão no clube dos G-20 às suas pretensões a futuro membro permanente do Conselho de Segurança. Esta perspectiva brilhante para o Brasil eleva a língua portuguesa à condição de língua de trabalho num mundo globalizado, ganhando assim, e inesperadamente, vigor e importância. Não se pode esquecer também as grandes potencialidades económicas de Angola e de Moçambique e a sua crescente influência mundial. É neste contexto que são bem oportunas as seguintes e recentes declarações de duas figuras do mundo lusófono: Xanana Gusmão, ex-Presidente do Timor, ao jornal Correio da Manhã (1): “Temos orgulho em falar português. A Língua Portuguesa é um dos nossos grandes factores de independência e afirmação, neste contexto asiático e com vizinhos tão poderosos. Por isso, pretendemos reforçar o ensino do português”; Pedro Pires ex-Presidente Cabo Verde, ao jornal A Nação (2): “é necessário que exista um esforço da comunidade académica, da sociedade civil e dos governos dos países lusófonos para elevar o estatuto da língua portuguesa no campo da pesquisa. Para além de uma língua de cultura, o português deverá ser uma língua de tecnologia e caberá aos países mais avançados e mais populosos como Brasil, Portugal, Angola e Moçambique trabalharem para fazer da língua portuguesa uma língua de cultura, mas sobretudo uma língua de ciência e tecnologia. As investigações nos mais diversos domínios vão precisar de ser em língua portuguesa. É um esforço que deve ser feito”. É assim que, olhando o problema numa perspectiva global e de longo prazo, querer forçar os cabo-verdianos a numa experimentação aventureira afastando-os do bilinguismo só pode levar a concluir que quem dirige os destinos de Cabo Verde traz o passo desacertado com a realidade e a história.

    Cabo Verde, pela exiguidade do seu território e da sua população, pela inexistência de matéria-prima, pela sua débil economia e grande atraso tecnológico, e sobretudo devido à ausência, até hoje, de estratégias adequadas para o desenvolvimento, dificilmente encontrará uma ou várias das aplicações-chave para a passagem de um país totalmente dependente da ajuda internacional para a um país viável, e no melhor dos casos emergente. Uma aplicação-chave é o termo que define o conjunto de estratégias que fizeram o sucesso, outrora, do Ocidente, nomeadamente o mundo protestante impelido pela Revolução Científica, o Iluminismo e o Reformismo, e de que se aproveitam hoje os países ditos emergentes como a China, a Índia, Singapura, o Brasil, etc. É difícil definir as aplicações-chave determinantes para fazer migrar Cabo Verde do estatuto de um país subdesenvolvido para o de um país emergente. Este é o grande problema que tem desafiado os sucessivos governos dos últimos 35 anos. Problema cuja solução constituirá talvez uma utopia, segundo os mais pessimistas.

    Mas é bom que os cabo-verdianos o saibam e tirem as devidas ilações desta crise mundial, no sentido de que é necessária uma tomada de consciência da pesada responsabilidade que têm em cima dos seus ombros: terão que ser, efectivamente, os senhores dos seus próprios destinos, com todas as responsabilidades implícitas, assumindo todos os riscos e os proveitos da sua soberania. E isto implica necessariamente serem eles próprios a criar condições para a sustentação da sua economia. Não há lugar para os estados viverem eternamente da ajuda ou caridade internacional: os povos dos países em crise começaram a pensar egoistamente nos seus próprios problemas. Ou se encontra a solução para o desenvolvimento de Cabo Verde ou ele se inviabiliza como estado soberano. Esta é a dura realidade e o dilema que até mesmo estados desenvolvidos vêm já experimentando amargamente, como é o caso da Grécia, o que não deixa de ser um oportuno alerta para Cabo Verde. É também uma realidade para a qual os políticos deveriam sensibilizar o povo, invocando a seguinte máxima de um grande político mundial: “Não perguntes o que a tua pátria pode fazer por ti. Pergunta o que tu podes fazer por ela” (John Kennedy).

    Pois a questão que se coloca à economia cabo-verdiana imbrica directamente com a sobrevivência do país, à semelhança de muitos outros países incomparavelmente mais desenvolvidos, neste mundo de hoje que se revelou uma selva globalizada e planetária, que suscita interrogações sobre como se inserir e beneficiar de uma parte deste enorme bolo que é a economia mundial globalizada. Sendo de excluir sectores como agricultura ou indústria pesada, restam os serviços, sector que engloba vários subsectores, os tais nichos de mercado, altamente competitivos envolvendo mão-de-obra altamente especializada, assentes nas novas tecnologias, no saberes e na ciência. Assim, perante a carência de potencialidades mais exploráveis, o turismo, parece ser a área estratégica em que Cabo Verde deve continuar a apostar. Nesse sentido, uma estratégia de sucesso terá que assentar na formação dos jovens no domínio por excelência de línguas estrangeiras (inglês, francês, espanhol, mandarim, língua maioritária na China), expressão oral e escrita fluentes, assim como na elevação do nível cultural e intelectual e no melhor conhecimento do mundo, transformando cada jovem num potencial cidadão do mundo. Nesta perspectiva, o português em vez de relegado para condição de língua estrangeira, deverá, pelo contrário, merecer prioridade no investimento, por todas as razões anteriormente enunciadas e por ser suporte e alavanca imprescindível para a aprendizagem das línguas dominantes no mundo, nomeadamente o inglês: o futuro de Cabo Verde só pode-se construir num bilinguismo assumido politicamente e socialmente, num quadro em que os crioulos das diferentes ilhas viveriam em democracia e harmonia e evoluiriam livremente, sem intromissão política ou administrativa. Não é possível conceber Cabo Verde enclausurado num monolinguismo autoritário, onde imperaria um crioulo eleito. Por isso, condenar os jovens ao fecho umbilical no crioulo é condenar Cabo Verde ao isolamento ou uma espécie de provincianismo, representando uma marcha em sentido inverso ao movimento no mundo, um retrocesso sociológico e uma aventura desastrosa, danosa para qualquer estratégia de desenvolvimento. Para além disso, poderá saldar-se em perdas potenciais de competitividade económica, numa perspectiva de inserção de Cabo Verde no comércio mundial. Como fazer negócios com os outros quando se está limitado comunicacionalmente, não podendo compreender as outras línguas nem exprimir noutra língua senão no crioulo? Estas verdades de La Palisse deveriam nortear a visão das pessoas que dirigem qualquer país hoje, e no caso de Cabo Verde reveste-se de uma importância capital, a exigir bom senso em vez de voluntarismo pacóvio.

   É também importante que se perceba que, para além dos custos invisíveis e imateriais da implementação actual do crioulo que vêm sendo apontados, acrescem custos reais e aí ninguém talvez tenha feito as contas ou imaginado que elas se terão de fazer com rigor inadiável e imprescindível. Há um conjunto de implicações sérias que não podem deixar de ser colocadas no tratamento de uma questão em que só o máximo rigor, cuidado e seriedade devem pautar a conduta dos responsáveis políticos, não podendo haver amadorismo nem entusiasmos nacionalistas em matéria tão extremamente sensível como uma reforma/revolução linguística. Assim, deve-se de se perguntar quem vai pagar a monumental factura, que se prolongará pelo tempo fora, da erradicação da língua portuguesa e da conversão integral da vida do país num determinado crioulo oficial, a solução pelos vistos minimalista escolhida pelo regime. Toda a literatura e publicação disponíveis em português ou noutras línguas serão convertidas no crioulo? No final, será Portugal, a ex-potência colonial, que pagará ou ajudará a pagar o programa revolucionário de erradicação da língua portuguesa de Cabo Verde? Ou serão os outros, os parceiros, países amigos doadores, como por exemplo os EUA ou a China, a pagar os custos do aventureirismo? Ao excluir-se voluntariamente da lusofonia com a adopção do monolinguismo crioulo, Cabo Verde deixará de falar oficialmente o português, isolando-se da comunidade lusófona e ficando numa situação similar à da Guiné Equatorial, como país observador?

    As questões que precedem ainda não estão respondidas, mas em matéria de língua ou outros encargos de soberania, é irrealista, para não dizer patético, imaginar que a cooperação internacional ou algum país mecenas possam sempre assegurar as despesas de outrem que não se prendam com gritantes prioridades de desenvolvimento ou assistência humanitária. Sem querer ser adivinho da consciência alheia, a resposta que vier só poderá ser esta: “Quem quer luxo que o pague!”

    Espera-se que no debate sobre a relação língua portuguesa/Crioulo, Onésimo Silveira, um patriota no verdadeiro sentido da palavra, detentor de enorme prestígio intelectual, com experiência internacional e uma vivência cosmopolita, um dominador exímio do português e de línguas estrangeiras, continue a usar todo o seu capital de prestígio e uma pedagogia de bom senso para colocar as autoridades perante as suas responsabilidades. As tomadas de posição corajosas têm contribuído ao desbloqueio de debate sobre a Regionalização em Cabo Verde. Espera-se que não seja levado por um discurso politicamente correcto, consensual, mas que assuma as suas responsabilidades na defesa e preservação da herança cultural de Cabo Verde, ameaçada por tendências fundamentalistas, esconjurando estas três grandes ameaças: a eliminação dos crioulos maternos das ilhas periféricas à ilha capital; a erradicação do português em Cabo Verde; a eleição de um crioulo padrão artificialmente clonado e baseado no da ilha de Santiago. É preciso que outros cabo-verdianos, residentes e na diáspora, que possam opinar e reflectir sobre a problemática da língua, na multiplicidade das suas envolventes (culturais, sociais, políticas, económicas e internacionais), acordem e façam ouvir a sua voz, no sentido de contrariar soluções ditadas por impulsos primários e voluntaristas que só podem ter consequências irreversíveis e nefastas sobre o futuro de Cabo Verde. Que o Senhor Presidente da República, professor universitário e homem de cultura, sensível às questões regionais do país, zelador dos interesses estratégicos de Cabo Verde no mundo, jogue um papel de moderador junto das partes envolvidas no processo de oficialização do crioulo. 

    A suspensão imediata de todo o processo de oficialização do crioulo para uma posterior reflexão, pelo menos no quadro de um verdadeiro debate sobre a Regionalização, deve ser uma exigência, um imperativo nacional.

20/09/2012

Referências:

1-http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/orgulhosos-por-falar-portugues

2-http://www.alfa.cv/anacao_online/index.php/destaque/3269-portugues-tem-de-ser-lingua-da-ciencia--pedro-pires

A SITUAÇÃO E O ESTATUTO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CABO VERDE

José Fortes Lopes

    No artigo anterior, dissertei sobre a alienação e a dúvida generalizada que rodeiam o processo antidemocrático (no sentido abrangente, ou seja, associando os principais interessados, as ilhas e os seus falantes) que subjaz à oficialização do crioulo, onde são omissas as suas sérias implicações na vida do país. Tudo decorrendo no segredo dos deuses, na ausência de diálogo com a sociedade, parece evidente o propósito de silenciar os cabo-verdianos e perpetrar, custe o que custar, uma reforma/revolução mental em Cabo Verde, a pedido de ninguém, mas como reflexo do ego dos seus promotores e apoiantes políticos e associados, sob os auspícios de um desígnio em que não se revê, como se tem visto, a maioria esmagadora do país.

    Mostrei que é um direito inquestionável e inalienável, o de os habitantes de cada ilha exprimirem-se no seu crioulo materno, que negar este facto poderá conduzir a uma situação de consequências imprevisíveis e sempre perigosas, configurando um acto de violência cometido pelo Estado a unificação dos crioulos por via legislativa e através de “engenharia linguística” e a escolha do crioulo padrão por motivos meramente políticos ou eleitoralistas. Em suma, esta aventura, a concretizar-se no seu pleno, seria a “facies” reveladora de uma política abusiva e autoritária de matriz claramente centralizadora. Tendo em conta estas premissas, julgo que é legítimo que o Estado de Cabo Verde reconheça a diversidade linguística do país e acate as reivindicações dos seus habitantes, perante uma realidade inquestionável: a existência de crioulos de Cabo Verde e o carácter regional do país.

    Daí que a Regionalização seja o ponto de partida e de chegada deste complexo processo. As eventuais negociações, a decorrerem no âmbito da regionalização, deverão consagrar aquele acervo de direitos em matéria linguística, um requisito que deverá ficar plasmado na futura e revista Constituição de Cabo Verde. Também referi os perigos de lançar Cabo Verde na aventura de uma precipitada adopção do uso do crioulo como futura ferramenta de trabalho e do simultâneo desincentivo do uso corrente do Português no país. Existem riscos de ordem diversa que os poderes políticos, e designadamente quem pensa e decide neste país, deveriam ponderar antes de decidirem em matéria tão delicada e fulcral para o futuro do país e para a harmonia e o bem-estar psicológico do nosso povo.

    Com efeito, bem mais perigoso é ainda o risco de uma alienação ou de um cada vez maior afastamento de Cabo Verde da língua portuguesa. Como anotei, num país já por si mal falante desta língua, o mesmo equivaleria a votar a maioria da população a uma situação real de “indigenato”, com pessoas incapazes de se exprimirem correctamente em nenhuma língua, ao passo que as elites minoritárias continuarão cada vez mais a ter acesso e contacto constante com o Português, a única língua estruturada e com uma riqueza léxica suficiente (pelo menos na presente conjuntura linguística), capaz de proporcionar actualmente produção intelectual, literária, científica e um pensamento abstracto estruturado, para além de permitir e facilitar a ponte para as línguas dominantes como o francês, o inglês ou o espanhol. Por motivos diversos, induziu-se na sociedade a sensação, se não o medo, de que usar o português como língua corrente seria como cometer um crime de lesa-língua e lesa-pátria. Na questão do português é importante denunciar o enorme logro em que os cabo-verdianos podem cair, mercê de desinformação ou de uma pedagogia baseada num nacionalismo bacoco, uma vez que não passa pela cabeça de ninguém ser contra a dignificação do crioulo ou negar o seu lugar na matriz identitária das nossas ilhas. Mas quem poderia ser contra os crioulos falados no arquipélago de Cabo Verde? Haverá inimigos do crioulo ou de Cabo Verde, como pretendem os Fundamentalistas? Esta visão maniqueísta de um mundo dividido entre bons e maus não é boa para um debate que se quer sereno.

    É neste contexto do debate sobre o crioulo que em Novembro de 2011 o Primeiro-Ministro (PM) de Cabo Verde, José Maria Neves, “fez história”, ao proferir um discurso perante a 66ª plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua “língua materna”, ou seja, no seu “crioulo materno”. Os ditos Fundamentalistas só podem ter-se regozijado com esse gesto na medida em que poderão ter visto nele um sinal positivo para a realização definitiva dos anseios: a oficialização do “crioulo”  e o fim aparente do domínio do português como língua de expressão oficial em Cabo Verde. Esse acontecimento é para eles, sem dúvida, um “marco histórico”. Todavia, não deixou, certamente, de constituir uma forte mensagem política “urbi et orbi” para destinatários bem definidos: a comunidade lusófona e “certos crioulos” (como se diz em crioulo de S. Vicente, “quêls que sons”). Estaria o PM com esse discurso a anunciar o nascimento de um “novo” Cabo Verde, o seu, na  refundação linguística da sua  visão fundamentalista?; terá ele discursado no dito crioulo oficial ou numa variante do crioulo?  Ou será que o discurso não passou de “fogo de vista ”, de um acto de pura propaganda para “crioulo ver”, ou mesmo um recado para dentro do seu país? Estas perguntas são legítimas para os cabo-verdianos e merecem esclarecimentos. Como ninguém sabe ou percebe em que consiste e para que serve a oficialização do crioulo, desconhecendo-se o que está a passar-se nos bastidores deste processo, a dúvida paira no ar. Mas não deixa de ser intrigante que num preciso momento em que se fala do reforço da língua portuguesa no mundo, nomeadamente na área diplomática, o PM apareça com semelhante tirada pouco diplomática. Este discurso deverá ter apanhado de surpresa os diplomatas da lusofonia presentes nas Nações Unidas, mas também poderá ter sido visto como simples exibicionismo pacóvio não merecedor de atenção.

    É que é no mínimo estranho e contraditório que Cabo Verde se pretenda disponível para iniciativas globais ou ofensivas diplomáticas de rosto lusófono e transmita num fórum internacional como a Assembleia das Nações Unidas um sinal de ruptura ou demarcação face ao elemento fundamental agregador do espaço lusófono: a língua portuguesa. Pois a questão que se coloca é se a comunidade lusófona, de que pretende Cabo Verde fazer parte, terá levado a sério a atitude do chefe do governo cabo-verdiano, quando se sabe, a acreditar nas notícias e comunicados circulando na imprensa, que Cabo Verde está fortemente associado a estratégias, às vezes mesmo “liderando” diplomaticamente iniciativas, de afirmação da lusofonia no mundo, que já não é só defendida por Portugal e Brasil, como também por todos os países da CPLP, principalmente Angola. Certamente não passará pela cabeça do mundo lusófono ver o Eduardo dos Santos a discursar naquela assembleia em umbundu ou o Armando Guebuza a fazê-lo em emakhuwa, respectivamente suas línguas nacionais maioritárias. Esta é a questão. Estas contradições são flagrantes e só podem levar ao descrédito da voz Cabo Verde no mundo. Convém também realçar que neste aspecto o PM não foi seguido nem pelos diplomatas cabo-verdianos, nem pelo Presidente da República, que continuam todos a discursar na língua de Camões, como se nada tivesse acontecido. Por outro lado, se com a sua patética epifania nacionalista o PM pretendeu estimular o orgulho dos cabo-verdianos, o efeito foi o inverso por dois erros graves em que incorreu: esqueceu-se de que, ao falar na língua da sua ilha natal, que não é a de grande parte da nação cabo-verdiana, lançou a discórdia e a divisão no seio desta, até porque não está ainda definido o crioulo padrão e o PM não foi mandatado em circunstância alguma para fazer unilateralmente essa escolha; cobriu-se de ridículo ao patentear naquela assembleia uma atitude de paroquialismo bacoco e contrário ao espírito que se pretende fortalecer no seio da lusofonia.

    Com efeito, é preciso recordar que os angolanos, por exemplo, e conforme se aduziu nos exemplos atrás citados, apesar de terem todos os seus dialectos nacionais, não se envergonham de o português ser a sua língua oficial e ferramenta indispensável e incontornável para a comunicação. O resultado da atitude aleatória cabo-verdiana é, hoje em dia, a língua portuguesa quase ter desaparecido do quotidiano do país, transformando-se numa língua desconhecida da maioria, mal dominada mesmo por pessoas altamente escolarizadas, ficando reservada a elites cultas, diplomatas, e usada exclusivamente na representação política de topo ou em festividades oficiais. Esta é a realidade de um país, dito lusófono ou de língua oficial portuguesa, onde não há acesso à literatura, a jornais, a programas televisivos de qualidade, e onde a cultura está ainda num estado incipiente.

  Constitui na verdade, e sem dúvida, um problema gravíssimo, um impedimento ao desenvolvimento da nossa terra, o péssimo domínio pelos cabo-verdianos do português (e talvez de outras línguas), o que pode ser imputado a um deficiente sistema de ensino (colonial e nacional, ou ambos). Todavia, se antes da independência podia-se considerar que pessoas minimamente escolarizadas e as elites falavam correntemente o português, é um facto evidente que com a independência o domínio desta língua veio a degradar-se continuamente, chegando a uma situação crítica. Aqui deve-se destacar o papel das políticas contraditórias. É possível que se esteja a pagar os excessos de um radicalismo assistido no pós 25 de Abril, e que durou tempo suficiente para produzir efeitos maléficos. Ninguém saberá ao certo. Mas outra coisa não era de esperar quando, ao longo de 35 anos, se olhou de soslaio para o português, encarando-o como língua opressora de dominação colonial, e se continuou, no entanto, a usá-lo em todos os actos oficiais, ao mesmo tempo que se elegia o crioulo como o instrumento, por excelência, de libertação de um “povo dominado linguisticamente”, mas que paradoxalmente continua oprimido linguisticamente pelos seus “libertadores”. Esta ambivalência, tendo durado todo este tempo, não podia ter conduzido senão a resultados catastróficos. É triste ter de reconhecer que Cabo Verde é hoje dos países dos PALOP onde o desempenho da língua portuguesa é o pior de todos, comparando populações da mesma categoria socioprofissional. É um problema cuja análise e resolução não podem ser negligenciadas, pois as implicações serão muito sérias no futuro do país.

Em próximo artigo intitulado “A importância da língua nos desafios do mundo global”, concluiremos as nossas reflexões sobre este tema.

14/09/2012

 A SITUAÇÃO E O ESTATUTO DOS CRIOULOS EM CABO VERDE

José Fortes Lopes

    O debate sobre o Crioulo tem sido uma constante nos últimos 50 anos, desde o tempo da administração portuguesa, passando pelo regime de partido único, até se chegar à actual democracia pluripartidária. Neste momento em que a Regionalização está na agenda nacional, faz todo o sentido trazer à colação a problemática do Crioulo, quiçá incluindo-a no mesmo pacote, como elemento indissociável daquela reforma do Estado em vista. Anteriormente, durante o regime colonial, esse debate era passível de arrostar sempre uma certa carga ideológica, causando constrangimento se não político pelo menos ao nível de possíveis ressonâncias culturais indesejáveis para o poder então vigente. De facto, por hipótese alguma se daria aval à projecção de uma língua que concorresse com a língua oficial e de Estado. O resgate do Crioulo para a luz da ribalta, no pós-independência, em clima festivo de total liberdade de expressão e pensamento e de extravasamento efusivo de tudo o que era recalcado, aparece associado à visão de um Crioulo como instrumento de libertação. 

    Todavia, é com o advento da democracia que o debate sobre a língua toma um cariz mais técnico, com o pressuposto da necessidade de compreender e estudar a sua génese, desde logo associando-a àquilo que os sucessivos regimes consideram essência da nação cabo-verdiana. E é então que se prevêem dispositivos institucionais para a sua protecção, dentro de um sistema bilingue, onde o Português ficou, no entanto, definido como a língua de comunicação oficial, possivelmente até ulteriores etapas para a consagração plena da chamada “língua materna”, numa situação de bilinguismo assumido, onde o papel da língua portuguesa, por questões práticas, não poderia nem deveria ser posto em causa. Porém, nos últimos 10 anos, sob a batuta do PAICV, ressurge o debate sobre o Crioulo numa perspectiva marcadamente ideológica, desta vez sob uma bandeira identitária santiaguense, com o Crioulo a ser apresentado como um instrumento de libertação de um “povo dominado linguisticamente”. Tese surrealista muito cara ao que resta de uma certa elite maniqueísta cabo-verdiana saída do esquerdismo do 25 de Abril, bem como a certos sectores ligados ao actual poder e ainda muito presos a algum radicalismo mental, para quem uma ruptura total com a considerada “língua de domínio colonial” seria uma maneira de enterrar traumas ainda não resolvidos, ainda que usando um discurso ambivalente ou ambíguo para ocultar o seu verdadeiro íntimo.

    Se a instauração de um processo de estudo dos Crioulos de Cabo Vede parece louvável, já a oficialização prematura e apressada do Crioulo aparece, todavia, mais como um “coup de force”desses grupos Fundamentalistas, como Onésimo Silveira os caracteriza, apoiados e financiados pelo Governo, apanhando de surpresa muitos cabo-verdianos que andavam mergulhados no sono da sua apatia e demissão cívica. Talvez porque ninguém imaginasse semelhante ousadia, súbito despontou nos espíritos uma apreensão generalizada sobre as consequências de uma aventura que pode ser desastrosa por significar o fecho umbilical linguístico de Cabo Verde, medida por certo encarada como essencial para um utópico e irrealista retorno às “origens”, isto na perspectiva dos Fundamentalistas, o que só pode acarretar um retrocesso do país face aos padrões culturais a que se moldara. O regime, para satisfazer a sua base de sustentação sociológica ou mesmo étnica, e em coerência com uma matriz ideológica que remonta aos tempos da luta de libertação, onde o sonho e a utopia não tinham limites, lançaria assim o país numa perigosa aventura, mediante uma precipitada adopção do uso do Crioulo como futura ferramenta de trabalho, ao mesmo tempo que desincentivando o uso corrente do Português, relegando-o para o plano de uma mera língua estrangeira, numa altura em que não existem condições para que tal ocorra.

    Aquilo que devia representar um lento e gradual processo de maturação e experimentação, ao longo de décadas, lustres ou mesmo séculos, envolvendo investigação e estudo académicos sérios, com investigadores experimentados e a elaboração de estudos e análise de cenários prováveis, que poderiam apontar inclusivamente para a sua ineficácia, aparece apressadamente como um processo acabado, um prato pronto a ser servido friamente a Cabo Verde e aos cabo-verdianos. Nunca se vira tanta ligeireza em Cabo Verde, quando, numa questão de semelhante delicadeza, seria de esperar muita cautela e bom senso, a “sagesse” e, necessariamente, o diálogo. E isto quando Cabo Verde continua bastante vulnerável e confrontado com questões inerentes à sua viabilidade: o país não tem recursos, está ainda totalmente dependente da ajuda externa financeira da comunidade internacional para a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento, incluindo a garantia dos instrumentos básicos para a afirmação da sua soberania. Sendo inquestionável a intenção que subjaz à defesa e dignificação do Crioulo, o processo da sua oficialização poderá obviamente ser aprovado em sede democrática, mercê de uma maioria unicamente de base numérica, mas nunca o será com a legitimidade que só pode ser conferida por um escrutínio alargado, qualificado e diversificado, como impõe uma questão de tamanha delicadeza e importância para o futuro do país. Mas claro que não foi assim nem parece haver preocupação de agir de outra maneira. Primeiro, tentou-se iludir os cabo-verdianos com o anúncio de que oficialização da versão, dita, badia do Crioulo, estava apenas circunscrita à chamada “República de Santiago”, como símbolo de uma assumida identificação sociológica e cultural com o que se considera a “origem”. Tal atitude confunde abusivamente as pessoas, que “naivement” tenderiam a convencer-se de que se está oficializando os “Crioulos”, como denuncia com toda a razão Onésimo Silveira nos seus recentes artigos. Mas como pedir bom senso num país em que a corrida desenfreada ao “progresso e desenvolvimento” induzido de fora e assente na assistência internacional, não dá tempo para pensar em todas ou diferentes opções sobre importantes matérias de interesse nacional? Com efeito, esta marcha forçada e apressada é intencional para que as pessoas não reflictam nas suas sérias implicações, pois o que se pretende é recriar o paradigma do Estado-Nação, Unitário e Homogéneo, típico do século XX, mediante a fusão genética num único povo, o cabo-verdiano idealizado, injectando-lhe a fusão linguística dos Crioulos numa Língua Unitária, a língua cabo-verdiana idealizada e utópica, e com uma Administração Política e Económica Unitária e Centralizada na Praia (configurando assim o ideal do Estado, napoleónico, jacobino, centralista e burocrático). Compreende-se esta atitude como sendo a tendência normal dos Estados em processo iniciático de consolidação, mas, como diz o ditado, não se podem fazer omeletes sem se quebrarem ovos. Porém, o busílis da questão reside na circunstância concreta de nem todos os ovos serem propriedade do cozinheiro-mor, pois não é possível iludir o carácter arquipelágico e regionalista de Cabo Verde, sendo de todo impossível fazer desaparecer os Crioulos e a ‘biodiversidade’, no sentido lato, do país. Relativamente a este aspecto, Onésimo vem lembrar ‘Aqui D’el Rei’ que no Arquipélago de Cabo Verde existem formalmente Crioulos e não um Crioulo como pretendem. Nenhum teórico, por mais brilhante que seja, pode convencer alguém do contrário. Nesta situação, é legítimo que se reinstaure um debate sobre os Crioulos de Cabo Verde. E não adianta lançar acusações de antipatriotismo e de inimigo do Crioulo aos que propugnam pela racionalidade da solução do problema. Um confronto levado a este extremo fica completamente poluído por emoções nocivas. E aí reside precisamente o grande pomo de discórdia que tem assombrado uma discussão que só pode pautar-se por clarividência e serenidade. E o governo em vez de serenar os ânimos, suspendendo o processo, acrescenta ainda mais confusão com os diversos anúncios que vem lançando em matéria de Oficialização do Crioulo.        

    No seu último artigo, Onésimo Silveira refere-se ao debate sobre os Crioulos: “Para eles, não há ilhas, mas sim uma ilha-continente; não há sociedades cabo-verdianas, mas sim a sociedade da sua ilha; não há Crioulos, mas sim um Crioulo, o seu, que a “língua materna” tem de impor às ilhas periféricas.” O mesmo autor adverte os chamados Fundamentalistas para o erro de olhar para a democracia como exclusivamente legitimada pela aritmética eleitoral, esquecendo que ela pode vir a ganhar os mesmos germes de permissividade e violência psicológica de um regime de ditadura. Mas neste preciso domínio nos encontramos felizmente resguardados pelo constitucionalismo democrático que garante um sistema eficaz de freios à acção do governo. Infelizmente, Cabo Verde continua a ser um campo de experimentação de uma certa esquerda sonhadora, nomeadamente no campo da cultura, que se converteu na chamada “gauche caviar”, que, no entanto, quando lida com o poder e o dinheiro se revela de um pragmatismo a raiar a hipocrisia e a negação dos valores e princípios por que devia propugnar. É esse mesmo sector da nossa sociedade que, mandando às urtigas os seus engulhos e complexos mal resolvidos, não abdica de cultivar o Português erudito e de tentar obter nacionalidade portuguesa. Onde está a coerência? A advertência de Onésimo vem mesmo a propósito, colocando os pontos nos ‘is’: Em cada ilha deste arquipélago existe uma realidade concreta e objectiva: pessoas de carne e osso, não meros eleitores, falando quotidianamente os seus Crioulos, não havendo lugar para um Crioulo Oficial, Imaginário e Utópico. Nenhuma medida política ou administrativa pode redesenhar esta realidade.

    Mas num país onde o amadorismo floresce e ganha terreno cada dia (ver o debate que tem ocorrido na sociedade civil sobre proliferação de universidades e escolas sem conteúdo, projectos insustentáveis), é fácil revender banha da cobra e requentar várias vezes pratos pré-cozinhados. Acostumados a comer gato por lebre, ou a pôr óculos verdes às cabras para poderem comer pedra, muitos cabo-verdianos rejubilam-se na unanimidade do discurso politicamente correcto sobre o Crioulo libertador, sem se perspectivar os problemas decorrentes de uma oficialização precipitada do Crioulo e da eliminação do Português do quotidiano cabo-verdiano e a enorme ratoeira em que o resto de Cabo Verde se mete. Nunca se debateu nem se apresentou os prós e os contras, os riscos desta opção, numa sociedade onde o debate de ideias e discussões públicas sobre o futuro de Cabo Verde são incipientes ou inexistentes. O Governo ainda não explicou como vai resolver a problemática dos Crioulos, deixando tudo para improvisação e a batata quente para outros, pois alguém terá de, consciente e responsavelmente, escolher uma das três soluções. Ou se tende para Crioulo-Esperanto, fusão artificial e utópica de todos os Crioulos, fazendo desaparecer as outras versões do Crioulo; ou se oficializa todos os Crioulos de uma vez e em todas as ilhas, o que corresponde a uma situação insustentável, típica de Torre de Babel; ou se oficializa simplesmente o badio, como via experimental para o Crioulo padrão a oficializar (é sabido de antemão que oficiosamente o governo vem experimentando a implementação do badio como Crioulo oficial, apesar de pretenderem o contrário. Os sinais exteriores denunciam essa atitude dúbia). As três soluções sobre a mesa são, portanto, e a priori, inviáveis ou inaceitáveis. (A problemática da língua portuguesa, outro assunto bicudo, será discutida na 2ª Parte deste artigo).

    O primeiro risco da oficialização do Crioulo-badio tem a ver com o reforço do efeito centrípeto desta medida, com incidências inevitáveis no centralismo, desta feita em termos linguísticos. Mas pergunta-se se o mindelense ou o santantonense abandonarão os seus Crioulos para abraçarem o badio ou o Crioulo-Esperanto? É bom que os governos, e quaisquer que eles sejam, tenham em atenção a gravidade que reveste a deliberada e programada extinção do património linguístico e cultural das ilhas do arquipélago, com a imposição de um Crioulo eleito como padrão e a tentativa de extinção, não natural, das outras versões. Para além de ilegítima, seria um atentado à diversidade cultural cabo-verdiana. É bom que saibam que podem ter de responder tanto perante os cabo-verdianos como perante a comunidade internacional. (Continua: A Situação e o Estatuto da Língua Portuguesa em Cabo Verde: A REGIONALIZAÇÃO E O DEBATE SOBRE O CRIOULO)

 14/09/2012

O PORTUGUÊS VAI SER ENSINADO EM CABO VERDE COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA?

Adriano Miranda Lima

     É o que recentemente veio a público sobre as intenções da ministra da educação do país. Conforme explicações dadas, o objectivo não é erradicar a língua de Camões da vida cabo-verdiana, sequer relegá-la para plano secundário, mas sim elevar a sua aprendizagem para patamares superiores e condizentes com os interesses do país. Veremos o que aí virá.

     Antes de mais, refira-se que este assunto tem feito correr tinta na imprensa dos PALOPs e, reconheça-se, com carradas de razão. O efeito é de uma bomba. É que o regime de Salazar sempre propagandeara que os cabo-verdianos formavam a população mais escolarizada, mais culta e mais evoluída dos territórios africanos sob domínio português. Não foi por acaso que os cabo-verdianos secundaram os portugueses na ocupação de cargos de administração colonial por todo o lado, quando não os substituíram em escala apreciável em territórios como a Guiné. Assim sendo, algum fundamento teria de ter a convicção de Salazar, pois os factos não mentem. No entanto, seria enganosa a extrapolação sobre as virtudes cabo-verdianas, não fosse algo restrita, e por isso selectiva, a faixa da população do território que frequentava o ensino secundário e se oferecia como mostruário ao antigo ditador.

     Mas é indesmentível que a percentagem de sucesso antigamente conseguido no ensino, com reflexo na aprendizagem da língua portuguesa, não tinha qualquer semelhança com a actual situação que hoje nos preocupa. Segundo as estatísticas, actualmente apenas 44% dos estudantes concluem o 12º ano em tempo normal, apontando-se como principal causa do insucesso o fraco domínio da língua portuguesa, pela sua conectividade com o ensino das restantes matérias curriculares. Em contrapartida, não existe qualquer memória de semelhante desnorte nos tempos anteriores à independência nacional. A maioria dos estudantes terminava então o liceu com razoável nível de sucesso escolar, uns quedando-se pelo antigo 5º ano, que englobava a maior percentagem do contingente liceal em tempos mais recuados, e outros completando o antigo 7º ano. É lícito considerar que os níveis de sucesso escolar em Cabo Verde eram semelhantes aos da antiga Metrópole, e se outro testemunho não atestasse a sua veracidade, bastaria referir que era inimaginável os nossos candidatos ao ensino superior serem previamente sujeitos a testes de aferição do desempenho linguístico. Contudo, a população estudantil neste nível de ensino era incomparavelmente inferior à da actualidade, em que a escola pública é obrigatória, socializando-se, mas certamente com o ónus de não se curar dos factores sociais que ocasionam situações de autêntica exclusão voluntária. É que muitos alunos de famílias desprotegidas ou desestruturadas vão à escola com pouca ou nenhuma vontade ou motivação para aprender. E assim é fatal que contribuam grandemente para a percentagem de insucesso escolar e integrem seguramente os casos mais flagrantes de fracasso no domínio da língua portuguesa.

     Perante este cenário, é irrecusável questionar o que mudou substancialmente em Cabo Verde e vem contribuindo, nos últimos quarenta anos, para a acentuada quebra do nível de proficiência na língua portuguesa. E, concomitantemente, analisar se a medida ora tencionada pelo Governo de Cabo Verde – passar a ensinar o português como “língua segunda” – oferece garantias mínimas de inverter, ou no mínimo melhorar, a situação.

     Relativamente à primeira questão.

     O jornal Expresso da Ilhas de 14 de Dezembro escreve, no seu Editorial: “O esforço oficialmente desenvolvido de “reafricanização dos espíritos” retirou aos cabo-verdianos a tranquilidade quanto à sua posição no mundo que a geração da Claridade já tinha estabelecido. Oitenta anos depois é evidente que estavam certos.” Ora, eis uma veemente denúncia que não pode deixar de ser analisada. Essa “ reafricanização dos espíritos” foi o ponto forte da política cultural promovida a seguir à independência, com o objectivo de arrumar com a velha questão da identidade cabo-verdiana, sem pejo de conflituar com a visão acertada dos Claridosos, cada vez mais consensual em Cabo Verde. Para o efeito, a via eleita para atingir aquele desiderato era extirpar a língua portuguesa da memória genética dos cabo-verdianos. Não o fazer de forma abrupta e denunciada, mas antes paulatina e insidiosa, como um cancro que se insinua no organismo e lentamente evolui e o destrói até ao colapso final. Começou-se por aceitar ou mesmo incentivar o uso do crioulo nas escolas e na esfera pública do Estado. Até no Parlamento o crioulo passou a disputar primazia com o português no debate político. O crioulo ou uma espécie de língua que Ondina Ferreira designou como “Crioulês” em artigo publicado no jornal Expresso das Ilhas em 10 de Maio de 2006. Ou seja, uma língua em que a erudição do discurso exige necessariamente o recurso a vocabulário e terminologia do português, resultando daí uma mistela linguística em que só os elementos auxiliares da organização frásica e sintáctica, quando os há, pertencem propriamente ao crioulo. Enfim, uma perfeita aberração, um insulto gratuito tanto ao crioulo como ao português mas que por si só revela a condição servil do crioulo e a sua incapacidade para se impor como língua completa sem a muleta da língua mãe, o português.

     Este foi o cenário de degradação linguística que as autoridades públicas caucionaram nas escolas e em todo o edifício do Estado. Não por via oficial mas encorajado por portas travessas e com culposas omissões. Manuel Veiga, apoiado por alguns fervorosos discípulos, foi o instigador intelectual do processo, o seu mentor e impulsionador, e agora, perante os cacos da sua megalomania, nem sequer tem a humildade de reconhecer o quadro de falência que hoje nos interpela e obriga o governo a um exercício de plasticidade metodológica para tentar ao menos recuperar os antigos níveis de competência linguística. Mas a verdade é que a corrosão sociopsicológica, operada por incursão política, e perpetrada pelos “reafricanizadores”, produziu efeito, submetendo a língua portuguesa a tratos de polé de que saiu completamente de rastos. Bastaram poucas décadas para destruir aquilo que ao longo de séculos foi possível conservar no subconsciente dos cabo-verdianos – a presença da língua portuguesa raiando nas sombras do crioulo – assim permitindo que o nosso sistema de ensino funcionasse com aceitável nível de eficácia em situação bilingue.

     Relativamente à segunda questão   

     Uma grande incógnita me assalta o espírito. Como melhorar a aprendizagem de uma língua baixando-lhe o estatuto privilegiado que sempre ostentou, no pressuposto de que o segredo reside exactamente na incongruência do acto? De facto, a ministra da educação propõe-se um desafio que à primeira vez me parece tão surreal como surpreendente. Fá-lo com boa intenção, consciente do valor e da importância que a língua portuguesa representa para o futuro do país e dos cabo-verdianos. E com determinação e vontade parece querer agir destoando do seu antecessor no cargo, António Correia e Silva, que, enquanto esteve à frente da pasta, não tirou qualquer consequência prática destes fragmentos do seu pensamento tardio vertidos em texto publicado no jornal A Nação de 23 de Junho do corrente: “só sendo bem-sucedida no ensino da língua portuguesa a escola pública será inclusiva, deixando de ser reprodutora de desigualdades”; e ainda: “um português acessível a todos é a via de emancipação”.1

     Sem dúvida que estas palavras lapidares configuram uma clara rejeição do projecto do Manuel Veiga e seu ALUPEC, pelo que desde já elas deviam coagir o seu partido a uma reflexão interna com vista a reconhecer-se que a causa principal do nosso imbróglio linguístico é indubitavelmente de natureza política. Nasceu de uma enviesada interpretação política da realidade identitária do povo das ilhas, quando apenas o viés histórico e antropo-sociológico estava autorizado a ter a palavra em semelhante matéria. Sendo a causa do mal de natureza política, o remédio para a cura tem de ser forçosamente da mesma natureza, e isso passa por mandar arquivar no armário da história o ALUPEC e o apetrecho teórico que o alimenta, quanto muito catalogando-os como matéria de estudo para um qualquer laboratório linguístico. Preste-se ao menos essa honra ao autor do ALUPEC! Suprimido o que foi causa de estéril polémica generalizada, susceptível de atentar contra a coesão nacional e a união de forças anímicas em torno do essencial dos nossos problemas (a busca da nossa sobrevivência económica), restará esperar para saber o que de concreto e fiável haverá nos propósitos da ministra da educação, tão certa parece ela estar das virtudes do que congemina, mesmo que nos pareça inverosímil pretender solucionar por via administrativa um problema que nasceu de uma espúria motivação política e que, por isso mesmo, só pode ser atacado com um antídoto da mesma estirpe.

     Sim, perdoará o meu pessimismo quem entende que o problema é passível de resolução sem ir às raízes do mal. E é assim que, dando o benefício da dúvida, ficam estas perguntas elementares dirigidas à puridade:

     . Como é possível melhorar o ensino/aprendizagem de uma língua despromovendo-a para a condição de “língua segunda”, ou, sem eufemismos, língua estrangeira, quando ela foi sempre língua do ensino e língua oficial? Como ter a certeza de que, virando do avesso uma realidade, ela miraculosamente se metamorfoseia?

     . Irão ser adoptadas metodologias de ensino inovadoras, sem precedentes no nosso ensino doméstico?

     . Vai o português ser reforçado com carga horária sem precedentes e em todos os graus de ensino?

     . Vai o crioulo voltar a ser banido ou silenciado dentro das salas de aula, como antigamente, apostando-se, sim, na conversação obrigatória e exclusiva em português, como forma de criar, ginasticar e fortalecer os automatismos mentais necessários à apreensão e domínio dos segredos da língua lusa?

     .  Idêntica medida será adoptada em tudo o que é serviço público e repartição do Estado, com o exemplo a ser patenteado em primeira mão pelo Parlamento do país?

     . Os programas da televisão e da rádio vão voltar a ter comunicação exclusiva e predominante em português, à excepção de alguns em que a sua natureza mais lúdica e recreativa justifica o crioulo para uma melhor expressividade do ponto de vista das tradições, das artes e do folclore? Haverá percepção por parte das autoridades públicas de que aqueles meios são um poderoso instrumento didáctico para a aprendizagem via oral de uma língua?

     . Vai ser introduzido um pacote de medidas especiais para a avaliação e revalorização da proficiência linguística dos professores, a par da sua mais vincada consciencialização sobre a importância da língua portuguesa para o país?

     Repare-se que este acervo de questões sintetiza tão só retomar atitudes e práticas de ordem pedagógica e social que foram sendo sucessivamente banidas e derrogadas nas últimas décadas, limitando consideravelmente as situações de convivência com o português. Significa, em suma, reconhecer o erro crasso do projecto de Manuel Veiga e um regressar à antiga política de ensino da língua portuguesa, enquanto importa clarificar e solidificar no espírito dos cabo-verdianos a convicção de que “um português acessível a todos é a via de emancipação”, conforme afirmou, e bem, o ex-ministro da educação do anterior governo do PAICV, António Correia e Silva.

1 Excertos publicados no Expresso das Ilhas de 1 de Dezembro

Tomar, 17 de Dezembro de 2016

     OS CAMINHOS DE CABO VERDE: A REGIONALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO

Segundo notícia publicada no jornal online Notícias do Norte, o primeiro-ministro de Cabo Verde acabou de anunciar durante a abertura do VIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que decorreu na Cidade da Praia no início de Dezembro de 2016, que o Governo de Cabo Verde vai relançar em Janeiro do próximo ano o debate sobre a Regionalização. A proposta é de avançar com o modelo de “regionalização administrativa, em que haverá um órgão com poderes intermédios, entre governo e as autarquias”. Segundo o chefe do executivo,  ”temos um modelo de regionalização que é administrativo. Vai haver um órgão com poder executivo, mas com poderes que estão entre os poderes do governo central e os dos municípios”, adiantando que “haverá ainda um órgão deliberativo que será a assembleia regional, eleita. O objectivo, conforme o chefe do governo, “é ter uma perspectiva global e integrada das necessidades da ilha, a nível político, administrativo, económico-social, linguístico e cultural”. Ulisses Correia e Silva considera que com este modelo “não haverá sobreposição de poderes e competências entre os poderes central e local.”

É de felicitar a coragem do MpD (e do seu líder Ulisses Correia e Silva) em ter introduzido o conceito de regionalização na sua plataforma eleitoral, assim como no seu projecto de governo, embora este tema já viesse,  há quase uma década, a fazer parte do debate político em Cabo Verde. Esta postura contrasta com as delongas e as indecisões do PAICV nesta matéria e que não lhe foram benéficas politicamente, para mais tratando-se de um partido que se proclama progressista, mas que, na prática, sempre representou os sectores mais reaccionários e conservadores da sociedade cabo-verdiana. Por isso, não são despiciendos os ganhos eleitorais que a bandeira da regionalização proporcionou ao MPD, nomeadamente na ilha de S. Vicente. Mesmo assim, ponderando, reconheça-se, e como crédito para o MpD, que havia o risco de  alienar a sua base social e eleitoral na ilha de Santiago, assim como sectores e corporações adversos a qualquer ideia de descentralização e de regionalização, que vêem com alguma desconfiança o projecto. É preciso não esquecer que Cabo Verde, que nasceu com uma ideologia marxista-leninista, é, pois, um país em que o centralismo, burocrático ou democrático, moldando o dirigismo estatal, continua a ser a ideologia mestra a reger a acção política, sobrepondo o partido ao estado e à nação. É por isso que qualquer reforma no país se defronta com o ónus de pôr em causa os interesses centralistas já bem instalados na cidade capital, bem como as prerrogativas que a ilha de Santiago e a sua capital, Praia, conquistaram com a independência. 

Como escrevi há algum tempo, os sucessivos anúncios sobre regionalização podiam levar-nos a embandeirar em vitoriosos, aclamando o fim do centralismo e uma vitória intelectual dos regionalistas. Mas é preciso lembrar que a regionalização e a descentralização são duas coisas bem distintas, podendo haver regionalização com centralismo e regionalização com descentralização. Com efeito, este anúncio poderia ser considerado o fim de uma luta que teve o seu início há precisamente 6 anos (Dezembro de 2010) quando foi criado o Movimento de Regionalização de Cabo Verde (nome que foi baptizado na Diáspora, mas que em Cabo Verde deu origem ao Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde (GRRCV), e foi lançado em S. Vicente o Manifesto da Regionalização, promovido pelo Grupo da Diáspora, ao qual se associou o núcleo duro de Mindelo, actualmente dirigente do GRRCV. Mesmo assim, será um grande passo em frente na senda da descentralização que o Estado de Cabo Verde tenha reconhecido a necessidade da regionalização para a modernização do país. É evidente que o debate sobre a descentralização e a melhor maneira de organizar e ordenar o arquipélago, não se esgotará com o projecto do governo e irá continuar por longos anos em Cabo Verde. Pois o objectivo dos regionalistas não é a conquista do poder, mas ver concretizada a verdadeira descentralização, desconcentração e a desburocratização de Cabo Verde, por acreditarem que é única via para aproximar a decisão política dos cidadãos, e assim agilizar e acelerar a eficácia da governação.

Recorde-se que durante a campanha eleitoral de 2015 foi prometido o início da implementação desta reforma para finais de 2016, sendo a ilha de S. Vicente a cobaia e o palco dessa experiência. No entanto, acredita-se que o adiamento será benéfico, se se tencionar abrir um espaço de diálogo e de debate, assim como um maior envolvimento da sociedade civil. 

Ainda não conhecemos o conteúdo definitivo do projecto do MpD, mas pelas declarações do primeiro-ministro parece-me que a tónica continua sendo posta no conceito de região administrativa supra-municipalista e no de Ilha-região. Segundo os proponentes, a actual Constituição em vigor contempla a regionalização, que é definida como sendo um poder supra-municipal. 

Estaria em parte satisfeito e de acordo com o MpD, caso a regionalização administrativa implicasse uma verdadeira descentralização (económica, humana (recursos humanos) política, linguísitca e cultural (jornais, rádio, televisão, deporto etc)), e implicando ainda a desconcentração da capital do país, assim promovendo-se uma maior justiça e solidariedade entre as regiões do arquipélago. Tais políticas de que carece Cabo Verde estão longe de ser garantidas num projecto de regionalização que não contemple uma efectiva descentralização. É que a regionalização administrativa pode não significar descentralização do país, se não forem atribuídas às regiões, meios, poderes e estruturas adequados. Por outro lado, a regionalização, qualquer que seja o seu formato, terá que ter uma necessária dimensão política. É preciso lembrar que uma coisa é deslocalizar órgãos do governo central, em que naturalmente, e por doutrina, não haverá delegação de competências, e outra bem diferente é transferir serviços, recursos humanos e financeiros e poder de decisão às estruturas do poder regional.

Por outro lado, é por demais evidente que o sistema político cabo-verdiano, cópia chapada de sistemas continentais, (aliás, cópia quase fidedigna do modelo continental português e que não se adapta completamente às características arquipelágicas de Cabo Verde, um país constituído por duas regiões naturais: Barlavento e Sotavento e 9 ilhas), carece de uma profunda reforma, pois ele mesmo já é um fardo para o país, sendo responsável pelo surgimento de graves assimetrias regionais, pela geração do deficit financeiro actual, para além de produzir poderes locais fracos ou de má qualidade. É cada vez mais evidente a necessidade de uma migração para um sistema federativo e presidencialista, associada à regionalização e à descentralização, acompanhada de corte drástico no monstro que é hoje o Estado de Cabo Verde, fonte de desperdícios administrativos e  despesismo.

Por outro lado, algumas perguntas que temos colocado recorrentemente aos defensores do municipalismo e do supra-municipalismo persistem: Como vão o poder regional e o poder municipal encaixar-se e articular-se? Este processo vai colocar-se de maneira premente numa ilha-região como S. Vicente? Quem vai mandar, como gerir os egos numa situação de indefinição de poderes? Será que o poder municipal dependerá e/ou estará subordinada ao regional? Existirão dois poderes independentes e em competição na mesma região? Como se articularão esses poderes com o poder central? Será possível, no quadro de uma reforma da administração local, que é a regionalização, pelo menos do ponto de vista do poder actual, não mexer no municipalismo? 

De facto, acredito que no caso das ilhas unimunicipais, como S. Vicente, a existência de dois poderes políticos paralelos, o municipal e o regional, poderá ser fonte de conflito se não houver uma clara definição da fronteira entre as suas competências. Se a solução for atribuir ao governo regional o essencial do poder de decisão, com relevo nas áreas política, económica, linguístca, cultural e social, será necessário reformular as atribuições da câmara municipal, talvez circunscrevendo-as ao essencial da gestão urbana com as suas tradicionais servidões. Caso contrário, instalar-se-á a cacofonia política e administrativa, e mesmo caos na ilha. Além de que uma solução que não elimine redundâncias funcionais e não passe por um criterioso aproveitamento e transferência dos recursos humanos das câmaras para as regiões, vai acarretar custos adicionais, quiçá contraproducentes, ao modelo que se pretende implementar.

 É paradoxal que Cabo Verde, um país surgido de uma (pseudo) revolução que iria mudar o “mundo”, se tenha tornado no paradigma do conservadorismo social e político. Com efeito, a impossibilidade de levar avante reformas ousadas em Cabo Verde tem sido uma realidade bem patente e resulta precisamente desse estado de conservadorismo. Esta situação deriva da inexistência de uma sociedade civil forte, independente e parceira da classe política (medias, grupos de pressão, associações, movimentos, etc). Os elementos mais activos da sociedade pecam pela demissão das suas responsabilidade e alheamento dos problemas da sociedade, convencidos de que as mudanças só podem acontecer por exclusivo arbítrio dos partidos. Na realidade, reformar é um processo evolutivo que deve estar sob o escrutínio da sociedade civil. Esta deve ser, por conseguinte, mais activa, interveniente e à altura da situação. A regionalização é, por exemplo, um caso paradigmático de uma reforma que não será efectiva se a sociedade civil e as populações se demitirem ou continuarem passivas. É muito provável que um tratamento aprofundado da problemática da regionalização e das necessárias reformas do actual sistema político obrigue a mexidas futuras na actual Constituição, ou seja uma reforma constitucional. Mas a Constituição, segundo os neo-conservadores cabo-verdianos, apresenta-se como pano para todas as mangas, e panaceia para todos os males, porque a consideram representativo do que há de mais actual no pensamento moderno e democrático, razão por que a ela nos remetem invariavelmente sempre que se fala em reformas. O conceito genérico de “supra-municipalismo” incluso na Constituição e com que nos acenam como o modelo mais perfeito para Cabo Verde, terá sido pensado, após a queda do regime de partido único, para suprir os defeitos do centralismo, mas por alguma razão nunca foi aplicado e é desejável que evolua no futuro para  uma regionalização de carácter federal. 

 Concedo, por enquanto, a possibilidade de se chegar a um consenso sobre o modelo de supra-municipalismo que o MPD entende como regionalização, e que ele possa ser implementado como um arremedo daquela reforma. Mas é óbvio que isso será insuficiente para os desafios do futuro de Cabo Verde, se não houver uma efectiva descentralização do poder, visível em todo o espectro das competências político-administrativas.

 O MPD, que se define como partido “liberal reformista”, terá que ser mais ousado em matéria de reformas. Se este partido acredita nos princípios que propugna, não deve temer os conservadores, deve prosseguir as suas políticas. O aprofundamento da descentralização e a desburocratização total do país, são pois, indispensáveis para que cada ilha possa tornar-se um pólo de criatividade e desenvolvimento, ao encontro das oportunidades que o mundo global oferece. Mas para que o processo alcance os resultados que almejamos, será necessário criar um “Observatório da Descentralização” para o acompanhar, avaliar e revalidar em todas as etapas do seu percurso. Este observatório deve incluir especialistas, consultores independentes,  externos e estrangeiros, para que se possa fazer uma avaliação objectiva da regionalização e descentralização (as suas etapas, metas e futuros desenvolvimentos)

Antecipa-se, portanto, que o processo de reformas atingirá os limites tolerados pela actual Constituição, o que pode provocar o surgimento de alguma crise provocada pelas próprias contradições geradas pelo sistema, que é adverso à evolução e à inovação. A Constituição será, pois, obrigada a evoluir em função dos contextos nacionais que são hoje muito voláteis.

 Aceitar como definitiva uma reforma, mesmo a mais perfeita, quando há muitas questões a merecerem uma abordagem profunda, é pactuar com um statu-quo social e político que já não garante nenhum futuro para Cabo Verde. 

Dezembro de 2016

José Fortes Lopes