Do diálogo e da ética

Vou aproveitar aspectos, que me interessam agora, desse diá­logo entre Umberto Eco e Carlo Martini para algumas reflexões extensíveis às pretensões e sen­timentos dos que se enfileiraram na marcha do Movimento para a Regionalização de Cabo Verde, isto é, tentarei puxar a brasa para a nossa sardinha coleciva.
Afirma ainda o cardeal Marti­ni sobre o dever de proximidade e de solidariedade, sem recorrer a um Deus Pai e criador de todas as coisas, que o outro está em nós, de resto, dentro de uma máxima também cristã de fazer aos outros o que gostaríamos que nos fizessem a nós, ou a mesma frase na negativa.
O conceito do outro em nós é considerado como o fundamento essencial de toda a ideia de soli­dariedade.
Como sabemos, é o outro, é o seu olhar que nos define e nos molda. Nós próprios não somos capazes de compreender quem somos sem o olhar e o respeito do outro, isto na opinião de Umberto Eco. Esta, uma das razões por que ficamos irritados quando falamos ou nos dirigimos a alguém e não obtemos resposta, isto é, quando, como costumo dizer, ês ca ta cdi, não acusam a recepção da nossa pergunta, proposta, mensagem ou crítica (ês referindo-se, claro, aos do poder).
Assim sendo, porque há, ou houve culturas que aprovam ou aprovaram massacres, genocí­dios, canibalismo e a humilhação de outros?
Era aí que queria chegar na abordagem do diálogo, da tolerân­cia, das propensões alternativas e da ética destas duas personalida­des ímpares da nossa época.
A razão do não respeito dos outros, da falta de solidariedade e de tolerância é consequência de o outro se limitar a respeitar unicamente a comunidade tribal, étnica ou religiosa, considerando os restantes, “bárbaros”, seres não humanos, à semelhança dos romanos da Antiguidade e os Cruzados na Idade Média, que não consideravam quem não fos­se romano, humano, nem quem não era cristão. Os bárbaros eram escravizados, e os infiéis – crian­ças, mulheres, velhos e adultos - chacinados pelos cruzados sem dó nem piedade, sem nem terem em conta que o Deus dos cristãos e muçulmanos é o mesmo. Até os gregos da Antiguidade, tão sensíveis, racionais e inventores da democracia, escravizavam, sem estados de alma, os outros povos não gregos.
Embora haja noções comuns a todas as culturas - como a do alto e do baixo, de uma esquerda e de uma direita, de um seco e um molhado, do perceber, recordar, gozar, sofrer, etc. -, que são a base para uma ética, segundo Eco, e que levam a que se respeitem os direitos de moralidade dos outros, outras noções são con­jecturas, comportamentos huma­nos, um tanto problemáticas que variam segundo as épocas.

Não me vou meter na questão da fé e da transcendência discu­tida por esses dois bodonas da intelligenzia mundial na expli­

cação de alguns factos porque, nos nossos dias, as pessoas estão mais empenhadas nos problemas da convivência (quando não de fofoquices) do que nos da trans­cendência, além de poderem le­var-nos para discussões que não nos interessam neste momento.
Quando observamos o que se passa na maioria dos países africanos – limito-me a estes por aí ter trabalhado largos anos e observado de perto o fenómeno – damo-nos conta de que os gover­nantes - presidentes da república, primeiros-ministros e ministros - escolhem os seus colaboradores entre gente da sua família, tribo e etnia, numa manifestação clara de tribalização da política. Os outros que não pertencem a esse extracto familiar e populacional são praticamente considerados “bárbaros”, o que tem impedi­do a criação do sentimento de pertença a uma nação nesses países, por falta de cimento de solidariedade, de proximidade e de identificação do outro como igual permitindo-lhes falar no plural, em nós, incluindo o outro. O poder central, nessa circuns­tância, prioriza o centralismo à volta da tribo e da etnia.
Com os islamitas radicais acontece o mesmo relativamente aos povos não muçulmanos: para ganharem as delícias do Paraíso pensam de modo idêntico aos cristãos do tempo das Cruzadas – liquidar os infiéis, mesmo vi­vendo em liberdade, respeitados e com muito melhor qualidade de vida no país dos outros do que nos seus próprios países de origem. Para os radicais islâmicos não há lugar à liberdade como entendida no Ocidente, nem de tolerância como princípio da possibilidade de convivência com aquilo que não se partilha, e muito menos de amor ao próximo, se esse não for muçulmano, considerado infiel e inimigo a abater.

Temos aí exemplos de funda­mentalismos religiosos e políti­cos, exemplos do que é, inegavel­mente, sumamente perverso.
Entre nós, nos últimos anos, vem-se manifestando uma mo­dalidade sui generis de funda­mentalismo político-cultural que só aceita ser genuinamente cabo-verdiano os hábitos, cos­tumes e manifestações culturais dos habitantes de Santiago, considerando todas as realidades e manifestações das restantes ilhas não autenticamente cabo-verdianas, contaminadas por influências espúrias bem longe das de matriz africana, tomada como referência, desde a música, a língua, passando por certos hábitos e costumes, como se nós-outros pertencessemos a etnias e tribos diferentes, quan­do, em verdade, a nossa maior e melhor particularidade, riqueza e vantagem é sermos produto de grande miscigenação que se caldeou com uma maioria de elementos africanos com uma minoria de europeus, criando uma cultura híbrida e simbiótica de predominância europeia por condicionalismos coloniais; tal facto fez esquecer e desaparecer o tribalismo, fundindo as popu­lações num único molde, numa nação que veio a preceder e fa­cilitar a constituição do Estado na pós-independência

Repito: todo o fundamen­talismo que leve à tribalização política é mau, porque fruto da ignorância e do obscurantismo prevalecentes em épocas re­motas da Humanidade, ou da inadaptação religiosa à evolução natural das sociedades e do pro­gresso, o que não deixa de ser paradoxal e de difícil explicação em Cabo Verde por alguns cori­feus do nosso fundamentalismo serem laicos e cultos, cultura bebida no Ocidente. Bem sei que os dirigentes Khmers Vermelhos,

esses facínoras inqualificáveis, frequentaram, na juventude, universidades francesas, o que não impediu que tivessem come­tido genocídios do seu povo, que ainda ninguém conseguiu expli­car cabalmente, mas paradoxos desses são, como presumo, irre­petíveis nos tempos que correm, embora algo semelhante tenha ocorrido, não há muito tempo, na ex-Jugoslávia.
Quando destruímos a soli­dariedade entre os cidadãos de uma nação, quando deixamos de ter objectivos comuns, deixamos igualmente de ter uma comuni­dade no verdadeiro sentido do termo. Essa nossa cepa intelec­tual e política com laivos funda­mentalistas precisa é de ter juízo e de reconhecer que se extraviou perigosamente do caminho da quase totalidade da nação. Ao ofício de pensar – para a minoria que se dá ao trabalho de pensar - não cabe o acto de construir a verdade, mas sim o de criar um espírito de verdade. Será com esse espírito de verdade, de solidariedade, de diálogo e das propensões alternativas com profundas convicções éticas, que poderemos discutir, debater os problemas do país visando a sua solução, sem rejeitar o contribu­to do outro e sem que ninguém tente erguer-se acima dos outros. É deste modo que gostaríamos de debater a regionalização do país e outros assuntos pertinentes de interesse geral que criam bolor em gavetas ministeriais.
Termino, ad cautelum, for­mulando uma pergunta: haverá lugar para a ética na política, como queria Hegel, ou simples­mente astúcia, como ensinava Maquiavel? Cabe aos políticos responder, não com palavras, de que já estamos saturados, pela sua vacuidade, mas com decisões que permitam alternativas e con­jugação de esforços.
                                         Arsenio de pina

GRUPO     DINAMIZADOR DA REGIONALIZAÇÃO EM CABO VERDE

                      

 

 

 

                    Um Apelo à Contribuição Individual

 

             Caro amigo e concidadão em Cabo Verde ou na diáspora

Como deve saber, o grupo de dinamização do debate sobre a Regionalização sediado no Mindelo é o rosto de um movimento genuíno da sociedade civil cabo-verdiana, que vem desenvolvendo um conjunto de actividades em ordem ao objectivo que se propõe – UM DEBATE NACIONAL SOBRE A REGIONALIZAÇÃO. Em S. Vicente, a ilha inteira está a corresponder ao nosso chamamento, prenhe para um potente desabrochar cívico em torno de um projecto inovador e dinamizador. Contudo, o debate não se restringe a S. Vicente, nem os seus habitantes pretendem monopolizá-lo, e a prova disso é a sua disseminação progressiva por todo o país e pela diáspora. 

Desde que se lançou a discussão sobre a Regionalização, um tema que era tabu e temido no nosso meio político, já se saldaram inúmeros ganhos: a reflexão inicialmente circunscrita a uma pequena elite está em vias de se transformar num debate generalizado, público e nacional, e entrou nas agendas políticas de todos os partidos, do 1º Ministro e do líder da oposição. Hoje já se emitem opiniões e declarações públicas sobre o modelo de Regionalização mais adequado ao país, se deverá ser política ou simplesmente administrativa, se a discussão deve ser alargada e com o contributo da sociedade civil ou se deve ficar no domínio exclusivo das forças políticas, se vai haver referendo ou não, etc.

Em relação à ilha de S. Vicente, a ideia da Regionalização está a ser acolhida com grande entusiasmo, gerando um renovado interesse pela participação cívica, tudo indicando estarmos naqueles momentos auspiciosos em que o cidadão volta a acreditar no futuro.

Todavia, esta reforma não cai do céu, é preciso algum investimento humano e financeiro (material de informação e publicidade, incluindo camisolas com um logotipo alusivo à Regionalização). As despesas com o funcionamento do Grupo Dinamizador têm sido até agora suportadas pelos seus membros, e importa criar um fundo financeiro para suporte da sua actividade no presente e no futuro. Todas as ilhas só podem beneficiar com a Regionalização, pois dela resultará um Cabo Verde aliviado das garras do centralismo nocivo e da burocracia excessiva e castradora, um Cabo Verde onde o cidadão terá outra possibilidade de escolher quem decide mais directamente sobre o seu futuro, portanto, um Cabo Verde com mais efectiva liberdade democrática e com melhores condições para trilhar as vias do progresso.

Não pretendemos pedir às pessoas o que não têm, pois conhecemos as dificuldades económicas que as famílias e as pessoas atravessam na actualidade. Mas achamos necessário apelar aos nossos patrícios para que contribuam com o que for possível, dentro das suas possibilidades. Desde 5 a 50 euros, ou o equivalente noutra moeda, ou algo mais para quem afortunadamente puder, não calculem o quão precioso será o vosso contributo para uma causa que anima, motiva e honra os que nela meteram ombros. Tudo para que possamos vir a ter um Cabo Verde mais igual, mais equilibrado no seu desenvolvimento e na distribuição de oportunidades de vida às populações de todas e cada uma das ilhas.

Contribua com o que puder para a conta do Grupo Dinamizador da Regionalização, mediante transferência para as seguintes contas, consoante o país de residência:

Em Cabo Verde − conta no BANCO BCA; NIB − 000300008293121810176; IBAN − CV 64000300048293121810176; Titular da conta: João Brito Lima

Em Portugal − conta na CGD; NIB – 003503610000083980027; IBAN − PT50003503610000083980027; Titular da conta: José Fortes Lopes

 

 

O Grupo Dinamizador da Regionalização

Em S. Vicente: Camilo Abu-Raya; João Brito Lima; Júlio César; Euclides Cardoso; entre outros.

Na diáspora: José Fortes Lopes, Arsénio Fermino de Pina e Adriano Miranda Lima (Portugal); Luiz Andrade Silva e Valdemar Pereira (França).

 

 

O debate em torno da Regionalização

Cabo Verde, sempre foi formado por duas regiões, Barlavento e Sotavento. Por isso é falso quando alguns “cépticos” argumentam que os “regionalistas” (que defendem os interesses de uma região), querem dividir o povo cabo-verdiano. A Regionalização já não é tabu, tornou-se, nos últimos tempos, um assunto que se vem discutindo calorosamente todos os dias. Com efeito e depois de solenemente ser lançado o debate a nível nacional o tema já é conversa obrigatória do dia-a-dia mas também é motivo de polémica. O que é e porquê a regionalização? Regionalização, é um sistema administrativo tendente a assegurar a autonomia às regiões dentro de um Estado unitário transferindo para as regiões algumas competências que pertencem ao poder central

Enquanto fenómeno, a Regionalização como é óbvio, suscita propostas variadas. Os cabo-verdianos já estão a compreender perfeitamente quais são os benefícios da regionalização. Tal não é surpreendente. Os parcos recursos financeiros do país estão concentrados em Santiago, ao passo que as outras Ilhas sofrem de problemas generalizada, sobretudo do desemprego, comércio e indústria inexistentes.

O país há muito (São Vicente em particular), sofre uma crise económica e administrativa sem precedência. São Vicente com uma taxa de desemprego elevada vive de restrições económicas e socais. Jovens recém- formados com objectivos bem definidos não conseguem arranjar o seu primeiro emprego. As fábricas que se instalaram na zona de Lazareto após o 13 de Janeiro fecharam as portas. As casas comercias “centenárias” foram todas à falência.
A Regionalização que se impõe consiste em substituir de vez o actual sistema de governo por um novo modelo totalmente descentralizado, que dê autonomia às populações de cada região em domínios que vão da saúde à educação ou da segurança social à agricultura e às pescas. É claro que este modelo implicaria desmantelar a Administração Pública já caduca que subsiste na Praia e assim, o Primeiro-ministro cumpria a sua promessa de “Reforma do Estado”, que vem prometendo ao país desde 2001, aquando da sua eleição.
A regionalização surgiria assim como um óptimo pretexto para a redução drástica da despesa pública. Poderia extinguir-se mais de metade dos ministérios tais como; Cultura, Comunidades, Ordenamento do Território, Saúde, Ambiente, Agricultura e Pescas, Turismo e todas as Secretarias de Estado entre outras. E o mesmo se passaria com todas as outras repartições da Administração Central. Neste novo paradigma, o governo central manteria a soberania do Estado; negócios estrangeiros, defesa, finanças, administração interna ou justiça. Todas as restantes políticas poderiam ser decididas regionalmente e a sua coordenação a nível nacional poderia ser feita ao nível do gabinete do primeiro-ministro.
Enquanto processo irreversível já aceite pelos líderes dos principais partidos políticos, a Regionalização está a desenrolar-se de uma forma assimétrica e é sentido de forma diferente por alguns “cépticos” nomeadamente aqui em São Vicente, que põe os interesses pessoais e partidários acima dos interesses da Ilha onde vivem e que alguns foram acolhidos pela morabeza, característica desta Ilha.
Uma sociedade verdadeiramente próspera e democrática, só é estável quando os seus cidadãos sentem e sabem que o que conta são os seus direitos e os interesses de todos e não apenas os dos indivíduos que gozam e defendem o status quo insustentável.
BITU MELO

ADECHE! FALOU EM DESCONCENTRAÇÃO?

           

Não deve ter-me entendido, caro amigo. Falava de descentralização, a pensar na regionalização, dado que a desconcentração de departamentos e serviços públicos, existente entre nós, é uma modalidade travestida de descentralização, engendrada pelo centralismo, para ludibriar o pagode, dado esses serviços não conterem gente eleita pela população, mas nomeada pelo poder central. Refiro-me em artigos, bastas vezes, em primeiro lugar, à descentralização por a regionalização ser uma consequência dela. Nunca é demasiado falar numa, como noutra, por nos parecer ser uma boa estratégia para o país poder sair do marasmo em que se encontra. O Movimento para a Regionalização, Descentralização e Autonomia de Cabo Verde, com o apoio do grupo dinamizador de S. Vicente, de individualidades de outras ilhas e da diáspora, além do aval do Presidente da República e, tardio, do Primeiro-Ministro, quanto ao estudo da regionalização, não irá calar-se, nem desanimar com o silêncio do Governo que tarda em constituir, ou criar as condições para a formação de uma comissão pluridisciplinar e multissectorial para o estudo da regionalização. Só depois do seu estudo aprofundado e minucioso, que poderá, inclusive, contar com o apoio financeiro e técnico de alguns países amigos com experiência na matéria, é que se poderá concluir se convém, ou não ao país; convindo - como estamos convencidos -, proceder-se-ia à sua apresentação à Assembleia Nacional para discussão, adaptação da nossa constituição, criando-se legislação pertinente para a sua execução; muito provavelmente será ensaiada numa, ou duas ilhas, antes de alargada a todo o país. Obviamente que o seu estudo não demorará dias ou poucas semanas, razão por que todo o tempo perdido com a hesitação (tactica?) do Governo é prejudicial.

 A nossa constituição não é avessa à descentralização, nem mesmo, por este motivo, à regionalização. Só há que adaptá-la (revê-la) a essa melhoria. Talleyrand, esse monstro da política e jurista, que conseguiu passar incólume da Monarquia Absoluta à Revolução Francesa e República, ensinou, friamente, que não é de legalidade que se trata em situações desse tipo, até porque os preceitos constitucionais costumam ter a elasticidade suficiente para consagrarem o que a necessidade exige (o sublinhado é meu). Também Stuart Mill escreveu, há cerca de um século, que “a constituição não existe para benefício dos partidos nem dos governos, mas dos cidadãos” (sublinhado meu). Esperamos que as liberdades e benefícios que a constituição consigna não venham a ser minimizados ou destruídos, como muitas vezes acontece, pela sua própria regulamentação. Assistir-nos-ia, nessa eventualidade, como cidadãos de pleno direito, o direito a convocar a indignação contra a “apagada e vil tristeza” que se atravessou entre algumas ilhas e o futuro da nossa terra e a morosidade de medidas pertinentes visando a sua resolução.

A descentralização e a regionalização de poderes delegados pelo poder central seriam muito favoráveis ao país por permitir simplificar a administração do Estado, eliminar a burocracia e revitalizar o poder local; a sociedade civil e a opinião pública estariam também em condições de criar órgãos próprios e independentes do poder governamental, mas benéficos a este. Ajudaria, igualmente, pela valorização da experiência, honestidade e competência, nos concursos e eleições para certos cargos, a libertar de cargos públicos as clientelas partidárias e políticas incompetentes, parasitárias, oportunistas ou desonestas.

Não há dúvida de que somente na ousadia e na inovação, nas mudanças e reformas é que encontramos a verdadeira segurança e progresso.

O Movimento aceita todas as pessoas, independentemente das suas filiações partidárias, mas como cidadãos e não como militantes activos de partidos e suas quintas colunas, cidadãos amantes da sua terra e que a querem ver progredir ainda mais, poupando-a à acção nefasta de alguns que instalaram na nossa sociedade um estranho clima de impunidade que leva os detentores de cargos públicos a passarem por cidadãos acima de qualquer suspeita, indiferentes à crítica e como donos da verdade. Inclui-se e conta-se no Movimento com gente que partilha a aventura criadora, gente que não esquece as raízes – aí está o grosso da nossa diáspora -, gente de exigência ética e moral, gente solidária, gente que faz dos seus dias um alfabeto de esperança. Cremos e queremos ver beneficiar do direito inalienável de todos os cidadãos deverem usufruir de esclarecimentos, objectivamente, sobre os actos do Estado e de mais autoridades públicas, cabendo aos funcionários públicos e outros detentores do poder satisfazer esse direito dos cidadãos, como obrigação a cumprir com orgulho e satisfação.

Com essas convicções e boa-fé, esperamos que o Governo acene favoravelmente ao Movimento com a constituição da comissão de estudo proposta que propusemos, há cerca de um ano, e não nos venha com evasivas ou alternativas pouco curiais, como, por exemplo, a noticiada pelo jornal nacional A Nação de “o PAICV, enquanto Partido do Governo, admite recorrer a um referendo nacional sobre a regionalização”. […] “O assunto encontra-se sobre a mesa há vários anos, sendo inúmeras as pressões para a sua adopção no país”. A nós parece-nos uma má via, e um meio enviesado, por os referendos se destinarem a matérias altamente controversas, intensamente discutidas e esclarecidas após mobilização, de forma séria, da sociedade em torno do debate – o que não é o que se passa entre nós relativamente à regionalização – funcionando como arma de último recurso, uma autêntica bomba atómica atirada, no nosso caso, sobre inocentes, isto é, sobre cidadãos ainda muito mal informados e esclarecidos.

 

Parede, Janeiro de 2013                                                     Arsénio Fermino de Pina

                                                                          (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

3ª Parte: Por uma Regionalização e Reformas com Acordos e um Pacto de Regime

(3ª Parte Referendo Não! Não nesta condições e conjuntura)

 

Como era talvez de esperar, noticia-se que Carlos Veiga e José Maria Neves estão em convergência no sentido de haver em Cabo Verde uma “regionalização administrativa”. “Na prática, falta um ou outro aspecto, o que torna a regionalização possível”, foi o que veio a lume com esta desarmante vacuidade. Pronto, já decidiram e tudo no segredo dos deuses! Ainda por cima, haverá referendo e governadores! Exit debates e estudos! Para quê tanta excitação?!

A ser verdade esta informação, ela confirma o facto de o MPD e o PAICV obedecerem invariavelmente à sua base maioritária, radicada em Santiago/Praia, sem terem em conta a realidade regional de Cabo Verde. Estão de acordo sobre os princípios, discordando só da forma. Assim se percebe o silêncio/blackout até hoje mantido pelos partidos do arco do poder, sobre a matéria. Constitui-se assim a Santa Aliança para a defesa do centralismo e evita-se o debate profundo sobre uma reforma da máquina do Estado que interfira com o centralismo, este autêntico abcesso que mina e entrava o país.

Um eventual acordo estratégico entre o MPD e o PAICV sobre o princípio de uma regionalização administrativa do país faz adensar as dúvidas relativas a uma identidade doutrinária centralista entre dois partidos. “Querem regionalização? Então tomem lá um Governador e um Referendo.” “Agora, por favor, não queremos ouvir falar da reforma do Estado centralista: descentralização, desconcentração, desburocratização do poder central, Não. Isto não, não tocamos nos privilégios e prerrogativas. O país está bem e recomenda-se, muito bem mesmo, não precisa de reformas!”

Este hipotético acordo esconde, portanto, uma aversão às reformas e à modernização do país. Desengane-se quem ainda tinha dúvidas.

Com uma regionalização puramente administrativa, os partidos do poder parecem em sintonia com a ideia de criar “cadeiras” para nelas colocarem uma espécie de fantoches sem poderes concretos, facilmente manipuláveis, à semelhança do que foi feito nos anos 90, o que contribuiria logo à partida para o descrédito de um cargo que se revestirá da maior importância no poder local das futuras regiões. A este propósito,  deve-se lembrar que foi o governo presidido por Carlos Veiga quem criou nos anos 90 o cargo de governador e foi o governo de José Maria Neves que o extinguiu, após a sua eleição. Assim, uma regionalização efectuada da maneira como pretendem alguns políticos e algumas elites só poderá saldar-se num rotundo falhanço, esvaziando-se de importância e frustrando as expectativas das populações.

Nenhum adepto da regionalização deve convencer-se de que o processo é automático, que basta um acordo de partidos, a nomeação de pessoas e um decreto. Seria enganar os cidadãos pretender isso. Não pode haver regionalização sem um debate profundo no país para um acordo sério e verdadeiro sobre as reformas a empreender. O princípio da regionalização política, contrariamente à administrativa, diz-nos que a fonte do poder das regiões emana da vontade popular, das populações locais, e não das escolhas do poder central ou das elites dominantes.

Terá, pois, de haver transferência de competências e de soberania do Estado central para as regiões criadas. Como o Estado não pode mais crescer, sobretudo em tempos de racionalização e austeridade, a regionalização deverá ter custo aproximadamente zero, pelo que só pode ser feita com base num reequacionamento e numa reorganização do Estado central, tendente à sua redução. Neste figurino, o Estado ficaria com os instrumentos essenciais de soberania, tais como a Defesa e Segurança, as Finanças e as Relações Exteriores, ao passo que outras competências, se não a maioria, seriam transferidas para as regiões, tal como acontece nas grandes nações regionalizadas. Estaremos neste figurino a falar de um modelo parecido com os modelos federais alemão ou americano.

Porque, a ir avante o referendo, acredita-se que a regionalização seria, logo no primeiro round, derrotada na secretaria dos partidos e do Estado, com toda a máquina propagandística, servida por uma comunicação domesticada e por dinheiros de fácil angariação, a funcionar em surdina mas em pleno regime dos seus pistons para desacreditar os méritos de  uma regionalização plena, virtuosa e esperançosa. Na realidade, o que o sistema não quer é debater a premência de uma real reforma do Estado que ponha em causa o conforto das elites centralizadoras. Sem esta reforma efectiva (1-Descentralização; 2- Desburocratização; 3-Regionalização), a regionalização, a ser meramente administrativa, será uma miragem do que poderia ser. Pois de nada serve a regionalização se aquilo que está na raiz dos problemas e da situação do país e de S. Vicente se mantiver intacto. É sobre esta evidência que aparentemente se calam os partidos, num mutismo que se torna ruidoso demais para não ser ouvido.

De resto, um rápido olhar analítico leva-nos a aduzir que o quadro decorrente da situação social e política em Cabo Verde é em tudo similar à dos países do ex-bloco soviético onde emergiram democracias formais despóticas, situação que gerou oligarquias parasitárias de tipo mafioso, e que gravitam em torno das economias nacionais, sendo o exemplo mais flagrante o caciquismo russo que emergiu da ruína política do fim do sistema soviético. Extremamente vulneráveis politicamente, esses países têm em comum a tremenda herança de terem vivido debaixo de ditaduras de partido único e de terem efectuado transições atabalhoadas para a democracia, e de possuírem classes médias e opinião pública pouco desenvolvidas. A democratização nesses países está confiscada pelas novas elites dominantes, oligarquias de novos-ricos, jogos de poder e interesses diversos, que digladiam pela conquista dos poderes, e são extremamente reaccionárias à qualquer reforma dos sistemas. Todos geraram sistemas centralizados decalcados do sistema soviético, a que estamparam uma fachada democrática, paradoxalmente sob os auspícios de políticas ultraneoliberais. Que não se retire daqui qualquer extrapolação senão pela similitude de algumas evidências.

Pelo que precede, concluo, assim, que envolver o povo num barulho referendário sem ter feito o trabalho de casa é tentar matar a ideia da regionalização. Não existem condições materiais e políticas para a realização de referendos em Cabo Verde. A regionalização e a reforma do Estado não podem nestas condições ser referendadas. A argumentação de Onésimo Silveira não podia ser mais justa ao condenar a ideia do referendo: “está implícita a falta de confiança por parte dos promotores do referendo; no fundo, querem transferir para o povo essa responsabilidade, quando os próprios políticos, com base num diálogo sereno e maduro, podem, perfeitamente, decidir qual a melhor regionalização que convém ao País”. As reformas terão que ser assumidas por toda a nação, incluindo a classe política e a sociedade civil, e corresponder a um compromisso para com Cabo Verde: elas só serão viáveis através de acordos e de um pacto de regime. Daí que o papel do Presidente da República na dinamização e supervisão deste processo seja crucial.

 Só após a regionalização e as reformas do Estado, que traduzirão a maior democratização alguma vez operada no país, é que se poderão criar condições para a organização de futuros referendos sobre qualquer matéria. Como disse aos nossos bravos do Mindelo, mantenham-se firmes, unidos e prontos para a refrega cívica, em prol da regionalização de Cabo Verde, pois muita água vai correr debaixo da ponte. Não se rendam nem se deixem convencer por manhas ou artimanhas. Aguardem serenamente a resposta do governo e dos partidos. Que saiam das vossas  trincheiras. Todas as cartas estão na mesa. (FIM)

 

José Fortes Lopes

2ª Parte: 2013, quando o PAICV anuncia Referendo e respondemos Referendo Não!

(2ª parteReferendo Não! Não nesta condições e conjuntura)

 

 

 

É sabido que o referendo em democracia pode, em certas situações, funcionar como um instrumento de real utilidade para a expressão da soberania popular. A Suíça é um exemplo acabado do uso e abuso do referendo. Qualquer problema é resolvido, a bem ou mal, através deste mecanismo. E repare-se que a Suíça é um dos países mais avançados do mundo, ocupando lugar cimeiro na lista dos mais destacados em termos de desenvolvimento humano. Portanto, não é por acaso que é aqui citado.

Alguns comentadores perguntam: Por que raio esta gente é contra o referendo sobre a regionalização e respondem “Não, não nestas condições e conjuntura”? É o que proponho explicar nesta segunda parte do artigo que versa o tema do referendo.

Perante o que parece ser um esboço de intenção que peca pelo “timing” e pelo oportunismo, nós que defendemos uma regionalização séria, estudada, criteriosa, na verdade só podemos responder Referendo Não. Os mesmos argumentos invocados em 1974 são válidos hoje, com ainda mais força e veemência. A pergunta que desde logo se impõe é como referendar um assunto ainda não devidamente debatido entre as forças políticas e no seio da sociedade civil, e, portanto, sem uma proposta que se apresente minimamente consensual e esclarecida na sua substância e nos seus envolvimentos? De facto, como perguntar às populações se aceitam ou não aquilo que só vagamente conhecem? Por outro lado, um escrutínio democrático sobre regionalização conduzido num Estado que está centralizado na ilha mais populosa pode produzir o efeito de uma autêntica batota, se a propaganda adversa perverter a lisura do processo de esclarecimento cívico. Fácil é, pois, admitir que a opção da população da ilha capital, a mais populosa, pode ser condicionada pela própria ilusão de privilégio adveniente da sua condição de acolhedora do Estado centralizado. Mais ainda se os anti-regionalistas tudo fizerem para explorar esse sentimento, condicionando a livre expressão das populações e amedrontando-as com perigos e riscos imaginários. Se alguém discorda desta probabilidade está a esquecer-se de que o inconveniente do sistema centralizado, a que nos opomos, é a instalação progressiva de vícios, artimanhas e comprometimentos de todo contrários às regras do jogo democrático. Não temos memória curta, sabemos como, em escrutínios eleitorais anteriores, foram comprados votos e manipuladas consciências, num atropelo inaceitável às mais elementares regras da democracia. 

Assim, a mesma lógica que presidiu à decisão do PAIGC de 1974 tem de voltar a impor-se com igual pertinência ao PAICV de 2013: não se pode referendar uma situação de centralismo opressor; não se pode questionar pessoas inconscientemente cativas da centralização, porventura confusas sobre os seus direitos, se querem viver debaixo de mais ou menos centralização. A maioria das pessoas não está esclarecida sobre o conceito de regionalização e sobre o fenómeno do centralismo e dos seus efeitos nocivos sobre as suas vidas e o país. Um referendo sobre a regionalização, realizado numa conjuntura induzida pelo Estado centralizado, moldada às suas próprias conveniências, seria um plebiscito favorável aos centralistas da Praia e de Cabo Verde. Não somos “naives” ou ingénuos para aceitar esta proposta indecente. Como poderiam os cidadãos pronunciar-se sobre regionalização através de uma simples cruzinha no Sim ou Não, quando o famoso livro branco prometido pelo Primeiro-Ministro para nele se inscrever um conjunto de ideias sobre o processo de reforma do país ainda está fechado e nem sequer se vislumbra um debate sobre a matéria, apenas insinuando-se promessas de debates vadios por parte líderes que nunca se pronunciaram seriamente sobre a matéria? Acresce a isto o facto de as pessoas ainda nem sequer saberem o que é a regionalização, muitos desconhecendo os seus direitos fundamentais como cidadãos. Como é que pessoas sem informação sobre a matéria ou totalmente desinformadas poderão votar? Como é que se organiza o escrutínio sem prévias condições objectivas asseguradas à linearidade do seu processo? Várias outras questões podem ser colocadas. Fazer um referendo num vazio de garantias democráticas denuncia a intenção de não querer mudar coisa alguma, de manter inércias negativas que não se coadunam com os desafios do presente e muito menos do futuro. Caminhar com os sapatos cambados de marchas defeituosas é ver o passo tolhido no próximo atalho.

Portanto, não compraremos gato por lebre. A proposta de referendo nestas condições e conjuntura só pode merecer um rotundo Não, pois já conhecemos o jogo que se pratica em Cabo Verde. Quem tenha dúvidas pergunte ao PAIGC/CV por que não aceitou o referendo em 1974 ou outros em anos subsequentes. Existem provas mais do que suficientes de que em Cabo Verde não existem ainda condições democráticas e de liberdade suficientes para a realização de um escrutínio tão importante como sensível. (Continua na 3ª Parte: Por uma Regionalização e Reformas com Acordos e um Pacto de Regime )

Referendo Não! Não nestas condições e conjuntura

 

1ª Parte: 1974 Quando o PAIGC dizia Referendo Não

Foi recentemente noticiado que o PAICV, enquanto partido no Governo, admite recorrer a um referendo nacional sobre a regionalização. A ideia, segundo este partido, consiste em definir qual o tipo de regionalização a implementar em Cabo Verde após ter declarado há meses que defendia uma regionalização administrativa do país e não política. Onésimo Silveira, em declarações recentes, posiciona-se claramente contra qualquer referendo e a vinda de peritos internacionais para explicarem aos cabo-verdianos o que é a regionalização e depois indicarem-lhes qual a melhor regionalização para Cabo Verde. A esse propósito, afirmou Onésimo: “Esse referendo seria passar um certificado de menoridade à classe política cabo-verdiana.  Nisso está implícita a falta de confiança por parte dos promotores do referendo; no fundo, querem transferir para o povo essa responsabilidade, quando os próprios políticos, com base num diálogo sereno e maduro, podem, perfeitamente, decidir qual a melhor regionalização que convém ao País. Andamos eternamente de mãos estendidas aos estrangeiros e voltamos a estendê-las mesmo naquilo que a nós diz respeito. Nenhum especialista, venha ele de onde vier, tem mais capacidade e discernimento para discutir qual a melhor regionalização que nos convém. Temos gente abalizada e podemos, a qualquer hora, em paz e tranquilidade, discutir este assunto”. Não podemos estar mais de acordo com Onésimo Silveira. Por que carga de água é que os estrangeiros têm que emitir opinião numa matéria que não lhes diz respeito? Ou será que o PAICV, um partido que se tem como nacionalista, pretende propor métodos que a sua prática histórica sempre desaprovou? Países estrangeiros, tais como, por exemplo, Alemanha, França, Suécia, EUA, Espanha e mesmo Portugal, serão bem-vindos no apoio à implementação da regionalização mas não na sua discussão. É preciso lembrar que as grandes democracias ocidentais, França, Alemanha, Suiça, Espanha etc, não fizeram referendo para introduzir reformas políticas nos seus países, tudo foi feito com pactos de regime envolvendo partidos e sociedade civil. No caso particular de Portugal, o referendo foi mais determinado pela tendência regionalizante na Europa comunitária (A Europa das Regiões), e pela repartição de fundos comunitários regionais. Portugal, embora tenha uma certa delimitação regional, não tem necessidade premente de uma regionalização generalizada, pelo que pode viver sem ter que regionalizar, dada a sua homogeneidade territorial e cultural na parte continental. Mesmo assim, crescem pressões fortes no país, nomeadamente no Norte, no sentido da regionalização. O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa é um dos grandes defensores desta reforma em Portugal. No entanto, mesmo que a regionalização não venha a contemplar o território continental português, ela não deixou de aplicar-se às suas ilhas adjacentes, donde se poderá dizer que à escala global do seu território Portugal é um país regionalizado. E se essas ilhas o foram, sobretudo, pelo imperativo da descontinuidade territorial, pergunta-se se a mesma condição não é de igual modo determinante para o caso cabo-verdiano.

O curioso é que a questão do referendo vem mesmo a preceito para relembrarmos factos que se prendem com a tomada do poder e a fundação do Estado de Cabo Verde em 1975. O actual líder do PAICV talvez não se recorde porque não pertencia ainda ao partido, pelo que é conveniente refrescar a memória nacional para vermos como a incoerência pode matar a melhor das intenções. Vejamos então.

 

Referendo Não foi a palavra que gritámos vezes sem conta, nós os estudantes do Liceu Gil Eanes*, cerca de um ou dois meses após o 25 de Abril de 1974, esse evento que desencadeou a maior onda de liberdade de expressão e de pensamento alguma vez ocorrida em Cabo Verde. Foi também uma altura em que o tema da independência e suas envolvências geravam discussões acaloradas quase sempre  confinadas a grupos de iniciados, intelectuais, alunos do Liceu Gil Eanes, estudantes universitários de Lisboa recém-chegados a Mindelo, e os poucos membros locais do PAIGC na ilha. Referendo Não, ‘nem pintod um pared’, tornou-se um potente slogan das grandes manifestações de rua que ocorreram no Mindelo durante o Verão Quente de 1974 e que se prolongaram até ao reconhecimento de Portugal do direito dos cabo-verdianos à auto-determinação e eventualmente à Independência, e que foram decisivas para que se criassem as condições para a abertura das negociações para a independência de Cabo Verde. Referendo Não tornou-se assim um dos muitos slogans do PAIGC, partido progenitor do PAICV, após a criação das condições para sua implantação em S. Vicente e posteriormente em todo o Cabo Verde. De qualquer maneira, sabemos hoje que essa palavra de ordem não partiu de um acto espontâneo popular, foi, sim, emanada e instruída de Lisboa e de Conacry, uma vez que no território cabo-verdiano nunca houvera um debate sobre questões políticas, na medida em que debaixo do poder ditatorial só havia uma única verdade e um único discurso: Portugal do Minho a Timor. Com efeito, para as autoridades portuguesas o facto de a população urbana de Cabo Verde, de S. Vicente e em menor parte da Praia, ter aderido em massa ao PAIGC, manifestando-se nas ruas com tanta intensidade, emotividade e convicção, durante tempo prolongado, conferia legitimidade a esse partido para se considerar o único representante do povo cabo-verdiano, e, por conseguinte, detentor da procuração para encetar uma discussão com as mesmas autoridades sobre a autodeterminação e eventualmente a independência de Cabo Verde. Todavia, segundo O PAIGC, não haveria condições para organizar um escrutínio sobre a autodeterminação de Cabo Verde, na medida em que a população estaria condicionada pelo sistema colonial, pelos opositores ao PAIGC /defensores de uma ligação à Portugal, a que pertenciam a extinta UDC e UPICV. Para compor o ramalhete das suas conveniências, diziam (Para além disso, afirmava-se) que não se pode perguntar a um escravo se quer ser livre, e com isso arrumavam o assunto sem mais delongas. Hoje, a maioria dos jovens desconhece este facto, que nem os partidos do poder nem a sociedade civil prezam em recordar.

 

A ser verdadeira a notícia vinda a lume sobre o referendo, estará o partido do poder a incorrer numa incoerência que mina o pouco de seriedade política e de credibilidade que lhe resta para levar a bom termo o processo da regionalização. Note-se que é o mesmo partido que nem sequer foi capaz de organizar um escrutínio, em 1974, que lhe conferiria toda a legitimidade para governar, é o mesmo que continua a tapar com o silêncio os atropelos cometidos no seu processo de ascensão ao poder e as violações dos acordos então estabelecidos com o governo português

O mesmo partido que nunca quis escrutinar matérias fracturantes, como o aborto, a abertura política e outras, lembrou-se agora de que a regionalização, ela sim, tem de ser referendada. Não lhe importa, ao longo do seu passado de poder único, ter mandado às malvas a auscultação popular sobre questões críticas da vida nacional, mas agora, os sucessores do partido único, os actuais protagonistas do poder, não vêem outra saída para o seu bloqueamento interno senão referendar um conjunto de reformas que não podem deixar de reflectir aspirações da comunidade nacional tão velhas como legítimas. E assim, em súbita tirada de prestidigitador, pretende-se tirar um coelho da cartola, et voilá: − Referendo Sim! Convém lembrar que, a concretizar-se, tal intenção surgirá no seguimento de declarações de quem prometeu há relativamente pouco tempo a abertura de um Livro Branco e o Debate alargado sobre a regionalização. Afinal, as promessas já estão esquecidas. Isto afigura-se mais uma cartada psicológica para criar diversão sobre um tema que merecia mais sinceridade e abertura por parte do poder, e mesmo da oposição. É que, enquanto isso, o partido maioritário da oposição mantém-se num mutismo total, embora o seu líder se tenha declarado favorável à regionalização, o que tem dado azo a divagações, deambulações e tergiversações incompreensíveis e inaceitáveis quando é visível que a cidadania espera de todos os actores políticos uma resposta clara sobre o que está em causa.

 

(Continua: 2ª Parte: 2013 Quando o PAICV anuncia Referendo e respondemos Referendo Não).

                           

* Nunca é demais recordar o papel desta instituição na formação de uma geração de quadros para Cabo Verde e o Mundo, além da grande contribuição que deu à luta pela independência de Cabo Verde, facto que hoje é muito pouco recordado, se é que não foi apagado da história contada da luta pela independência.

 

                            José Fortes Lopes