SÃO VICENTE E O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2017 - UM TEXTO DE NELSON FARIA

A propósito da Notícia do Mindelinsite: “São Vicente relegado para 5º lugar n OGE de 2017” - http://mindelinsite.cv/sao-vicente-relegada-para-5o-lugar-no-oge-para-2017/, como mindelense, não pude deixar de ver e sentir que, aos poucos, São Vicente dá para tudo menos para ser prioridade dos investimentos do OGE - Orçamento Geral do Estado –  2017, para um polo local / regional de desenvolvimento, capaz de criar externalidades positivas aos vizinhos e ao país, tratamento esse que teima em perdurar...
Antes de avançar neste texto de opinião, para não ser conotado de “bairrismo” entre outros “ismos” que não são meus, devo dizer que a mim interessa-me, sim, o desenvolvimento do país como um todo, de forma harmónica e descentralizada, explorando as potencialidades e qualidades que cada ilha tem para oferecer ao seu desenvolvimento e ao do país como um todo. Da mesma forma devo dizer que este texto é escrito por um cidadão livre das querelas partidárias, cujo interesse, único e exclusivo, é ver: o desenvolvimento de Cabo Verde como um todo e da ilha e de São Vicente, em particular, no patamar que merece e pode oferecer ao país.
Se reconheço inúmeras potencialidades e qualidades económicas desta ilha, não somente por ser parte dela, devo igualmente reconhecer que o país, todo ele, e cada parte dele, tem características que podem ser aproveitadas a bem das comunidades locais e da noção cabo-verdiana.
Óbvio que, para melhor exploração das potencialidades das ilhas e do investimento do OGE, há que se criar uma visão de desenvolvimento onde cabem todos, absolutamente todos, baseado em critérios estratégicos que não descurem a descentralização, igualdade de tratamento e equidade por mais difícil que seja a conjugação desses factores. Este esforço deve ser feito em tudo o que diz respeito ao todo, mormente no tocante ao OGE, sob pena de demonstração de distribuição de prioridades nacionais, através do investimento de “dinheiro público”, baseado em critérios capazes de criarem incompreensões, desigualdades, assimetrias regionais e consequentes extremismos bairristas. Correndo o risco de não estar enganado, creio que esta é a percepção da população de São Vicente sentida e vivida, por todos, desde os cidadãos ao Presidente da Camara Municipal… mesmo que, de momento, não seja verbalizada.
Se por um lado não disponho de dados para fazer a análise comparativa dos investimentos destinados para São Vicente e demais ilhas nos últimos 16 anos em cada OGE, por outro disponho, e bem, de informação do posicionamento dos projectos a serem financiados pelo OGE em 2017 e o seu montante. Neste, São Vicente é tratado, de facto, abaixo das suas potencialidades e necessidades de desenvolvimento, abaixo do que oferece e pode oferecer ao país, abaixo de um polo que pode criar externalidades, abaixo do que realmente vale e contribui para o país… Espero não ser mais um “dedada na oi”, para não dizer em outro orifício, e que os críticos de um passado recente o sejam também na nova conjuntura… Todavia, mais que lamentações, esperam-se acções, sobretudo, de quem pode e deve intervir no interesse local e nacional chamando a capítulo todos os deputados nacionais, especificamente os eleitos por este círculo, da situação e da oposição, e também as forças vivas e governativas locais.
Segundo os dados do anuário estatístico de 2015, não dispondo de informações actualizadas, São Vicente era e acredito que ainda é:

• A ilha com maior densidade populacional (Número de pessoas por espaço territorial) – Quadro 9 do Anuário Estatístico 2015;

• O Segundo Concelho e a Segunda maior ilha com maior número de população residente, ascendendo a mais de 81.000 almas - Quadro 12 do Anuário Estatístico 2015;

• Pelos dados de 2012, a segunda ilha com maior contribuição para o PIB Nacional, cujo PIB per Capita por ilha é suplantada apenas pelas “ilhas turísticas”, Boa Vista e Sal, sendo maior que a de Santiago – Figura 1; Quadros 97 e 98 do Anuário Estatístico 2015;

• A segunda ilha com o maior número de empresas e volume de negócios do país - Quadros 100 e 105 do Anuário Estatístico 2015;

• Ilha com claras aptidões para a economia marítima e portuária, assim como o comércio e indústria, sendo aquela de onde saem as maiores exportações do país – Gráfico 5 e Quadros 134 e 182 do Anuário Estatístico 2015.

Ora, posto isto, a ilha sente-se flagelada, vive e vê-se relegada para quinto lugar na distribuição do OGE 2017 no tocante aos projectos de investimentos, facto que não começou no corrente ano. Certo que São Vicente necessita, urgentemente, de outra dinâmica económica, não assente apenas nos três grandes momentos (Carnaval, Festival e Fim de ano), muito propalado nos discursos políticos, da situação e da oposição, via materialização de projectos que vão desde a simples revisão do asfalto da cidade, sobretudo da avenida marginal onde transita muito da vida económica desta cidade e deste país, sem falar da do percurso cidade Baía e mesmo na Baía, na sua transformação em instância turística de excelência; no tal Porto de águas profundas para dinamização da vocação marítima da ilha capaz de se expandir para o continente Africano e voltar a servir o triângulo do Atlântico; do terminal portuário para o turismo de cruzeiro em franca expansão na ilha; da Escola do Mar em outras proporções, no apetrechamento do aeroporto internacional Cesária Évora para outros voos; na revisão das estruturas desportivas em ilha em que o Desporto coisa séria conseguindo resultados de excelência com os parcos recursos disponíveis; no turismo em que cada vez mais o turismo urbano e cultural de São Vicente ganha protagonismo, com outras potencialidades, necessitando de recuperar muito do seu património histórico quer em imóveis quer na acomodação da história em lugar apropriado - Museu; na habitação para uma população crescente onde é evidente a proliferação dos bairros de lata; na valorização cultural, sobretudo em produtos de valor acrescentado como é o Carnaval Mindelense que, reconhecendo a boa intenção no financiamento em 2017, ainda não se satisfaz com este rebuçado face a fome de investimentos que este evento suscita; do Teatro que “fincou” raízes e nos dá frutos produtivos; entre tantos outros projectos e necessidades adiados sine die. É Inteligível que tudo isto, se visto e enquadrado na visão de desenvolvimento de Cabo Verde, contribuiria para a dinamização económica da ilha e a criação das externalidades necessárias para o bom desenvolvimento do país, combatendo outro grande flagelo local: o desemprego que é uma das causas, senão a principal, da pobreza também existente em São Vicente.
Se é verdade que o orçamento deve considerar a equidade como um dos factores, dando mais a quem mais necessita, não pode ser verdade que o sacrificado deva ser sempre a mesma e que critérios como a razoabilidade e racionalidade sejam ignorados. O OGE 2017, na capa de uma suposta equidade, salvaguardando interesses outros dos mais beneficiados, desde sempre, não abona, na minha perceptiva, a favor de São Vicente e nem a favor do desenvolvimento equilibrado do país como um todo. Portanto, assimetrias regionais existentes continuarão a existir, dando a impressão de girarmos, girarmos e permanecermos no mesmo sítio, gorando e suplicando atenção para esta parte do território nacional.
Se considerarmos que a maioria das mais de 81.000 almas de Mindelo acreditaram num projecto político que prometeu ser “amigo de São Vicente”, neste momento, os sinais de frustração começam a mostrar que a retórica demagógica e o populismo contrapõe as decisões estruturantes vistas no OGE 2017 e ouvidas, pós eleições, na voz da governante que disse que São Vicente não é uma prioridade. “Um registo para não mais ser apagado”.
Espero estar enganado sobre esta “amizade” pela ilha e que nos anos sequentes seja invertido a dinâmica de descapitalização para não dizer decapitação. Terei todo o gosto em dar a mão a palmatória se estiver enganado e se verificar projecto de desenvolvimento do país, harmonioso e descentralizado, com distribuição: racional, razoável e equitativo dos recursos de investimento nos próximos OGE…
Sabendo que ainda é cedo para julgamentos e afirmações de descrença, como alerta, em tempos que o nome Abraão está em voga, cito uma passagem do Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo, pode-se enganar alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos por todo o Tempo”. O tempo, este maldito e vil revelador da verdade das palavras, que sobrepõe as atitudes e as acções acima dos belos discursos não permitirá, com certeza, que todos sejamos enganados por todo o tempo… Nem pelos que estão e nem pelos que já foram. Desejo que nos anos seguintes São Vicente tenha outro tratamento, também explícito nos próximos OGE. Desejo igualmente, caso não vier a acontecer, que os Homens não se tornem cobardes… Abraham Lincoln: “Pecar pelo silêncio, quando se devia protestar, transforma os Homens em cobardes”. Desejo que não nos tornemos alienados e muito menos servis da falsa satisfação de egos e umbigos.

COMUNICADO

O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2017

É UMA AFRONTA À ILHA DE S. VICENTE E AO SEU POVO

(Este comunicado do Grupo de Reflexão da Diáspora tem o significado de um alerta à sociedade civil mindelense, aos deputados por S. Vicente, em particular, e aos políticos cabo-verdianos, em geral).

     Foi tornado público, nas suas linhas gerais, o Orçamento Geral do Estado para o corrente ano de 2017. Da leitura do mesmo, constata-se, com chocante surpresa, que a ilha de S. Vicente foi relegada para o quinto lugar na distribuição dos recursos para o investimento público, sendo contemplada com 489.867.959 escudos, e deste modo ficando bastante aquém do município da Praia (732.434.620 escudos), e atrás da ilha de Santo Antão (784.144.715 escudos), do município de Santa Catarina (647.792.953) e da ilha do Sal (505.762.936 escudos). Entretanto, notícia veiculada no jornal online “Mindel Insite” dava conta de que este orçamento francamente penalizador para S. Vicente, nem por isso mereceu qualquer comentário público aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral da ilha, à excepção de um da oposição. Estranho e perturbante é o silêncio cobarde daqueles que têm a estrita obrigação política de pugnar pelos interesses do povo em nome do qual exercem os seus mandatos!

     Não se conhecem ainda todos os contornos e pormenores técnicos do documento em causa, assim como os pressupostos e os fundamentos que determinaram a sua concepção. Mas uma coisa parece já de uma certeza meridiana. Pelos vistos, voltamos a estar perante um orçamento de cunho marcadamente centralista e, como se não bastasse, eivado de critério político muito nebuloso. Porque é de todo impossível não interpretar este orçamento como uma atitude de puro revanchismo e de claro afrontamento contra a ilha que mais tem denunciado os males do centralismo político e as suas danosas consequências para o progresso do país.

     Mas o que mais revolta, porque a injustiça dói fundo, é este orçamento vir completamente ao arrepio das promessas eleitorais alardeadas na ilha de S. Vicente pelo líder do MpD e actual primeiro-ministro. Porque é um facto incontestável que este governo do MpD ganhou as eleições legislativas, há precisamente um ano (Março de 2016), com o apoio expressivo dos mindelenses e dos democratas cabo-verdianos que confiaram o seu voto a quem alto e bom som prometeu mudanças radicais em relação aos discursos e às políticas até então seguidas pelo PAICV, que privilegiavam destacadamente a Ilha de Santiago, em detrimento de uma visão mais igualitária e homogénea do conjunto nacional.

     Deste modo, o que se vê é a ilha de Santiago continuar a beneficiar da fatia de leão na distribuição do bolo orçamental, o que em si demonstra quão falsas e capciosas foram as promessas de reabilitar o espírito de solidariedade nacional, de moralizar a política e de promover a correcção dos desequilíbrios regionais através de uma efectiva descentralização do poder e de uma mais equânime distribuição dos recursos.

     Ora, a ilha de S. Vicente é a segunda mais importante do país em função do seu peso demográfico e do seu contributo para o PIB. É certo que o princípio da solidariedade nacional pode e deve exigir um critério de distribuição da riqueza que passe por ressarcir as ilhas menos desenvolvidas, à custa daquelas que mais recursos geram. Mas o que este orçamento nos representa, mediante uma leitura fria, e a avaliar pelas fatias orçamentais logo no início discriminadas, é esta curiosa e inverosímil situação, ditada simplesmente pelos números:

1.       A ilha de S. Vicente parece ter contribuído sozinha, ou em parte substancial, para a recuperação do atraso de outras, assim se explicando que, em tratamento orçamental, ela se posicione em quinto lugar, muito distante do município da Praia e nas caudas da ilha de Santo Antão, do município de Santa Catarina e da ilha do Sal;

2.       A ilha de Santiago no seu todo, e conforme os valores orçamentais em presença, é mais uma vez consideravelmente privilegiada, e, absurdo dos absurdos, nem sequer partilhando do espírito de solidariedade nacional que aparentemente terá justificado a não alocação dos recursos prometidos a S. Vicente, tendentes a inverter a situação de emergência social e económica que se vive na ilha.

     Outrossim, e numa avaliação casuística, não se percebe que a ilha de S. Vicente tenha um tratamento orçamental equiparável ao de um simples município, só pela circunstância de tratar-se de uma ilha unimunicipal. A ilha tem de ser vista na globalidade da sua condição geoeconómica e importância político-social, bem como na perspectiva das suas potencialidades, as que são efectivas e as que são exploráveis numa dimensão calculadamente mais alargada e à escala nacional. Ela foi no passado a principal geradora das receitas do território e por má-fé política foi sendo, no pós-independência, continuamente marginalizada pelo poder central, impedida, por coacção política, de ser um importante pólo da economia nacional, que era e é a sua vocação natural.

     Sucede ainda que a S. Vicente afluem populações das ilhas vizinhas, nomeadamente de Santo Antão, à procura de trabalho, fenómeno que vem agravando os seus problemas sociais, como o desemprego, a habitação clandestina e a marginalidade. É um ónus que se deve ao coração franco e aberto dos mindelenses, mas sem qualquer apoio suplementar por parte do governo central. Foi exactamente perante este quadro social que o actual primeiro-ministro prometeu, em campanha eleitoral, um conjunto de medidas especiais para reverter a deprimente situação em que a ilha tem estado mergulhada desde há décadas. No entanto, desde a posse do actual governo nada até agora se perfilou nesse sentido. Pelo contrário, a percepção geral é que a ilha é neste momento como uma rampa deslizante, rumo a um pântano cujas consequências se receiam bem temerosas. E o que mais intriga e desafia a paciência e o ânimo do mais pacato cidadão, é que têm sido constantemente anunciados investimentos de milhões em Cabo Verde, mas sempre para os mesmos destinatários.

     Nesta conformidade, é de todo inaceitável que S. Vicente tenha uma dotação orçamental bastante inferior à do município de Santa Catarina e à das ilhas de Santo Antão e do Sal. Razões do Estado podem explicar certos caminhos ínvios que a política percorre, mas em matéria orçamental os princípios de justiça e de equidade jamais podem ser postergados ou prostituídos, sem que resultem em cadeia graves repercussões no ânimo e no moral das populações. Espelho de uma clara intenção política, este orçamento é motivo de profunda inquietação para o povo de S. Vicente.

     Portanto, é urgente e é imperativo que o Governo explique por que razão a segunda ilha do país é sonegada para um quinto lugar na distribuição orçamental, ao passo que Santiago e os seus municípios continuam inexplicavelmente privilegiados e em posições cimeiras. A supor-se um eventual critério de distribuição versus ressarcimento, reafirma-se que o princípio só parece ter sido aplicado a S. Vicente, a única contribuinte da partilha nacional, enquanto Santiago continua intocável no seu pedestal e escandalosamente liberta de obrigações de solidariedade e coesão territorial.

 

     Cidadãos, a política em Cabo Verde parece enveredar cada vez mais por caminhos tortuosos que deixam perplexas as populações que um dia acreditaram nas virtudes nacionais e confiaram nas capacidades dos que assumiram a responsabilidade de governar os seus destinos.

      A sociedade civil mindelense parece mergulhada num clima de apatia social e desinteresse cívico sem precedentes, que só se explica pela preponderância de valores individualistas e egoístas e pelo eclipse dos líderes políticos locais, divididos em querelas inúteis da baixa política. E é em grande parte por esta postura de abdicação, de autêntica paralisia, que S. Vicente tem sido alvo de tratos de polé, marginalizada pelo poder político, desviada do destino que lhe desenharam os homens bons que no passado foram os construtores de uma sociedade local fecunda e promissora.

     Importa, pois, indagar e esclarecer os motivos por que a ilha de S. Vicente foi destratada de uma maneira tão acintosa e provocatória. E é nesse sentido que, não aceitando ver relegada a segunda ilha mais importante do arquipélago para uma quinta posição na escala das prioridades orçamentais, os cidadãos abaixo assinados lançam um apelo veemente aos políticos e à sociedade civil mindelenses, para que assumam as suas respectivas responsabilidades, enquanto é tempo.

    Subscrevem este Documento cidadãos cabo-verdianos sem qualquer filiação político-partidária, preocupados com a contínua degradação da situação económico-social da ilha de S. Vicente e da região em que nasceram ou viveram parte significativa das suas vidas, e que, em vista disso, reclamam uma reforma urgente do sistema político e administrativo do país, bastas vezes prometida e adiada para as calendas gregas.

                                 

     Pelo Grupo de Reflexão da Diáspora, e por ordem alfabética:

Arsénio Fermino de Pina

Adriano Miranda Lima

Carlos Adriano Vitória Soulé

José Fortes Lopes

Luís Andrade Silva

Valdemar Pereira