3ª Parte- Regionalização: Que implicações para Cabo Verde?

 

Esta terceira parte (e fim) incidirá sobre as implicações da Regionalização em Cabo Verde e em S. Vicente

 

P-O Estatuto de S. Vicente, o problema da Ilha Região versus Região Norte, modelos de Regionalização? 

 

R-Penso que estaremos a falar de ilha região, e S. Vicente será uma região. Este parece o modelo eleito ou pelo menos o mais consensual. Quanto à Região Norte, penso que há um certo medo, fundado ou infundado, da parte de alguma elite das outras ilhas da Região Norte, que S. Vicente se substitua à Praia, como um novo centro, canibalizando as energias de Sº Antão, por exemplo. Não acredito que seja essa a vocação ou o desígnio de S. Vicente, a história de complementaridade entre ela e as diferentes ilhas que formam este arquipélago desmente este facto. Há, todavia, neste momento um certo irrealismo da parte de uma certa elite das ilhas congéneres em pretender descolar-se de S. Vicente. Quase todos os problemas que afectam, por exemplo, S. Antão repercutem-se na outra, e vice-versa. Todavia, acredito que chegará a altura certa para discutir uma integração regional futura do conjunto S. Antão, S. Vicente e S. Nicolau. Penso que na área do desenvolvimento portuário, aeroportuário, pesca, turismo, etc, estas ilhas não podem estar cada uma por si, são complementares. Por exemplo, é impossível falar dos portos ou aeroportos nestas ilhas sem falar do papel do Porto Grande ou do aeroporto de S. Pedro no conjunto, pelo que sou favorável ao incentivo de políticas integradas e sinergéticas. Daí que defendo ser necessário encontrar parcerias muito fortes e projectos de valor acrescentado que possam integrar as economias das regiões do Norte de Cabo Verde, reequacionadas, obviamente, no todo que é Cabo-Verde.

 

P-Como é que antevê Cabo Verde num pós Regionalização?

 

Bom, é claro que um dos principais objectivos do nosso movimento é a regionalização, processo a que associamos uma necessária reforma do Estado. Preocupa-nos muito S. Vicente actualmente, mas sobremaneira Cabo Verde, pelo que a nossa ideia é que este movimento de cidadania promova uma reflexão profunda sobre o país, o seu desenvolvimento, o seu futuro, transformando assim num movimento em prol de uma ampla reforma política, económica e cultural do país. Como sabemos todos, o ciclo das ajudas ao desenvolvimento acabou ou tem os dias contados, que não se pode mais apostar na ajuda externa e em donativos, visto que o país já é considerado pelo FMI e por outras instâncias internacionais como de desenvolvimento médio. Estamos, portanto, numa encruzilhada em Cabo Verde. Não obstante este indicador favorável, temos de reconhecer a existência de muitos indicadores objectivos e subjectivos que nos preocupam sobremaneira, que indiciam o fim de um ciclo (que se iniciou nos anos 90) marcando uma certa estagnação do país, com problemas sem fim à vista: crescimento da insegurança, urbanismo caótico e desordenado, problemas básicos de infra-estrutura, carências crónicas de energia e água, custos galopantes dos bens e serviços, desestruturação do modo de vida tradicional do interior das ilhas, fuga do campo para a cidade, migração económica das outras ilhas para a capital, situação de desemprego, etc. Estes sinais emitidos pelos citados indicadores devem ser tomados em consideração e com muita seriedade, pois pode colocar-se em causa a própria essência de Cabo Verde como país viável e autónomo. Não basta pois ter um Cabo Verde internacionalmente útil, que esteja presente nos diversos fóruns internacionais, que tenha diplomatas por todos os cantos do mundo, ou que inclusivamente seja um gendarme moral em África. De que serve um país viável nos fóruns internacionalmente se internamente não se consegue resolver os seus problemas básicos e dar esperança às populações? É extremamente importante que essa utilidade se reverta para o bem-estar das suas populações, incluindo as elites. Esta deve ser a máxima do país. Tem de se encontrar novas vias de desenvolvimento, novas formas de financiar o desenvolvimento de Cabo Verde, e sobretudo inserir o país na cena económica internacional, no mercado global. O Mundo em que estamos a entrar é muito diferente do de há 10 anos, caracterizado pelo acesso ilimitado ao capital e investimentos, os critérios de sustentabilidade económica vão ser determinantes para o acesso aos famosos mercados (que já determinam “a chuva e o bom tempo” nos países) e as economias vão ser avaliadas pela sua capacidade de exportar produtos com alto valor acrescentado. Nós não estamos aqui a propor nenhuma solução milagrosa na área económica, para resolver os problemas de Cabo Verde, mas, a constatar uma realidade, a realçar factos e a suscitar uma reflexão sobre a problemática do desenvolvimento do país. Penso que para além da reflexão sobre a regionalização e a reforma do Estado, é preciso um novo projecto para o desenvolvimento de Cabo Verde, que contempla todos os aspectos, sociais, económicos e políticos, mas para isso todas as forças vivas do país e a sociedade civil e política têm de contribuir num ambiente de diálogo. Este é um grande desafio para Cabo Verde.

 

P- Que papel jogará S. Vicente neste novo Cabo Verde? Haverá algum projecto para S. Vicente?

 

Essencial. Terá de voltar a ser um pólo importante de desenvolvimento do país, ser um dos motores económicos de Cabo Verde. A paralisia da ilha é prejudicial ao país. Não se pode cortar mais as pernas a S. Vicente. Queremos um S. Vicente forte e pujante. Queremos também que Mindelo seja verdadeiramente a capital cultural e intelectual do país. A afirmação actual de ela ser a capital cultural de Cabo Verde é pura propaganda ou demagogia, pois S. Vicente já não é capital de coisa nenhuma. É pura ilusão que vendem aos mindelenses, hoje resignados com a sua condição. Como pode uma ilha depauperada de recursos humanos e financeiros, sem poder de compra e de decisão, completamente dependente dos ventos e humores da Praia, ser capital de qualquer coisa? É ridículo. Para além disso, para ser capital da cultura teria de ter poder de decisão sobre esta matéria, o que num país centralizado, como é Cabo-Verde, é impossível. É questão para perguntar onde estão sediados o Ministério, as Secretarias de Estado e os diferentes serviços com poder de decisão e execução na área da cultura. Para que isso acontecesse, seria necessário disponibilizar meios humanos, materiais e financeiros e dotar a cidade de uma autonomia alargada em matéria de cultura, e ter pessoas competentes a coordenar tudo, não bastam boas intenções. Mas, atenção, não é que defenda que é da burocracia ou de uma concentração do respectivo aparelho de Estado em S. Vicente que a ilha retomará o seu protagonismo na área da cultura. Embora a ambição de capital da cultura para S. Vicente seja justa e louvável, acho que o que estamos a ambicionar e tentar debater é algo mais abrangente, trata-se de um vasto projecto de viabilização política e económica da ilha. Para isso, precisa-se encontrar uma nova vocação para S. Vicente, um novo quadro político, socioeconómico e cultural e um novo projecto. Pelo que no âmbito da reforma que propomos, defende-se que a ilha seja gerida por um governo com poderes e responsabilidades, para que possa minimamente programar e dinamizar o seu desenvolvimento, que possa ir buscar investimentos, criar parcerias internacionais. É nesta perspectiva que defendo a implementação imediata de um plano de emergência para a ilha, incluindo um forte investimento financeiro (um plano financeiro de investimento plurianual ou um contrato-programa especial) e humano (a ilha tem de readquirir parte da elite social emigrada para a Praia e outros destinos e promover a emergência de novas elites entre as gerações mais novas), para além de beneficiar da re-localização da sede de algumas empresas do Estado e estrangeiras. Sem actividade do Estado e de empresas, de modo a fazer circular pessoas e dinheiro, não haverá recuperação socioeconómica possível. O Presidente da República, que já se manifestou favorável à descentralização do país, deveria residir algum tempo em S. Vicente (e também noutras ilhas), conviver com as pessoas e com os problemas das ilhas. Esta atitude vinda de cima criaria uma dinâmica psicológica favorável à descentralização, e se trouxesse consigo alguns serviços do Estado, tenho a certeza de que estes passariam a ser vistos com outros olhos.

 Face às estratégias de silêncio adoptadas pelos partidos e pelo governo, é previsível que a implementação da regionalização do país venha a demorar mais tempo do que o desejável ou que seja protelado pelas forças políticas. Face à necessidade urgente de iniciar o trabalho de recuperação económica, cultural e política de S. Vicente, julgo que as principais forças políticas e da sociedade civil poderiam acordar a instalação em S. Vicente de um governo regional experimental e provisório, com poderes alargados. Esta iniciativa poderia inclusivamente coincidir com uma experiência piloto de regionalização em S. Vicente, como, segundo presumo, defende o Grupo de Reflexão no Mindelo. Volto a lembrar que esta medida só podia ser provisória, pois considero que a regionalização terá de funcionar em regime de democracia, ou seja, com órgãos regionais democraticamente eleitos pelas populações. Tentar nomear, à presa e à revelia dos cidadãos, um Governador para S. Vicente, a acreditar nos rumores que circulam, é um autêntico desprezo à ilha e aos valores de democracia em vigor em Cabo Verde, só podendo ser interpretado como um expediente para matar qualquer veleidade de um debate sobre as reformas que propomos. Nenhum mindelense (ou não) que se preze devia aceitar esta proposta, que neste presente contexto e nestas condições, é indecente.

Voltando ao aspecto da Cultura em S. Vicente, acho que ela não se pode resumir ao Festival da Baía das Gatas nem a festas ou bailes populares. A ilha deve tornar-se palco de eventos culturais de âmbito ou repercussão internacional, assim se criem as devidas condições. É preciso que a ilha S. Vicente encontre uma vocação internacional, seja uma referência no Atlântico: Inseri-la nas grandes correntes internacionais, da música, das artes, espectáculos, realização de congressos, etc, enfim, tudo o que move o mundo hoje deve ser uma preocupação. Uma ilha cosmopolita, aberta ao mundo e que contribua para a cultura e a civilização universais, num mundo que é hoje global e em constante mutação. Acho, pois, essencial dinamizar a vida cultural nocturna de S. Vicente, uma vez que detém um grande potencial económico e cultural. Há toda uma economia a gerar nesta área. Os casos de Barcelona e de outras cidades do Sul da Espanha e da Itália e da França são paradigmáticos de como as cidades conseguem conciliar segurança nocturna e animação cultural nocturna diversificada. Por outro lado, considero essencial investir no património existente e na requalificação urbana da baixa do Mindelo (Centro Histórico, a Praia de Bote, até a Praça Estrela, Avenida Marginal) com um projecto de dimensão internacional. Tem de se apostar mais na formação técnica e científica dos jovens, incentivando a implementação de escolas técnicas e de ofícios do artesanato local, etc. Desenvolver um turismo de alta gama, sempre integrado no plano de recuperação da Ilha. Investir, por exemplo, no mercado de Turismo da 3ª Idade envolvendo a Diáspora, com casas para emigrantes e outras oportunidades de desenvolvimento. Enfim há um conjunto de ideias que se podem explorar para a recuperação da ilha

Estamos a falar de programas integrados envolvendo um verdadeiro investimento na ilha, não de tostões mas de várias dezenas de milhões de euros ou dólares, pois hoje em dia sem dinheiro, não obstante haver boa vontade, não se pode fazer nada.

 

P- Como vê os problemas de segurança no quadro desta visão inovadora para a Ilha?

 

R- A segurança em S. Vicente e em todo o Cabo Verde deve ser uma prioridade. Imagina, já ninguém se aventura a sair de casa a pé, à noitinha, para dar um passeio pela cidade, para o tradicional convívio nocturno que era característico da ilha, pois os riscos são enormes, mesmo no centro da cidade. Se existe uma presença policial ela é invisível, é pelo menos a percepção que se tem (nesta área a percepção é importante). Também temos de lembrar que a televisão contribuiu para matar a vida nocturna, sobretudo quando não há outro estímulo lá fora. Uma ilha como S. Vicente, que vive da cultura urbana e amanhã do turismo nacional (diáspora, reformados) ou internacional, a não garantia da segurança corresponderá à “morte do artista”. Com a miséria endémica (provocada pela situação desemprego ou subemprego generalizado que caracteriza a ilha), que se entranhou no miolo da cidade/ilha, uma indústria turística não devidamente pensada e enquadrada poderá agravar a situação social, e portanto a segurança, e ter efeitos devastadores na mesma. Pois, os pobres descerão à cidade à procura de algo para sobreviver, e o turista simbolizando os ricos, a fonte de dinheiros, poderá ser presa fácil. Portanto, trata-se de um problema complexo que deve ser adequadamente equacionado: turismo e desenvolvimento. Porque, de facto, o turismo, ao alavancar um certo desenvolvimento, poderá, paradoxalmente, gerar “feed backs” negativos, sob a forma de miséria e insegurança. Esta equação pode ser perigosa se não se houver políticas integradas para a ilha, atentas à situação social.

 

Resumindo, quais são os pontos que o vosso movimento e os grupos de dinamização pretendem focar ou discutir com o governo?

 

Julgo que estamos em condições criar uma frente alargada, capaz de negociar com o governo, caso esteja disposto a tal, não somente a regionalização mas também um vasto conjunto de reformas do Estado que irão no sentido da descentralização e democratização do país. Associar a regionalização de Cabo Verde à reforma do Estado é crucial para o êxito daquela. A reforma do Estado deve ser uma ideia estruturante para o sucesso da regionalização. Pois de nada serve a regionalização se aquilo que está na raiz dos problemas e da situação do país e de S. Vicente se mantiver intacto. Assim, para além da discussão propriamente sobre o modelo de regionalização e o seu calendário de implementação, deve-se elencar um pacote de reformas para o país. Temos um conjunto de ideias fortes sobre esta reforma que incluem a desconcentração e a desburocratização da máquina do Estado, a distribuição dos órgãos de soberania pelo arquipélago, nomeadamente a realocação noutras partes do arquipélago de ministérios, serviços e empresas. Tudo a saldar-se na criação de oportunidades e incentivos nas outras ilhas periféricas, para fixação das populações e dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento integral e diversificado do país.

Porque o nosso objectivo não é resolver exclusivamente os problemas de S. Vicente e fechar a ilha numa concha, mas o de rasgar uma visão aberta, consubstanciada numa perspectiva mais alargada e de longo prazo, antevendo o conjunto de reformas que deverão permitir um maior progresso de Cabo Verde. No final, pretende-se o reforço da democracia e da co-participação dos cidadãos em tudo o que se relacione com a vida pública.

 

 

P- Que mensagem gostaria de enviar aos partidos e às elites?

 

R- A mensagem que gostaria de enviar aos partidos é que facilitem a abertura ao diálogo em vista à regionalização. Têm de aproveitar a oportunidade e a mão estendida por nós. Aproveitem também para reformar ou reformatar os vossos partidos, pois a regionalização poderá ter consequências na recomposição política do país. Aos nossos bravos em S. Vicente envio-lhes uma mensagem de encorajamento, que se mantenham firmes e corajosos nesta luta em prol da regionalização de Cabo Verde. Lembrem-se sempre do famoso discurso de coragem de Winston Churchill (“We shall defend our island (…); we shall never surrender and even if, which I do not for a moment believe, this Island or a large part of it were subjugated and starving, (….), would carry on the struggle, until, in God’s good time, the New World, with all its power and might, steps forth to the rescue and the liberation of the old.”( Winston Churchill, discurso de Junho 4, 1940))(FIM).

 

             Breves reflexões sobre as Perguntas e Respostas de José Fortes Lopes

 

Dá gosto ler prosa tão escorreita e com suculento conteúdo escrita por alguém que ama a sua terra e nada tem a ganhar para si próprio, pelo contrário, tem tudo a perder de eventuais favores e benesses do poder, os quais rejeita em defesa da justiça e melhor organização política, social e administrativa do seu país. O patrício José Fortes da Silva, docente universitário, demonstra ter uma ética republicana cuja matriz cívica e cultural consubstancia a ideia de servir os outros sem egoísmos.

Ideias claras e corajosas a que não estamos habituados a escutar, nem a ler, porque tanto os do governo como dos partidos políticos e seus ideólogos se especializaram no malabarismo da confusão de ideias e habilidade de confundir conceitos em benefício próprio, ou dos partidos. Uma das facetas mais negativas da política, e que tem motivado o seu descrédito, é a partidocracia, por ter permitido trepar, na sua escala de valores, a mediocridade. Ele detecta na nossa jovem democracia sinais precoces de anquilose, e eu preferiria antes dizer, que temos uma construção aligeirada de democracia, com triunfo do caciquismo, caucionamento da esperteza chico-espertismo, pântano ético em exposição permanente, um claro indício de que algo vai mal nas nossas berças crioulas. A adjectivação, ´burocrático´, feita pelo articulista do centralismo, é bem aplicada porque a burocracia, pelos papéis infindáveis e carimbos, sustenta poderes mais imaginários do que reais, embora um burocrata seja sempre um ditador potencial, e a burocracia também sempre da área do irracionalismo.

Bem sei que o medo entranhado na alma, como percevejo em prega de colchão, dos largos anos do fascismo e do partido e pensamento únicos, tolhe a voz do cidadão. Mas já é tempo de nos libertarmos dele e da canga de arbitrariedades que têm esvaziado o país de homens verdadeiramente livres, porque sem eles, não há futuro digno. Existe, realmente, como vimos constatando, o perigo de uma crise da democracia provocada pela indiferença colectiva e pela debilidade de participação cívica, a qual só pode ser estimulada com o surgimento de movimentos cívicos e sociais activos como o nosso Movimento para a Regionalização e Descentralização de Cabo Verde e outros afins da sociedade civil, que, no plano local e regional, se propõem debater o presente e o futuro do país numa postura interpelante com os poderes. Felizmente, um pouco por todo o lado, estão a surgir grupos de cidadãos para uma acção civilista e política que não só é vital para a própria democracia, como necessária para a afirmação de uma nova pedagogia sobre a cidadania. Essa vitalidade antes desprezada, essa ousadia de pensar em voz alta, essa forma de ser e de estar, é reconhecida hoje como imprescindível ao respirar das comunidades das localidades e regiões.

Não há dúvida de que temos gente capaz, honesta, incorruptível, decidida a se sacrificar – porque já os houve activos, sem, no entanto, terem aquecido muito os lugares, por serem incómodos ao poder – em benefício do país e para dar o seu contributo ao aperfeiçoamento da nossa democracia. Pena é que, alguns se retraiam, sempre na espectativa (mas de quê, se já lá vão quase 40 anos de independência?) de um rebate de consciência dos no poder, outros por não serem ouvidos, ou por terem sido postos de lado; deveriam avançar com as suas propostas de apoio, sem mais esperar. Creio que somente a pressão da sociedade civil e das suas organizações poderá levar o Governo e os Partidos a quebrar o silêncio para discutir aberta e francamente a estratégia da descentralização/regionalização, pondo de lado truques, como o da desconcentração administrativa, ou de governadores civis nomeados, cujos prazos de validade terminaram diazá na mund.

Bem sei que os poderes convivem mal com a crítica. Os governantes acham que o dever de responder aos cidadãos é uma maçada e que a democracia, na sua verdadeira vertente participativa, é uma grande chatice, como escalpelizei no livro Ês Ca Ta Cdi! Cabo Verde não é somente Praia e Santa Catarina; há outras cidades e vilas para além das de Santiago com direito à mesma paternidade. Eu, que já não sou criança, bate-me forte o coração e avanço para a luta cívica quando oiço falar na regionalização e descentralização. Há palavras que nos beijam como se tivessem bocas…

Não me agrada vir a ser recordado, ou que se venha a reconhecer que tinha razão, depois de morrer, por isso ser certo, visto deixar obras e exemplos. Gostaria que me combatessem, ripostassem, ou levassem a sério as minhas críticas e propostas em vida.

 

Parede, Janeiro de 2013                                 Arsénio Fermino de Pina

                                                      (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

PONDO ALGUNS PONTOS NOS ii

                                                                                            

                                   PONDO ALGUNS PONTOS NOS ii

            O “laissez faire, laissez passer” de Adam Smith, que originou o liberalismo económico e a economia de mercado, teve grande sucesso enquanto houve o respeito de alguma ética que impunha entraves à realização de operações especulativas. J. J. Rousseau, reticente quanto à sua vertente social que permitia aprofundar as diferenças entre os indivíduos, não o aprovava, mas Voltaire, valorizando a sua eficácia na criação de bens a distribuir, dava-lhe o seu apoio.

            O capitalismo disso fortalecido teve uma fase mais ou menos humana, não pela sua índole intrínseca, mas por medo do comunismo imperante na União Soviética e países satélites que defendia equidade na distribuição da riqueza e benefícios sociais a todos, particularmente aos fautores dessa riqueza, os trabalhadores. Para que houvesse essa justiça social, as grandes empresas estratégicas dos países deviam pertencer aos Estados e não ao privado, para que o princípio marxista da justa distribuição fosse aplicado.

            Nos países capitalistas, as organizações sindicais e profissionais tinham bastante poder e influência e conseguiam impor-se, utilizando a greve como uma arma de último recurso para fazer valer os direitos adquiridos, após duras batalhas, e as reivindicações dos trabalhadores relativas a salários de acordo com o rendimento do seu labor e enriquecimento das empresas onde trabalham.

            Com a implosão da União Soviética, o consequente descrédito do comunismo e o abastardamento do socialismo noutros países, o capitalismo considerou-se vencedor, deixou de temer o gongon comunista e socialista e perdeu toda a vergonha e o verniz que encobria a sua faceta maligna, exploradora, egoísta e depredadora. Nessa sabura capitalista, todos os dias temos de suportar sábios nas televisões e nos jornais rebolando-se na lama do discurso neoliberal.

            A doutrina do choque da Escola de Chicago de Friedman, isto é, da chamada destruição construtiva, avalizada pelo teórico-mor do neoliberalismo, F. Hayek, Prémio Nobel de Economia e apologista da economia de mercado com Estado mínimo em economia, isto é, com a mínima intervenção do Estado, por haver, como dizia, uma regulação automática do mercado pela livre concorrência, como que uma mão invisível reguladora, competindo tão-somente ao Estado fazer funcionar a concorrência quando, por qualquer motivo anómalo, ela não estivesse a funcionar adequadamente.

            Com a destruição construtiva, ou teoria do choque, as empresas de pequenas dimensões ou pouco eficientes (a maior parte, pequenas e médias empresas) desapareceriam devido à concorrência das maiores, o que era previsível e mesmo salutar para os consumidores porque vingariam as melhores e mais eficientes capazes de produzir em grande quantidade e a baixo preço. Pouco importava para os defensores dessa doutrina o desemprego criado, por permitir abundância de mão-de-obra, sempre disponível, que se sujeitaria a salários mais baixos dada a perda de força dos sindicatos e a diminuição de greves.

Obviamente que, posta em prática essa estratégia, os preços excessivamente baixos liquidaram as empresas concorrentes de menores dimensões e poder económico, subiram as mais poderosas, desaparecendo os concorrentes (fenómeno chamado dumping, devido ao caracter fraudulento da baixa de preços); os direitos dos trabalhadores foram desaparecendo por os sindicatos terem perdido força e influência em situações de desemprego e excesso de mão-de-obra, sendo mais fácil, nestas condições, encontrar fura-greves desesperados que aceitam qualquer vil salário. Os valores morais em crise, só os “parvos” (leia-se, honestos) é que não aproveitam as oportunidades criadas pelo neoliberalismo selvagem que a passividade estatal tem propiciado e tolerado. Houve, sem dúvida, uma subversão da divisão dos poderes, tal como a democracia os tinha consagrado. Montesquieu contorce-se no seu túmulo.

Disso resultou a crise em que vivemos e a necessidade que os Estados tiveram de intervir com injecção massiva de milhões e milhões de dólares, ou euros, para evitar a catástrofe. Mesmo assim, milhões de europeus e americanos perderam os seus empregos, as suas casas, as suas vidas, as suas empresas para que os governos esquecessem a economia e tratassem de ir em socorro dos bancos. Torna-se evidente que as facilidades, a desregulação da economia e as liberdades concedidas à economia e finanças levaram a que bancos e outras instâncias financeiras entrassem na especulação financeira, sempre no fito de obter mais e mais lucros com fundos existentes e inexistentes, virtuais, fictícios (economia de casino). Como declarou Lula da Silva numa entrevista recente publicada no Diário de Notícias, “o que faliu foi a economia fictícia, fraudulenta dos especuladores e não a economia produtiva, real, dos países e dos povos”, porque os países onde não houve especulação financeira não estão em crise. Essa foi a ocasião soberana desperdiçada para meter nos eixos o sistema financeiro mundial, penalizando fortemente os especuladores e metendo na cadeia os mais venais.

Será que condeno o liberalismo civilizado, onde existe individualismo igualitário, justiça relativa, em que as diferenças e desigualdades só são aceitáveis se permitirem elevação individual do nível de vida dos desfavorecidos? Claro que não, porque nesse liberalismo o Estado não abdica da sua função de controlo da economia e finanças, da moderação de apetites de gulosos e glutões e salvaguarda a existência digna que mereça ser vivida dos desfavorecidos curando da vertente social. Já advertia Adam Simth, nos seus famosos livros A Riqueza das Nações e A Teoria dos Sentimentos Morais, que “no espírito comercial, mercantilista, as inteligências murcham, a elevação do espírito torna-se impossível, a instrução é dispensada”, o que vem acontecendo em muitos países onde o mercantilismo se apoderou da informação, da educação, da saúde, justiça, ciência, arte e até de religiões, mormente de seitas religiosas que encontraram o seu fundo de negócio na exploração da credulidade humana e do medo às penas eternas no Inferno e temporárias no Purgatório.

Foi recentemente revelado, depois de expirar o prazo do secretismo oficial, que Margaret Tatcher quis pôr fim ao Serviço Nacional de Saúde Inglês, o primeiro sistema social de saúde que serviu de modelo, com sucesso, a alguns países da Europa e algures. De resto, não precisamos de ir muito longe; em Portugal, nos nossos dias, não fora a rejeição total do povo e de todas as forças vivas do país, da política do governo de liquidar o Serviço Nacional de Saúde, já se teria consumado essa tragédia. As políticas sociais beneficiando a Educação, Saúde e Segurança Social estão sofrendo duros golpes, atestando à evidência as intenções do Governo. Até o Norte de Portugal, grande vítima da crise, protestando contra o centralismo burocrático do poder lisboeta, reclama a legitimação democrática dos órgãos dirigentes da Área Metropolitana do Porto com eleições directas como forma de criar uma voz com autoridade para falar em nome da região. Vejam lá se nós também não temos razão em reclamar a regionalização face ao centralismo da Praia!... A situação de S. Vicente (e de outras ilhas) é pior do que a de Porto, por ser mais antiga. Já custa suportar a falta de solidariedade nacional; as outras ilhas não podem ser apenas motivo de folclore político. Só a esperança em dias melhores pode justificar os sacrifícios que vimos sofrendo, e a regionalização possui o germe dessa esperança.

É portanto necessário voltar a uma política de valores, em que as pessoas estejam no centro das preocupações e não o lucro a qualquer preço, o qual nos trouxe o mercantilismo do neoliberalismo e a globalização. Há urgência na substituição do tráfico de influências pelo princípio marxista de a cada um segundo as suas necessidades, o seu mérito e competência.

A globalização agravou mais a situação por se prestar a fraudes. Ela só funciona, de vento-em-popa, para os ricos, para os países industrializados que têm muito para exportar e recebem, como vimos, os lucros, sem entraves, dos países para onde exportam, exigindo destes condições para exportar que eles não respeitaram no passado e alguns continuam a não respeitar.

Todavia, o feitiço está a virar-se contra o feiticeiro, dado que, pelas regras da globalização e da OMC, os países ricos do Norte não podem opor-se às importações vindas dos países chamados emergentes – aqueles que através de políticas sensatas e honestas se libertaram dos condicionalismos impostos pelos países industrializados e entraram na via do desenvolvimento endógeno, como a China, India, Brasil, etc., – que têm apresentado produtos a preços imbatíveis na concorrência, levando mesmo à falência de algumas indústrias e empresas do Norte. Outrossim, a China, por exemplo, aceitou instalar indústrias de multinacionais estrangeiras no seu território, que utilizam mão-de-obra muito mais barata e praticamente sem direitos laborais, com lucros fabulosos para essas empresas, mas causando desemprego nos seus países de origem (Europa e EUA), já que o capitalismo não tem pátria, aliás, a sua pátria é o local onde obtém mais lucro. Só que a China e a India já dominam a alta tecnologia do Norte e poderão, de um momento para outro, nacionalizar essas empresas passando a produzir, elas próprias, esses produtos ou similares. A China está aprendendo com a Europa a construção do Estado social e já se nota melhoria nítida relativa a salários, previdência social e assistência médica que não existiam, tornando assim menos atractivas às empresas capitalistas a transferência das fábricas para a China, continuando, no entanto, a crescer a sua economia, ao contrário da dos países do Norte que estão em recessão.

Um último ponto nos ii: os paraísos fiscais ou offshores.

Paraísos fiscais são bancos com características especiais, isentos de toda a regulação e fiscalização, onde se pode depositar dinheiro sem identificação do seu proprietário, com lucros mais elevados do que nos bancos comerciais, pouca despesa, para fugir ao pagamento de impostos no país de origem e branqueamento de dinheiro sujo. Estima-se haver nas offshores entre 13 a 19 milhões de milhões de dólares dedicados inteiramente a actividades especulativas! Localizam-se junto dos grandes centros financeiros e foram criados por europeus: na Suiça e Luxemburgo, para servir a Europa; nas Antilhas, para servir os EUA; em Barhein, para o Norte de África e países do Gofo Pérsico; em pequenas ilhas do Pacífico, para a Ásia. Nestes paraísos fiscais entra toda a casta de dinheiro, geralmente, ou em maior quantidade, dinheiro da droga, venda de armas, fundos para o terrorismo, roubos de erários públicos, etc. Com a desregulação das finanças (Consenso de Washington), os especuladores podem tudo fazer, mas quando dão com os burrinhos em água, é o Estado, os cidadãos, a pagar a conta através de aumentos de impostos, como vem acontecendo na Europa e EUA. Em Portugal há o escândalo do BPN – um caso de polícia que foi entregue a tribunais por lidar com criminosos de colarinho branco -, e agora o Governo injectou 1.1000 mil milhões de euros no Banif, ficando seu dono com 99,2% das suas acções, quando, para justificar a privatização da Caixa Geral de Depósitos, considerou o Estado mau gestor. Quem é que entende isso, quando se alega falta de fundos para socorrer empresas produtivas em apuros, se lançaram no desemprego centenas de milhares de funcionários e impostos a torto-e-a-direito?

Na Reunião do G20, aquando da bronca com o L. Brothers, que as famosas agências de notação de risco davam pontuação máxima, houve consenso nas mediadas a serem urgentemente tomadas para evitar a repetição de crise semelhante: nova regulamentação do sistema financeiro internacional, aumento de transparência nos processos financeiros, reforço dos controlos sobre as transações, abolição dos paraísos fiscais, etc., mas até agora, como declarou Lula da Silva na entrevista referida, não se avançou praticamente nada no tocante à necessidade e urgência de reformar as finanças globais.

Se houvesse ética e moralidade no mundo, esses paraísos fiscais deveriam ser proibidos, extintos. Mas nunca se conseguiu verdadeiro consenso para isso, dado haver muito dinheiro sujo para ser branqueado ou escondido de multinacionais, traficantes de drogas e armas e de governantes venais. Se o manancial de dinheiro das offshores voltasse aos bancos comerciais donde partiram, de que são sucursais, desapareceria a crise de um dia para outro, e não haveria necessidade de austeridade à custa dos cidadãos, que não foram responsáveis por ela. Se aos bancos comerciais de alguns países do Norte que foram recapitalizados à custa do erário público, portanto da sociedade, se tivesse exigido que fossem buscar o dinheiro nas suas offshores, em vez de serem os Estados a fazê-lo, seguramente que não teria havido crise. Mas, não, porque já há multinacionais e bancos com muito mais dinheiro e poder do que Estados, e estadistas subalternizados a essas multinacionais e bancos, isto é, ao poder financeiro dominante.

Repito: há que voltar a uma política de valores, princípios e padrões em que as pessoas estejam no centro das preocupações, não o lucro a qualquer preço, com Estados a dominarem a economia e as finanças e não banqueiros especuladores e os ricos, aqueles que criaram a crise e, pasme-se! foram encarregados de a corrigir, o que nos parece ser o mesmo que mandar a raposa guardar o galinheiro. Antes do liberalismo selvagem a economia estava ao serviço das pessoas e da satisfação das necessidades básicas de uma comunidade, pelo que se chamava de economia política, dado que havia um poder político que a controlava e defendia dos instintos predadores dos mais ricos, poderosos e desonestos.

Parede, Janeiro de 2013                                                  Arsénio Fermino de Pina

                                                                       (Pediatra e sócio honorário da Adeco)

2ª Parte − A situação do Centralismo em Cabo Verde e as reformas necessárias: a sociedade civil, os partidos e o poder.

 

P − Muitos defendem que o centralismo político-administrativo era um mal necessário, no arranque da independência. Está de acordo?

 

R − A pergunta que se coloca, antes de mais, é porque é que o então partido no poder, o PAIGC, não equacionou a instalação da Presidência da República no belo palácio cor-de-rosa do Mindelo e/ou a colocação de alguns ministérios e secretarias de estado na ilha, para manter um mínimo de equilíbrio territorial (entre os dois grupos do arquipélago) no que concerne à distribuição dos órgãos de soberania. Tal medida teria proporcionado outro dinamismo ao conjunto nacional, mercê da articulação funcional e da concorrência salutar entre dois pólos históricos irradiadores de desenvolvimento regional e nacional. Repare-se que isso teria, antes de mais, gerado efeitos psicológicos favoráveis à boa harmonia nacional, na medida em que desarmaria qualquer pretexto para queixas reivindicativas de um tratamento mais igualitário. Além disso, e não menos importante, teria assegurado condições concretas para a fixação das populações de uma forma mais equilibrada, evitando a crescente assimetria demográfica que com o tempo se foi acentuando. Isto porque o investimento interno e externo passaria a não ter a Praia como destinatário exclusivo, e desta maneira outras portas seriam abertas para a demanda do emprego. Mas atenção que estamos a falar de uma medida de desconcentração de órgãos de soberania e não de regionalização. Mas ela teria sido a antecâmara de uma posterior regionalização, que se faria com um mínimo de rupturas e constrangimentos.

Será então caso para perguntar se haverá hoje num Cabo Verde democrático algum impedimento formal para que o Presidente da República resida em permanência no Mindelo ou para que alguns ministérios e secretarias de estado tenham nele a sua sede. As práticas centralistas associadas a conceitos leninistas do poder terão impedido a tomada de decisões óbvias e tempestivas olhando também para S. Vicente? Por que não se seguiu o exemplo dos Açores, onde os órgãos do poder soberano regional foram distribuídos pelas três mais importantes ilhas? Ou das Canárias, onde o mesmo poder regional se distribui no essencial pelas duas mais importantes ilhas?

A história desta ilha e a de Cabo Verde seriam bem diferentes se uma parte da máquina do Estado estivesse institucionalmente dispersa, ou, se quiser, desconcentrada. No meu entender, se não revertermos a marcha do centralismo em Cabo Verde, o país irá desertificar-se humanamente e culturalmente, no sentido em que se transformará num país unipolar, com um centro aspirador, aglutinador e sorvedor de tudo, e uma periferia amorfa. Se nada se fizer, estaremos a falar de outro Cabo Verde, não o caracterizado pela na sua diversidade humana e paisagística, decorrente da sua natureza arquipelágica. As assimetrias de que sofre Cabo Verde podem ainda hoje ser corrigidas com políticas acertadas de regionalização e de descentralização. É por isso que nos organizamos em movimento.

 

P − Em concreto, que vícios ou inconvenientes mais importantes aponta ao actual Estado centralizado?

 

R − São vários os exemplos do centralismo gritante em Cabo Verde, de que os cidadãos se reclamam com justa razão. Aponto-lhe apenas as seguintes situações elucidativas:

  − Qualquer decisão, grande ou pequena, só pode ser tomada na Praia, face à ausência de qualquer delegação de poderes. Se virmos que a obtenção de um simples bilhete de identidade não se dispensa do escopo da capital, calcule-se então o que não será com actos mais importantes da administração pública;

- Os principais órgãos informativos, nomeadamente a rádio e a televisão estão excessivamente centralizados e estatizados, dando cobertura exclusiva à capital e a Santiago;

 

 − Com efeito, toda a máquina do Estado está concentrada na Praia, de modo que qualquer assunto oficial ou do interesse directo dos funcionários públicos depende exclusivamente da capital;

  − Com esta inércia, os serviços e empresas tendem a ser transferidos para a Praia, inclusivamente os que eram tradicionalmente associados ao Porto Grande do Mindelo e ao Aeroporto do Sal;

- E a consequência é o emprego escassear na periferia e obrigar a mão-de-obra qualificada, em geral, e os jovens licenciados, em particular, a procurá-lo na Praia, onde tudo se concentra, dinheiro, influências e oportunidades, provocando uma hemorragia demográfica e fuga de recursos humanos e cérebros das ilhas para a capital.  

 − De resto, é preciso estar-se na Praia para se ter boas conexões ou beneficiar das benesses do poder. Dito isto, veja-se o quão é esta situação desencorajante para quem não vive na capital e quer ver os seus negócios ou problemas particulares resolvidos em tempo devido e no estrito respeito pelas regras. Seria exaustivo mencionar a lista de reclamações do cidadão que, no seu dia-a-dia, se vê claramente prejudicado em relação a quem é residente na Praia.

Acresce a isto tudo um conjunto de sinais nítidos de reforço da tendência centralista, como: o lançamento da cidade administrativa, o paraíso dos burocratas, que vai custar, segundo fontes noticiosas, a bagatela de várias centenas de milhões de euros; a candidatura da Praia a um estatuto especial; a proposta para que os deputados residam na Praia.

Há quem veja nisto tudo, e denuncie, uma estratégia organizada, uma marcha para a constituição da chamada “República de Santiago”. Caberá aos poderes (incluindo partidos e elites do poder) desmentir estas acusações. Este é o panorama actual do país, a que contrapomos a inscrição da agenda da regionalização, como um desafio e uma oportunidade para Cabo Verde. A resposta sincera às propostas de regionalização e de descentralização será a prova de verdade que se impõe, um autêntico teste às vontades. Pretendemos que a regionalização seja acompanhada por um conjunto de reformas do Estado, que se traduzirão essencialmente na descentralização do poder e na desburocratização da máquina estatal, e, como consequência, no reforço da democracia e da co-participação dos cidadãos em tudo o que se relacione com a vida pública.

 

P − Estará o povo cabo-verdiano preparado para o desafio da regionalização e das reformas do Estado? Entenderá o alcance destas reformas?

 

R − Sim, com certeza. Efectivamente, a regionalização é uma matéria dotada de certa complexidade, pois tem a ver com uma nova forma de organizar o poder e o Estado, revestindo aspectos técnicos cuja compreensão pode ultrapassar as pessoas mais informadas, quanto mais o povo anónimo. Não é algo que possa ser tema de digladiação em disputas partidárias ou puramente ideológicas do género a que estamos habituados em Cabo Verde. A regionalização exige uma análise muito delicada da situação sociopolítica cabo-verdiana, do seu passado, presente e futuro, ou seja, requer uma visão mais alargada e de longo prazo, do género de semear para colher mais tarde. Para as pessoas que estão mais preocupadas com os problemas básicos do seu dia-a-dia, mais viradas para o imediato, a regionalização pode não dizer nada, à primeira vista. Mas se lhes forem explicados os seus benefícios directos, aí sim, vão entender e aderir. Por isso, nesta fase, todo o trabalho dos activistas consiste, primeiro que tudo, em apontar os malefícios da centralização na vida das populações e em enfatizar as vantagens da descentralização e da regionalização, designadamente: como seria melhor a vida do cabo-verdiano se o país fosse descentralizado, quais os benefícios para as populações de um poder local verdadeiro e forte. Pois, a regionalização não é um devaneio de mindelenses lunáticos, mas uma necessidade imperiosa e uma conquista para todos os cabo-verdianos. Todavia, penso que os mindelenses, devido a uma contingência do destino, pela sua vivência mais urbana, pela sua maior abertura ao mundo, pelas suas tradições de luta, de sindicalismo, está muito apto a perceber esta mensagem, e acreditamos que esta ilha será o palco da batalha da regionalização, como o foi outrora em momentos decisivos da nossa História contemporânea. Por isso, estamos a concentrar ali o foco da discussão, mas isso não invalida que amanhã apareçam um ou vários movimentos cívicos congéneres na Praia, como reacção e como catalisadores locais do debate que propomos ao país. O problema é que ainda não apareceram e esperamos que isso ocorra. Para além disso, associamos a este processo a consecução de objectivos cívicos de cidadania e de democratização de Cabo Verde, país jovem mas infelizmente já anquilosado politicamente. Apostamos em que a regionalização seja a 3ª vaga democrática que irá varrer o país, que transformará a actual democracia formal numa democracia local mais real e mais próxima dos cidadãos. Só a regionalização materializará a concretização dos princípios de autonomia, subsidiariedade e proporcionalidade, que enformam o espelho mais cristalino dos valores democráticos. Aliás, queremos ser membros de parte inteira no clube dos países democráticos, o que implica partilhar os valores e as práticas da dianteira civilizacional, como: o aprofundamento constante da democracia, a descentralização e a regionalização, entre outras conquistas.

 

P −  E quanto à sinceridade e verdadeira convicção do JMN e do PAICV, assim como do Carlos Veiga e do MPD, e mesmo de alguma elite residente na Praia, relativamente a este processo, tendo em conta algumas contradições já vindas a lume? É que o JMN já tinha manifestado a ideia de um debate e mesmo a abertura de um livro branco, o que por enquanto não passou de mera intenção. Portanto, em que fase de ponderação acha que estarão o governo e os partidos quanto a este processo?

 

R − Até prova em contrário, acreditamos nas promessas de JMN de abertura de um debate e da abertura de um livro branco. Só que já la vão 6 meses, por enquanto “nem fum nem mandod”. Há um espaço aberto de diálogo e a oportunidade única para um debate profundo sobre Cabo Verde, as reformas a implementar no Estado e no país. Todavia, parece que há neste momento uma atitude táctica, de avaliação e de posicionamento no terreno. Poderão estar os partidos a observarem-se uns aos outros, para ver quem dá o primeiro tiro, ou então estarão a municiar o seu arsenal, de ideias, claro. Ouvi falar de declarações e posições de Carlos Veiga favoráveis aos nossos propósitos e tudo indica que ele é pró-regionalização. No entanto, compete ao governo, ao partido que o suporta, assim como à oposição, responder aos desafios que os movimentos da sociedade civil estão a lançar. Estamos a aguardar serenamente a resposta do governo e dos partidos. Que saiam das suas trincheiras. Todas as cartas estão na mesa.

 

P −  O PAICV propõe uma Regionalização Administrativa e o MPD propõe uma Ilha Região sem especificar a sua natureza concreta. Como interpreta isto?

 

R − Todos os defensores da regionalização têm convidado o governo a não enveredar pela via da regionalização administrativa. Se tal for o caso, o que estão a propor é algo minimalista que manterá o centralismo intacto, quando o centralismo é a raiz do mal e a causa da nossa luta. A ideia de governadores nomeados não funciona, visto ser uma solução ultrapassada, do passado, uma experiência já testada em Cabo Verde e que não resultou, precisamente porque não passava de um simulacro de reforma. Se querem manter um diálogo aberto, não se pode usar expedientes, truques, ou estratagemas para distrair ou constituir manobra de diversão em relação a um tema que é sério. Por outro lado, a proposta do MPD sobre a lha Região é coerente com o que tem anunciado, mas nunca explicitaram o conteúdo do que pensam sobre a regionalização. Os barões deste partido poderão querer também uma regionalização minimalista? De resto, há uma grande dificuldade em Cabo Verde de as pessoas e os partidos definirem ou clarificarem o seu pensamento em muitas matérias atinentes ao futuro do país. Mas aqui o que está em causa é um princípio fundamental, a reforma do Estado e não expedientes administrativos dilatórios. Portanto, a ideia da regionalização Administrativa será combatida. Nada de delegados do governo, autênticos paus mandados. A regionalização terá de corresponder à criação de mais um nível de democracia local, pelo que terão de existir órgãos regionais democraticamente eleitos (deputados regionais e Presidente) pelas populações.

 

 

P − Quais são os principais objectivos, metas, timings, calendários do movimento?

 

R − Numa primeira fase, contamos com o aprofundamento da mobilização cívica em torno da regionalização, a ocorrer não só em S. Vicente como em todo o país e na Diáspora. Todavia, esperamos que o governo, os partidos e a sociedade civil representada por nós e vários outros parceiros, iniciem um diálogo e um debate profundo já no primeiro trimestre de 2013 sobre o tema “Regionalização de Cabo Verde, a Reforma do Estado”. Deverá haver, ao longo de 2013, várias reuniões formais e informais tanto a nível dos movimentos de cidadania como com o governo e os partidos. Acertar as metodologias de trabalho e os grupos de reflexão e de trabalho. Esperamos fixar a meta de 2013 para concluir a discussão sobre a Reforma, já incluindo o modelo de regionalização e seu calendário de implementação, assim como o conjunto de reformas de que o país precisa. Em paralelo, deve-se proceder à desconcentração da máquina do Estado e sua a realocação em S. Vicente e noutras partes do arquipélago. Por exemplo, porque não ter ministérios localizados em S. Vicente ou porque não instalar a Presidência da República em S. Vicente?

 

P − Haverá necessidade de uma reforma constitucional?

 

R − Sim, acredito. Este assunto já é em si bastante técnico, mas tem uma forte componente política. Deixaremos os aspectos mais técnicos para uma discussão aprofundada por especialistas, que, eles sim, é que deverão apresentar aos políticos e aos representantes da sociedade civil as soluções baseadas em estudos aturados e necessariamente com envolvência multidisciplinar. As equipas de trabalho têm de incluir, por exemplo, juristas, constitucionalistas, geógrafos, economistas, etc. Neste momento, estamos a tratar da política da regionalização, que é uma questão política prioritária. Mas como deixou bem claro o Presidente da UCID, Lídio Silva, na mesa redonda recém-realizada em S. Vicente, a regionalização vai necessariamente requerer uma alteração da Constituição, pelo que temos que ter um olho na política e outro nas questões técnico-jurídicas. De qualquer maneira, o peso de cada uma das ilhas vai ter de ser discutido, pois reduzir a democracia a uma aritmética dos votos é reduzir Cabo Verde, que é uma realidade arquipelágica, e como tal diversa e rica em sensibilidades, a uma expressão demasiado simplificada e pouco congruente com as suas potencialidades humanas. A igualdade de direitos de oportunidade de acesso tem de ser garantida a todos de acordo com a capacidade e inteligência de cada um e não em função da ilha de origem, filiação partidária ou outros factores diferenciadores. Daí que seja bem-vinda a ideia que atribuem a Onésimo Silveira na criação de um Senado ou órgão similar, onde o peso de cada ilha estaria proporcionalmente representado, algo um pouco inspirado no modelo federal americano, de modo a promover um reequilíbrio democrático em Cabo Verde, um 2º nível de democracia. Hoje em dia, o facto de o princípio da igualdade estar inscrito nas leis democráticas não implica, por si só, o seu respeito integral, como bem sabemos. O conceito de “discriminação positiva” das minorias é cada vez uma realidade incontestável nas democracias ocidentais avançadas, pela percepção de que se tem de ir para além da democracia dos números, que, sendo embora o embasamento formal desse regime político, não pode contudo restringir o seu leque de virtudes.

Uma democracia simplesmente formal, impossível de aperfeiçoamento, sem níveis nem mecanismos suficientemente flexíveis de controlo, de fiscalização e de balanceamento, sem ‘actores’ democráticos suficientemente formados e activos, e limitada a uma leitura numérica, e se os agentes democráticos se acomodarem a algo considerado acabado e impassível de aperfeiçoamento, pode-se transformar paradoxalmente num sistema autocráticos. Por todas estas razões enunciadas proponho que este assunto seja escalpelizado em cima na mesa, no debate que se espera alargado, profundo e participado.

 (Continua)

 

 

 

1ª Parte- A Regionalização, um movimento da sociedade civil.

 

Nesta primeira parte incidiremos sobre as razões da Regionalização o papel da sociedade civil e dos intelectuais

 

P- Que balanço faz da Mesa Redonda que ocorreu em Mindelo no mês de Novembro de 2012?

R- Positivo, e até ultrapassou as expectativas. Cumpriu-se a meta que correspondeu em colocar o debate sobre a Regionalização e a Reforma do Estado na sociedade civil. Agora está-se no arranque de uma fase importante, a de mobilização da sociedade civil mindelense, porque, como sempre, é ela a puxar a pesada carroça que é Cabo Verde. Participaram activamente no debate pessoas de todos os quadrantes políticos e sociais, nomeadamente das forças vivas da ilha. Teve o mérito de aproximar as posições de membros dos diferentes partidos do xadrez mindelense. Se a Reforma só dependesse deles, a Regionalizado já teria começado. Todavia, não se pode descurar um facto importante: o poder dos centralistas nos principais partidos políticos é hoje dominante, os interesses das elites da capital, incluindo o dos mindelesense aí instalados, é muito forte. Não é com a boa vontade dos nossos bravos que as coisas avançarão e que chegaremos lá, mas sim com muito esforço e suor. As coisas não cairão do céu, espero que os que estão agora a militar nesta causa fiquem convencidos. A Regionalização do país vai exigir empenho, dedicação e paciência. O país mudou muito, já não é o mesmo dos anos 70, 80 ou 90, onde S. Vicente contava muito, dava cartas políticas, como nos lembram com toda a razão alguns cínicos. Com efeito, o centro da gravidade de Cabo Verde está hoje entre a Praia e a Assomada. Mas para quem ainda tenha dúvidas, que se desengane de vez, a Regionalização é um projecto que une uma larga franja da sociedade mindelense, extravasa as clivagens políticas, ideológicas e sociais da ilha.

Para quem tinha algumas dúvidas sobre a nossa motivação, elas vêm sendo progressivamente esclarecidas. Portanto é um assunto a ser tomado com muita seriedade pelos partidos na Praia e pelo governo. Quando Mindelo se põe em marcha as coisas ficam sérias.

 

P- Qual é o papel do movimento da sociedade civil em torno deste tema, que já extravasa o âmbito dos partidos pelo menos em S. Vicente?

Importantíssimo. A sociedade civil de S. Vicente sempre jogou um papel importante nas transformações no arquipélago. Julgo que ela vai ser determinante no processo de Regionalização. Constatei que estão a soprar em S. Vicente novos ventos de cidadania, com a criação de núcleos de reflexão sobre a problemática específica da Regionalização, outros sobre a Cultura, a Democracia, o Desenvolvimento etc. A Ilha inteira está a movimentar-se em torno desses debates, com vários movimentos de cidadania. Ela está prenhe para um potente desabrochar da sociedade civil em torno de projectos dinamizadores. A Regionalização está sendo encarada com muita motivação e parece que estamos naqueles momentos em que os mindelenses ficam entusiasmados e confiantes e começam a juntar-se todos, acreditando no futuro. Acredito também que é nesta ilha, S. Vicente, que o futuro de um Cabo Verde renovado, moderno e democrático vai ser mais uma vez decidido.

 

P- Qual é o papel que o intelectual e político Onésimo Silveira tem jogado e jogará neste movimento. Os outros intelectuais, a elite mindelense? Temos ouvido falar de um movimento de cidadania activo  no Mindelo e as restantes ilhas?

R- Onésimo é na minha opinião um cidadão incontornável tanto em S. Vicente como em Cabo Verde. Tem desempenhado um papel galvanizador neste debate sobre a Regionalização, de que tem sido desde os anos 90 um grande protagonista e defensor. Acredito que ele consiga ainda mobilizar uma larga franja da população mindelense. Tem escrito textos denunciando o estado de abandono de S. Vicente. Os temas que trata têm sensibilizado e mobilizado muita gente. Ele é um grande intelectual e pensador cabo-verdiano, e, como todos os mindelenses que se prezam, defende acerrimamente a ilha. Esperemos que se dedique mais à investigação da sociedade mindelense e cabo-verdiana, que publique o seu pensamento, para deixar um legado à ilha e ao país. Achamos que o trabalho que vem fazendo é extremamente importante e esperemos que estimule outros a fazer o mesmo.

Afinal onde param os intelectuais, a elite, os pensadores do resto de Cabo Verde?. O estado actual da sociedade cabo-verdiana é caracterizado por um mutismo ensurdecedor: é preciso regressar da Pasárgada, e sair do círculo vicioso da choraminguice passadista e nostálgica, ou da auto-bajulação por conquistas ilusórias do presente, para começar a pensar a sociedade e a ser mais crítico, criativo e produtivo, no sentido da melhoria do país. Acho que para a saúde da sociedade, é preciso que a inteligentzia (a intelectualidade) cabo-verdiana se descole, se autonomize e se distancie dos partidos, se aproxime mais da sociedade, e se produza reflexão com conteúdo e valor acrescentado. Julgo que é esta a missão dos intelectuais. Se a Regionalização tem incomodado uma certa elite, que vive do statu quo de interesses e privilégios instalados e do conforto da capital, no que concerne ao movimento, tudo o que se espera dos intelectuais é que se envolvam no debate da Regionalização e da Reforma do Estado, este desafio para renovação do país.

 

P- Tem-se falado nestes últimos meses da Regionalização, que é uma Reforma Política e Administrativa para o país. Razões desta Reforma e em que é que consiste? Porquê agora?

R- Vou começar respondendo à segunda parte da sua questão. A história do Centralismo coincide com a do nascimento deste país e resulta de uma concepção ideológica ou de uma leitura errada da sociedade cabo-verdiana. Porquê agora? É agora que o Centralismo se manifesta com a maior acuidade e gravidade, pelo que é urgentíssimo a correcção das distorções e dos males de que sofre o actual sistema cabo-verdiano, excessivamente centralizado e burocratizado. S. Vicente está a decair e à míngua por causa do Centralismo. É preciso lembrar que antes da independência, Cabo Verde contava com dois grandes pólos urbanos autónomos, a Praia, por possuir o governo central da colónia, e S. Vicente, por ter uma classe comercial e empresarial dinâmica, que vivia em torno do Porto Grande e que atraía a maior parte dos intelectuais do país. S. Vicente, com o seu peso económico e a sua intelectualidade, contava tanto para o governo da Praia como para o de Lisboa. A partir de 1975, optou-se por não utilizar a estrutura já montada do tempo colonial em S. Vicente, deixando a cidade decair, criando tudo de novo (o famoso Novo), de raiz, na capital colonial, transferindo e concentrando tudo na Praia, uma tendência que foi em crescendo até aos nossos dias. Esta concentração humana na Praia poderá ter sido o maior erro na construção do jovem Estado, pelo qual S. Vicente e o próprio Cabo Verde pagam caro hoje. E hoje em dia há já muitos mindelenses a questionarem abertamente “quais foram, afinal, os benefícios da Independência para S. Vicente”, uma vez que, embora a ilha tenha tido algum crescimento económico, o seu estatuto regrediu em vários aspectos. Esta ilha de onde o Estado “fugiu a sete pés” já não é pujante, não respira dinamismo, modernidade e cultura, e sobretudo está falida como projecto económico. Esta verdade dói, sobretudo para quem apostou e acreditou muito na independência como uma alavanca para a ilha e para o país. É claro que há muitos mindelenses a ocupar lugares cimeiros e chaves no Estado Central na Praia. Mas uma coisa é evidente, a capital do país, Praia, e a Ilha de Santiago são beneficiários nítidos de uma independência centralizadora. Portanto, as coisas poderiam ter seguido um rumo bem diferente após a independência. Como diria Dumond, analisando as independências africanas nos anos 70-80, “L’Afrique est mal partie”. Temos que dar respostas a estas inquietações mindelenses e cabo-verdianas, de modo a devolver a esperança às populações e a acreditar no futuro do país. Este caminho não é fácil mas tem que ser trilhado.

Por outro lado, já estamos a ver os problemas criados: a Praia é a própria vítima do Centralismo. Esta política já está a trazer à capital do país problemas graves que agora estão a extravasar para a periferia e o resto do país: crescimento da insegurança, urbanismo caótico e desordenado, problemas básicos de infra-estrutura, carências crónicas de energia e água, custos galopantes dos bens e serviços, desestruturação do modo de vida tradicional do interior da ilha de Santigo, fuga do campo para a cidade, migração económica das outras ilhas para a capital. A situação actual da Praia é, portanto, inconfortável e complexa, começando a pôr em perigo a própria segurança e o bem-estar das populações na capital e no país. Estamos, por isso, também preocupados com a Praia e a ilha de Santiago, pois queremos também uma Praia melhor, um Santiago melhor, que se viva bem nelas e sejam um orgulho para Cabo Verde. Libertar os centros urbanos das tensões criadas pelo crescimento e a concentração é um dos objectivos do debate, que extravasará de certeza o âmbito do debate da Regionalização e da Reforma do Estado. A Regionalização será também uma oportunidade para a Praia, caso o entenda, atacar os problemas atrás focados. Não se pode fazer finca-pé de vantagens e privilégios fortuitos ou ocasionais, quase sempre transitórios, sobretudo quando resultantes de situações injustas. Encontrar-se-ão sempre novos equilíbrios resultantes das mudanças ditadas pelo tempo e pela história (Continua).